Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.003357-3

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2012.0001.003357-3
Número Único
0004142-93.2011.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
31/05/2012
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
1ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
27/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    31/05/2012 10:18

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    27/06/2017 09:58

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Apelado
  • RAIMUNDA MARIA MACHADO
Advogados
Apelantes
  • Ernestino Rodrigues de Oliveira Junior
  • Fabio Silva Araujo
  • Helio Damasceno Alelaf
  • LEO SALES MACHADO
  • Miguel Bezerra Neto
  • Nilberto Santana Ferreira
  • Paulo de Tarso Mendes de Souza
  • Renato Arariboia de Britto Bacellar
Apelados
  • Gerimar de Brito Vieira
  • MARCOS ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 09/05/2013 15:23

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Requerido
  • RAIMUNDA MARIA MACHADO

Advogados

Requerentes
  • Ernestino Rodrigues de Oliveira Junior
  • Fabio Silva Araujo
  • Helio Damasceno Alelaf
  • LEO SALES MACHADO
  • Miguel Bezerra Neto
  • Nilberto Santana Ferreira
  • Paulo de Tarso Mendes de Souza
  • Renato Arariboia de Britto Bacellar
Requeridos
  • Gerimar de Brito Vieira
  • MARCOS ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
51 18/10/2018 12:35
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira T.

50 19/09/2018 12:35
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
49 27/06/2017 09:58
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
48 13/08/2013 07:21
7 anos atrás
1.Recurso Especial

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

47 13/08/2013 07:17
7 anos atrás
1.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, em 21.06.13

    Documento não disponível
46 16/07/2013 11:26
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
45 11/07/2013 13:18
7 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
44 11/07/2013 08:38
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

43 10/07/2013 13:03
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR Cível.

42 10/07/2013 13:02
7 anos atrás
1.Recurso Especial

DESPACHO PRESIDENTE

REsp sobrestado.

    Documento não disponível
41 04/07/2013 18:19
7 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões ao recurso especial

40 04/07/2013 17:56
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e juntado aos autos

    Documento não disponível
39 04/07/2013 14:11
7 anos atrás
1.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA-RAZÕES

    Documento não disponível
38 04/07/2013 14:09
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
37 14/06/2013 11:37
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
36 17/05/2013 08:23
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
35 13/05/2013 12:57
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
09/05/2013 17:17
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 13/05/2013 12:55

34 09/05/2013 15:23
7 anos atrás
1.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
33 10/04/2013 08:02
7 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

32 09/04/2013 10:44
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

31 09/04/2013 10:43
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.249 de 08/4/2013, com a publicação no dia 09/4/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

30 05/04/2013 12:57
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

29 05/04/2013 12:01
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU com acórdão lavrado.

28 01/04/2013 10:31
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

27 29/03/2013 19:01
7 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
26 26/03/2013 07:45
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
26/03/2013 07:27
7 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 26/03/2013 07:48

24 21/03/2013 08:09
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/03/2013, Ordem: 8

23 19/03/2013 11:14
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
22 14/03/2013 09:33
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/03/2013, Ordem: 21

21 09/01/2013 09:42
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

20 08/01/2013 12:27
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
19 07/01/2013 11:57
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

18 20/12/2012 11:14
7 anos atrás

Recebimento

na Sescar Cível

17 17/12/2012 12:28
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
16 11/12/2012 08:19
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 10/12/2012 07:51
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL, após cumprir o despacho de fls. 77, dos autos.

14 05/12/2012 08:56
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

13 04/12/2012 11:42
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
12 09/08/2012 12:14
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 09/08/2012 11:50
8 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 14/06/2012 12:09
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 14/06/2012 11:17
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCRA CIVEL

8 13/06/2012 09:57
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
7 01/06/2012 13:02
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 01/06/2012 13:02
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

5 31/05/2012 10:39
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 31/05/2012 10:18
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 31/05/2012 09:17
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 31/05/2012 09:17
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 31/05/2012 09:15
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
51 18/10/2018 12:35
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira T.

50 19/09/2018 12:35
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
49 27/06/2017 09:58
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
46 16/07/2013 11:26
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
45 11/07/2013 13:18
7 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
44 11/07/2013 08:38
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

43 10/07/2013 13:03
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR Cível.

41 04/07/2013 18:19
7 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões ao recurso especial

40 04/07/2013 17:56
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e juntado aos autos

    Documento não disponível
38 04/07/2013 14:09
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
37 14/06/2013 11:37
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
36 17/05/2013 08:23
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
35 13/05/2013 12:57
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
09/05/2013 17:17
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 13/05/2013 12:55

33 10/04/2013 08:02
7 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

32 09/04/2013 10:44
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

31 09/04/2013 10:43
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.249 de 08/4/2013, com a publicação no dia 09/4/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

30 05/04/2013 12:57
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

29 05/04/2013 12:01
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU com acórdão lavrado.

28 01/04/2013 10:31
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

27 29/03/2013 19:01
7 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
26 26/03/2013 07:45
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
26/03/2013 07:27
7 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 26/03/2013 07:48

24 21/03/2013 08:09
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/03/2013, Ordem: 8

23 19/03/2013 11:14
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
22 14/03/2013 09:33
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/03/2013, Ordem: 21

21 09/01/2013 09:42
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

20 08/01/2013 12:27
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
19 07/01/2013 11:57
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

18 20/12/2012 11:14
7 anos atrás

> Recebimento

na Sescar Cível

17 17/12/2012 12:28
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
16 11/12/2012 08:19
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 10/12/2012 07:51
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL, após cumprir o despacho de fls. 77, dos autos.

14 05/12/2012 08:56
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

13 04/12/2012 11:42
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
12 09/08/2012 12:14
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 09/08/2012 11:50
8 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 14/06/2012 12:09
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 14/06/2012 11:17
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCRA CIVEL

8 13/06/2012 09:57
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
7 01/06/2012 13:02
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 01/06/2012 13:02
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

5 31/05/2012 10:39
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 31/05/2012 10:18
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 31/05/2012 09:17
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 31/05/2012 09:17
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 31/05/2012 09:15
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
48 13/08/2013 07:21
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

47 13/08/2013 07:17
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, em 21.06.13

    Documento não disponível
42 10/07/2013 13:02
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

REsp sobrestado.

    Documento não disponível
39 04/07/2013 14:11
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA-RAZÕES

    Documento não disponível
34 09/05/2013 15:23
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível