Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.003508-9

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Suspenso

Número do Processo
2012.0001.003508-9
Número Único
0003508-59.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
06/06/2012
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
03/09/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:54

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    18/09/2013 10:58

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • Tribunal Pleno
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 05-GP, de 08 de fevereiro de 2013.
  • Distribuição por Sorteio

    06/06/2012 13:27

    • Des. Augusto Falcão
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    03/09/2019 12:25

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUI
Impetrantes
  • MARIA HONEIDE VIEIRA RODRIGUES
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados Nenhum Advogado cadastrado
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 11/07/2012 10:15

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUI
Agravado
  • MARIA HONEIDE VIEIRA RODRIGUES

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Recurso Especial - 04/11/2015 17:06

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUI
Requeridos
  • MARIA HONEIDE VIEIRA RODRIGUES
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
3 - Recurso Extraordinário - 04/11/2015 17:08

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUI
Recorridos
  • MARIA HONEIDE VIEIRA RODRIGUES
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
101 20/09/2019 13:59
4 semanas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

100 20/09/2019 00:02
4 semanas atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 20/09/2019.

    Documento não disponível
99 19/09/2019 13:39
4 semanas atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.756, página Nº 71, de 19/09/2019, com a publicação no dia 20/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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98 19/09/2019 09:49
4 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
97 19/09/2019 00:06
4 semanas atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 19/09/2019.

    Documento não disponível
96 18/09/2019 14:16
4 semanas atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.755, página Nº 73, de 18/09/2019, com a publicação no dia 19/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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95 18/09/2019 14:04
4 semanas atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

94 18/09/2019 09:23
4 semanas atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

    Documento não disponível
93 03/09/2019 12:25
2 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
92 30/08/2019 13:07
2 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
91 01/11/2018 15:00
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira J.

90 13/09/2018 15:37
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
89 22/06/2017 13:54
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
88 04/02/2016 07:31
4 anos atrás
2.Recurso Especial

AGUARDANDO

SOBRESTADO

87 03/02/2016 16:21
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 211 Cumprido e Juntado aos Autos.

    Documento não disponível
86 21/01/2016 15:36
4 anos atrás

PUBLICADO


aviso de intimação

    Documento não disponível
85 21/01/2016 15:35
4 anos atrás

PUBLICADO


aviso de intimação

    Documento não disponível
84 20/01/2016 13:03
4 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
83 20/01/2016 13:02
4 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
82 20/01/2016 13:01
4 anos atrás
2.Recurso Especial

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
81 19/01/2016 12:01
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

80 19/01/2016 09:56
4 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

79 19/01/2016 09:55
4 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

SOBRESTAMENTO DO R.E. TEMA 06.

78 19/01/2016 09:51
4 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

Conheço do Resp. e subam-se ao STJ.

77 11/01/2016 09:39
4 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

76 08/01/2016 19:47
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolos nºs 000020 e 000021

75 08/01/2016 15:58
4 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
74 08/01/2016 15:56
4 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
73 08/01/2016 15:55
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
72 19/11/2015 12:30
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
71 16/11/2015 14:13
4 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
70 13/11/2015 15:51
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
69 04/11/2015 19:35
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

68 04/11/2015 19:35
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 011328 e 011329

67 04/11/2015 17:08
4 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
66 04/11/2015 17:06
4 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
65 04/11/2015 17:04
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
64 23/10/2015 10:54
4 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Luis Soares de Amorim.

    Documento não disponível
63 22/10/2015 15:40
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

62 20/10/2015 12:24
4 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

61 20/10/2015 12:17
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.850 de 16/10/2015, com a publicação no dia 20/10/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

60 15/10/2015 07:30
4 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

59 14/10/2015 08:49
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

ACÓRDÃO

Remetido à Seju para publicação.

58 08/09/2015 08:25
4 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

57 04/09/2015 11:06
4 anos atrás

CERTIDÃO

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
56 31/08/2015 12:44
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO.

    Documento não disponível
55 28/08/2015 10:09
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/09/2015, Ordem: 17

54 23/07/2015 13:23
5 anos atrás

AGUARDANDO

Pauta

53 23/07/2015 12:58
5 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

à Seju para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
52 08/06/2015 12:32
5 anos atrás

Recebimento

No gabinete

51 04/06/2015 09:39
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 04/06/2015 09:39
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
49 07/05/2015 08:31
5 anos atrás
1.Agravo Regimental

REMESSA A PGJ

48 06/05/2015 13:41
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

47 06/05/2015 10:27
5 anos atrás
1.Agravo Regimental

DESPACHO PROFERIDO

Enc. à Sescar Cível

    Documento não disponível
46 20/03/2015 11:49
5 anos atrás

Recebimento

No gabinete

45 12/03/2015 10:03
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 12/03/2015 10:03
5 anos atrás
1.Agravo Regimental

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
43 09/03/2015 14:40
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
42 03/03/2015 10:18
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

41 22/12/2014 08:56
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

40 18/12/2014 10:54
5 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

39 18/12/2014 10:53
5 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.658 de 17/12/2014, com a publicação no dia 18/12/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

38 16/12/2014 09:51
5 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

37 16/12/2014 08:16
5 anos atrás
1.Agravo Regimental

ACÓRDÃO

Remetido à Seju para publicação.

36 14/10/2014 07:20
5 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

35 10/10/2014 10:40
5 anos atrás
1.Agravo Regimental

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
34 27/08/2014 11:25
6 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

no gabinete.

33 26/08/2014 14:01
6 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 008748

32 25/08/2014 17:50
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
31 25/08/2014 16:15
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

30 25/08/2014 08:44
6 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

29 25/08/2014 08:39
6 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.578 de 22/08/2014, com a publicação no dia 25/08/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

28 21/08/2014 11:29
6 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

27 21/08/2014 11:03
6 anos atrás
1.Agravo Regimental

ACÓRDÃO

Remetido à Seju para publicação.

26 01/07/2014 10:13
6 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO GABINETE DO DES. HILO DE ALMEIDA

25 01/07/2014 09:42
6 anos atrás
1.Agravo Regimental

CERTIDÃO

TORNANDO SEM EFEITO o julgamento do Agravo Regimental.

    Documento não disponível
06/06/2014 12:11
6 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 01/07/2014 09:32

24 06/06/2014 11:39
6 anos atrás
1.Agravo Regimental

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
23 24/09/2013 09:49
7 anos atrás

Recebimento

No gabinete

22 18/09/2013 12:00
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 18/09/2013 12:00
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

20 18/09/2013 11:18
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

19 18/09/2013 10:58
7 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

18 17/09/2013 11:35
7 anos atrás

Remessa

à distribuição

17 15/08/2012 09:18
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Junto aos autos.

    Documento não disponível
16 11/07/2012 10:15
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
15 10/07/2012 15:55
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
14 19/06/2012 12:24
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível, com mandado de intimação assinado

13 19/06/2012 09:06
8 anos atrás

Remessa

à sescar cível autos com mandado assinado.

    Documento não disponível
12 18/06/2012 11:30
8 anos atrás

Recebimento

Os autos com mandado de Intimação para assinar.

11 18/06/2012 10:26
8 anos atrás

EXPEDIDO

MANDADO - Ao Relator para assinar

    Documento não disponível
10 12/06/2012 12:08
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

9 12/06/2012 12:02
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL autos com decisão do Des. RELATOR em anexo.

8 12/06/2012 10:25
8 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

7 11/06/2012 11:24
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/06/2012 11:24
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 06/06/2012 13:31
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/06/2012 13:27
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 06/06/2012 13:04
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 06/06/2012 13:03
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 06/06/2012 13:02
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
101 20/09/2019 13:59
4 semanas atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

100 20/09/2019 00:02
4 semanas atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 20/09/2019.

    Documento não disponível
99 19/09/2019 13:39
4 semanas atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.756, página Nº 71, de 19/09/2019, com a publicação no dia 20/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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98 19/09/2019 09:49
4 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
97 19/09/2019 00:06
4 semanas atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 19/09/2019.

    Documento não disponível
96 18/09/2019 14:16
4 semanas atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.755, página Nº 73, de 18/09/2019, com a publicação no dia 19/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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95 18/09/2019 14:04
4 semanas atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

94 18/09/2019 09:23
4 semanas atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

    Documento não disponível
93 03/09/2019 12:25
2 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
92 30/08/2019 13:07
2 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
91 01/11/2018 15:00
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira J.

90 13/09/2018 15:37
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
89 22/06/2017 13:54
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
87 03/02/2016 16:21
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 211 Cumprido e Juntado aos Autos.

    Documento não disponível
86 21/01/2016 15:36
4 anos atrás

PUBLICADO


aviso de intimação

    Documento não disponível
85 21/01/2016 15:35
4 anos atrás

PUBLICADO


aviso de intimação

    Documento não disponível
81 19/01/2016 12:01
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

80 19/01/2016 09:56
4 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

76 08/01/2016 19:47
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolos nºs 000020 e 000021

73 08/01/2016 15:55
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
72 19/11/2015 12:30
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
70 13/11/2015 15:51
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
69 04/11/2015 19:35
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

68 04/11/2015 19:35
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 011328 e 011329

65 04/11/2015 17:04
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
64 23/10/2015 10:54
4 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Luis Soares de Amorim.

    Documento não disponível
63 22/10/2015 15:40
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

62 20/10/2015 12:24
4 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

61 20/10/2015 12:17
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.850 de 16/10/2015, com a publicação no dia 20/10/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

60 15/10/2015 07:30
4 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

58 08/09/2015 08:25
4 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

57 04/09/2015 11:06
4 anos atrás

CERTIDÃO

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
56 31/08/2015 12:44
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO.

    Documento não disponível
55 28/08/2015 10:09
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/09/2015, Ordem: 17

54 23/07/2015 13:23
5 anos atrás

AGUARDANDO

Pauta

52 08/06/2015 12:32
5 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

51 04/06/2015 09:39
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 04/06/2015 09:39
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
48 06/05/2015 13:41
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

46 20/03/2015 11:49
5 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

45 12/03/2015 10:03
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 09/03/2015 14:40
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
42 03/03/2015 10:18
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

41 22/12/2014 08:56
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

33 26/08/2014 14:01
6 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 008748

32 25/08/2014 17:50
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
31 25/08/2014 16:15
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

06/06/2014 12:11
6 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 01/07/2014 09:32

23 24/09/2013 09:49
7 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

22 18/09/2013 12:00
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 18/09/2013 12:00
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

20 18/09/2013 11:18
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

19 18/09/2013 10:58
7 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

18 17/09/2013 11:35
7 anos atrás

> Remessa

à distribuição

17 15/08/2012 09:18
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Junto aos autos.

    Documento não disponível
15 10/07/2012 15:55
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
14 19/06/2012 12:24
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível, com mandado de intimação assinado

13 19/06/2012 09:06
8 anos atrás

> Remessa

à sescar cível autos com mandado assinado.

    Documento não disponível
12 18/06/2012 11:30
8 anos atrás

> Recebimento

Os autos com mandado de Intimação para assinar.

11 18/06/2012 10:26
8 anos atrás

EXPEDIDO

MANDADO - Ao Relator para assinar

    Documento não disponível
10 12/06/2012 12:08
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

9 12/06/2012 12:02
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL autos com decisão do Des. RELATOR em anexo.

8 12/06/2012 10:25
8 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

7 11/06/2012 11:24
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/06/2012 11:24
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 06/06/2012 13:31
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/06/2012 13:27
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 06/06/2012 13:04
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 06/06/2012 13:03
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 06/06/2012 13:02
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
59 14/10/2015 08:49
4 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à Seju para publicação.

53 23/07/2015 12:58
5 anos atrás

> Remessa

à Seju para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
49 07/05/2015 08:31
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

47 06/05/2015 10:27
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Enc. à Sescar Cível

    Documento não disponível
44 12/03/2015 10:03
5 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
40 18/12/2014 10:54
5 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

39 18/12/2014 10:53
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.658 de 17/12/2014, com a publicação no dia 18/12/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

38 16/12/2014 09:51
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

37 16/12/2014 08:16
5 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à Seju para publicação.

36 14/10/2014 07:20
5 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

35 10/10/2014 10:40
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
34 27/08/2014 11:25
6 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

30 25/08/2014 08:44
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

29 25/08/2014 08:39
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.578 de 22/08/2014, com a publicação no dia 25/08/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

28 21/08/2014 11:29
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

27 21/08/2014 11:03
6 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à Seju para publicação.

26 01/07/2014 10:13
6 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. HILO DE ALMEIDA

25 01/07/2014 09:42
6 anos atrás

CERTIDÃO

TORNANDO SEM EFEITO o julgamento do Agravo Regimental.

    Documento não disponível
24 06/06/2014 11:39
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
16 11/07/2012 10:15
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
88 04/02/2016 07:31
4 anos atrás

AGUARDANDO

SOBRESTADO

84 20/01/2016 13:03
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
82 20/01/2016 13:01
4 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
78 19/01/2016 09:51
4 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Conheço do Resp. e subam-se ao STJ.

77 11/01/2016 09:39
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

75 08/01/2016 15:58
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
71 16/11/2015 14:13
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
66 04/11/2015 17:06
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
83 20/01/2016 13:02
4 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
79 19/01/2016 09:55
4 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

SOBRESTAMENTO DO R.E. TEMA 06.

74 08/01/2016 15:56
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
67 04/11/2015 17:08
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível