Consulta de Processo - 2ª Instancia

Remessa Necessária Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.003355-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.003355-0
Número Único
0003222-27.2008.8.18.0031
Classe Processual
00199 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Remessa Necessária Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
31/05/2012
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Dioclécio Sousa da Silva
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
31/05/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    31/05/2012 10:18

    • Des. Dioclécio Sousa da Silva
    • 1ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Juízos
  • FERNANDO OLIVEIRA ARAGAO
  • IRAN GONZALEZ CASTILLO
  • PAULO CESAR GOMES DE BRITO
  • ROBINSON CASTILLO MACHADO
Requerido
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Juízos
  • Gerimar de Brito Vieira
  • MARCOS ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA
Requerido
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 13/09/2012 11:33

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargados
  • FERNANDO OLIVEIRA ARAGAO
  • IRAN GONZALEZ CASTILLO
  • PAULO CESAR GOMES DE BRITO
  • ROBINSON CASTILLO MACHADO

Advogados

Embargados
  • Gerimar de Brito Vieira
  • MARCOS ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA
2 - Recurso Especial - 07/05/2013 19:07

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • FERNANDO OLIVEIRA ARAGAO

Advogados

Requerente
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
Requeridos
  • Gerimar de Brito Vieira
  • MARCOS ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
66 19/11/2013 08:56
11 anos atrás

Remessa

A Comarca de Parnaiba

65 11/11/2013 10:56
11 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à Comarca de Origem

    Documento não disponível
64 11/11/2013 08:13
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

63 08/11/2013 11:57
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR - CÍVEL

62 08/11/2013 11:57
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
61 31/10/2013 10:27
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

60 31/10/2013 10:27
11 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
59 19/09/2013 08:58
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
58 17/09/2013 13:26
12 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
57 11/09/2013 20:45
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

56 11/09/2013 13:21
12 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

55 11/09/2013 13:19
12 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

REsp negado.

11/09/2013 13:18
12 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Movimento excluído em 11/09/2013 13:19

54 22/08/2013 11:03
12 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

juntada de contrarrazões ao Resp.

53 20/08/2013 15:27
12 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões ao Resp.

    Documento não disponível
52 20/08/2013 15:25
12 anos atrás
2.Recurso Especial

DEVOLVIDO

do defensor com petição em 19.08.13

    Documento não disponível
51 20/08/2013 15:23
12 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, em 12.07.13

    Documento não disponível
50 14/06/2013 09:25
12 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
49 23/05/2013 10:02
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
48 21/05/2013 12:35
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
47 20/05/2013 13:24
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ

    Documento não disponível
46 08/05/2013 17:02
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

45 07/05/2013 19:07
12 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
44 07/05/2013 19:03
12 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
43 15/04/2013 10:20
12 anos atrás

Vista ao Advogado

dr. Francisco Lucas C. Veloso/estagiario Tarso

    Documento não disponível
42 15/04/2013 10:19
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

41 11/04/2013 08:29
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

40 11/04/2013 08:28
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.251 de 10/4/2013, com a publicação no dia 11/4/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

39 01/04/2013 11:12
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

38 27/03/2013 13:44
12 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

37 27/03/2013 09:43
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

36 27/03/2013 01:45
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
35 06/02/2013 18:56
12 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões

34 06/02/2013 16:18
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado deIntimação de fls. 151-B.

    Documento não disponível
33 05/02/2013 16:18
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
32 04/02/2013 14:31
12 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos, acompanhado de Petição.

    Documento não disponível
31 22/01/2013 07:41
12 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
30 17/10/2012 09:29
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

29 16/10/2012 11:29
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
28 15/10/2012 08:26
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 15/10/2012 08:26
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
26 21/09/2012 17:04
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

25 21/09/2012 17:04
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de embargos de declaração

24 13/09/2012 11:33
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
23 10/09/2012 12:36
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

22 10/09/2012 09:40
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

21 10/09/2012 09:40
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.119 de 06/09/2012, com a publicação no dia 10/09/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

20 06/09/2012 10:33
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

19 04/09/2012 12:06
13 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

18 23/08/2012 09:06
13 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

17 22/08/2012 11:46
13 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
16 20/08/2012 12:27
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
15 15/08/2012 08:10
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/08/2012, Ordem: 15

14 14/08/2012 11:18
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

13 14/08/2012 10:48
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
12 08/08/2012 09:22
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 08/08/2012 09:22
13 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

10 05/06/2012 09:07
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 04/06/2012 13:01
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

8 04/06/2012 11:18
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
7 01/06/2012 13:14
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 01/06/2012 13:14
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

5 31/05/2012 10:39
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 31/05/2012 10:18
13 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 31/05/2012 09:15
13 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 31/05/2012 09:14
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 31/05/2012 09:06
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
66 19/11/2013 08:56
11 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Parnaiba

65 11/11/2013 10:56
11 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à Comarca de Origem

    Documento não disponível
64 11/11/2013 08:13
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

63 08/11/2013 11:57
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR - CÍVEL

62 08/11/2013 11:57
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
61 31/10/2013 10:27
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

60 31/10/2013 10:27
11 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
59 19/09/2013 08:58
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
58 17/09/2013 13:26
12 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
57 11/09/2013 20:45
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

56 11/09/2013 13:21
12 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

11/09/2013 13:18
12 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Movimento excluído em 11/09/2013 13:19

50 14/06/2013 09:25
12 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
49 23/05/2013 10:02
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
48 21/05/2013 12:35
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
47 20/05/2013 13:24
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ

    Documento não disponível
46 08/05/2013 17:02
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

44 07/05/2013 19:03
12 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
43 15/04/2013 10:20
12 anos atrás

Vista ao Advogado

dr. Francisco Lucas C. Veloso/estagiario Tarso

    Documento não disponível
42 15/04/2013 10:19
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

39 01/04/2013 11:12
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

38 27/03/2013 13:44
12 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

37 27/03/2013 09:43
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

35 06/02/2013 18:56
12 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões

34 06/02/2013 16:18
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado deIntimação de fls. 151-B.

    Documento não disponível
32 04/02/2013 14:31
12 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos, acompanhado de Petição.

    Documento não disponível
31 22/01/2013 07:41
12 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
30 17/10/2012 09:29
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

29 16/10/2012 11:29
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
28 15/10/2012 08:26
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 15/10/2012 08:26
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
26 21/09/2012 17:04
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

25 21/09/2012 17:04
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de embargos de declaração

23 10/09/2012 12:36
13 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

22 10/09/2012 09:40
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

21 10/09/2012 09:40
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.119 de 06/09/2012, com a publicação no dia 10/09/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

20 06/09/2012 10:33
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

19 04/09/2012 12:06
13 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

18 23/08/2012 09:06
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

17 22/08/2012 11:46
13 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
16 20/08/2012 12:27
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
15 15/08/2012 08:10
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/08/2012, Ordem: 15

14 14/08/2012 11:18
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

13 14/08/2012 10:48
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
12 08/08/2012 09:22
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 08/08/2012 09:22
13 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

10 05/06/2012 09:07
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 04/06/2012 13:01
13 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

8 04/06/2012 11:18
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
7 01/06/2012 13:14
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 01/06/2012 13:14
13 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

5 31/05/2012 10:39
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 31/05/2012 10:18
13 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 31/05/2012 09:15
13 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 31/05/2012 09:14
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 31/05/2012 09:06
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
41 11/04/2013 08:29
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

40 11/04/2013 08:28
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.251 de 10/4/2013, com a publicação no dia 11/4/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

36 27/03/2013 01:45
12 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
33 05/02/2013 16:18
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
24 13/09/2012 11:33
13 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
55 11/09/2013 13:19
12 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

REsp negado.

54 22/08/2013 11:03
12 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões ao Resp.

53 20/08/2013 15:27
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões ao Resp.

    Documento não disponível
52 20/08/2013 15:25
12 anos atrás

DEVOLVIDO

do defensor com petição em 19.08.13

    Documento não disponível
51 20/08/2013 15:23
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, em 12.07.13

    Documento não disponível
45 07/05/2013 19:07
12 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível