Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.003690-2

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.003690-2
Número Único
0003690-45.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10045 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Ensino Superior > Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso
  • 10030 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Ensino Superior > Matrícula
  • 10038 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Ensino Superior > Vestibular
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
14/06/2012
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Desa. Eulália Maria Pinheiro
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
05/06/2014
Impedimentos
  • Des. Haroldo Oliveira Rehem
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    14/06/2012 13:38

    • Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho
    • Tribunal Pleno
  • Magistrado Impedido

    14/06/2012 13:36

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • O Magistrado é parte impetrada nos presentes autos.
  • Distribuição por Sorteio

    05/06/2014 09:02

    • Desa. Eulália Maria Pinheiro
    • Tribunal Pleno
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 003/14-GP, de 30/05/14.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • LEONARDO SANTOS DA SILVA
Impetrado
  • DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM
Advogados
Impetrantes
  • ADRIANE FARIAS MORORÓ DE MORAES
  • HENRIQUE NOJOZA AMORIM
  • HUGO ATTIM MENESES WAQUIM GOMES
  • Josaíne Sousa Rodrigues
  • JOSÉ ACÉLIO CORREIA JÚNIOR
  • NARA LUANE MODESTO GUIMARÃES LISBOA
Movimentações
Data Descrição Documentos
94 29/10/2015 14:57
9 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

93 29/10/2015 14:57
9 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
92 02/07/2015 16:49
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMACÃO

    Documento não disponível
91 01/07/2015 11:03
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
90 01/06/2015 10:22
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

89 01/06/2015 08:31
10 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

A Sescar Cível - Arquivar/ baixa na distribuição.

88 28/05/2015 09:14
10 anos atrás

Recebimento

No Gabinete

87 27/05/2015 16:39
10 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 005198

86 26/05/2015 16:03
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
85 05/05/2015 14:55
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

84 05/05/2015 10:04
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

83 05/05/2015 10:04
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.735 de 04/05/2015, com a publicação no dia 05/05/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

82 04/05/2015 09:14
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DA RELATORA COM ACÓRDÃO LAVRADO.

81 30/04/2015 10:19
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

A SEJU - devolvido com acórdão lavrado p/ publicar.

80 27/04/2015 11:31
10 anos atrás

Recebimento

No Gabinete

79 27/04/2015 10:37
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

78 24/04/2015 09:11
10 anos atrás

Expedição de documento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
77 23/04/2015 07:37
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
76 17/04/2015 12:16
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete. (autos).

75 17/04/2015 09:14
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
74 17/04/2015 09:13
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/04/2015, Ordem: 4

73 14/04/2015 11:51
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
72 10/04/2015 09:06
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/04/2015, Ordem: 4

71 10/04/2015 09:05
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

SESSÃO NÃO REALIZADA

    Documento não disponível
70 07/04/2015 11:31
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
69 06/04/2015 10:37
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/04/2015, Ordem: 4

68 31/03/2015 09:56
10 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de adiamento

    Documento não disponível
67 27/03/2015 07:22
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
66 23/03/2015 13:20
10 anos atrás

Recebimento

No Gabinete.

65 23/03/2015 11:13
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/03/2015, Ordem: 6

64 20/03/2015 09:49
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
63 17/03/2015 10:13
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
62 16/03/2015 08:39
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

61 13/03/2015 09:40
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/03/2015, Ordem: 9

60 13/03/2015 09:10
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
59 11/03/2015 08:45
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
58 06/03/2015 10:56
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
57 06/03/2015 09:15
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/03/2015, Ordem: 13

56 04/03/2015 08:40
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
55 27/02/2015 12:03
10 anos atrás

Recebimento

No Gabinete.

54 27/02/2015 09:03
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/03/2015, Ordem: 18

53 09/02/2015 10:51
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

52 09/02/2015 10:11
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Cível - A SEJU.

    Documento não disponível
51 11/12/2014 11:38
10 anos atrás

Recebimento

No Gabinete

50 10/12/2014 10:05
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 10/12/2014 10:05
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

48 09/12/2014 09:16
10 anos atrás

Remessa

A SESCAR CIVEL

47 05/12/2014 11:25
10 anos atrás

Expedição de documento

DE RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
46 02/12/2014 11:41
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
45 28/11/2014 10:25
10 anos atrás

Recebimento

No Gabinete

44 28/11/2014 07:56
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/12/2014, Ordem: 14

43 21/11/2014 11:14
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
42 18/11/2014 09:01
10 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
41 13/11/2014 10:14
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
40 11/11/2014 10:26
10 anos atrás

Recebimento

No Gabinete

39 11/11/2014 09:20
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/11/2014, Ordem: 2

38 06/11/2014 09:25
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

37 06/11/2014 08:50
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SEJU - Pautar.

    Documento não disponível
36 11/09/2014 09:06
10 anos atrás

Recebimento

No Gabinete

35 10/09/2014 12:14
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 10/09/2014 12:14
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 009347/2014

33 09/09/2014 09:33
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
32 02/09/2014 12:31
10 anos atrás

Recebimento

31 02/09/2014 10:37
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Cível - intimar a parte impetrante.

    Documento não disponível
30 09/06/2014 08:20
11 anos atrás

Recebimento

No Gabinete.

29 05/06/2014 11:36
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 05/06/2014 11:32
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

27 05/06/2014 09:29
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

26 05/06/2014 09:02
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

25 04/06/2014 13:38
11 anos atrás

Remessa

À DISTRIBUIÇÃO COM OS Nº 03/2014.

24 17/09/2013 10:41
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 17/09/2013 10:41
11 anos atrás

Juntada > Petição

Devolvido da PGJ

    Documento não disponível
22 20/08/2013 10:07
12 anos atrás

Remessa

21 20/08/2013 09:57
12 anos atrás

Remessa

20 19/08/2013 15:28
12 anos atrás

Recebimento

Na SESCAR CÍVEL

19 08/08/2013 10:17
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
18 03/12/2012 10:08
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 03/12/2012 10:08
12 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
16 16/07/2012 13:39
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
15 13/07/2012 12:13
13 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
     Documento não disponível
14 05/07/2012 18:00
13 anos atrás

Devolução > Mandado

e juntado aos autos

    Documento não disponível
13 05/07/2012 17:59
13 anos atrás

OFÍCIO

Cumpridos ejuntados aos autos.

    Documento não disponível
12 05/07/2012 17:55
13 anos atrás

Expedição de documento

Ofícios nºs 2558/2559/2560/2561/2012 e mandados

11 18/06/2012 08:17
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível, com mandado assinado

10 15/06/2012 13:41
13 anos atrás

DEVOLVIDO

Remetido à Sescar Cível Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar assinado.

    Documento não disponível
9 15/06/2012 12:12
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

8 15/06/2012 11:19
13 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remetido à Sescar Cível para cumprimento da decisão.

7 14/06/2012 14:02
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/06/2012 14:02
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 14/06/2012 13:38
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/06/2012 13:38
13 anos atrás

Distribuição

3 14/06/2012 13:35
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 14/06/2012 13:35
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/06/2012 13:34
13 anos atrás

AUTUADO

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