Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2012.0001.003443-7

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.003443-7
Número Único
0003443-64.2012.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10205 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Agentes Políticos > Prefeito > Prestação de Contas
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
04/06/2012
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
05/06/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    05/06/2012 08:35

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • MIGUEL BORGES DE OLIVEIRA JUNIOR
Agravado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Agravantes
  • DANIEL CARVALHO OLIVEIRA VALENTE
  • Jose Norberto Lopes Campelo
  • LENORA CONCEIÇÃO LOPES CAMPELO VIEIRA
  • Nathalie Cancela Cronemberger
Agravado
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 02/07/2012 09:05

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • MIGUEL BORGES DE OLIVEIRA JUNIOR

Advogados

Agravante
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
Agravados
  • DANIEL CARVALHO OLIVEIRA VALENTE
  • Jose Norberto Lopes Campelo
  • LENORA CONCEIÇÃO LOPES CAMPELO VIEIRA
  • Nathalie Cancela Cronemberger
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
71 02/08/2017 15:01
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remetido Malote Digital ao Juiz de origem

    Documento não disponível
70 18/07/2017 12:01
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Provimento nº 16/2009

69 18/07/2017 12:01
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 20/06/2017

    Documento não disponível
68 12/07/2017 14:42
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
67 21/06/2017 12:08
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria n° 362/11

    Documento não disponível
66 20/06/2017 15:07
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 008784/2017

65 19/06/2017 19:52
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 008785/2017.

    Documento não disponível
64 19/06/2017 19:50
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
63 02/06/2017 10:13
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
62 19/05/2017 14:30
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

61 19/05/2017 09:04
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

60 19/05/2017 00:02
8 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/05/2017.

    Documento não disponível
59 18/05/2017 14:00
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.209, página Nº 59, de 18/05/2017, com a publicação no dia 19/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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58 18/05/2017 12:25
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

57 05/05/2017 07:21
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gab Relator para lavrar acórdão

56 04/05/2017 12:15
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

55 04/05/2017 07:35
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de MIGUEL BORGES DE OLIVEIRA JUNIOR e provido

    Documento não disponível
54 19/04/2017 11:41
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gab Relator

53 18/04/2017 12:19
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/05/2017, Ordem: 14

52 05/04/2017 11:42
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA.

51 05/04/2017 11:30
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

à seju

50 31/03/2017 09:16
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta

    Documento não disponível
49 17/01/2017 12:04
8 anos atrás

Remessa

gab relator

48 17/01/2017 11:50
8 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES (DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097 DISPONIBILIZADO EM 10/11/16)

47 28/05/2014 13:26
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

46 28/05/2014 12:45
11 anos atrás

Remessa

à SEJU.

45 28/05/2014 09:49
11 anos atrás

Expedição de documento

devolvido sem petição

    Documento não disponível
44 14/05/2014 10:13
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Daniel Carvalho Oliveira/Est. Ricardo Oliveira Vaz.

    Documento não disponível
43 14/05/2014 10:08
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

42 14/05/2014 10:03
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
41 13/05/2014 17:19
11 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 004584

40 13/05/2014 10:58
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO COM PETIÇÃO Nº004584

39 13/05/2014 10:21
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

38 12/05/2014 13:19
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL PETIÇÃO Nº004584

37 12/05/2014 10:43
11 anos atrás

Juntada > Petição

despachada remetida à sesar cível

    Documento não disponível
36 09/05/2014 12:02
11 anos atrás

Juntada > Petição

recebida Gab Relator

35 08/05/2014 11:34
11 anos atrás

Conclusão

petição protocolo nº 004584

34 08/05/2014 11:34
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
33 21/08/2013 07:38
12 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

32 20/08/2013 13:29
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
31 04/07/2013 10:08
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 04/07/2013 10:08
12 anos atrás

Juntada > Petição

Devolvido da PGJ

    Documento não disponível
29 18/03/2013 08:22
12 anos atrás

Remessa

28 14/03/2013 08:42
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

27 13/03/2013 09:07
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
26 10/10/2012 10:04
13 anos atrás

Recebimento

os Autos Gab.Des.José James

25 09/10/2012 08:48
13 anos atrás

Conclusão

juntada petição nº 019265

24 08/10/2012 10:44
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, c/ petição nº019265

23 05/10/2012 10:48
13 anos atrás

Juntada > Petição

despachada remetida com os autos à sescar cível

    Documento não disponível
22 03/10/2012 11:48
13 anos atrás

Recebimento

petição Gab. José James

21 03/10/2012 08:12
13 anos atrás

Conclusão

PETIÇÃO AVULSA N.019265/2012

20 21/09/2012 11:30
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 21/09/2012 10:15
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
18 20/09/2012 15:59
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 20/09/2012 15:59
13 anos atrás

Juntada > Petição

e juntado aos autos.

16 20/09/2012 15:58
13 anos atrás

Juntada > Petição

e juntada aos autos(contrarazões).

15 01/08/2012 09:55
13 anos atrás

OFÍCIO

nº2.594/2012 cumprido nos autos

    Documento não disponível
14 02/07/2012 09:16
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
13 02/07/2012 09:05
13 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
12 19/06/2012 13:54
13 anos atrás

Expedição de documento

Ofício nº 2.594/2012

    Documento não disponível
11 19/06/2012 13:52
13 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 19/06/2012 11:08
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
9 08/06/2012 11:40
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

8 06/06/2012 11:24
13 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

remetido à sescar cível

7 05/06/2012 12:16
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/06/2012 12:15
13 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

5 05/06/2012 08:36
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/06/2012 08:35
13 anos atrás

Distribuição

3 05/06/2012 08:12
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 05/06/2012 08:11
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 04/06/2012 13:58
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
71 02/08/2017 15:01
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remetido Malote Digital ao Juiz de origem

    Documento não disponível
70 18/07/2017 12:01
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Provimento nº 16/2009

69 18/07/2017 12:01
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 20/06/2017

    Documento não disponível
68 12/07/2017 14:42
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
67 21/06/2017 12:08
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria n° 362/11

    Documento não disponível
66 20/06/2017 15:07
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 008784/2017

65 19/06/2017 19:52
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 008785/2017.

    Documento não disponível
64 19/06/2017 19:50
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
63 02/06/2017 10:13
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
62 19/05/2017 14:30
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

61 19/05/2017 09:04
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

60 19/05/2017 00:02
8 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/05/2017.

    Documento não disponível
59 18/05/2017 14:00
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.209, página Nº 59, de 18/05/2017, com a publicação no dia 19/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

58 18/05/2017 12:25
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

57 05/05/2017 07:21
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gab Relator para lavrar acórdão

56 04/05/2017 12:15
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

55 04/05/2017 07:35
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de MIGUEL BORGES DE OLIVEIRA JUNIOR e provido

    Documento não disponível
54 19/04/2017 11:41
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gab Relator

53 18/04/2017 12:19
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/05/2017, Ordem: 14

52 05/04/2017 11:42
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA.

51 05/04/2017 11:30
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

à seju

50 31/03/2017 09:16
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta

    Documento não disponível
49 17/01/2017 12:04
8 anos atrás

> Remessa

gab relator

48 17/01/2017 11:50
8 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES (DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097 DISPONIBILIZADO EM 10/11/16)

47 28/05/2014 13:26
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

46 28/05/2014 12:45
11 anos atrás

> Remessa

à SEJU.

45 28/05/2014 09:49
11 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido sem petição

    Documento não disponível
44 14/05/2014 10:13
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Daniel Carvalho Oliveira/Est. Ricardo Oliveira Vaz.

    Documento não disponível
43 14/05/2014 10:08
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

42 14/05/2014 10:03
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
41 13/05/2014 17:19
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 004584

40 13/05/2014 10:58
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO COM PETIÇÃO Nº004584

39 13/05/2014 10:21
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

38 12/05/2014 13:19
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL PETIÇÃO Nº004584

37 12/05/2014 10:43
11 anos atrás

Juntada > > Petição

despachada remetida à sesar cível

    Documento não disponível
36 09/05/2014 12:02
11 anos atrás

Juntada > > Petição

recebida Gab Relator

35 08/05/2014 11:34
11 anos atrás

> Conclusão

petição protocolo nº 004584

34 08/05/2014 11:34
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
33 21/08/2013 07:38
12 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

32 20/08/2013 13:29
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
31 04/07/2013 10:08
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 04/07/2013 10:08
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Devolvido da PGJ

    Documento não disponível
29 18/03/2013 08:22
12 anos atrás

> Remessa

28 14/03/2013 08:42
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

27 13/03/2013 09:07
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
26 10/10/2012 10:04
13 anos atrás

> Recebimento

os Autos Gab.Des.José James

25 09/10/2012 08:48
13 anos atrás

> Conclusão

juntada petição nº 019265

24 08/10/2012 10:44
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, c/ petição nº019265

23 05/10/2012 10:48
13 anos atrás

Juntada > > Petição

despachada remetida com os autos à sescar cível

    Documento não disponível
22 03/10/2012 11:48
13 anos atrás

> Recebimento

petição Gab. José James

21 03/10/2012 08:12
13 anos atrás

> Conclusão

PETIÇÃO AVULSA N.019265/2012

20 21/09/2012 11:30
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 21/09/2012 10:15
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
18 20/09/2012 15:59
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 20/09/2012 15:59
13 anos atrás

Juntada > > Petição

e juntado aos autos.

16 20/09/2012 15:58
13 anos atrás

Juntada > > Petição

e juntada aos autos(contrarazões).

15 01/08/2012 09:55
13 anos atrás

OFÍCIO

nº2.594/2012 cumprido nos autos

    Documento não disponível
14 02/07/2012 09:16
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
12 19/06/2012 13:54
13 anos atrás

> Expedição de documento

Ofício nº 2.594/2012

    Documento não disponível
11 19/06/2012 13:52
13 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 19/06/2012 11:08
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
9 08/06/2012 11:40
13 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

8 06/06/2012 11:24
13 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

remetido à sescar cível

7 05/06/2012 12:16
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/06/2012 12:15
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

5 05/06/2012 08:36
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/06/2012 08:35
13 anos atrás

> Distribuição

3 05/06/2012 08:12
13 anos atrás

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2 05/06/2012 08:11
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

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1 04/06/2012 13:58
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
13 02/07/2012 09:05
13 anos atrás

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