Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.003358-5

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.003358-5
Número Único
0001803-64.2011.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
31/05/2012
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
31/05/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    31/05/2012 10:18

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • 1ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • JOSUÉ VIEIRA SOUSA
Apelado
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Advogados
Apelantes
  • Gerimar de Brito Vieira
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Apelados
  • Ernestino Rodrigues de Oliveira Junior
  • Fabio Silva Araujo
  • Helio Damasceno Alelaf
  • LEO SALES MACHADO
  • Miguel Bezerra Neto
  • Nilberto Santana Ferreira
  • Paulo de Tarso Mendes de Souza
  • Renato Arariboia de Britto Bacellar
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 29/03/2016 19:42

Partes

Embargante
  • JOSUÉ VIEIRA SOUSA

Advogados

Embargantes
  • Gerimar de Brito Vieira
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
2 - Recurso Especial - 06/09/2016 17:15

Partes

Requerente
  • JOSUÉ VIEIRA SOUSA

Advogados

Requerentes
  • Gerimar de Brito Vieira
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
3 - Recurso Extraordinário - 06/09/2016 17:18

Partes

Recorrente
  • JOSUÉ VIEIRA SOUSA

Advogados

Recorrentes
  • Gerimar de Brito Vieira
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
4 - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - 24/04/2017 17:11

Partes

Requerente
  • JOSUÉ VIEIRA SOUSA

Advogados

Requerentes
  • Gerimar de Brito Vieira
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
120 12/09/2018 11:20
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE PARNAIBA

119 10/09/2018 08:22
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

118 06/09/2018 10:33
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

    Documento não disponível
117 03/09/2018 18:32
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

116 03/09/2018 08:14
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

115 03/09/2018 08:12
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
114 29/08/2018 09:09
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

N SAJ, C/Decisões do STJ e do STF com as respectivas certidões de trânsito.

113 28/08/2018 11:40
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
112 28/08/2018 11:32
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

111 28/08/2018 11:29
6 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

110 06/03/2018 13:12
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisões do STJ e do STF com as respectivas certidões de trânsito.

109 03/07/2017 14:12
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

108 29/06/2017 10:53
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ. (AUTOS FÍSICOS AGUARDANDO NA SESCAR).

    Documento não disponível
107 19/06/2017 11:20
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
106 19/06/2017 11:19
8 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

105 13/06/2017 14:05
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

104 09/06/2017 14:11
8 anos atrás
4.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Recebimento

Recebidos os autos

na SAJ

103 08/06/2017 18:12
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
102 08/06/2017 18:12
8 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 008334/2017

101 08/06/2017 18:10
8 anos atrás
4.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao ARE protocolo nº 008333/2017

100 08/06/2017 18:09
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao AREsp protocolo nº 008332/2017

99 08/06/2017 18:08
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 008331/2017

08/06/2017 18:05
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 008331/2017

Movimento excluído em 09/06/2017 09:46
Motivo: CONTRARRAZÕES

97 08/06/2017 17:41
8 anos atrás
4.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 008333/2017.

    Documento não disponível
96 08/06/2017 17:39
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao AREsp Nº 008332/2017.

    Documento não disponível
95 08/06/2017 17:37
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 008331/2017.

    Documento não disponível
94 08/06/2017 17:32
8 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 008334/2017.

    Documento não disponível
08/06/2017 17:30
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº008332/2017.

Movimento excluído em 09/06/2017 06:56
Motivo: SÃO CONTRARRAZÕES

92 08/06/2017 17:26
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
91 28/04/2017 09:50
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Parnaíba.

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
90 24/04/2017 18:42
8 anos atrás
4.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

ARE protocolo nº 005572/2017

89 24/04/2017 18:41
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 005571/2017

88 24/04/2017 17:11
8 anos atrás
4.Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
87 24/04/2017 17:10
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 005571/2017.

    Documento não disponível
86 24/04/2017 17:02
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
85 14/03/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 14/03/2017.

    Documento não disponível
84 13/03/2017 14:10
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.165, página Nº 107, de 13/03/2017, com a publicação no dia 14/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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83 13/03/2017 12:43
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
82 13/03/2017 12:42
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Denegação de Recursos Especial e Extraordinário.

    Documento não disponível
81 10/03/2017 09:33
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

80 10/03/2017 08:14
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

79 10/03/2017 08:13
8 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

78 10/03/2017 08:11
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

77 09/11/2016 11:33
8 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ

76 08/11/2016 15:38
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

75 08/11/2016 15:38
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
74 14/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
73 13/09/2016 14:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINARIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.060, página Nº 30, de 13/09/2016, com a publicação no dia 14/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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72 12/09/2016 15:30
8 anos atrás

Expedição de documento

aviso de interposição de recurso especial e extraordinario

    Documento não disponível
71 08/09/2016 16:42
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntadas de recurso especial e extraordinário protocolos nºs 010809 e 010808/2016

70 06/09/2016 17:18
8 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
69 06/09/2016 17:15
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
68 06/09/2016 17:14
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
67 30/08/2016 10:41
8 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos EM ANEXO

    Documento não disponível
66 23/08/2016 18:16
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
65 18/07/2016 10:00
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

64 18/07/2016 09:05
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR CÍVEL para aguardar prazo

63 18/07/2016 00:00
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
62 15/07/2016 14:30
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.021, página Nº 71, de 15/07/2016, com a publicação no dia 18/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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61 15/07/2016 11:03
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Aguardando no gabinete certidão de publicação

60 13/07/2016 08:51
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete relator para acórdão

59 13/07/2016 08:06
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

58 12/07/2016 16:29
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
57 08/07/2016 10:14
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
56 01/07/2016 13:08
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete relator pautado dia 12.07.16

55 01/07/2016 10:22
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/07/2016, Ordem: 19

54 20/06/2016 12:34
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

53 20/06/2016 11:12
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
52 04/04/2016 11:40
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete relator

51 31/03/2016 15:19
9 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 003108/2016

50 29/03/2016 19:42
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
49 29/03/2016 15:09
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos

    Documento não disponível
48 28/03/2016 18:04
9 anos atrás

Devolução > Mandado

De fls. 113 Com Autos em Anexo

    Documento não disponível
47 14/03/2016 12:29
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
46 07/01/2016 16:19
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

45 07/01/2016 09:55
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

44 07/01/2016 09:54
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.891 de 18/12/2015, com a publicação no dia 07/01/2016, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

43 18/12/2015 07:30
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

42 17/12/2015 13:17
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a SEJU

41 25/11/2015 08:23
9 anos atrás

Recebimento

gabinete relator para acórdão

40 25/11/2015 07:24
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

39 24/11/2015 11:47
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
38 18/11/2015 11:34
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
37 18/11/2015 10:10
9 anos atrás

Recebimento

gabinete relator pautado dia 24.11.15

36 18/11/2015 08:45
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/11/2015, Ordem: 9

35 09/11/2015 07:36
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

34 06/11/2015 11:10
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
33 21/10/2015 10:12
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

32 20/10/2015 10:57
9 anos atrás

Conclusão

DES. HAROLDO REHEM

31 20/10/2015 10:56
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

30 20/10/2015 10:03
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
29 28/08/2013 09:03
12 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

28 27/08/2013 14:45
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 27/08/2013 14:45
12 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
26 17/06/2013 11:56
12 anos atrás

Remessa

25 14/06/2013 10:42
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

24 14/06/2013 09:54
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
23 06/03/2013 09:32
12 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

22 06/03/2013 07:39
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 06/03/2013 07:35
12 anos atrás

Expedição de documento

termo de desentranhamento

    Documento não disponível
20 20/12/2012 09:48
12 anos atrás

Recebimento

na Sescar Cível

19 13/12/2012 09:31
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
18 11/12/2012 10:04
12 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

17 11/12/2012 08:19
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 10/12/2012 07:57
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL, após cumprir o despacho de fls. 78/79, dos autos.

15 22/11/2012 09:51
13 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
14 19/11/2012 11:23
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

13 19/11/2012 09:59
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
12 17/07/2012 11:47
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 17/07/2012 11:46
13 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj com parecer

    Documento não disponível
10 06/06/2012 10:37
13 anos atrás

Remessa

9 05/06/2012 11:34
13 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

8 04/06/2012 13:06
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
7 01/06/2012 13:02
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 01/06/2012 13:02
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

5 31/05/2012 10:39
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 31/05/2012 10:18
13 anos atrás

Distribuição

3 31/05/2012 09:21
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 31/05/2012 09:21
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 31/05/2012 09:20
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
120 12/09/2018 11:20
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE PARNAIBA

119 10/09/2018 08:22
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

118 06/09/2018 10:33
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

    Documento não disponível
117 03/09/2018 18:32
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

116 03/09/2018 08:14
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

115 03/09/2018 08:12
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
114 29/08/2018 09:09
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

N SAJ, C/Decisões do STJ e do STF com as respectivas certidões de trânsito.

113 28/08/2018 11:40
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
112 28/08/2018 11:32
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

111 28/08/2018 11:29
6 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

110 06/03/2018 13:12
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisões do STJ e do STF com as respectivas certidões de trânsito.

109 03/07/2017 14:12
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

108 29/06/2017 10:53
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ. (AUTOS FÍSICOS AGUARDANDO NA SESCAR).

    Documento não disponível
107 19/06/2017 11:20
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
106 19/06/2017 11:19
8 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

105 13/06/2017 14:05
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

103 08/06/2017 18:12
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
100 08/06/2017 18:09
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao AREsp protocolo nº 008332/2017

96 08/06/2017 17:39
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao AREsp Nº 008332/2017.

    Documento não disponível
92 08/06/2017 17:26
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
91 28/04/2017 09:50
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Parnaíba.

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
89 24/04/2017 18:41
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 005571/2017

87 24/04/2017 17:10
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 005571/2017.

    Documento não disponível
86 24/04/2017 17:02
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
85 14/03/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 14/03/2017.

    Documento não disponível
84 13/03/2017 14:10
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.165, página Nº 107, de 13/03/2017, com a publicação no dia 14/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

83 13/03/2017 12:43
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
82 13/03/2017 12:42
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Denegação de Recursos Especial e Extraordinário.

    Documento não disponível
81 10/03/2017 09:33
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

80 10/03/2017 08:14
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

76 08/11/2016 15:38
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

75 08/11/2016 15:38
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
74 14/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
73 13/09/2016 14:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINARIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.060, página Nº 30, de 13/09/2016, com a publicação no dia 14/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

72 12/09/2016 15:30
8 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de interposição de recurso especial e extraordinario

    Documento não disponível
71 08/09/2016 16:42
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntadas de recurso especial e extraordinário protocolos nºs 010809 e 010808/2016

68 06/09/2016 17:14
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
67 30/08/2016 10:41
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos EM ANEXO

    Documento não disponível
66 23/08/2016 18:16
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
65 18/07/2016 10:00
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

55 01/07/2016 10:22
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/07/2016, Ordem: 19

51 31/03/2016 15:19
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 003108/2016

49 29/03/2016 15:09
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos

    Documento não disponível
48 28/03/2016 18:04
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

De fls. 113 Com Autos em Anexo

    Documento não disponível
47 14/03/2016 12:29
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
46 07/01/2016 16:19
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

45 07/01/2016 09:55
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

44 07/01/2016 09:54
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.891 de 18/12/2015, com a publicação no dia 07/01/2016, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

43 18/12/2015 07:30
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

42 17/12/2015 13:17
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a SEJU

41 25/11/2015 08:23
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator para acórdão

40 25/11/2015 07:24
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

39 24/11/2015 11:47
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
38 18/11/2015 11:34
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
37 18/11/2015 10:10
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator pautado dia 24.11.15

36 18/11/2015 08:45
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/11/2015, Ordem: 9

35 09/11/2015 07:36
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

34 06/11/2015 11:10
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
33 21/10/2015 10:12
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

32 20/10/2015 10:57
9 anos atrás

> Conclusão

DES. HAROLDO REHEM

31 20/10/2015 10:56
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

30 20/10/2015 10:03
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
29 28/08/2013 09:03
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

28 27/08/2013 14:45
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 27/08/2013 14:45
12 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
26 17/06/2013 11:56
12 anos atrás

> Remessa

25 14/06/2013 10:42
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

24 14/06/2013 09:54
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
23 06/03/2013 09:32
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

22 06/03/2013 07:39
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 06/03/2013 07:35
12 anos atrás

> Expedição de documento

termo de desentranhamento

    Documento não disponível
20 20/12/2012 09:48
12 anos atrás

> Recebimento

na Sescar Cível

19 13/12/2012 09:31
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
18 11/12/2012 10:04
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

17 11/12/2012 08:19
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 10/12/2012 07:57
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL, após cumprir o despacho de fls. 78/79, dos autos.

15 22/11/2012 09:51
13 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
14 19/11/2012 11:23
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

13 19/11/2012 09:59
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
12 17/07/2012 11:47
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 17/07/2012 11:46
13 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj com parecer

    Documento não disponível
10 06/06/2012 10:37
13 anos atrás

> Remessa

9 05/06/2012 11:34
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

8 04/06/2012 13:06
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
7 01/06/2012 13:02
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 01/06/2012 13:02
13 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

5 31/05/2012 10:39
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 31/05/2012 10:18
13 anos atrás

> Distribuição

3 31/05/2012 09:21
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 31/05/2012 09:21
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 31/05/2012 09:20
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
64 18/07/2016 09:05
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL para aguardar prazo

63 18/07/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
62 15/07/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.021, página Nº 71, de 15/07/2016, com a publicação no dia 18/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

61 15/07/2016 11:03
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Aguardando no gabinete certidão de publicação

60 13/07/2016 08:51
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator para acórdão

59 13/07/2016 08:06
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

58 12/07/2016 16:29
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
57 08/07/2016 10:14
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
56 01/07/2016 13:08
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator pautado dia 12.07.16

54 20/06/2016 12:34
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

53 20/06/2016 11:12
9 anos atrás

> Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
52 04/04/2016 11:40
9 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

50 29/03/2016 19:42
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
99 08/06/2017 18:08
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 008331/2017

08/06/2017 18:05
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 008331/2017

Movimento excluído em 09/06/2017 09:46
Motivo: CONTRARRAZÕES

95 08/06/2017 17:37
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 008331/2017.

    Documento não disponível
08/06/2017 17:30
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº008332/2017.

Movimento excluído em 09/06/2017 06:56
Motivo: SÃO CONTRARRAZÕES

78 10/03/2017 08:11
8 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

69 06/09/2016 17:15
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
102 08/06/2017 18:12
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 008334/2017

94 08/06/2017 17:32
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 008334/2017.

    Documento não disponível
79 10/03/2017 08:13
8 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

77 09/11/2016 11:33
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

70 06/09/2016 17:18
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
104 09/06/2017 14:11
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na SAJ

101 08/06/2017 18:10
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao ARE protocolo nº 008333/2017

97 08/06/2017 17:41
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 008333/2017.

    Documento não disponível
90 24/04/2017 18:42
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

ARE protocolo nº 005572/2017

88 24/04/2017 17:11
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível