Consulta de Processo - 2ª Instancia

Exceção de Impedimento (CÍVEL) nº 2012.0001.003401-2

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.003401-2
Número Único
0003401-15.2012.8.18.0000
Classe Processual
01230 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Outros Procedimentos > Incidentes > Exceções > Exceção de Impedimento
Assuntos
  • 09163 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Penhora / Depósito/ Avaliação
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
01/06/2012
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:08

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    04/06/2012 09:43

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    01/10/2014 13:18

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • Tribunal Pleno
    • Conforme determinação expressa contida na decisão de fls. 181/183, dos autos, disponibilizada através da DEC90, MOV102, do processo eletrônico.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • FUNDAÇÃO DE APOIO Á UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - FAUESPI
Requerido
  • DR. OTON MARIO JOSE LUSTOSA TORRES - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA EM TERESINA-PI
Advogados
Requerentes
  • ANGELICA MARIA DE ALMEIDA VILLA NOVA
  • Antonio Goncalves Honorio
  • CONCEIÇÃO DE MARIA DE CASTRO MELO OLIVEIRA
  • LUCAS SANTOS EULÁLIO DANTAS
  • Marcelo Santos Sousa
  • MARIA DEUSLY COSTA
  • Maria do Amparo Soares Lima
  • PEDRO NOLASCO TITO GONCALVES FILHO
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 26/05/2014 10:19

Partes

Agravante
  • FUNDAÇÃO DE APOIO Á UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - FAUESPI
Agravado
  • DR. OTON MARIO JOSE LUSTOSA TORRES - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA EM TERESINA-PI

Advogados

Agravantes
  • ANGELICA MARIA DE ALMEIDA VILLA NOVA
  • Antonio Goncalves Honorio
  • CONCEIÇÃO DE MARIA DE CASTRO MELO OLIVEIRA
  • LUCAS SANTOS EULÁLIO DANTAS
  • Marcelo Santos Sousa
  • MARIA DEUSLY COSTA
  • Maria do Amparo Soares Lima
  • PEDRO NOLASCO TITO GONCALVES FILHO
2 - Medida Cautelar Incidental - 05/06/2014 20:01

Partes

Requerente
  • FUNDAÇÃO DE APOIO Á UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - FAUESPI

Advogados

Requerentes
  • ANGELICA MARIA DE ALMEIDA VILLA NOVA
  • Antonio Goncalves Honorio
  • CONCEIÇÃO DE MARIA DE CASTRO MELO OLIVEIRA
  • LUCAS SANTOS EULÁLIO DANTAS
  • Marcelo Santos Sousa
  • MARIA DEUSLY COSTA
  • Maria do Amparo Soares Lima
  • PEDRO NOLASCO TITO GONCALVES FILHO
3 - Embargos de Declaração - 10/07/2014 12:29

Partes

Embargado
  • DR. OTON MARIO JOSE LUSTOSA TORRES - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA EM TERESINA-PI

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
4 - Agravo Regimental - 13/02/2015 19:01

Partes

Agravante
  • FUNDAÇÃO DE APOIO Á UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - FAUESPI
Agravado
  • DR. OTON MARIO JOSE LUSTOSA TORRES - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA EM TERESINA-PI

Advogados

Agravantes
  • ANGELICA MARIA DE ALMEIDA VILLA NOVA
  • Antonio Goncalves Honorio
  • CONCEIÇÃO DE MARIA DE CASTRO MELO OLIVEIRA
  • LUCAS SANTOS EULÁLIO DANTAS
  • Marcelo Santos Sousa
  • MARIA DEUSLY COSTA
  • Maria do Amparo Soares Lima
  • PEDRO NOLASCO TITO GONCALVES FILHO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
163 04/09/2018 11:25
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao juízo de origem

162 04/09/2018 11:25
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 03/04/2018

    Documento não disponível
161 05/06/2018 14:26
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

malote digital com acórdão para Requerido.

    Documento não disponível
160 09/03/2018 11:35
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

159 08/03/2018 13:12
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

158 08/03/2018 00:01
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/03/2018.

    Documento não disponível
157 07/03/2018 14:06
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.389, página Nº 57, de 07/03/2018, com a publicação no dia 08/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

156 07/03/2018 11:47
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

155 23/02/2018 07:50
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

154 22/02/2018 12:04
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Improcedência

Julgado improcedente o pedido

    Documento não disponível
153 15/02/2018 12:01
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 20-2-2018).

    Documento não disponível
152 07/02/2018 09:22
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 06-02-2018.

    Documento não disponível
151 07/02/2018 08:55
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/02/2018, Ordem: 33

150 05/02/2018 10:52
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 06-2-2018).

    Documento não disponível
149 26/01/2018 08:38
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/02/2018, Ordem: 11

148 24/01/2018 10:42
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

147 24/01/2018 10:36
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
13/10/2017 15:54
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR:ASSC1

Movimento excluído em 07/02/2018 13:25
Motivo: CONFORME DETERMINAÇÃO NO DESPACHO Nº 447/2018 (0348980) DO PROCESSO 18.0.000000190-9/SEI

145 05/07/2017 11:32
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

144 04/07/2017 10:03
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
143 04/07/2017 10:02
3 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de DR. OTON MARIO JOSE LUSTOSA TORRES - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA EM TERESINA-PI em 04/07/2017.

    Documento não disponível
142 22/06/2017 14:08
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
141 07/04/2017 10:02
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

malote digital com decisão para excepto.

    Documento não disponível
140 07/04/2017 09:48
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na SESCAR-CÍVEL.

139 22/03/2017 07:13
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com Decisão Monocrática publicada.

138 22/03/2017 00:00
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

Publicação

Publicado JULGAMENTO em 22/03/2017.

    Documento não disponível
137 21/03/2017 14:10
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.171, página Nº 63, de 21/03/2017, com a publicação no dia 22/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

136 21/03/2017 08:57
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Recurso prejudicado

Prejudicado o recurso

Com Decisão Monocrática julgando prejudicado o Agravo Regimental, para publicar.

135 21/03/2017 08:10
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete.

134 21/03/2017 07:55
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

RETIRADO DE PAUTA

133 17/03/2017 11:47
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
132 15/03/2017 09:07
4 anos atrás
4.Agravo Regimental

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
131 07/03/2017 12:30
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

130 07/03/2017 10:16
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 16/03/2017, Ordem: 23

129 07/03/2017 10:07
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU PARA PAUTAR

128 07/03/2017 09:24
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
127 12/03/2015 11:58
6 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

126 11/03/2015 14:52
6 anos atrás

Conclusão

juntada de informações protocolo nº 002198

125 11/03/2015 11:05
6 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
124 25/02/2015 12:26
6 anos atrás
4.Agravo Regimental

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
123 23/02/2015 10:50
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

122 20/02/2015 12:54
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
121 20/02/2015 09:27
6 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

120 19/02/2015 19:51
6 anos atrás

Conclusão

juntada de agravo regimental

119 13/02/2015 19:01
6 anos atrás
4.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
118 13/02/2015 08:23
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
117 06/02/2015 10:07
6 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. ANTONIO GONCALVES HONORIO.

    Documento não disponível
116 06/02/2015 08:02
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
115 04/02/2015 11:55
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
114 23/01/2015 11:27
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

113 22/01/2015 11:18
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À SESCAR CÍVEL.

112 02/10/2014 11:47
6 anos atrás

Recebimento

No gab. do des. Francisco Landim

111 01/10/2014 16:24
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

110 01/10/2014 16:24
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

109 01/10/2014 16:24
6 anos atrás

Recebimento

RECEBIDO DA PGJ.

108 01/10/2014 13:28
6 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

107 01/10/2014 13:18
6 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

106 30/09/2014 12:16
6 anos atrás

Remessa

à Distribuição

105 30/09/2014 12:15
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
104 12/09/2014 08:26
6 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
103 10/09/2014 10:05
6 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
102 04/09/2014 10:22
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível - Não conheço dos Embargos de Declaração ao tempo em que determino o cumprimento da decisão de fls. 165.

101 22/08/2014 10:21
6 anos atrás

Recebimento

Recebido Processo da Sescar Cìvel.

100 21/08/2014 13:12
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

99 21/08/2014 13:12
6 anos atrás

EXPEDIDO

Termo de Desentranhamento (2)

    Documento não disponível
21/08/2014 13:11
6 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 21/08/2014 13:13

97 21/08/2014 08:46
6 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

96 20/08/2014 12:23
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Determino o desentranhamento da Petição e documentos de fls.94 a 164; 167 a 173 dos autos por pertencerem a APC nº 2011.0001.004200-4, para serem colacionados no processo correto ou a devolução ao advogado que a subscreve.

    Documento não disponível
95 18/07/2014 13:01
7 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no Gab. Des. Oliveira

94 18/07/2014 12:05
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

93 18/07/2014 12:04
7 anos atrás
3.Embargos de Declaração

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 006996

92 10/07/2014 12:29
7 anos atrás
3.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
10/07/2014 07:25
7 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 10/07/2014 11:39

91 10/07/2014 07:25
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 005835/2014, protocolo nº 005933/2014, protocolo nº 006661/2014 e protocolo nº 006941/2014

90 09/07/2014 10:17
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Petição ( Cautelar Incidental )

    Documento não disponível
89 07/07/2014 18:57
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

88 07/07/2014 10:46
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Determino a redistribuição do presente feito ao relator da APC nº 2011.0001.004200-4.

    Documento não disponível
87 02/07/2014 09:59
7 anos atrás

PETIÇÃO

Petição recebida no gabinete Des. Oliveira.

86 01/07/2014 14:24
7 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

PETIÇÃO AVULSA N.006661/2014

85 01/07/2014 14:21
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
84 09/06/2014 11:16
7 anos atrás
2.Medida Cautelar Incidental

Recebimento

Petição recebido da Sescar Cível.

83 09/06/2014 09:56
7 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 5933

82 09/06/2014 09:55
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
81 06/06/2014 09:18
7 anos atrás

Recebimento

Recebido petição da SESCAR CÌVEL.

80 05/06/2014 20:04
7 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição avulsa nº 05835.

79 05/06/2014 20:01
7 anos atrás
2.Medida Cautelar Incidental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
78 28/05/2014 08:46
7 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

77 27/05/2014 13:05
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

76 27/05/2014 13:05
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 005281/2014

75 26/05/2014 10:19
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
74 26/05/2014 10:18
7 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
73 20/05/2014 15:18
7 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr Antônio Gonçalves Honorio.

    Documento não disponível
72 19/05/2014 16:52
7 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO E AVISO DE INTIMAÇÃO (Republicado por incorreção) - 2

    Documento não disponível
71 16/05/2014 12:49
7 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
70 15/05/2014 12:09
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

69 15/05/2014 11:44
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível - Indefiro os pedidos da Petição e mantenho os termos da decisão de fls. 37/38. Determino a baixa na Distribuição e remessa dos autos ao Juízo de origem.

14/05/2014 13:37
7 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 14/05/2014 13:40

14/05/2014 13:37
7 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 14/05/2014 13:40

68 05/05/2014 10:11
7 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

67 01/05/2014 08:56
7 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 004273

66 30/04/2014 10:35
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
65 30/04/2014 10:34
7 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
64 16/04/2014 10:41
7 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Antonio Gonçalves Honório.

    Documento não disponível
63 14/04/2014 08:12
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
62 10/04/2014 19:51
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 003514

61 10/04/2014 19:45
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
60 10/04/2014 19:44
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
59 28/03/2014 13:19
7 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. LUCAS SANTOS EULÁLIO DANTAS.

    Documento não disponível
58 28/03/2014 09:50
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
57 27/03/2014 11:40
7 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

56 27/03/2014 09:54
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível - Nego seguimento ao recurso por ser inadmissível. Proceda-se o arquivamento.

55 21/03/2014 10:48
7 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oliveira-Recebido da Sescar Civel.

54 20/03/2014 10:00
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

53 18/03/2014 10:43
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Para que essa Secretaria proceda a numeração dos fólios.

    Documento não disponível
52 12/03/2014 11:43
7 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

51 11/03/2014 10:42
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 11/03/2014 10:42
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 002242/2014

49 07/03/2014 17:26
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
48 07/03/2014 17:18
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
47 06/03/2014 17:10
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.petiçao avulsa n:001986

46 06/03/2014 10:53
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Anexar aos autos.

    Documento não disponível
45 27/02/2014 12:07
7 anos atrás

PETIÇÃO

Petição recebida no gabinete Des. Oliveira.

27/02/2014 11:55
7 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 27/02/2014 12:07

44 26/02/2014 13:37
7 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 1986

43 26/02/2014 13:36
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
42 20/02/2014 10:03
7 anos atrás

Recebimento

a petição avulsa nº 1738 no gabinete do Des. Oliveira.

41 19/02/2014 13:41
7 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 1738

40 19/02/2014 13:40
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
39 14/11/2013 17:32
7 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr Antônio Gonçalves Honório.

    Documento não disponível
38 14/11/2013 08:08
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
37 12/11/2013 10:37
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
36 17/10/2013 16:54
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 035281

35 14/10/2013 08:15
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
34 10/10/2013 12:29
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
33 25/09/2013 13:20
7 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível

32 25/09/2013 12:17
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Chamo o feito à ordem para sanar o vício processual de publicação e ratificar a decisão de fls. 37/38.

    Documento não disponível
25/09/2013 12:14
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 25/09/2013 12:15

31 24/09/2013 11:31
7 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

30 23/09/2013 17:29
7 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 035468

29 23/09/2013 09:06
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
28 23/09/2013 09:05
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
27 18/09/2013 08:37
7 anos atrás

Recebimento

Petição avulsa no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

26 17/09/2013 18:28
7 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 035281.

25 17/09/2013 18:27
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
24 31/07/2013 16:07
8 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr Antônio Gonçalves Honório.

    Documento não disponível
23 30/07/2013 13:13
8 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
22 19/07/2013 08:39
8 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
21 12/07/2013 11:57
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

20 12/07/2013 08:55
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível - Julgo prejudicado a Exceção de Incompetência, ante a perda do objeto.

19 29/05/2013 10:20
8 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

18 28/05/2013 10:25
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 28/05/2013 10:25
8 anos atrás

PARECER

Devolvido da PGJ

    Documento não disponível
16 13/03/2013 08:52
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

15 13/03/2013 08:51
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

14 12/03/2013 12:21
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
13 12/03/2013 12:20
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
12 04/03/2013 09:35
8 anos atrás

Recebimento

Gab.Des.Oliveira-Rcebido da Sescar Cível.

11 03/03/2013 08:16
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 10/09/2012 11:36
9 anos atrás

EXPEDIDO

Termo de Desentranhamento

    Documento não disponível
9 14/06/2012 10:40
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 14/06/2012 09:49
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Determino o desentranhamento das fls. 781/782 dos autos principais.

    Documento não disponível
7 05/06/2012 16:01
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/06/2012 16:01
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 04/06/2012 09:50
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/06/2012 09:43
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 01/06/2012 12:06
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 01/06/2012 12:00
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
01/06/2012 11:36
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

Movimento excluído em 01/06/2012 11:41

1 01/06/2012 10:54
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
163 04/09/2018 11:25
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao juízo de origem

162 04/09/2018 11:25
2 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 03/04/2018

    Documento não disponível
161 05/06/2018 14:26
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

malote digital com acórdão para Requerido.

    Documento não disponível
160 09/03/2018 11:35
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

159 08/03/2018 13:12
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

158 08/03/2018 00:01
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/03/2018.

    Documento não disponível
157 07/03/2018 14:06
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.389, página Nº 57, de 07/03/2018, com a publicação no dia 08/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

156 07/03/2018 11:47
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

155 23/02/2018 07:50
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

154 22/02/2018 12:04
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Improcedência

Julgado improcedente o pedido

    Documento não disponível
153 15/02/2018 12:01
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 20-2-2018).

    Documento não disponível
152 07/02/2018 09:22
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 06-02-2018.

    Documento não disponível
151 07/02/2018 08:55
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/02/2018, Ordem: 33

150 05/02/2018 10:52
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 06-2-2018).

    Documento não disponível
149 26/01/2018 08:38
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/02/2018, Ordem: 11

148 24/01/2018 10:42
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

147 24/01/2018 10:36
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
13/10/2017 15:54
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR:ASSC1

Movimento excluído em 07/02/2018 13:25
Motivo: CONFORME DETERMINAÇÃO NO DESPACHO Nº 447/2018 (0348980) DO PROCESSO 18.0.000000190-9/SEI

145 05/07/2017 11:32
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

144 04/07/2017 10:03
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
143 04/07/2017 10:02
3 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de DR. OTON MARIO JOSE LUSTOSA TORRES - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA EM TERESINA-PI em 04/07/2017.

    Documento não disponível
142 22/06/2017 14:08
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
141 07/04/2017 10:02
4 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

malote digital com decisão para excepto.

    Documento não disponível
140 07/04/2017 09:48
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na SESCAR-CÍVEL.

139 22/03/2017 07:13
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com Decisão Monocrática publicada.

135 21/03/2017 08:10
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete.

134 21/03/2017 07:55
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

RETIRADO DE PAUTA

133 17/03/2017 11:47
4 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
131 07/03/2017 12:30
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

130 07/03/2017 10:16
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 16/03/2017, Ordem: 23

129 07/03/2017 10:07
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU PARA PAUTAR

128 07/03/2017 09:24
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
127 12/03/2015 11:58
6 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

126 11/03/2015 14:52
6 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações protocolo nº 002198

125 11/03/2015 11:05
6 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
123 23/02/2015 10:50
6 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

122 20/02/2015 12:54
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
121 20/02/2015 09:27
6 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

120 19/02/2015 19:51
6 anos atrás

> Conclusão

juntada de agravo regimental

118 13/02/2015 08:23
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
117 06/02/2015 10:07
6 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. ANTONIO GONCALVES HONORIO.

    Documento não disponível
116 06/02/2015 08:02
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
115 04/02/2015 11:55
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
114 23/01/2015 11:27
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

113 22/01/2015 11:18
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À SESCAR CÍVEL.

112 02/10/2014 11:47
6 anos atrás

> Recebimento

No gab. do des. Francisco Landim

111 01/10/2014 16:24
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

110 01/10/2014 16:24
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

109 01/10/2014 16:24
6 anos atrás

> Recebimento

RECEBIDO DA PGJ.

108 01/10/2014 13:28
6 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

107 01/10/2014 13:18
6 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

106 30/09/2014 12:16
6 anos atrás

> Remessa

à Distribuição

105 30/09/2014 12:15
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
104 12/09/2014 08:26
6 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
103 10/09/2014 10:05
6 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
102 04/09/2014 10:22
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível - Não conheço dos Embargos de Declaração ao tempo em que determino o cumprimento da decisão de fls. 165.

101 22/08/2014 10:21
6 anos atrás

> Recebimento

Recebido Processo da Sescar Cìvel.

100 21/08/2014 13:12
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

99 21/08/2014 13:12
6 anos atrás

EXPEDIDO

Termo de Desentranhamento (2)

    Documento não disponível
21/08/2014 13:11
6 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 21/08/2014 13:13

97 21/08/2014 08:46
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

96 20/08/2014 12:23
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Determino o desentranhamento da Petição e documentos de fls.94 a 164; 167 a 173 dos autos por pertencerem a APC nº 2011.0001.004200-4, para serem colacionados no processo correto ou a devolução ao advogado que a subscreve.

    Documento não disponível
95 18/07/2014 13:01
7 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no Gab. Des. Oliveira

94 18/07/2014 12:05
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10/07/2014 07:25
7 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 10/07/2014 11:39

91 10/07/2014 07:25
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 005835/2014, protocolo nº 005933/2014, protocolo nº 006661/2014 e protocolo nº 006941/2014

90 09/07/2014 10:17
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Petição ( Cautelar Incidental )

    Documento não disponível
89 07/07/2014 18:57
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

88 07/07/2014 10:46
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Determino a redistribuição do presente feito ao relator da APC nº 2011.0001.004200-4.

    Documento não disponível
87 02/07/2014 09:59
7 anos atrás

PETIÇÃO

Petição recebida no gabinete Des. Oliveira.

86 01/07/2014 14:24
7 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

PETIÇÃO AVULSA N.006661/2014

85 01/07/2014 14:21
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
83 09/06/2014 09:56
7 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 5933

82 09/06/2014 09:55
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
81 06/06/2014 09:18
7 anos atrás

> Recebimento

Recebido petição da SESCAR CÌVEL.

80 05/06/2014 20:04
7 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição avulsa nº 05835.

78 28/05/2014 08:46
7 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

74 26/05/2014 10:18
7 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
73 20/05/2014 15:18
7 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr Antônio Gonçalves Honorio.

    Documento não disponível
72 19/05/2014 16:52
7 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO E AVISO DE INTIMAÇÃO (Republicado por incorreção) - 2

    Documento não disponível
71 16/05/2014 12:49
7 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
70 15/05/2014 12:09
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

69 15/05/2014 11:44
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível - Indefiro os pedidos da Petição e mantenho os termos da decisão de fls. 37/38. Determino a baixa na Distribuição e remessa dos autos ao Juízo de origem.

14/05/2014 13:37
7 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 14/05/2014 13:40

14/05/2014 13:37
7 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 14/05/2014 13:40

68 05/05/2014 10:11
7 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

67 01/05/2014 08:56
7 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 004273

66 30/04/2014 10:35
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
65 30/04/2014 10:34
7 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
64 16/04/2014 10:41
7 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Antonio Gonçalves Honório.

    Documento não disponível
63 14/04/2014 08:12
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
62 10/04/2014 19:51
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 003514

61 10/04/2014 19:45
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
60 10/04/2014 19:44
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
59 28/03/2014 13:19
7 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. LUCAS SANTOS EULÁLIO DANTAS.

    Documento não disponível
58 28/03/2014 09:50
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
57 27/03/2014 11:40
7 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

56 27/03/2014 09:54
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível - Nego seguimento ao recurso por ser inadmissível. Proceda-se o arquivamento.

55 21/03/2014 10:48
7 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oliveira-Recebido da Sescar Civel.

54 20/03/2014 10:00
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

53 18/03/2014 10:43
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Para que essa Secretaria proceda a numeração dos fólios.

    Documento não disponível
52 12/03/2014 11:43
7 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

51 11/03/2014 10:42
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 11/03/2014 10:42
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 002242/2014

49 07/03/2014 17:26
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
48 07/03/2014 17:18
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
47 06/03/2014 17:10
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.petiçao avulsa n:001986

46 06/03/2014 10:53
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Anexar aos autos.

    Documento não disponível
45 27/02/2014 12:07
7 anos atrás

PETIÇÃO

Petição recebida no gabinete Des. Oliveira.

27/02/2014 11:55
7 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 27/02/2014 12:07

44 26/02/2014 13:37
7 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 1986

43 26/02/2014 13:36
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
42 20/02/2014 10:03
7 anos atrás

> Recebimento

a petição avulsa nº 1738 no gabinete do Des. Oliveira.

41 19/02/2014 13:41
7 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 1738

40 19/02/2014 13:40
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
39 14/11/2013 17:32
7 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr Antônio Gonçalves Honório.

    Documento não disponível
38 14/11/2013 08:08
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
37 12/11/2013 10:37
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
36 17/10/2013 16:54
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 035281

35 14/10/2013 08:15
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
34 10/10/2013 12:29
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
33 25/09/2013 13:20
7 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível

32 25/09/2013 12:17
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Chamo o feito à ordem para sanar o vício processual de publicação e ratificar a decisão de fls. 37/38.

    Documento não disponível
25/09/2013 12:14
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 25/09/2013 12:15

31 24/09/2013 11:31
7 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

30 23/09/2013 17:29
7 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 035468

29 23/09/2013 09:06
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
28 23/09/2013 09:05
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
27 18/09/2013 08:37
7 anos atrás

> Recebimento

Petição avulsa no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

26 17/09/2013 18:28
7 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 035281.

25 17/09/2013 18:27
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
24 31/07/2013 16:07
8 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr Antônio Gonçalves Honório.

    Documento não disponível
23 30/07/2013 13:13
8 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
22 19/07/2013 08:39
8 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
21 12/07/2013 11:57
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

20 12/07/2013 08:55
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível - Julgo prejudicado a Exceção de Incompetência, ante a perda do objeto.

19 29/05/2013 10:20
8 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

18 28/05/2013 10:25
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 28/05/2013 10:25
8 anos atrás

PARECER

Devolvido da PGJ

    Documento não disponível
16 13/03/2013 08:52
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

15 13/03/2013 08:51
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

14 12/03/2013 12:21
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
13 12/03/2013 12:20
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
12 04/03/2013 09:35
8 anos atrás

> Recebimento

Gab.Des.Oliveira-Rcebido da Sescar Cível.

11 03/03/2013 08:16
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 10/09/2012 11:36
9 anos atrás

EXPEDIDO

Termo de Desentranhamento

    Documento não disponível
9 14/06/2012 10:40
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 14/06/2012 09:49
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Determino o desentranhamento das fls. 781/782 dos autos principais.

    Documento não disponível
7 05/06/2012 16:01
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/06/2012 16:01
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 04/06/2012 09:50
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/06/2012 09:43
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 01/06/2012 12:06
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 01/06/2012 12:00
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
01/06/2012 11:36
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

Movimento excluído em 01/06/2012 11:41

1 01/06/2012 10:54
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
138 22/03/2017 00:00
4 anos atrás

> Publicação

Publicado JULGAMENTO em 22/03/2017.

    Documento não disponível
137 21/03/2017 14:10
4 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.171, página Nº 63, de 21/03/2017, com a publicação no dia 22/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

136 21/03/2017 08:57
4 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > > Recurso prejudicado

Prejudicado o recurso

Com Decisão Monocrática julgando prejudicado o Agravo Regimental, para publicar.

77 27/05/2014 13:05
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

76 27/05/2014 13:05
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 005281/2014

75 26/05/2014 10:19
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
84 09/06/2014 11:16
7 anos atrás

> Recebimento

Petição recebido da Sescar Cível.

79 05/06/2014 20:01
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
93 18/07/2014 12:04
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 006996

92 10/07/2014 12:29
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
132 15/03/2017 09:07
4 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
124 25/02/2015 12:26
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
119 13/02/2015 19:01
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível