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Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2012.0001.003569-7

Detalhes

Tramita��o Preferencial Processo Baixado

N�mero do Processo

2012.0001.003569-7

N�mero �nico

0012346-56.2012.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10045 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servi�os > Ensino Superior > Diplomas/Certificado de Conclus�o do Curso
10030 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servi�os > Ensino Superior > Matr�cula
10038 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servi�os > Ensino Superior > Vestibular
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: LEI N� 8.069/90 - Estatuto da Crian�a e do Adolescente
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 11/06/2012
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Diocl�cio Sousa da Silva
�rg�o Julgador: 1� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 11/06/2012

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

11/06/2012 11:36
- Des. Diocl�cio Sousa da Silva
- 1� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0012346-56.2012.8.18.0140
Mandado de Seguranca
2� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Litisconsorte Passiv

ESTADO DO PIAU�

Apelantes

MARCOS FELIPE SIMEAO RAULINO
MARIO RAULINO NETO

Apelado

DIRETOR DO INSTITUTO EDUCACIONAL DA CRIAN�A - INEC

Advogados

Apelantes

AUGUSTO C�SAR CHABLOZ FARIAS DA SILVA FILHO
Leonardo Soares Pires
Marcio Augusto Ramos Tinoco

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
35	20/06/2013 16:55 12 anos atr�s	BAIXA/REMESSA AUTOS REMETIDO AO JUIZ DE ORIGEM
34	20/06/2013 16:55 12 anos atr�s	TRANSITADO EM JULGADO	Documento n�o dispon�vel
33	19/06/2013 11:36 12 anos atr�s	DEVOLVIDO DA PGJ, C/ CIENTE	Documento n�o dispon�vel
32	05/06/2013 12:51 12 anos atr�s	REMESSA A PGJ PORTARIA 362/2011
31	02/05/2013 12:06 12 anos atr�s	CERTID�O devolvido sem peti��o	Documento n�o dispon�vel
30	29/04/2013 12:01 12 anos atr�s	Vista ao Advogado Dr. Mauro Augusto/Est. Guilherme de Moura.	Documento n�o dispon�vel
29	26/04/2013 18:05 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
28	26/04/2013 08:41 12 anos atr�s	Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
27	26/04/2013 08:40 12 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.262 de 25/4/2013, com a publica��o no dia 26/4/2013, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
26	24/04/2013 10:49 12 anos atr�s	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
25	23/04/2013 10:04 12 anos atr�s	AC�RD�O Remetido � SEJU ac�rd�o lavrado e assinado.	ACOR13
24	19/04/2013 11:17 12 anos atr�s	Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O.
23	18/04/2013 14:20 12 anos atr�s	CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
22	11/04/2013 08:00 12 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 17/04/2013, Ordem: 32
21	18/03/2013 12:13 12 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
20	18/03/2013 11:08 12 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � SEJU para cumprimento do despacho.	Documento n�o dispon�vel
19	10/12/2012 17:58 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
18	10/12/2012 17:57 12 anos atr�s	PARECER DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
17	24/10/2012 11:42 13 anos atr�s	REMESSA A PGJ
16	24/10/2012 10:20 13 anos atr�s	CERTID�O	Documento n�o dispon�vel
15	18/10/2012 16:06 13 anos atr�s	PUBLICADO AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
14	17/10/2012 17:57 13 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA juntada de contrarraz�es
13	06/08/2012 17:15 13 anos atr�s	OF�CIO Of�cios cumpridos n� 2.320/2012, 2.322/2012 e 2.323/2012, nos autos �s fls. 47/49.	Documento n�o dispon�vel
12	19/07/2012 10:27 13 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA	Documento n�o dispon�vel
11	12/06/2012 12:44 13 anos atr�s	EXPEDIDO of�cio n� 2320/2012; 2322/2012;2323/2012	Documento n�o dispon�vel
10	12/06/2012 12:42 13 anos atr�s	EXPEDIDO aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
9	12/06/2012 07:43 13 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel
8	11/06/2012 14:14 13 anos atr�s	DECIS�O MONOCR�TICA Remetido � Sescar C�vel para cumprimento da decis�o.	DEC3
7	11/06/2012 13:32 13 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	11/06/2012 13:31 13 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel
5	11/06/2012 11:37 13 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	11/06/2012 11:36 13 anos atr�s	PROCESSO DISTRIBU�DO POR SORTEIO
3	11/06/2012 11:19 13 anos atr�s	REQUERIMENTO AVULSO	Documento n�o dispon�vel
2	11/06/2012 11:19 13 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	11/06/2012 11:17 13 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2012.0001.003569-7

Distribui��o por Sorteio