Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.003364-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Suspenso

Número do Processo
2012.0001.003364-0
Número Único
0000517-17.2012.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
31/05/2012
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
18/02/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    31/05/2012 09:57

    • Des. Augusto Falcão
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • O Magistrado é relator do AgIn. nº 201200010014566, que tem a mesma origem e as mesmas partes.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    18/02/2013 12:30

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Em cumprimento à determinação contida na Ordem de Serviço 05/12-GP de 08 de fevereiro de 2013.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • JOSÉ DE MEIRELES BARROS
Advogados
Apelante
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Apelados
  • ERIC LEONARDO PIRES DE MELO
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Extraordinário - 10/09/2015 19:35

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • JOSÉ DE MEIRELES BARROS

Advogados

Recorrente
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Recorridos
  • ERIC LEONARDO PIRES DE MELO
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
60 31/10/2018 14:26
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP .Localização : Estante 2 prateleira D.

59 19/09/2018 12:04
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
58 01/02/2016 07:46
4 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

57 29/01/2016 18:40
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 165 Cumprido e Juntados aos Autos.

    Documento não disponível
56 20/01/2016 16:50
4 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
55 15/01/2016 12:37
4 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
54 15/01/2016 12:36
4 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
53 09/12/2015 06:39
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

52 07/12/2015 12:13
4 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível apenso ao 2012.1456-6.

51 07/12/2015 12:13
4 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E.

50 13/10/2015 08:44
4 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

49 08/10/2015 17:00
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 010375

48 08/10/2015 15:40
4 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
47 08/10/2015 15:38
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
46 06/10/2015 10:19
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
45 18/09/2015 12:26
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
44 17/09/2015 15:39
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
43 11/09/2015 17:18
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

42 11/09/2015 17:15
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recurso extraordinário protocolo nº 009202

41 10/09/2015 19:35
4 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
40 28/08/2015 16:41
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

39 28/08/2015 09:44
4 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

38 28/08/2015 09:44
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.816 de 27/08/2015, com a publicação no dia 28/08/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

37 27/08/2015 08:54
4 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

36 27/08/2015 07:30
4 anos atrás

ACÓRDÃO

À SEJU.

35 21/08/2015 09:02
5 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

34 20/08/2015 13:14
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
33 17/08/2015 10:06
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
32 13/08/2015 10:55
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/08/2015, Ordem: 22

31 12/08/2015 09:39
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

30 11/08/2015 12:25
5 anos atrás

Remessa

À SEJU

    Documento não disponível
29 05/08/2015 11:51
5 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

28 04/08/2015 11:19
5 anos atrás

Conclusão

Des. Paes Landim

27 04/08/2015 11:18
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

26 04/08/2015 11:04
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

25 04/08/2015 10:12
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL (PARA REVISÃO).

    Documento não disponível
24 20/02/2013 11:48
7 anos atrás

Recebimento

Autos no gabinete do Des. Relator

23 19/02/2013 09:04
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 19/02/2013 09:04
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

21 18/02/2013 12:44
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

20 18/02/2013 12:30
7 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

19 16/02/2013 09:24
7 anos atrás

Remessa

A DISTRIBUIÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO 05/2013

18 29/01/2013 13:03
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

17 29/01/2013 08:44
7 anos atrás

Remessa

à sescar cível para redistribuição devido aposentadoria compulsória do Des. RELATOR. Proc com apenso.

16 10/09/2012 09:37
8 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

15 05/09/2012 12:25
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 30/08/2012 08:38
8 anos atrás

AGUARDANDO

FÉRIAS

13 29/08/2012 13:47
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 29/08/2012 13:47
8 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 06/06/2012 10:58
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 05/06/2012 13:18
8 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

9 05/06/2012 10:20
8 anos atrás

Remessa

à sescar cível autos com despacho do Des. RELATOR em anexo.

    Documento não disponível
8 05/06/2012 08:35
8 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

7 01/06/2012 13:16
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 01/06/2012 13:16
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

5 31/05/2012 10:39
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 31/05/2012 09:57
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

3 31/05/2012 09:43
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 31/05/2012 09:43
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 31/05/2012 09:41
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
60 31/10/2018 14:26
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP .Localização : Estante 2 prateleira D.

59 19/09/2018 12:04
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
57 29/01/2016 18:40
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 165 Cumprido e Juntados aos Autos.

    Documento não disponível
56 20/01/2016 16:50
4 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
53 09/12/2015 06:39
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

52 07/12/2015 12:13
4 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível apenso ao 2012.1456-6.

49 08/10/2015 17:00
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 010375

47 08/10/2015 15:38
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
46 06/10/2015 10:19
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
45 18/09/2015 12:26
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
44 17/09/2015 15:39
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
43 11/09/2015 17:18
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

42 11/09/2015 17:15
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recurso extraordinário protocolo nº 009202

40 28/08/2015 16:41
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

39 28/08/2015 09:44
4 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

38 28/08/2015 09:44
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.816 de 27/08/2015, com a publicação no dia 28/08/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

37 27/08/2015 08:54
4 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

36 27/08/2015 07:30
4 anos atrás

ACÓRDÃO

À SEJU.

35 21/08/2015 09:02
5 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

34 20/08/2015 13:14
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
33 17/08/2015 10:06
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
32 13/08/2015 10:55
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/08/2015, Ordem: 22

31 12/08/2015 09:39
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

30 11/08/2015 12:25
5 anos atrás

> Remessa

À SEJU

    Documento não disponível
29 05/08/2015 11:51
5 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

28 04/08/2015 11:19
5 anos atrás

> Conclusão

Des. Paes Landim

27 04/08/2015 11:18
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

26 04/08/2015 11:04
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

25 04/08/2015 10:12
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL (PARA REVISÃO).

    Documento não disponível
24 20/02/2013 11:48
7 anos atrás

> Recebimento

Autos no gabinete do Des. Relator

23 19/02/2013 09:04
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 19/02/2013 09:04
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

21 18/02/2013 12:44
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

20 18/02/2013 12:30
7 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

19 16/02/2013 09:24
7 anos atrás

> Remessa

A DISTRIBUIÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO 05/2013

18 29/01/2013 13:03
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

17 29/01/2013 08:44
7 anos atrás

> Remessa

à sescar cível para redistribuição devido aposentadoria compulsória do Des. RELATOR. Proc com apenso.

16 10/09/2012 09:37
8 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

15 05/09/2012 12:25
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 30/08/2012 08:38
8 anos atrás

AGUARDANDO

FÉRIAS

13 29/08/2012 13:47
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 29/08/2012 13:47
8 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 06/06/2012 10:58
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 05/06/2012 13:18
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

9 05/06/2012 10:20
8 anos atrás

> Remessa

à sescar cível autos com despacho do Des. RELATOR em anexo.

    Documento não disponível
8 05/06/2012 08:35
8 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

7 01/06/2012 13:16
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 01/06/2012 13:16
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

5 31/05/2012 10:39
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 31/05/2012 09:57
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

3 31/05/2012 09:43
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 31/05/2012 09:43
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 31/05/2012 09:41
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
58 01/02/2016 07:46
4 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

55 15/01/2016 12:37
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
54 15/01/2016 12:36
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
51 07/12/2015 12:13
4 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E.

50 13/10/2015 08:44
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

48 08/10/2015 15:40
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
41 10/09/2015 19:35
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível