Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2012.0001.003731-1

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.003731-1
Número Único
0031649-61.2009.8.18.0140
Classe Processual
00417 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal
Assuntos
  • 03633 DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes do Sistema Nacional de Armas
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
18/06/2012
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCRI
Relator
Des. Sebastião Ribeiro Martins
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
18/06/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    18/06/2012 08:53

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
    • O Magistrado foi relator do HC nº 201000010000704, que teve a mesma origem e as mesmas partes.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • FRANCISCO WALLISSON MARTINS DA CONCEIÇÃO
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • ANDREA MELO DE CARVALHO
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 01/11/2012 18:54

Partes

Embargante
  • FRANCISCO WALLISSON MARTINS DA CONCEIÇÃO
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • ANDREA MELO DE CARVALHO
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
2 - Recurso Especial - 21/01/2013 13:00

Partes

Requerente
  • FRANCISCO WALLISSON MARTINS DA CONCEIÇÃO
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • ANDREA MELO DE CARVALHO
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
85 26/06/2018 10:24
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Ofício

    Documento não disponível
84 21/06/2018 16:17
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

OFICIO Nº 1.010/2018.

    Documento não disponível
83 03/02/2017 14:46
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

AO JUÍZO DA COMARCA DE TERESINA/3º VARA CRIMINAL CONFORME MEMORANDO Nº 11/2017 ANEXO. AUTOS COM I VOLUME E 316 FLS.

    Documento não disponível
82 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

81 22/08/2013 13:22
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

80 20/08/2013 11:47
12 anos atrás

Remessa

SESCAR CRIMINAL

79 20/08/2013 11:46
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
78 09/08/2013 12:23
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

77 09/08/2013 12:23
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA PGJ.

    Documento não disponível
76 09/08/2013 12:22
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

    Documento não disponível
75 18/07/2013 13:02
12 anos atrás

Remessa

contendo 308/fls.

74 18/07/2013 10:24
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM CERTIDÃO DIGITALIZADA

    Documento não disponível
73 09/07/2013 09:06
12 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00361/Lacre:0020068

72 04/07/2013 12:36
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AUTOS A SEJU PARA ENVIAR AO STJ

71 04/07/2013 12:36
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

70 02/07/2013 12:17
12 anos atrás

Remessa

SESCAR CRIMINAL

69 02/07/2013 12:15
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
68 28/06/2013 09:24
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

    Documento não disponível
67 27/06/2013 18:48
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

66 24/05/2013 13:17
12 anos atrás

Remessa

contendo 296/fls.

65 24/05/2013 13:12
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

64 24/05/2013 13:12
12 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos da Def. Publica com Agravo.

    Documento não disponível
63 21/05/2013 12:49
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

DEF. PÚBLICA ESPECIAL. ELIZABETH AGUIAR

62 14/05/2013 15:48
12 anos atrás

PUBLICADO

aviso no DJ7258/DE 22/04/13.

61 18/04/2013 15:22
12 anos atrás

Expedição de documento

aviso de denegação de rec. especial.

    Documento não disponível
60 04/04/2013 08:50
12 anos atrás

Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL

59 02/04/2013 11:42
12 anos atrás

Remessa

à SESCAR Criminal.

58 02/04/2013 11:41
12 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

REsp negado.

57 22/03/2013 09:14
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

    Documento não disponível
56 19/03/2013 12:36
12 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

55 23/01/2013 10:42
12 anos atrás

Remessa

contendo 263 fls. devidamente numeradas e rubricadas

54 23/01/2013 10:41
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Rec. Especial

    Documento não disponível
53 21/01/2013 13:00
12 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

52 21/01/2013 12:59
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL . COM RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
51 14/01/2013 08:16
12 anos atrás

Devolução > Mandado

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
50 20/12/2012 10:06
12 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

49 12/12/2012 08:56
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

48 12/12/2012 08:56
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.182 de 11/12/2012, com a publicação no dia 12/12/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

47 06/12/2012 11:52
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

46 05/12/2012 13:05
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU

45 05/12/2012 11:36
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

44 04/12/2012 11:41
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
43 27/11/2012 09:02
12 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

42 26/11/2012 09:13
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 26/11/2012 09:13
13 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos da PGJ com Contrarrazões aos Embargos Declaratórios.

    Documento não disponível
40 06/11/2012 13:02
13 anos atrás

Remessa

Contendo 219, fls. devidamente numeradas e rubricadas, conf. des. de fls. 218, destes autos.

39 06/11/2012 10:07
13 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

38 05/11/2012 12:56
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
37 05/11/2012 12:05
13 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete

36 01/11/2012 18:54
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 01/11/2012 18:54
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

34 01/11/2012 18:52
13 anos atrás

DEVOLVIDO

OS AUTOS COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA DRA. ELISABETH AGUIAR.

    Documento não disponível
33 30/10/2012 16:48
13 anos atrás

Devolução > Mandado

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
32 30/10/2012 10:52
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

DEF. PÚBLICA ESPECIAL

31 16/10/2012 13:25
13 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

30 16/10/2012 09:46
13 anos atrás

Remessa

Remetido à SESCAR Criminal - mandado assinado

    Documento não disponível
29 15/10/2012 09:33
13 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

e remetido ao Des. relator para assinar.

28 10/10/2012 12:08
13 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

27 10/10/2012 11:03
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

26 10/10/2012 11:02
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.141 de 09/10/2012, com a publicação no dia 10/10/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

25 08/10/2012 11:16
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

24 04/10/2012 09:52
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU

23 03/10/2012 08:04
13 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

22 02/10/2012 12:00
13 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
21 28/09/2012 08:49
13 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
20 28/09/2012 07:29
13 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
19 26/09/2012 08:53
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/10/2012, Ordem: 6

18 21/09/2012 13:05
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

17 21/09/2012 12:32
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
16 20/09/2012 10:54
13 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

15 19/09/2012 16:08
13 anos atrás

Conclusão

DES. ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES.

14 19/09/2012 09:47
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
13 06/08/2012 10:16
13 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete

12 02/08/2012 11:38
13 anos atrás

Remessa

os autos ao Gabinete do Desembargador Relator - Sebastião Ribeiro Martins - para aguardar termino férias do mesmo, conforme portaria em anexo.

    Documento não disponível
11 01/08/2012 11:17
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
10 31/07/2012 12:18
13 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

9 20/06/2012 10:57
13 anos atrás

Remessa

dos autos com 183 fl. numeradas e rubricadas, em cumprimento ao despacho de fl. 182.

8 20/06/2012 10:55
13 anos atrás

Recebimento

os autos na sescar criminal.

7 19/06/2012 14:07
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
6 19/06/2012 07:40
13 anos atrás

Conclusão

Des. Sebastião Ribeiro Martins

    Documento não disponível
5 18/06/2012 09:04
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 18/06/2012 08:53
13 anos atrás

Distribuição

3 18/06/2012 08:46
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 18/06/2012 08:45
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 18/06/2012 08:43
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
85 26/06/2018 10:24
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Ofício

    Documento não disponível
84 21/06/2018 16:17
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Ofício.

OFICIO Nº 1.010/2018.

    Documento não disponível
83 03/02/2017 14:46
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

AO JUÍZO DA COMARCA DE TERESINA/3º VARA CRIMINAL CONFORME MEMORANDO Nº 11/2017 ANEXO. AUTOS COM I VOLUME E 316 FLS.

    Documento não disponível
82 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

81 22/08/2013 13:22
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

80 20/08/2013 11:47
12 anos atrás

> Remessa

SESCAR CRIMINAL

79 20/08/2013 11:46
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
78 09/08/2013 12:23
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

77 09/08/2013 12:23
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA PGJ.

    Documento não disponível
76 09/08/2013 12:22
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

    Documento não disponível
75 18/07/2013 13:02
12 anos atrás

> Remessa

contendo 308/fls.

74 18/07/2013 10:24
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM CERTIDÃO DIGITALIZADA

    Documento não disponível
73 09/07/2013 09:06
12 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00361/Lacre:0020068

71 04/07/2013 12:36
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

70 02/07/2013 12:17
12 anos atrás

> Remessa

SESCAR CRIMINAL

69 02/07/2013 12:15
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
68 28/06/2013 09:24
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

    Documento não disponível
67 27/06/2013 18:48
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

66 24/05/2013 13:17
12 anos atrás

> Remessa

contendo 296/fls.

65 24/05/2013 13:12
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

64 24/05/2013 13:12
12 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos da Def. Publica com Agravo.

    Documento não disponível
63 21/05/2013 12:49
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DEF. PÚBLICA ESPECIAL. ELIZABETH AGUIAR

62 14/05/2013 15:48
12 anos atrás

PUBLICADO

aviso no DJ7258/DE 22/04/13.

61 18/04/2013 15:22
12 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de denegação de rec. especial.

    Documento não disponível
60 04/04/2013 08:50
12 anos atrás

> Recebimento

os autos na SESCAR CRIMINAL

59 02/04/2013 11:42
12 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Criminal.

57 22/03/2013 09:14
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

    Documento não disponível
56 19/03/2013 12:36
12 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

55 23/01/2013 10:42
12 anos atrás

> Remessa

contendo 263 fls. devidamente numeradas e rubricadas

54 23/01/2013 10:41
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Rec. Especial

    Documento não disponível
52 21/01/2013 12:59
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL . COM RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
51 14/01/2013 08:16
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
50 20/12/2012 10:06
12 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

46 05/12/2012 13:05
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU

45 05/12/2012 11:36
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

43 27/11/2012 09:02
12 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

42 26/11/2012 09:13
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 26/11/2012 09:13
13 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos da PGJ com Contrarrazões aos Embargos Declaratórios.

    Documento não disponível
40 06/11/2012 13:02
13 anos atrás

> Remessa

Contendo 219, fls. devidamente numeradas e rubricadas, conf. des. de fls. 218, destes autos.

39 06/11/2012 10:07
13 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

38 05/11/2012 12:56
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
37 05/11/2012 12:05
13 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete

36 01/11/2012 18:54
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 01/11/2012 18:52
13 anos atrás

DEVOLVIDO

OS AUTOS COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA DRA. ELISABETH AGUIAR.

    Documento não disponível
33 30/10/2012 16:48
13 anos atrás

Devolução > > Mandado

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
32 30/10/2012 10:52
13 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DEF. PÚBLICA ESPECIAL

31 16/10/2012 13:25
13 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

30 16/10/2012 09:46
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à SESCAR Criminal - mandado assinado

    Documento não disponível
29 15/10/2012 09:33
13 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

e remetido ao Des. relator para assinar.

28 10/10/2012 12:08
13 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

27 10/10/2012 11:03
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

26 10/10/2012 11:02
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.141 de 09/10/2012, com a publicação no dia 10/10/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

25 08/10/2012 11:16
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

24 04/10/2012 09:52
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU

23 03/10/2012 08:04
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

22 02/10/2012 12:00
13 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
21 28/09/2012 08:49
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
20 28/09/2012 07:29
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
19 26/09/2012 08:53
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/10/2012, Ordem: 6

18 21/09/2012 13:05
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

17 21/09/2012 12:32
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
16 20/09/2012 10:54
13 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

15 19/09/2012 16:08
13 anos atrás

> Conclusão

DES. ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES.

14 19/09/2012 09:47
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
13 06/08/2012 10:16
13 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete

12 02/08/2012 11:38
13 anos atrás

> Remessa

os autos ao Gabinete do Desembargador Relator - Sebastião Ribeiro Martins - para aguardar termino férias do mesmo, conforme portaria em anexo.

    Documento não disponível
11 01/08/2012 11:17
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
10 31/07/2012 12:18
13 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

9 20/06/2012 10:57
13 anos atrás

> Remessa

dos autos com 183 fl. numeradas e rubricadas, em cumprimento ao despacho de fl. 182.

8 20/06/2012 10:55
13 anos atrás

> Recebimento

os autos na sescar criminal.

7 19/06/2012 14:07
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
6 19/06/2012 07:40
13 anos atrás

> Conclusão

Des. Sebastião Ribeiro Martins

    Documento não disponível
5 18/06/2012 09:04
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 18/06/2012 08:53
13 anos atrás

> Distribuição

3 18/06/2012 08:46
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 18/06/2012 08:45
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 18/06/2012 08:43
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
72 04/07/2013 12:36
12 anos atrás

> Remessa

AUTOS A SEJU PARA ENVIAR AO STJ

49 12/12/2012 08:56
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

48 12/12/2012 08:56
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.182 de 11/12/2012, com a publicação no dia 12/12/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

47 06/12/2012 11:52
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

44 04/12/2012 11:41
12 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
35 01/11/2012 18:54
13 anos atrás

Juntada > > Petição

Data Descrição Documentos
58 02/04/2013 11:41
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

REsp negado.

53 21/01/2013 13:00
12 anos atrás

Juntada > > Petição