Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2012.0001.003621-5

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2012.0001.003621-5
Número Único
0003296-45.2008.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 07760 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Fornecimento de Energia Elétrica
  • 10556 DIREITO TRIBUTÁRIO > Crédito Tributário > Base de Cálculo > Exclusão - ICMS
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
13/06/2012
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
07/01/2021
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    13/06/2012 10:03

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    07/01/2021 10:42

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 407.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    06/05/2019 13:34

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • JORNAL O DIA- EMPRESA O DIA LTDA.
Advogados
Requerente
  • PAULO ANDRE ALBUQUERQUE BEZERRA
Requeridos
  • Sebastião Rodrigues Barbosa Júnior
  • Jorge Henrique Furtado Baluz
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 14/08/2017 17:01

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • PAULO ANDRE ALBUQUERQUE BEZERRA
2 - Recurso Especial - 14/06/2018 16:33

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • PAULO ANDRE ALBUQUERQUE BEZERRA
3 - Recurso Extraordinário - 14/06/2018 16:35

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • PAULO ANDRE ALBUQUERQUE BEZERRA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
129 03/02/2021 12:38
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

128 03/02/2021 12:35
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 28/10/2019

    Documento não disponível
127 11/01/2021 09:05
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

126 07/01/2021 10:59
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

125 07/01/2021 10:42
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 407.

    Documento não disponível
124 10/12/2020 08:28
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
123 10/12/2020 08:19
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

122 27/11/2020 08:33
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
121 27/11/2020 00:08
4 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 27/11/2020.

    Documento não disponível
120 26/11/2020 18:12
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 9.034, página Nº 66, de 26/11/2020, com a publicação no dia 27/11/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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119 26/11/2020 09:47
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
118 30/10/2019 08:18
5 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

117 30/10/2019 08:18
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

116 12/06/2019 14:15
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
115 12/06/2019 14:10
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910483694

114 12/06/2019 13:16
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

113 05/06/2019 11:49
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível)

    Documento não disponível
112 28/05/2019 13:55
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JORGE HENRIQUE FURTADO BALUZ.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
111 27/05/2019 13:56
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

110 24/05/2019 11:57
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

PROCESSO REMETIDO A SEJU PARA DIGITALIZAÇÃO E REMESSA AO STJ

    Documento não disponível
109 23/05/2019 10:25
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

108 22/05/2019 08:36
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
107 21/05/2019 00:07
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 21/05/2019.

    Documento não disponível
106 20/05/2019 13:43
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.671, página Nº 45, de 20/05/2019, com a publicação no dia 21/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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105 20/05/2019 11:13
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
104 07/05/2019 10:09
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
07/05/2019 10:08
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 07/05/2019 10:08
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

102 07/05/2019 10:07
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

101 06/05/2019 13:34
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
100 02/05/2019 09:34
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
99 02/05/2019 09:32
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910437074

98 11/03/2019 15:07
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JORGE HENRIQUE FURTADO BALUZ.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
97 27/02/2019 13:18
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
96 21/02/2019 00:07
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 21/02/2019.

    Documento não disponível
95 20/02/2019 13:36
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.614, página Nº 62, de 20/02/2019, com a publicação no dia 21/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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94 20/02/2019 10:53
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
93 12/02/2019 16:19
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

protocolo nº 000359/2019

92 07/02/2019 16:43
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 000359/2019.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
91 07/02/2019 16:31
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
90 28/01/2019 10:56
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
89 30/11/2018 16:34
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

88 30/11/2018 08:32
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

87 30/11/2018 00:07
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 30/11/2018.

    Documento não disponível
86 29/11/2018 13:25
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.567, página Nº 63, de 29/11/2018, com a publicação no dia 30/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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85 29/11/2018 00:01
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DECISÃO em 29/11/2018.

    Documento não disponível
84 28/11/2018 13:19
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.566, página Nº 55, de 28/11/2018, com a publicação no dia 29/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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83 28/11/2018 13:15
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

82 28/11/2018 09:29
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 176)

81 08/08/2018 10:32
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

80 30/07/2018 09:35
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

79 27/07/2018 20:13
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
78 27/07/2018 20:13
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 8558/2018

77 27/07/2018 20:12
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 8557/2018

76 26/07/2018 16:56
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 08558/2018.

    Documento não disponível
75 26/07/2018 16:53
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 08557/2018.

    Documento não disponível
74 26/07/2018 16:51
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
73 06/07/2018 12:23
6 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Adv. Jorge Henrique F. Baluz.

    Documento não disponível
72 04/07/2018 00:02
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 04/07/2018.

    Documento não disponível
71 03/07/2018 14:14
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.466, página Nº 87, de 03/07/2018, com a publicação no dia 04/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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70 03/07/2018 11:26
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
69 18/06/2018 14:13
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 7820/2018

68 18/06/2018 14:12
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 7819/2018

67 14/06/2018 16:35
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
66 14/06/2018 16:33
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
65 14/06/2018 16:26
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
64 25/05/2018 12:48
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
63 25/05/2018 08:24
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
62 09/05/2018 10:43
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

61 09/05/2018 08:00
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

60 09/05/2018 00:07
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/05/2018.

    Documento não disponível
59 08/05/2018 14:09
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.429, página Nº 36, de 08/05/2018, com a publicação no dia 09/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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58 08/05/2018 12:56
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

57 26/04/2018 09:03
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

56 26/04/2018 08:53
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

55 25/04/2018 09:38
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
54 20/04/2018 13:24
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/04/2018, Ordem: 21

53 17/04/2018 12:01
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 24.04.2018.

    Documento não disponível
52 06/04/2018 10:41
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

51 06/04/2018 10:07
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 17/04/2018

50 06/04/2018 08:47
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/04/2018, Ordem: 2

49 05/04/2018 07:25
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

48 04/04/2018 13:05
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

47 28/03/2018 09:40
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório aguardando pauta gabinete

    Documento não disponível
46 10/11/2017 11:05
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

rec Gab Relator/sescar cível

45 09/11/2017 15:01
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
44 09/11/2017 15:01
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

protocolo 16960/2017

43 07/11/2017 19:19
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Impugnação Nº 0016960/2017.

    Documento não disponível
42 25/10/2017 00:08
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 25/10/2017.

    Documento não disponível
41 24/10/2017 14:03
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.312, página Nº 105, de 24/10/2017, com a publicação no dia 25/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

40 24/10/2017 10:57
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
39 09/10/2017 13:15
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

38 06/10/2017 08:35
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com despacho à sescar cível

    Documento não disponível
37 15/08/2017 10:06
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab Relator/Sescar Cível

36 14/08/2017 20:04
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
35 14/08/2017 20:03
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 12093/2017

34 14/08/2017 17:01
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
33 14/08/2017 17:00
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
32 28/07/2017 10:31
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
31 14/07/2017 15:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

30 13/07/2017 08:18
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

à sescar cível com acórdão publicado

29 13/07/2017 00:06
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/07/2017.

    Documento não disponível
28 12/07/2017 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.246, página Nº 33, de 12/07/2017, com a publicação no dia 13/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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27 12/07/2017 12:29
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

26 26/06/2017 10:54
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec. Gab. Relator/Seju

25 26/06/2017 10:25
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

24 23/06/2017 11:35
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
23 06/06/2017 10:36
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido Gab/Seju

22 06/06/2017 08:18
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/06/2017, Ordem: 33

21 25/05/2017 09:28
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

20 25/05/2017 08:46
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

19 08/05/2017 07:40
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

18 08/05/2013 08:22
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

17 03/05/2013 12:02
12 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU

16 03/05/2013 12:01
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pauta.

    Documento não disponível
15 24/04/2013 11:47
12 anos atrás

Conclusão

Des. Brandão.

14 23/04/2013 09:02
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

13 22/04/2013 11:24
12 anos atrás

Remessa

com relatório à sescar cível

    Documento não disponível
12 28/09/2012 08:01
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 28/09/2012 08:01
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o parecer

    Documento não disponível
10 21/06/2012 13:35
13 anos atrás

Remessa

9 20/06/2012 12:37
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 19/06/2012 11:59
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
7 13/06/2012 17:33
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/06/2012 17:32
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 13/06/2012 10:06
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/06/2012 10:03
13 anos atrás

Distribuição

3 13/06/2012 09:06
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 13/06/2012 09:04
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/06/2012 09:00
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
129 03/02/2021 12:38
3 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

128 03/02/2021 12:35
3 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 28/10/2019

    Documento não disponível
127 11/01/2021 09:05
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

126 07/01/2021 10:59
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

125 07/01/2021 10:42
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 407.

    Documento não disponível
124 10/12/2020 08:28
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
123 10/12/2020 08:19
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

122 27/11/2020 08:33
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
121 27/11/2020 00:08
4 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 27/11/2020.

    Documento não disponível
120 26/11/2020 18:12
4 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 9.034, página Nº 66, de 26/11/2020, com a publicação no dia 27/11/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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119 26/11/2020 09:47
4 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
118 30/10/2019 08:18
5 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

117 30/10/2019 08:18
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

116 12/06/2019 14:15
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
115 12/06/2019 14:10
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910483694

114 12/06/2019 13:16
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

113 05/06/2019 11:49
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível)

    Documento não disponível
112 28/05/2019 13:55
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JORGE HENRIQUE FURTADO BALUZ.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
111 27/05/2019 13:56
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

110 24/05/2019 11:57
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

PROCESSO REMETIDO A SEJU PARA DIGITALIZAÇÃO E REMESSA AO STJ

    Documento não disponível
109 23/05/2019 10:25
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

108 22/05/2019 08:36
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
107 21/05/2019 00:07
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 21/05/2019.

    Documento não disponível
106 20/05/2019 13:43
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.671, página Nº 45, de 20/05/2019, com a publicação no dia 21/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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105 20/05/2019 11:13
5 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
104 07/05/2019 10:09
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
07/05/2019 10:08
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 07/05/2019 10:08
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

102 07/05/2019 10:07
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

101 06/05/2019 13:34
5 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
100 02/05/2019 09:34
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
99 02/05/2019 09:32
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910437074

98 11/03/2019 15:07
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JORGE HENRIQUE FURTADO BALUZ.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
97 27/02/2019 13:18
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
96 21/02/2019 00:07
6 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 21/02/2019.

    Documento não disponível
95 20/02/2019 13:36
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.614, página Nº 62, de 20/02/2019, com a publicação no dia 21/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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94 20/02/2019 10:53
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
93 12/02/2019 16:19
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

protocolo nº 000359/2019

92 07/02/2019 16:43
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 000359/2019.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
91 07/02/2019 16:31
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
90 28/01/2019 10:56
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
89 30/11/2018 16:34
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

88 30/11/2018 08:32
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

81 08/08/2018 10:32
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

80 30/07/2018 09:35
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

79 27/07/2018 20:13
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
74 26/07/2018 16:51
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
73 06/07/2018 12:23
6 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Adv. Jorge Henrique F. Baluz.

    Documento não disponível
72 04/07/2018 00:02
6 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 04/07/2018.

    Documento não disponível
71 03/07/2018 14:14
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.466, página Nº 87, de 03/07/2018, com a publicação no dia 04/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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70 03/07/2018 11:26
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
65 14/06/2018 16:26
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
64 25/05/2018 12:48
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
63 25/05/2018 08:24
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
62 09/05/2018 10:43
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

61 09/05/2018 08:00
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

60 09/05/2018 00:07
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/05/2018.

    Documento não disponível
59 08/05/2018 14:09
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.429, página Nº 36, de 08/05/2018, com a publicação no dia 09/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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58 08/05/2018 12:56
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

57 26/04/2018 09:03
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

56 26/04/2018 08:53
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

54 20/04/2018 13:24
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/04/2018, Ordem: 21

52 06/04/2018 10:41
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

51 06/04/2018 10:07
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 17/04/2018

50 06/04/2018 08:47
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/04/2018, Ordem: 2

49 05/04/2018 07:25
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

48 04/04/2018 13:05
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

47 28/03/2018 09:40
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório aguardando pauta gabinete

    Documento não disponível
46 10/11/2017 11:05
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

rec Gab Relator/sescar cível

45 09/11/2017 15:01
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
39 09/10/2017 13:15
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

38 06/10/2017 08:35
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com despacho à sescar cível

    Documento não disponível
37 15/08/2017 10:06
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab Relator/Sescar Cível

36 14/08/2017 20:04
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
33 14/08/2017 17:00
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
32 28/07/2017 10:31
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
31 14/07/2017 15:01
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

30 13/07/2017 08:18
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

à sescar cível com acórdão publicado

29 13/07/2017 00:06
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/07/2017.

    Documento não disponível
28 12/07/2017 14:08
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.246, página Nº 33, de 12/07/2017, com a publicação no dia 13/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

27 12/07/2017 12:29
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

26 26/06/2017 10:54
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Rec. Gab. Relator/Seju

25 26/06/2017 10:25
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

24 23/06/2017 11:35
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
23 06/06/2017 10:36
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido Gab/Seju

22 06/06/2017 08:18
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/06/2017, Ordem: 33

21 25/05/2017 09:28
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

20 25/05/2017 08:46
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

19 08/05/2017 07:40
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

18 08/05/2013 08:22
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

17 03/05/2013 12:02
12 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU

16 03/05/2013 12:01
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pauta.

    Documento não disponível
15 24/04/2013 11:47
12 anos atrás

> Conclusão

Des. Brandão.

14 23/04/2013 09:02
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

13 22/04/2013 11:24
12 anos atrás

> Remessa

com relatório à sescar cível

    Documento não disponível
12 28/09/2012 08:01
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 28/09/2012 08:01
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o parecer

    Documento não disponível
10 21/06/2012 13:35
13 anos atrás

> Remessa

9 20/06/2012 12:37
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

8 19/06/2012 11:59
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
7 13/06/2012 17:33
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/06/2012 17:32
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 13/06/2012 10:06
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/06/2012 10:03
13 anos atrás

> Distribuição

3 13/06/2012 09:06
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 13/06/2012 09:04
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/06/2012 09:00
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
55 25/04/2018 09:38
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
53 17/04/2018 12:01
6 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 24.04.2018.

    Documento não disponível
44 09/11/2017 15:01
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

protocolo 16960/2017

43 07/11/2017 19:19
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Impugnação Nº 0016960/2017.

    Documento não disponível
42 25/10/2017 00:08
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 25/10/2017.

    Documento não disponível
41 24/10/2017 14:03
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.312, página Nº 105, de 24/10/2017, com a publicação no dia 25/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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40 24/10/2017 10:57
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
35 14/08/2017 20:03
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 12093/2017

34 14/08/2017 17:01
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
87 30/11/2018 00:07
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 30/11/2018.

    Documento não disponível
86 29/11/2018 13:25
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.567, página Nº 63, de 29/11/2018, com a publicação no dia 30/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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83 28/11/2018 13:15
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

77 27/07/2018 20:12
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 8557/2018

75 26/07/2018 16:53
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 08557/2018.

    Documento não disponível
68 18/06/2018 14:12
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 7819/2018

66 14/06/2018 16:33
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
85 29/11/2018 00:01
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 29/11/2018.

    Documento não disponível
84 28/11/2018 13:19
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.566, página Nº 55, de 28/11/2018, com a publicação no dia 29/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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82 28/11/2018 09:29
6 anos atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 176)

78 27/07/2018 20:13
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 8558/2018

76 26/07/2018 16:56
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 08558/2018.

    Documento não disponível
69 18/06/2018 14:13
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 7820/2018

67 14/06/2018 16:35
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível