Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.003650-1

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2012.0001.003650-1
Número Único
0003650-63.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
13/06/2012
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
17/05/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:34

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    17/05/2019 16:01

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • Tribunal Pleno
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 227.
  • Distribuição por Sorteio

    13/06/2012 13:53

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    09/04/2019 12:18

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI Nº 19.0.000015561-9.
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • MARIA DO AMPARO DE SOUSA ALVES
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 29/01/2013 11:09

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • MARIA DO AMPARO DE SOUSA ALVES

Advogados

Embargados
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Extraordinário - 11/09/2013 10:05

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • MARIA DO AMPARO DE SOUSA ALVES

Advogados

Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
190 18/07/2019 10:05
3 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
189 17/07/2019 16:22
3 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
188 16/07/2019 08:52
3 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Alvará

    Documento não disponível
187 16/07/2019 08:20
3 meses atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

186 11/07/2019 14:30
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

185 11/07/2019 14:17
4 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

184 11/07/2019 14:14
4 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

COM ALVARÁ ASSINADO

    Documento não disponível
183 11/07/2019 08:08
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

ALVARÁ PARA ASSINATURA

182 10/07/2019 08:49
4 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
181 10/07/2019 08:45
4 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Alvará.

    Documento não disponível
180 10/07/2019 08:32
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

179 09/07/2019 15:14
4 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

178 09/07/2019 00:07
4 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 09/07/2019.

    Documento não disponível
177 08/07/2019 14:15
4 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.704, página Nº 54, de 08/07/2019, com a publicação no dia 09/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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176 05/07/2019 13:01
4 meses atrás

Decisão > Outras Decisões

DETERMINO a expedição do competente Alvará Judicial no valor
de R$1.005,96 (hum mil e cinco reais e noventa e seis centavos) em favor da Impetrante, a
ser depositado no Banco do Brasil, agência n° 3507-6, Conta Corrente n° 7.586-8 de modo a
possibilitar a aquisição dos medicamentos necessários a continuidade do tratamento de
saúde.

175 03/07/2019 11:14
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

174 02/07/2019 11:58
4 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
173 02/07/2019 11:57
4 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

nº 1866 de fls 232 a 234

172 02/07/2019 11:56
4 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

nº 1866

    Documento não disponível
171 20/05/2019 08:39
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
AGUARDANDO SOBRESTADO NA COOJUDCIV

170 17/05/2019 16:01
6 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 227.

    Documento não disponível
169 17/05/2019 10:39
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
168 06/05/2019 10:00
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO AGUARDANDO SOBRESTAMENTO EM SECRETARIA NO VICE PRESIDENTE

167 02/05/2019 10:53
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
166 02/05/2019 00:07
6 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 02/05/2019.

    Documento não disponível
165 30/04/2019 14:01
6 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.658, página Nº 68, de 30/04/2019, com a publicação no dia 02/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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164 30/04/2019 10:42
6 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
163 15/04/2019 12:59
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
162 15/04/2019 12:58
7 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Autos sobrestados (aguardando julgamento, Temas 06 e 500 do STF).

    Documento não disponível
161 10/04/2019 13:37
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

160 09/04/2019 12:18
7 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI Nº 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
159 05/04/2019 08:37
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
158 05/04/2019 08:36
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

157 01/04/2019 08:38
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
156 29/03/2019 00:02
7 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 29/03/2019.

    Documento não disponível
155 28/03/2019 14:40
7 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.637, página Nº 67, de 28/03/2019, com a publicação no dia 29/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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154 28/03/2019 10:20
7 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
153 18/02/2019 10:24
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

AUTOS SOBRESTADOS

    Documento não disponível
152 20/11/2018 18:32
12 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
151 19/11/2018 09:18
12 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
150 05/11/2018 13:47
12 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Alvará

    Documento não disponível
149 23/10/2018 10:27
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na coordenadoria cível com alvará assinado

148 23/10/2018 10:17
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

Alvará devidamente assinado.

    Documento não disponível
147 23/10/2018 08:55
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete com alvará judicial para assinatura.

146 22/10/2018 14:12
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Alvará.

    Documento não disponível
145 22/10/2018 14:09
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
22/10/2018 14:07
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Alvará.

Movimento excluído em 22/10/2018 14:12
Motivo: MOV EQUIVOCADO

143 22/10/2018 12:58
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

142 22/10/2018 11:26
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

141 21/10/2018 12:58
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Ao Cartório Cível.

    Documento não disponível
140 08/10/2018 09:43
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível. (para análise de petição).

139 05/10/2018 13:08
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Relator substituto Des. Brandão de Carvalho

    Documento não disponível
05/10/2018 12:19
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Relator Substituto Des. Brandão de Carvalho

Movimento excluído em 05/10/2018 13:05
Motivo: MOV ERRADO

05/10/2018 12:16
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 05/10/2018 12:18
Motivo: MOVIMENTO ERRADO

136 05/10/2018 12:15
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910307841

135 05/10/2018 12:14
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 009402/2018

134 13/09/2018 15:12
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 009402/2018.

    Documento não disponível
133 04/09/2018 11:19
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
132 10/05/2018 14:10
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Alvará

    Documento não disponível
131 09/05/2018 09:19
2 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

08/05/2018 09:51
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

Movimento excluído em 30/05/2018 12:18
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

129 04/05/2018 13:07
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL COM ALVARÁ JUDICIAL ASSINADO

128 04/05/2018 12:34
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
127 04/05/2018 12:34
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Alvará.

    Documento não disponível
126 04/05/2018 11:40
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

125 03/05/2018 10:16
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Pleito de alvará deferido.

    Documento não disponível
124 27/04/2018 11:01
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

123 27/04/2018 10:40
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
122 27/04/2018 10:39
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

juntada de despacho junto c/ petição nº6042/ 2018

121 27/04/2018 10:07
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Conforme despacho do Presidente.

    Documento não disponível
120 23/04/2018 12:48
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

somente a petição avulsa nº 6042 e o despacho avulso

119 23/04/2018 12:46
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
118 23/04/2018 12:45
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
117 23/04/2018 10:36
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj recebido somente a petição avulsa nº 6042

116 18/04/2018 12:28
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

REMETIDO PETIÇÃO À SEACAR CÍVEL PARA DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

18/04/2018 12:21
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Recebimento e Juntada de Petição no gabinete, protocolo nº 6042/2018

Movimento excluído em 18/04/2018 12:24
Motivo: EQUIVOCO

114 17/04/2018 19:05
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 006042/2018.

    Documento não disponível
113 16/04/2018 09:51
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Recebimento e juntada de petição no gabinete, protocolo 5909/2018.

112 13/04/2018 15:32
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Petição/Informação Nº 005909/2018.

    Documento não disponível
111 05/04/2018 09:10
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

110 04/04/2018 10:26
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
109 04/04/2018 10:25
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo nº005376/2018

108 21/12/2017 10:14
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 019818/2017.

    Documento não disponível
107 18/07/2017 16:09
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
106 18/07/2017 10:32
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mand. cumprido

    Documento não disponível
105 04/07/2017 11:31
2 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

104 03/07/2017 14:32
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Alvará

    Documento não disponível
103 29/06/2017 13:55
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na sescar cível com alvará assinado

102 29/06/2017 13:07
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

ALVARÁ JUDICIAL ASSINADO.

    Documento não disponível
101 29/06/2017 09:37
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

100 27/06/2017 16:40
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Alvará.

    Documento não disponível
99 27/06/2017 16:37
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Intimação DPE - ciência de decisão

    Documento não disponível
98 22/06/2017 13:34
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
97 21/06/2017 14:35
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

96 21/06/2017 12:15
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

95 20/06/2017 00:01
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 20/06/2017.

    Documento não disponível
94 19/06/2017 14:10
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.229, página Nº 48, de 19/06/2017, com a publicação no dia 20/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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93 19/06/2017 12:23
3 anos atrás

Decisão > Concessão > Liminar

Concedida a Medida Liminar

DETERMINO a expedição do competente Alvará Judicial
no valor de R$1.058,10(hum mil e cinquenta e oito reais e dez centavos) em favor
da parte Impetrante, a ser depositado Banco do Brasil, agência n°3507-6, Conta-
Corrente n°7.586-8 de modo a possibilitar a aquisição dos medicamentos
necessários a continuidade do tratamento de saúde.

92 06/06/2017 13:03
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

91 05/06/2017 19:53
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
90 05/06/2017 19:53
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 007955/2017

89 05/06/2017 08:14
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
88 14/02/2017 08:15
3 anos atrás

ALVARÁ

de fls. 172-Cumprido Juntados nos autos.

    Documento não disponível
87 14/02/2017 08:14
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 171-Juntados aos autos.

    Documento não disponível
86 26/01/2017 11:14
3 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ alvara judicial assinado

85 26/01/2017 11:13
3 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

84 26/01/2017 10:18
3 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Relator assinar

    Documento não disponível
83 26/01/2017 10:17
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
82 25/01/2017 12:34
3 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

81 25/01/2017 11:43
3 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível - Determino a expedição de Alvará Judicial no valor de R$ 967,38 em favor da parte impetrante, de modo a possibilitar a aquisição dos medicamentos necessários a continuidade do tratamento de saúde.

80 25/01/2017 10:48
3 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

79 25/01/2017 09:12
3 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

78 25/01/2017 09:08
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Petições Sob. Protocolo N° 000316-17/000388-17

77 17/01/2017 15:12
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
76 13/01/2017 18:46
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
75 18/02/2014 09:04
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

74 17/02/2014 16:23
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 162.

    Documento não disponível
73 17/02/2014 09:20
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação Referente ao Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
72 13/02/2014 09:38
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
71 13/02/2014 09:38
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação Referente ao Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
70 11/02/2014 13:00
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

69 10/02/2014 11:08
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

68 10/02/2014 11:08
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

67 12/11/2013 15:50
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

66 12/11/2013 15:50
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões ao RE

65 12/11/2013 11:36
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
64 12/11/2013 11:30
6 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
63 25/10/2013 10:49
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com autos em anexo.

    Documento não disponível
62 21/10/2013 10:17
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
61 18/10/2013 18:04
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

60 11/09/2013 10:05
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
59 30/08/2013 10:53
7 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

58 29/08/2013 08:58
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

57 29/08/2013 08:57
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.348 de 28/8/2013, com a publicação no dia 29/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

56 28/08/2013 09:14
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

55 27/08/2013 12:34
7 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Recurso improvido.

54 26/08/2013 08:49
7 anos atrás

Recebimento

GAB. DES.OLIVEIRA-RECEBIDO DA SEJU.

53 26/08/2013 08:12
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

52 23/08/2013 09:19
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
51 15/07/2013 11:48
7 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

50 13/07/2013 11:16
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 13/07/2013 10:46
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e juntado aos autos

    Documento não disponível
48 04/07/2013 16:21
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões aos embargos de declaração

47 04/07/2013 14:57
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
46 04/07/2013 14:54
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
45 24/06/2013 08:55
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
44 18/06/2013 08:07
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

43 17/06/2013 10:03
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
42 12/06/2013 11:45
7 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

41 12/06/2013 09:27
7 anos atrás

Conclusão

com juntada de embargos de declaração protocolado sob o nº 26391.

40 15/04/2013 11:04
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
39 05/04/2013 07:19
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

38 29/01/2013 11:09
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
37 28/01/2013 11:18
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

36 25/01/2013 08:48
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 25/01/2013 08:48
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.202 de 24/01/2013, com a publicação no dia 25/01/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

34 25/01/2013 08:48
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

23/01/2013 12:29
7 anos atrás

AGUARDANDO

Movimento excluído em 25/01/2013 08:50

32 23/01/2013 12:18
7 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Segurança concedida.

31 18/01/2013 12:49
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

30 18/01/2013 09:33
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
29 16/01/2013 09:09
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
28 16/01/2013 09:02
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
27 11/01/2013 09:50
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/01/2013, Ordem: 4

26 08/01/2013 12:07
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

25 08/01/2013 11:05
7 anos atrás

Remessa

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
24 16/11/2012 10:43
8 anos atrás

Recebimento

GAB. DES. OLIVIERA- RECEBIDO PROCESSO SESCAR CÍVEL.


23 14/11/2012 13:17
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 14/11/2012 13:17
8 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
21 03/10/2012 09:46
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

20 03/10/2012 09:45
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

19 02/10/2012 11:06
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
18 27/09/2012 11:58
8 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira

17 26/09/2012 12:15
8 anos atrás

Conclusão

juntada petição e informações nº020930,020938 e 021960

16 04/09/2012 10:08
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
15 01/08/2012 18:22
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
14 01/08/2012 17:51
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
13 10/07/2012 11:53
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, mandado de notificação e cumprimento de liminar assinado.

12 09/07/2012 11:49
8 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível - Mandado de Intimação e de Notificação e Cumprimento de Liminar.

    Documento não disponível
11 28/06/2012 10:04
8 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício nº 2.818/2012

    Documento não disponível
10 28/06/2012 10:01
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação - ao Relator para assinar

    Documento não disponível
9 28/06/2012 10:00
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
8 22/06/2012 13:08
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

7 22/06/2012 11:35
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível - Concedo a medida liminar vindicada.

6 14/06/2012 10:52
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 13/06/2012 13:55
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/06/2012 13:53
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 13/06/2012 13:41
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 13/06/2012 13:40
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/06/2012 13:38
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
190 18/07/2019 10:05
3 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
189 17/07/2019 16:22
3 meses atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
188 16/07/2019 08:52
3 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Alvará

    Documento não disponível
187 16/07/2019 08:20
3 meses atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

186 11/07/2019 14:30
4 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

185 11/07/2019 14:17
4 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

184 11/07/2019 14:14
4 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

COM ALVARÁ ASSINADO

    Documento não disponível
183 11/07/2019 08:08
4 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

ALVARÁ PARA ASSINATURA

182 10/07/2019 08:49
4 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
181 10/07/2019 08:45
4 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Alvará.

    Documento não disponível
180 10/07/2019 08:32
4 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

179 09/07/2019 15:14
4 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

178 09/07/2019 00:07
4 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 09/07/2019.

    Documento não disponível
177 08/07/2019 14:15
4 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.704, página Nº 54, de 08/07/2019, com a publicação no dia 09/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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176 05/07/2019 13:01
4 meses atrás

Decisão > > Outras Decisões

DETERMINO a expedição do competente Alvará Judicial no valor
de R$1.005,96 (hum mil e cinco reais e noventa e seis centavos) em favor da Impetrante, a
ser depositado no Banco do Brasil, agência n° 3507-6, Conta Corrente n° 7.586-8 de modo a
possibilitar a aquisição dos medicamentos necessários a continuidade do tratamento de
saúde.

175 03/07/2019 11:14
4 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

174 02/07/2019 11:58
4 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
173 02/07/2019 11:57
4 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

nº 1866 de fls 232 a 234

172 02/07/2019 11:56
4 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

nº 1866

    Documento não disponível
171 20/05/2019 08:39
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
AGUARDANDO SOBRESTADO NA COOJUDCIV

170 17/05/2019 16:01
6 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 227.

    Documento não disponível
169 17/05/2019 10:39
6 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
168 06/05/2019 10:00
6 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO AGUARDANDO SOBRESTAMENTO EM SECRETARIA NO VICE PRESIDENTE

167 02/05/2019 10:53
6 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
166 02/05/2019 00:07
6 meses atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 02/05/2019.

    Documento não disponível
165 30/04/2019 14:01
6 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.658, página Nº 68, de 30/04/2019, com a publicação no dia 02/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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164 30/04/2019 10:42
6 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
163 15/04/2019 12:59
7 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
162 15/04/2019 12:58
7 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

Autos sobrestados (aguardando julgamento, Temas 06 e 500 do STF).

    Documento não disponível
161 10/04/2019 13:37
7 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

160 09/04/2019 12:18
7 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI Nº 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
159 05/04/2019 08:37
7 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
158 05/04/2019 08:36
7 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

157 01/04/2019 08:38
7 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
156 29/03/2019 00:02
7 meses atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 29/03/2019.

    Documento não disponível
155 28/03/2019 14:40
7 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.637, página Nº 67, de 28/03/2019, com a publicação no dia 29/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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154 28/03/2019 10:20
7 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
153 18/02/2019 10:24
9 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

AUTOS SOBRESTADOS

    Documento não disponível
152 20/11/2018 18:32
12 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
151 19/11/2018 09:18
12 meses atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
150 05/11/2018 13:47
12 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Alvará

    Documento não disponível
149 23/10/2018 10:27
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na coordenadoria cível com alvará assinado

148 23/10/2018 10:17
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

Alvará devidamente assinado.

    Documento não disponível
147 23/10/2018 08:55
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete com alvará judicial para assinatura.

146 22/10/2018 14:12
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Alvará.

    Documento não disponível
145 22/10/2018 14:09
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
22/10/2018 14:07
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Alvará.

Movimento excluído em 22/10/2018 14:12
Motivo: MOV EQUIVOCADO

143 22/10/2018 12:58
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

142 22/10/2018 11:26
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

141 21/10/2018 12:58
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Ao Cartório Cível.

    Documento não disponível
140 08/10/2018 09:43
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível. (para análise de petição).

139 05/10/2018 13:08
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Relator substituto Des. Brandão de Carvalho

    Documento não disponível
05/10/2018 12:19
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Relator Substituto Des. Brandão de Carvalho

Movimento excluído em 05/10/2018 13:05
Motivo: MOV ERRADO

05/10/2018 12:16
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 05/10/2018 12:18
Motivo: MOVIMENTO ERRADO

136 05/10/2018 12:15
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910307841

135 05/10/2018 12:14
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 009402/2018

134 13/09/2018 15:12
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 009402/2018.

    Documento não disponível
133 04/09/2018 11:19
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
132 10/05/2018 14:10
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Alvará

    Documento não disponível
131 09/05/2018 09:19
2 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

08/05/2018 09:51
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

Movimento excluído em 30/05/2018 12:18
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

129 04/05/2018 13:07
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL COM ALVARÁ JUDICIAL ASSINADO

128 04/05/2018 12:34
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
127 04/05/2018 12:34
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Alvará.

    Documento não disponível
126 04/05/2018 11:40
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

125 03/05/2018 10:16
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Pleito de alvará deferido.

    Documento não disponível
124 27/04/2018 11:01
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

123 27/04/2018 10:40
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
122 27/04/2018 10:39
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

juntada de despacho junto c/ petição nº6042/ 2018

121 27/04/2018 10:07
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Conforme despacho do Presidente.

    Documento não disponível
120 23/04/2018 12:48
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

somente a petição avulsa nº 6042 e o despacho avulso

119 23/04/2018 12:46
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
118 23/04/2018 12:45
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
117 23/04/2018 10:36
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj recebido somente a petição avulsa nº 6042

116 18/04/2018 12:28
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

REMETIDO PETIÇÃO À SEACAR CÍVEL PARA DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

18/04/2018 12:21
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Recebimento e Juntada de Petição no gabinete, protocolo nº 6042/2018

Movimento excluído em 18/04/2018 12:24
Motivo: EQUIVOCO

114 17/04/2018 19:05
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 006042/2018.

    Documento não disponível
113 16/04/2018 09:51
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Recebimento e juntada de petição no gabinete, protocolo 5909/2018.

112 13/04/2018 15:32
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Petição/Informação Nº 005909/2018.

    Documento não disponível
111 05/04/2018 09:10
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

110 04/04/2018 10:26
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
109 04/04/2018 10:25
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo nº005376/2018

108 21/12/2017 10:14
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 019818/2017.

    Documento não disponível
107 18/07/2017 16:09
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
106 18/07/2017 10:32
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mand. cumprido

    Documento não disponível
105 04/07/2017 11:31
2 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

104 03/07/2017 14:32
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Alvará

    Documento não disponível
103 29/06/2017 13:55
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na sescar cível com alvará assinado

102 29/06/2017 13:07
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

ALVARÁ JUDICIAL ASSINADO.

    Documento não disponível
101 29/06/2017 09:37
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

100 27/06/2017 16:40
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Alvará.

    Documento não disponível
99 27/06/2017 16:37
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Intimação DPE - ciência de decisão

    Documento não disponível
98 22/06/2017 13:34
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
97 21/06/2017 14:35
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

96 21/06/2017 12:15
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

95 20/06/2017 00:01
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 20/06/2017.

    Documento não disponível
94 19/06/2017 14:10
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.229, página Nº 48, de 19/06/2017, com a publicação no dia 20/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

93 19/06/2017 12:23
3 anos atrás

Decisão > Concessão > > Liminar

Concedida a Medida Liminar

DETERMINO a expedição do competente Alvará Judicial
no valor de R$1.058,10(hum mil e cinquenta e oito reais e dez centavos) em favor
da parte Impetrante, a ser depositado Banco do Brasil, agência n°3507-6, Conta-
Corrente n°7.586-8 de modo a possibilitar a aquisição dos medicamentos
necessários a continuidade do tratamento de saúde.

92 06/06/2017 13:03
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

91 05/06/2017 19:53
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
90 05/06/2017 19:53
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 007955/2017

89 05/06/2017 08:14
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
88 14/02/2017 08:15
3 anos atrás

ALVARÁ

de fls. 172-Cumprido Juntados nos autos.

    Documento não disponível
87 14/02/2017 08:14
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 171-Juntados aos autos.

    Documento não disponível
86 26/01/2017 11:14
3 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ alvara judicial assinado

85 26/01/2017 11:13
3 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

84 26/01/2017 10:18
3 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Relator assinar

    Documento não disponível
83 26/01/2017 10:17
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
82 25/01/2017 12:34
3 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

81 25/01/2017 11:43
3 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível - Determino a expedição de Alvará Judicial no valor de R$ 967,38 em favor da parte impetrante, de modo a possibilitar a aquisição dos medicamentos necessários a continuidade do tratamento de saúde.

80 25/01/2017 10:48
3 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

79 25/01/2017 09:12
3 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

78 25/01/2017 09:08
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Petições Sob. Protocolo N° 000316-17/000388-17

77 17/01/2017 15:12
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
76 13/01/2017 18:46
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
75 18/02/2014 09:04
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

74 17/02/2014 16:23
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 162.

    Documento não disponível
73 17/02/2014 09:20
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação Referente ao Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
72 13/02/2014 09:38
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
71 13/02/2014 09:38
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação Referente ao Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
70 11/02/2014 13:00
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

69 10/02/2014 11:08
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

64 12/11/2013 11:30
6 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
63 25/10/2013 10:49
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com autos em anexo.

    Documento não disponível
62 21/10/2013 10:17
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
61 18/10/2013 18:04
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

59 30/08/2013 10:53
7 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

56 28/08/2013 09:14
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

55 27/08/2013 12:34
7 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Recurso improvido.

54 26/08/2013 08:49
7 anos atrás

> Recebimento

GAB. DES.OLIVEIRA-RECEBIDO DA SEJU.

53 26/08/2013 08:12
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

51 15/07/2013 11:48
7 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

50 13/07/2013 11:16
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 13/07/2013 10:46
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e juntado aos autos

    Documento não disponível
48 04/07/2013 16:21
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões aos embargos de declaração

46 04/07/2013 14:54
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
44 18/06/2013 08:07
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

43 17/06/2013 10:03
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
42 12/06/2013 11:45
7 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

41 12/06/2013 09:27
7 anos atrás

> Conclusão

com juntada de embargos de declaração protocolado sob o nº 26391.

40 15/04/2013 11:04
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
39 05/04/2013 07:19
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

37 28/01/2013 11:18
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

36 25/01/2013 08:48
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 25/01/2013 08:48
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.202 de 24/01/2013, com a publicação no dia 25/01/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

34 25/01/2013 08:48
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

23/01/2013 12:29
7 anos atrás

AGUARDANDO

Movimento excluído em 25/01/2013 08:50

32 23/01/2013 12:18
7 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Segurança concedida.

31 18/01/2013 12:49
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

30 18/01/2013 09:33
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
29 16/01/2013 09:09
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
28 16/01/2013 09:02
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
27 11/01/2013 09:50
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/01/2013, Ordem: 4

26 08/01/2013 12:07
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

25 08/01/2013 11:05
7 anos atrás

> Remessa

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
24 16/11/2012 10:43
8 anos atrás

> Recebimento

GAB. DES. OLIVIERA- RECEBIDO PROCESSO SESCAR CÍVEL.


23 14/11/2012 13:17
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 14/11/2012 13:17
8 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
21 03/10/2012 09:46
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

20 03/10/2012 09:45
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

19 02/10/2012 11:06
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
18 27/09/2012 11:58
8 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira

17 26/09/2012 12:15
8 anos atrás

> Conclusão

juntada petição e informações nº020930,020938 e 021960

16 04/09/2012 10:08
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
15 01/08/2012 18:22
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
14 01/08/2012 17:51
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
13 10/07/2012 11:53
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, mandado de notificação e cumprimento de liminar assinado.

12 09/07/2012 11:49
8 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível - Mandado de Intimação e de Notificação e Cumprimento de Liminar.

    Documento não disponível
11 28/06/2012 10:04
8 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício nº 2.818/2012

    Documento não disponível
10 28/06/2012 10:01
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação - ao Relator para assinar

    Documento não disponível
9 28/06/2012 10:00
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
8 22/06/2012 13:08
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

7 22/06/2012 11:35
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível - Concedo a medida liminar vindicada.

6 14/06/2012 10:52
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 13/06/2012 13:55
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/06/2012 13:53
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 13/06/2012 13:41
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 13/06/2012 13:40
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/06/2012 13:38
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
58 29/08/2013 08:58
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

57 29/08/2013 08:57
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.348 de 28/8/2013, com a publicação no dia 29/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

52 23/08/2013 09:19
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
47 04/07/2013 14:57
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
45 24/06/2013 08:55
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
38 29/01/2013 11:09
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
68 10/02/2014 11:08
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

67 12/11/2013 15:50
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

66 12/11/2013 15:50
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões ao RE

65 12/11/2013 11:36
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
60 11/09/2013 10:05
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível