Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.003474-7

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2012.0001.003474-7
Número Único
0003474-84.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
05/06/2012
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
05/06/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    05/06/2012 13:31

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • CAIO HUGBERT SANTOS DE MELO
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Impetrado
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 29/08/2013 11:52

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • CAIO HUGBERT SANTOS DE MELO

Advogados

Embargados
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Extraordinário - 12/12/2013 15:43

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • CAIO HUGBERT SANTOS DE MELO

Advogados

Recorrente
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
96 31/10/2018 14:36
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP .Localização : Estante 2 prateleira E.

95 05/06/2018 12:27
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

PROCESSO SOBRESTADO

    Documento não disponível
94 12/03/2014 10:55
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

93 12/03/2014 10:55
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 176 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
92 06/03/2014 11:23
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação (Referente ao recurso extraordinário)

    Documento não disponível
91 27/02/2014 09:07
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
90 27/02/2014 09:06
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação (Referente ao recurso extraordinário)

    Documento não disponível
89 24/02/2014 10:08
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

88 21/02/2014 09:57
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

87 21/02/2014 09:56
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

86 28/01/2014 19:28
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

85 28/01/2014 19:28
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

JUNTADA DE DOCUMENTOS

de contrarrazões ao RE

84 22/01/2014 19:25
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
83 22/01/2014 19:23
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
82 21/01/2014 09:43
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
81 10/01/2014 10:40
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
80 08/01/2014 11:27
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
79 13/12/2013 09:41
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria 362

78 13/12/2013 09:41
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recurso Extraordinário nº 038955

77 12/12/2013 15:43
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
76 05/12/2013 09:16
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

75 04/12/2013 10:43
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

74 04/12/2013 10:42
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.414 de 03/12/2013, com a publicação no dia 04/12/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

73 29/11/2013 12:18
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

72 27/11/2013 12:46
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Encaminhado à Seju para publicação

71 14/11/2013 08:27
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
70 11/11/2013 11:33
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

08/11/2013 09:28
6 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 14/11/2013 08:26

68 10/10/2013 11:40
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

No gabinete

67 06/10/2013 10:14
7 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 035989

66 02/10/2013 18:55
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
65 02/10/2013 18:52
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
64 02/10/2013 08:42
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO, em 30.09.13

    Documento não disponível
63 26/09/2013 13:00
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
62 24/09/2013 13:35
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

Na Sescar Cível.

61 23/09/2013 10:01
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
60 17/09/2013 09:31
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

no gabinete

59 12/09/2013 18:34
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

58 12/09/2013 16:25
7 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
57 29/08/2013 13:19
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

56 29/08/2013 13:18
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

JUNTADA DE DOCUMENTOS

034496

55 29/08/2013 11:52
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
54 29/08/2013 11:49
7 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
53 27/08/2013 10:50
7 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Luis Amorim/Est. Luiza Marlene.

    Documento não disponível
52 26/08/2013 13:04
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

51 26/08/2013 10:19
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

50 26/08/2013 10:19
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.345 de 23/8/2013, com a publicação no dia 26/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

49 13/08/2013 07:37
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

48 12/08/2013 13:17
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Encaminhado à Seju para publicação

47 15/07/2013 09:36
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

46 12/07/2013 09:33
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
45 09/07/2013 11:56
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
44 08/07/2013 11:13
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
43 05/07/2013 10:06
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
42 05/07/2013 08:38
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/07/2013, Ordem: 18

41 02/07/2013 13:27
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
40 01/07/2013 13:42
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
39 28/06/2013 08:23
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/07/2013, Ordem: 24

38 27/06/2013 12:52
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

37 27/06/2013 09:59
7 anos atrás

Remessa

A Seju para inclusão em pauta

    Documento não disponível
36 13/06/2013 13:02
7 anos atrás

Recebimento

No gabinete

35 29/05/2013 14:30
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 29/05/2013 14:30
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
33 07/05/2013 13:23
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

32 06/05/2013 12:24
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

31 06/05/2013 09:24
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
30 14/03/2013 11:34
7 anos atrás

Recebimento

No gabinete

29 03/03/2013 12:49
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 17/01/2013 13:05
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 17/01/2013 13:05
7 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
26 17/01/2013 12:34
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

25 16/01/2013 12:26
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
24 11/01/2013 09:24
7 anos atrás

Recebimento

No gabinete

23 05/12/2012 11:46
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 05/12/2012 11:46
7 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
21 12/11/2012 08:28
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

20 09/11/2012 11:42
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

19 09/11/2012 09:33
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Enc. à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
18 24/09/2012 08:55
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete

17 21/09/2012 12:02
8 anos atrás

Conclusão

juntada petição nº 020929

16 03/09/2012 13:18
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e juntado aos autos.

15 01/08/2012 18:19
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
14 16/07/2012 13:09
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

13 16/07/2012 12:36
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Civel

    Documento não disponível
12 16/07/2012 09:39
8 anos atrás

Recebimento

Recebido no gabinete

11 13/07/2012 07:50
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado - Enviado ao Relator para assinar

    Documento não disponível
10 04/07/2012 09:43
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 03/07/2012 11:27
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Encaminhado à SESCAR CÍVEL

8 11/06/2012 10:23
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete

7 08/06/2012 08:40
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 08/06/2012 08:40
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 05/06/2012 13:32
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/06/2012 13:31
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 05/06/2012 13:16
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 05/06/2012 13:15
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/06/2012 13:13
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
96 31/10/2018 14:36
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP .Localização : Estante 2 prateleira E.

95 05/06/2018 12:27
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

PROCESSO SOBRESTADO

    Documento não disponível
92 06/03/2014 11:23
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação (Referente ao recurso extraordinário)

    Documento não disponível
91 27/02/2014 09:07
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
90 27/02/2014 09:06
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação (Referente ao recurso extraordinário)

    Documento não disponível
89 24/02/2014 10:08
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

88 21/02/2014 09:57
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

83 22/01/2014 19:23
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
81 10/01/2014 10:40
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
80 08/01/2014 11:27
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
79 13/12/2013 09:41
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria 362

76 05/12/2013 09:16
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

75 04/12/2013 10:43
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

74 04/12/2013 10:42
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.414 de 03/12/2013, com a publicação no dia 04/12/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

73 29/11/2013 12:18
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

72 27/11/2013 12:46
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Encaminhado à Seju para publicação

08/11/2013 09:28
6 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 14/11/2013 08:26

67 06/10/2013 10:14
7 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 035989

65 02/10/2013 18:52
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
63 26/09/2013 13:00
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
61 23/09/2013 10:01
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
59 12/09/2013 18:34
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

58 12/09/2013 16:25
7 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
57 29/08/2013 13:19
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

54 29/08/2013 11:49
7 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
53 27/08/2013 10:50
7 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Luis Amorim/Est. Luiza Marlene.

    Documento não disponível
52 26/08/2013 13:04
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

51 26/08/2013 10:19
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

50 26/08/2013 10:19
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.345 de 23/8/2013, com a publicação no dia 26/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

49 13/08/2013 07:37
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

48 12/08/2013 13:17
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Encaminhado à Seju para publicação

47 15/07/2013 09:36
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

46 12/07/2013 09:33
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
45 09/07/2013 11:56
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
44 08/07/2013 11:13
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
43 05/07/2013 10:06
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
42 05/07/2013 08:38
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/07/2013, Ordem: 18

41 02/07/2013 13:27
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
40 01/07/2013 13:42
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
39 28/06/2013 08:23
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/07/2013, Ordem: 24

38 27/06/2013 12:52
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

37 27/06/2013 09:59
7 anos atrás

> Remessa

A Seju para inclusão em pauta

    Documento não disponível
36 13/06/2013 13:02
7 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

35 29/05/2013 14:30
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 29/05/2013 14:30
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
33 07/05/2013 13:23
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

32 06/05/2013 12:24
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

31 06/05/2013 09:24
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
30 14/03/2013 11:34
7 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

29 03/03/2013 12:49
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 17/01/2013 13:05
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 17/01/2013 13:05
7 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
26 17/01/2013 12:34
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

25 16/01/2013 12:26
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
24 11/01/2013 09:24
7 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

23 05/12/2012 11:46
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 05/12/2012 11:46
7 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
21 12/11/2012 08:28
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

20 09/11/2012 11:42
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

19 09/11/2012 09:33
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Enc. à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
18 24/09/2012 08:55
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

17 21/09/2012 12:02
8 anos atrás

> Conclusão

juntada petição nº 020929

16 03/09/2012 13:18
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e juntado aos autos.

15 01/08/2012 18:19
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
14 16/07/2012 13:09
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

13 16/07/2012 12:36
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Civel

    Documento não disponível
12 16/07/2012 09:39
8 anos atrás

> Recebimento

Recebido no gabinete

11 13/07/2012 07:50
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado - Enviado ao Relator para assinar

    Documento não disponível
10 04/07/2012 09:43
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 03/07/2012 11:27
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Encaminhado à SESCAR CÍVEL

8 11/06/2012 10:23
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

7 08/06/2012 08:40
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 08/06/2012 08:40
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 05/06/2012 13:32
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/06/2012 13:31
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 05/06/2012 13:16
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 05/06/2012 13:15
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/06/2012 13:13
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
71 14/11/2013 08:27
6 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
70 11/11/2013 11:33
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

68 10/10/2013 11:40
7 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

66 02/10/2013 18:55
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
64 02/10/2013 08:42
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO, em 30.09.13

    Documento não disponível
62 24/09/2013 13:35
7 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

60 17/09/2013 09:31
7 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

56 29/08/2013 13:18
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

034496

55 29/08/2013 11:52
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
94 12/03/2014 10:55
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

93 12/03/2014 10:55
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 176 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
87 21/02/2014 09:56
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

86 28/01/2014 19:28
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

85 28/01/2014 19:28
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

de contrarrazões ao RE

84 22/01/2014 19:25
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
82 21/01/2014 09:43
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
78 13/12/2013 09:41
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recurso Extraordinário nº 038955

77 12/12/2013 15:43
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível