Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.003650-1

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2012.0001.003650-1
Número Único
0003650-63.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
13/06/2012
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
17/05/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:34

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    17/05/2019 16:01

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • Tribunal Pleno
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 227.
  • Distribuição por Sorteio

    13/06/2012 13:53

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    09/04/2019 12:18

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI Nº 19.0.000015561-9.
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • MARIA DO AMPARO DE SOUSA ALVES
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 29/01/2013 11:09

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • MARIA DO AMPARO DE SOUSA ALVES

Advogados

Embargados
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Extraordinário - 11/09/2013 10:05

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • MARIA DO AMPARO DE SOUSA ALVES

Advogados

Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
209 05/02/2020 12:29
8 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
208 04/02/2020 08:41
8 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
207 28/01/2020 09:33
9 meses atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

206 21/01/2020 11:30
9 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Alvará

    Documento não disponível
205 15/01/2020 12:47
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

204 15/01/2020 12:14
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Alvará Judicial assinado pelo Desembargador Relator

    Documento não disponível
203 15/01/2020 10:58
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

202 15/01/2020 10:35
9 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
201 15/01/2020 10:33
9 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Alvará.

    Documento não disponível
200 15/01/2020 09:35
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

199 09/01/2020 00:05
9 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 09/01/2020.

    Documento não disponível
198 08/01/2020 18:12
9 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.821, página Nº 39, de 08/01/2020, com a publicação no dia 09/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

197 08/01/2020 13:05
9 meses atrás

Decisão > Outras Decisões

Pedido Concedido.

196 17/12/2019 12:00
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

195 16/12/2019 16:31
10 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
194 16/12/2019 16:30
10 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910571657

193 16/12/2019 16:30
10 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003426/2019

192 12/12/2019 16:59
10 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
191 11/12/2019 12:57
10 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 003426/2019.

    Documento não disponível
190 18/07/2019 10:05
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
189 17/07/2019 16:22
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
188 16/07/2019 08:52
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Alvará

    Documento não disponível
187 16/07/2019 08:20
1 ano atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

186 11/07/2019 14:30
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

185 11/07/2019 14:17
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

184 11/07/2019 14:14
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

COM ALVARÁ ASSINADO

    Documento não disponível
183 11/07/2019 08:08
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

ALVARÁ PARA ASSINATURA

182 10/07/2019 08:49
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
181 10/07/2019 08:45
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Alvará.

    Documento não disponível
180 10/07/2019 08:32
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

179 09/07/2019 15:14
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

178 09/07/2019 00:07
1 ano atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 09/07/2019.

    Documento não disponível
177 08/07/2019 14:15
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.704, página Nº 54, de 08/07/2019, com a publicação no dia 09/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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176 05/07/2019 13:01
1 ano atrás

Decisão > Outras Decisões

DETERMINO a expedição do competente Alvará Judicial no valor
de R$1.005,96 (hum mil e cinco reais e noventa e seis centavos) em favor da Impetrante, a
ser depositado no Banco do Brasil, agência n° 3507-6, Conta Corrente n° 7.586-8 de modo a
possibilitar a aquisição dos medicamentos necessários a continuidade do tratamento de
saúde.

175 03/07/2019 11:14
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

174 02/07/2019 11:58
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
173 02/07/2019 11:57
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

nº 1866 de fls 232 a 234

172 02/07/2019 11:56
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

nº 1866

    Documento não disponível
171 20/05/2019 08:39
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
AGUARDANDO SOBRESTADO NA COOJUDCIV

170 17/05/2019 16:01
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 227.

    Documento não disponível
169 17/05/2019 10:39
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
168 06/05/2019 10:00
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO AGUARDANDO SOBRESTAMENTO EM SECRETARIA NO VICE PRESIDENTE

167 02/05/2019 10:53
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
166 02/05/2019 00:07
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 02/05/2019.

    Documento não disponível
165 30/04/2019 14:01
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.658, página Nº 68, de 30/04/2019, com a publicação no dia 02/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

164 30/04/2019 10:42
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
163 15/04/2019 12:59
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
162 15/04/2019 12:58
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Autos sobrestados (aguardando julgamento, Temas 06 e 500 do STF).

    Documento não disponível
161 10/04/2019 13:37
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

160 09/04/2019 12:18
2 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI Nº 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
159 05/04/2019 08:37
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
158 05/04/2019 08:36
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

157 01/04/2019 08:38
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
156 29/03/2019 00:02
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 29/03/2019.

    Documento não disponível
155 28/03/2019 14:40
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.637, página Nº 67, de 28/03/2019, com a publicação no dia 29/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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154 28/03/2019 10:20
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
153 18/02/2019 10:24
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

AUTOS SOBRESTADOS

    Documento não disponível
152 20/11/2018 18:32
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
151 19/11/2018 09:18
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
150 05/11/2018 13:47
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Alvará

    Documento não disponível
149 23/10/2018 10:27
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na coordenadoria cível com alvará assinado

148 23/10/2018 10:17
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

Alvará devidamente assinado.

    Documento não disponível
147 23/10/2018 08:55
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete com alvará judicial para assinatura.

146 22/10/2018 14:12
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Alvará.

    Documento não disponível
145 22/10/2018 14:09
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
22/10/2018 14:07
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Alvará.

Movimento excluído em 22/10/2018 14:12
Motivo: MOV EQUIVOCADO

143 22/10/2018 12:58
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

142 22/10/2018 11:26
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

141 21/10/2018 12:58
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Ao Cartório Cível.

    Documento não disponível
140 08/10/2018 09:43
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível. (para análise de petição).

139 05/10/2018 13:08
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Relator substituto Des. Brandão de Carvalho

    Documento não disponível
05/10/2018 12:19
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Relator Substituto Des. Brandão de Carvalho

Movimento excluído em 05/10/2018 13:05
Motivo: MOV ERRADO

05/10/2018 12:16
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 05/10/2018 12:18
Motivo: MOVIMENTO ERRADO

136 05/10/2018 12:15
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910307841

135 05/10/2018 12:14
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 009402/2018

134 13/09/2018 15:12
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 009402/2018.

    Documento não disponível
133 04/09/2018 11:19
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
132 10/05/2018 14:10
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Alvará

    Documento não disponível
131 09/05/2018 09:19
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

08/05/2018 09:51
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

Movimento excluído em 30/05/2018 12:18
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

129 04/05/2018 13:07
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL COM ALVARÁ JUDICIAL ASSINADO

128 04/05/2018 12:34
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
127 04/05/2018 12:34
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Alvará.

    Documento não disponível
126 04/05/2018 11:40
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

125 03/05/2018 10:16
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Pleito de alvará deferido.

    Documento não disponível
124 27/04/2018 11:01
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

123 27/04/2018 10:40
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
122 27/04/2018 10:39
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

juntada de despacho junto c/ petição nº6042/ 2018

121 27/04/2018 10:07
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Conforme despacho do Presidente.

    Documento não disponível
120 23/04/2018 12:48
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

somente a petição avulsa nº 6042 e o despacho avulso

119 23/04/2018 12:46
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
118 23/04/2018 12:45
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
117 23/04/2018 10:36
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj recebido somente a petição avulsa nº 6042

116 18/04/2018 12:28
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

REMETIDO PETIÇÃO À SEACAR CÍVEL PARA DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

18/04/2018 12:21
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Recebimento e Juntada de Petição no gabinete, protocolo nº 6042/2018

Movimento excluído em 18/04/2018 12:24
Motivo: EQUIVOCO

114 17/04/2018 19:05
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 006042/2018.

    Documento não disponível
113 16/04/2018 09:51
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Recebimento e juntada de petição no gabinete, protocolo 5909/2018.

112 13/04/2018 15:32
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Petição/Informação Nº 005909/2018.

    Documento não disponível
111 05/04/2018 09:10
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

110 04/04/2018 10:26
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
109 04/04/2018 10:25
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo nº005376/2018

108 21/12/2017 10:14
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 019818/2017.

    Documento não disponível
107 18/07/2017 16:09
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
106 18/07/2017 10:32
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mand. cumprido

    Documento não disponível
105 04/07/2017 11:31
4 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

104 03/07/2017 14:32
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Alvará

    Documento não disponível
103 29/06/2017 13:55
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na sescar cível com alvará assinado

102 29/06/2017 13:07
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

ALVARÁ JUDICIAL ASSINADO.

    Documento não disponível
101 29/06/2017 09:37
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

100 27/06/2017 16:40
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Alvará.

    Documento não disponível
99 27/06/2017 16:37
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Intimação DPE - ciência de decisão

    Documento não disponível
98 22/06/2017 13:34
4 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
97 21/06/2017 14:35
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

96 21/06/2017 12:15
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

95 20/06/2017 00:01
4 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 20/06/2017.

    Documento não disponível
94 19/06/2017 14:10
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.229, página Nº 48, de 19/06/2017, com a publicação no dia 20/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

93 19/06/2017 12:23
4 anos atrás

Decisão > Concessão > Liminar

Concedida a Medida Liminar

DETERMINO a expedição do competente Alvará Judicial
no valor de R$1.058,10(hum mil e cinquenta e oito reais e dez centavos) em favor
da parte Impetrante, a ser depositado Banco do Brasil, agência n°3507-6, Conta-
Corrente n°7.586-8 de modo a possibilitar a aquisição dos medicamentos
necessários a continuidade do tratamento de saúde.

92 06/06/2017 13:03
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

91 05/06/2017 19:53
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
90 05/06/2017 19:53
4 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 007955/2017

89 05/06/2017 08:14
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
88 14/02/2017 08:15
4 anos atrás

ALVARÁ

de fls. 172-Cumprido Juntados nos autos.

    Documento não disponível
87 14/02/2017 08:14
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 171-Juntados aos autos.

    Documento não disponível
86 26/01/2017 11:14
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ alvara judicial assinado

85 26/01/2017 11:13
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

84 26/01/2017 10:18
4 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Relator assinar

    Documento não disponível
83 26/01/2017 10:17
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
82 25/01/2017 12:34
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

81 25/01/2017 11:43
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível - Determino a expedição de Alvará Judicial no valor de R$ 967,38 em favor da parte impetrante, de modo a possibilitar a aquisição dos medicamentos necessários a continuidade do tratamento de saúde.

80 25/01/2017 10:48
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

79 25/01/2017 09:12
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

78 25/01/2017 09:08
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Petições Sob. Protocolo N° 000316-17/000388-17

77 17/01/2017 15:12
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
76 13/01/2017 18:46
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
75 18/02/2014 09:04
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

74 17/02/2014 16:23
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 162.

    Documento não disponível
73 17/02/2014 09:20
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação Referente ao Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
72 13/02/2014 09:38
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
71 13/02/2014 09:38
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação Referente ao Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
70 11/02/2014 13:00
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

69 10/02/2014 11:08
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

68 10/02/2014 11:08
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

67 12/11/2013 15:50
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

66 12/11/2013 15:50
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões ao RE

65 12/11/2013 11:36
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
64 12/11/2013 11:30
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
63 25/10/2013 10:49
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com autos em anexo.

    Documento não disponível
62 21/10/2013 10:17
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
61 18/10/2013 18:04
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

60 11/09/2013 10:05
8 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
59 30/08/2013 10:53
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

58 29/08/2013 08:58
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

57 29/08/2013 08:57
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.348 de 28/8/2013, com a publicação no dia 29/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

56 28/08/2013 09:14
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

55 27/08/2013 12:34
8 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Recurso improvido.

54 26/08/2013 08:49
8 anos atrás

Recebimento

GAB. DES.OLIVEIRA-RECEBIDO DA SEJU.

53 26/08/2013 08:12
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

52 23/08/2013 09:19
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
51 15/07/2013 11:48
8 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

50 13/07/2013 11:16
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 13/07/2013 10:46
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e juntado aos autos

    Documento não disponível
48 04/07/2013 16:21
8 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões aos embargos de declaração

47 04/07/2013 14:57
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
46 04/07/2013 14:54
8 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
45 24/06/2013 08:55
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
44 18/06/2013 08:07
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

43 17/06/2013 10:03
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
42 12/06/2013 11:45
8 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

41 12/06/2013 09:27
8 anos atrás

Conclusão

com juntada de embargos de declaração protocolado sob o nº 26391.

40 15/04/2013 11:04
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
39 05/04/2013 07:19
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

38 29/01/2013 11:09
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
37 28/01/2013 11:18
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

36 25/01/2013 08:48
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 25/01/2013 08:48
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.202 de 24/01/2013, com a publicação no dia 25/01/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

34 25/01/2013 08:48
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

23/01/2013 12:29
8 anos atrás

AGUARDANDO

Movimento excluído em 25/01/2013 08:50

32 23/01/2013 12:18
8 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Segurança concedida.

31 18/01/2013 12:49
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

30 18/01/2013 09:33
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
29 16/01/2013 09:09
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
28 16/01/2013 09:02
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
27 11/01/2013 09:50
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/01/2013, Ordem: 4

26 08/01/2013 12:07
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

25 08/01/2013 11:05
8 anos atrás

Remessa

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
24 16/11/2012 10:43
9 anos atrás

Recebimento

GAB. DES. OLIVIERA- RECEBIDO PROCESSO SESCAR CÍVEL.


23 14/11/2012 13:17
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 14/11/2012 13:17
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
21 03/10/2012 09:46
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

20 03/10/2012 09:45
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

19 02/10/2012 11:06
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
18 27/09/2012 11:58
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira

17 26/09/2012 12:15
9 anos atrás

Conclusão

juntada petição e informações nº020930,020938 e 021960

16 04/09/2012 10:08
9 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
15 01/08/2012 18:22
9 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
14 01/08/2012 17:51
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
13 10/07/2012 11:53
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, mandado de notificação e cumprimento de liminar assinado.

12 09/07/2012 11:49
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível - Mandado de Intimação e de Notificação e Cumprimento de Liminar.

    Documento não disponível
11 28/06/2012 10:04
9 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício nº 2.818/2012

    Documento não disponível
10 28/06/2012 10:01
9 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação - ao Relator para assinar

    Documento não disponível
9 28/06/2012 10:00
9 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
8 22/06/2012 13:08
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

7 22/06/2012 11:35
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível - Concedo a medida liminar vindicada.

6 14/06/2012 10:52
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 13/06/2012 13:55
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/06/2012 13:53
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 13/06/2012 13:41
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 13/06/2012 13:40
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/06/2012 13:38
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
209 05/02/2020 12:29
8 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
208 04/02/2020 08:41
8 meses atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
207 28/01/2020 09:33
9 meses atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

206 21/01/2020 11:30
9 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Alvará

    Documento não disponível
205 15/01/2020 12:47
9 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

204 15/01/2020 12:14
9 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Alvará Judicial assinado pelo Desembargador Relator

    Documento não disponível
203 15/01/2020 10:58
9 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

202 15/01/2020 10:35
9 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
201 15/01/2020 10:33
9 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Alvará.

    Documento não disponível
200 15/01/2020 09:35
9 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

199 09/01/2020 00:05
9 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 09/01/2020.

    Documento não disponível
198 08/01/2020 18:12
9 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.821, página Nº 39, de 08/01/2020, com a publicação no dia 09/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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197 08/01/2020 13:05
9 meses atrás

Decisão > > Outras Decisões

Pedido Concedido.

196 17/12/2019 12:00
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

195 16/12/2019 16:31
10 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
194 16/12/2019 16:30
10 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910571657

193 16/12/2019 16:30
10 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003426/2019

192 12/12/2019 16:59
10 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
191 11/12/2019 12:57
10 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 003426/2019.

    Documento não disponível
190 18/07/2019 10:05
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
189 17/07/2019 16:22
1 ano atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
188 16/07/2019 08:52
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Alvará

    Documento não disponível
187 16/07/2019 08:20
1 ano atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

186 11/07/2019 14:30
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

185 11/07/2019 14:17
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

184 11/07/2019 14:14
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

COM ALVARÁ ASSINADO

    Documento não disponível
183 11/07/2019 08:08
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

ALVARÁ PARA ASSINATURA

182 10/07/2019 08:49
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
181 10/07/2019 08:45
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Alvará.

    Documento não disponível
180 10/07/2019 08:32
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

179 09/07/2019 15:14
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

178 09/07/2019 00:07
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 09/07/2019.

    Documento não disponível
177 08/07/2019 14:15
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.704, página Nº 54, de 08/07/2019, com a publicação no dia 09/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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176 05/07/2019 13:01
1 ano atrás

Decisão > > Outras Decisões

DETERMINO a expedição do competente Alvará Judicial no valor
de R$1.005,96 (hum mil e cinco reais e noventa e seis centavos) em favor da Impetrante, a
ser depositado no Banco do Brasil, agência n° 3507-6, Conta Corrente n° 7.586-8 de modo a
possibilitar a aquisição dos medicamentos necessários a continuidade do tratamento de
saúde.

175 03/07/2019 11:14
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

174 02/07/2019 11:58
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
173 02/07/2019 11:57
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

nº 1866 de fls 232 a 234

172 02/07/2019 11:56
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

nº 1866

    Documento não disponível
171 20/05/2019 08:39
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
AGUARDANDO SOBRESTADO NA COOJUDCIV

170 17/05/2019 16:01
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 227.

    Documento não disponível
169 17/05/2019 10:39
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
168 06/05/2019 10:00
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO AGUARDANDO SOBRESTAMENTO EM SECRETARIA NO VICE PRESIDENTE

167 02/05/2019 10:53
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
166 02/05/2019 00:07
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 02/05/2019.

    Documento não disponível
165 30/04/2019 14:01
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.658, página Nº 68, de 30/04/2019, com a publicação no dia 02/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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164 30/04/2019 10:42
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
163 15/04/2019 12:59
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
162 15/04/2019 12:58
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Autos sobrestados (aguardando julgamento, Temas 06 e 500 do STF).

    Documento não disponível
161 10/04/2019 13:37
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

160 09/04/2019 12:18
2 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI Nº 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
159 05/04/2019 08:37
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
158 05/04/2019 08:36
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

157 01/04/2019 08:38
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
156 29/03/2019 00:02
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 29/03/2019.

    Documento não disponível
155 28/03/2019 14:40
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.637, página Nº 67, de 28/03/2019, com a publicação no dia 29/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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154 28/03/2019 10:20
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
153 18/02/2019 10:24
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

AUTOS SOBRESTADOS

    Documento não disponível
152 20/11/2018 18:32
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
151 19/11/2018 09:18
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
150 05/11/2018 13:47
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Alvará

    Documento não disponível
149 23/10/2018 10:27
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na coordenadoria cível com alvará assinado

148 23/10/2018 10:17
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

Alvará devidamente assinado.

    Documento não disponível
147 23/10/2018 08:55
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete com alvará judicial para assinatura.

146 22/10/2018 14:12
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Alvará.

    Documento não disponível
145 22/10/2018 14:09
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
22/10/2018 14:07
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Alvará.

Movimento excluído em 22/10/2018 14:12
Motivo: MOV EQUIVOCADO

143 22/10/2018 12:58
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

142 22/10/2018 11:26
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

141 21/10/2018 12:58
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Ao Cartório Cível.

    Documento não disponível
140 08/10/2018 09:43
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível. (para análise de petição).

139 05/10/2018 13:08
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Relator substituto Des. Brandão de Carvalho

    Documento não disponível
05/10/2018 12:19
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Relator Substituto Des. Brandão de Carvalho

Movimento excluído em 05/10/2018 13:05
Motivo: MOV ERRADO

05/10/2018 12:16
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 05/10/2018 12:18
Motivo: MOVIMENTO ERRADO

136 05/10/2018 12:15
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910307841

135 05/10/2018 12:14
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 009402/2018

134 13/09/2018 15:12
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 009402/2018.

    Documento não disponível
133 04/09/2018 11:19
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
132 10/05/2018 14:10
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Alvará

    Documento não disponível
131 09/05/2018 09:19
3 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

08/05/2018 09:51
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

Movimento excluído em 30/05/2018 12:18
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

129 04/05/2018 13:07
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL COM ALVARÁ JUDICIAL ASSINADO

128 04/05/2018 12:34
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
127 04/05/2018 12:34
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Alvará.

    Documento não disponível
126 04/05/2018 11:40
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

125 03/05/2018 10:16
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Pleito de alvará deferido.

    Documento não disponível
124 27/04/2018 11:01
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

123 27/04/2018 10:40
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
122 27/04/2018 10:39
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

juntada de despacho junto c/ petição nº6042/ 2018

121 27/04/2018 10:07
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Conforme despacho do Presidente.

    Documento não disponível
120 23/04/2018 12:48
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

somente a petição avulsa nº 6042 e o despacho avulso

119 23/04/2018 12:46
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
118 23/04/2018 12:45
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
117 23/04/2018 10:36
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj recebido somente a petição avulsa nº 6042

116 18/04/2018 12:28
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

REMETIDO PETIÇÃO À SEACAR CÍVEL PARA DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

18/04/2018 12:21
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Recebimento e Juntada de Petição no gabinete, protocolo nº 6042/2018

Movimento excluído em 18/04/2018 12:24
Motivo: EQUIVOCO

114 17/04/2018 19:05
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 006042/2018.

    Documento não disponível
113 16/04/2018 09:51
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Recebimento e juntada de petição no gabinete, protocolo 5909/2018.

112 13/04/2018 15:32
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Petição/Informação Nº 005909/2018.

    Documento não disponível
111 05/04/2018 09:10
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

110 04/04/2018 10:26
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
109 04/04/2018 10:25
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo nº005376/2018

108 21/12/2017 10:14
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 019818/2017.

    Documento não disponível
107 18/07/2017 16:09
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
106 18/07/2017 10:32
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mand. cumprido

    Documento não disponível
105 04/07/2017 11:31
4 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

104 03/07/2017 14:32
4 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Alvará

    Documento não disponível
103 29/06/2017 13:55
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na sescar cível com alvará assinado

102 29/06/2017 13:07
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

ALVARÁ JUDICIAL ASSINADO.

    Documento não disponível
101 29/06/2017 09:37
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

100 27/06/2017 16:40
4 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Alvará.

    Documento não disponível
99 27/06/2017 16:37
4 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Intimação DPE - ciência de decisão

    Documento não disponível
98 22/06/2017 13:34
4 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
97 21/06/2017 14:35
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

96 21/06/2017 12:15
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

95 20/06/2017 00:01
4 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 20/06/2017.

    Documento não disponível
94 19/06/2017 14:10
4 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.229, página Nº 48, de 19/06/2017, com a publicação no dia 20/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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93 19/06/2017 12:23
4 anos atrás

Decisão > Concessão > > Liminar

Concedida a Medida Liminar

DETERMINO a expedição do competente Alvará Judicial
no valor de R$1.058,10(hum mil e cinquenta e oito reais e dez centavos) em favor
da parte Impetrante, a ser depositado Banco do Brasil, agência n°3507-6, Conta-
Corrente n°7.586-8 de modo a possibilitar a aquisição dos medicamentos
necessários a continuidade do tratamento de saúde.

92 06/06/2017 13:03
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

91 05/06/2017 19:53
4 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
90 05/06/2017 19:53
4 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 007955/2017

89 05/06/2017 08:14
4 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
88 14/02/2017 08:15
4 anos atrás

ALVARÁ

de fls. 172-Cumprido Juntados nos autos.

    Documento não disponível
87 14/02/2017 08:14
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 171-Juntados aos autos.

    Documento não disponível
86 26/01/2017 11:14
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ alvara judicial assinado

85 26/01/2017 11:13
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

84 26/01/2017 10:18
4 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Relator assinar

    Documento não disponível
83 26/01/2017 10:17
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
82 25/01/2017 12:34
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

81 25/01/2017 11:43
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível - Determino a expedição de Alvará Judicial no valor de R$ 967,38 em favor da parte impetrante, de modo a possibilitar a aquisição dos medicamentos necessários a continuidade do tratamento de saúde.

80 25/01/2017 10:48
4 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

79 25/01/2017 09:12
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

78 25/01/2017 09:08
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Petições Sob. Protocolo N° 000316-17/000388-17

77 17/01/2017 15:12
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
76 13/01/2017 18:46
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
75 18/02/2014 09:04
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

74 17/02/2014 16:23
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 162.

    Documento não disponível
73 17/02/2014 09:20
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação Referente ao Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
72 13/02/2014 09:38
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
71 13/02/2014 09:38
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação Referente ao Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
70 11/02/2014 13:00
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

69 10/02/2014 11:08
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

64 12/11/2013 11:30
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
63 25/10/2013 10:49
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com autos em anexo.

    Documento não disponível
62 21/10/2013 10:17
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
61 18/10/2013 18:04
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

59 30/08/2013 10:53
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

56 28/08/2013 09:14
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

55 27/08/2013 12:34
8 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Recurso improvido.

54 26/08/2013 08:49
8 anos atrás

> Recebimento

GAB. DES.OLIVEIRA-RECEBIDO DA SEJU.

53 26/08/2013 08:12
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

51 15/07/2013 11:48
8 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

50 13/07/2013 11:16
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 13/07/2013 10:46
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e juntado aos autos

    Documento não disponível
48 04/07/2013 16:21
8 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões aos embargos de declaração

46 04/07/2013 14:54
8 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
44 18/06/2013 08:07
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

43 17/06/2013 10:03
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
42 12/06/2013 11:45
8 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

41 12/06/2013 09:27
8 anos atrás

> Conclusão

com juntada de embargos de declaração protocolado sob o nº 26391.

40 15/04/2013 11:04
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
39 05/04/2013 07:19
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

37 28/01/2013 11:18
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

36 25/01/2013 08:48
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 25/01/2013 08:48
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.202 de 24/01/2013, com a publicação no dia 25/01/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

34 25/01/2013 08:48
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

23/01/2013 12:29
8 anos atrás

AGUARDANDO

Movimento excluído em 25/01/2013 08:50

32 23/01/2013 12:18
8 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Segurança concedida.

31 18/01/2013 12:49
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

30 18/01/2013 09:33
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
29 16/01/2013 09:09
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
28 16/01/2013 09:02
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
27 11/01/2013 09:50
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/01/2013, Ordem: 4

26 08/01/2013 12:07
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

25 08/01/2013 11:05
8 anos atrás

> Remessa

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
24 16/11/2012 10:43
9 anos atrás

> Recebimento

GAB. DES. OLIVIERA- RECEBIDO PROCESSO SESCAR CÍVEL.


23 14/11/2012 13:17
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 14/11/2012 13:17
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
21 03/10/2012 09:46
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

20 03/10/2012 09:45
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

19 02/10/2012 11:06
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
18 27/09/2012 11:58
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira

17 26/09/2012 12:15
9 anos atrás

> Conclusão

juntada petição e informações nº020930,020938 e 021960

16 04/09/2012 10:08
9 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
15 01/08/2012 18:22
9 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
14 01/08/2012 17:51
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
13 10/07/2012 11:53
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, mandado de notificação e cumprimento de liminar assinado.

12 09/07/2012 11:49
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível - Mandado de Intimação e de Notificação e Cumprimento de Liminar.

    Documento não disponível
11 28/06/2012 10:04
9 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício nº 2.818/2012

    Documento não disponível
10 28/06/2012 10:01
9 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação - ao Relator para assinar

    Documento não disponível
9 28/06/2012 10:00
9 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
8 22/06/2012 13:08
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

7 22/06/2012 11:35
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível - Concedo a medida liminar vindicada.

6 14/06/2012 10:52
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 13/06/2012 13:55
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/06/2012 13:53
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 13/06/2012 13:41
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 13/06/2012 13:40
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/06/2012 13:38
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
58 29/08/2013 08:58
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

57 29/08/2013 08:57
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.348 de 28/8/2013, com a publicação no dia 29/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

52 23/08/2013 09:19
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
47 04/07/2013 14:57
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
45 24/06/2013 08:55
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
38 29/01/2013 11:09
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
68 10/02/2014 11:08
7 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

67 12/11/2013 15:50
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

66 12/11/2013 15:50
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões ao RE

65 12/11/2013 11:36
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
60 11/09/2013 10:05
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível