e-TJPI

Mandado de Seguran�a C�vel (C�VEL) n� 2012.0001.003756-6

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2012.0001.003756-6

N�mero �nico

0003756-25.2012.8.18.0000

Classe Processual

00120 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros C�digos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Seguran�a C�vel

Assuntos

04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: Tribunal Pleno

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 18/06/2012
Situa��o: Baixado
Localiza��o: N�o informada

Relator

Des. Manoel de Sousa Dourado

�rg�o Julgador

Tribunal Pleno

Data de Distribui��o

03/12/2012

Impedimentos

Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

18/06/2012 13:33
- Des. Manoel de Sousa Dourado
- Tribunal Pleno
Magistrado Impedido

18/06/2012 12:58
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- O Desembargador � parte impetrante no presente feito
Distribui��o por Sorteio

11/10/2012 11:05
- Des. Sebasti�o Ribeiro Martins
- Tribunal Pleno
- Conforme despacho de fl. 394 dos presentes autos.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

03/12/2012 11:48
- Des. Manoel de Sousa Dourado
- Tribunal Pleno
- Conforme determina��o expressa contida no despacho de fls. 397/398, dos autos, disponibilizado atrav�s do DESP28, MOV42, do processo eletr�nico.

Processos Relacionados

Origem

2012.0001.003575-2
Agravo de Instrumento

Partes envolvidas

Partes

Litisconsorte Passiv

ODIVAL JOS� DE ANDRADE

Impetrante

C�MARA MUNICIPAL DE PIRIPIRI-PI

Impetrado

DESEMBARGADOR LUIZ GONZAGA BRAND�O DE CARVALHO

Advogados

Litisconsorte Passivs

Luis Soares de Amorim
Willian Guimaraes Santos de Carvalho

Impetrantes

Georgia Ferreira Martins Nunes
GIOVANA FERREIRA MARTINS NUNES SANTOS
Rebeca Evangelista Ara�jo Freitas
RODRIGO AUGUSTO DA COSTA

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
60	07/06/2013 08:00 12 anos atr�s	BAIXA/ARQUIVAMENTO
59	07/06/2013 08:00 12 anos atr�s	TRANSITADO EM JULGADO	Documento n�o dispon�vel
58	17/04/2013 14:16 12 anos atr�s	PUBLICADO Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
57	11/04/2013 08:28 12 anos atr�s	EXPEDIDO Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
56	22/02/2013 11:11 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
55	21/02/2013 11:12 12 anos atr�s	DECIS�O MONOCR�TICA REMETIDO � SESCAR C�VEL COM 02 VOLUMES DOS AUTOS.	DEC31
54	04/02/2013 10:07 12 anos atr�s	Recebimento PROCESSO NO GABINETE COM 02 VOLUMES.
53	01/02/2013 13:31 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
52	30/01/2013 14:25 12 anos atr�s	PARECER devolvido da pgj	Documento n�o dispon�vel
51	11/12/2012 08:21 12 anos atr�s	REMESSA A PGJ
50	10/12/2012 08:41 12 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
49	07/12/2012 09:53 12 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO REMETIDO � SESCAR C�VEL.	Documento n�o dispon�vel
48	04/12/2012 12:19 12 anos atr�s	Recebimento PROCESSO NO GABINETE.
47	03/12/2012 12:09 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
46	03/12/2012 11:49 12 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
45	03/12/2012 11:48 12 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
44	17/10/2012 09:32 13 anos atr�s	Remessa � distribui��o
43	17/10/2012 09:29 13 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
42	16/10/2012 12:03 13 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � SESCAR C�vel	Documento n�o dispon�vel
41	15/10/2012 13:30 13 anos atr�s	Recebimento os autos no gabinete
40	11/10/2012 11:10 13 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
39	11/10/2012 11:10 13 anos atr�s	Recebimento na Sescar-C�vel
38	11/10/2012 11:06 13 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
37	11/10/2012 11:05 13 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR SORTEIO
36	12/09/2012 10:37 13 anos atr�s	Remessa � distribuic�o
35	10/09/2012 11:20 13 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel.
34	06/09/2012 11:36 13 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO REMETIDO � SESCAR CRIMINAL	Documento n�o dispon�vel
33	06/09/2012 11:22 13 anos atr�s	Recebimento NO GABINETE
32	05/09/2012 11:28 13 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
31	05/09/2012 11:27 13 anos atr�s	CERTID�O	Documento n�o dispon�vel
30	21/08/2012 13:41 13 anos atr�s	EXPEDIDO Termo de Desentranhamento	Documento n�o dispon�vel
29	07/08/2012 08:53 13 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
28	06/08/2012 12:24 13 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO REMETIDO � SESCAR CIVEL.	Documento n�o dispon�vel
27	06/08/2012 10:11 13 anos atr�s	Recebimento NO GABINETE.
26	03/08/2012 12:27 13 anos atr�s	Conclus�o juntada peti��es n�s 020039,020064,
25	09/07/2012 10:03 13 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
24	05/07/2012 11:22 13 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
23	05/07/2012 09:39 13 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO REMETIDO � SESCAR CIVEL.	Documento n�o dispon�vel
22	04/07/2012 11:33 13 anos atr�s	Recebimento NO GABINETE.
21	04/07/2012 11:10 13 anos atr�s	Conclus�o Juntada do Oficio de fls.330� 338
20	04/07/2012 11:09 13 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel
19	04/07/2012 09:55 13 anos atr�s	Remessa PROCESSO � SESCAR CIVEL.
18	04/07/2012 08:32 13 anos atr�s	Recebimento NO GABINETE.
17	03/07/2012 10:58 13 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
16	03/07/2012 10:56 13 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
15	29/06/2012 09:15 13 anos atr�s	INFORMA��ES RECEBIDAS Of�cio n� 13/2012 protocolo n� 019660	Documento n�o dispon�vel
14	25/06/2012 13:38 13 anos atr�s	EXPEDIDO Of�cios n� 2.731/2012; 2.732/2012	Documento n�o dispon�vel
13	25/06/2012 13:37 13 anos atr�s	EXPEDIDO Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
12	25/06/2012 13:23 13 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA	Documento n�o dispon�vel
11	20/06/2012 11:52 13 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
10	20/06/2012 11:29 13 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO REMETIDO � SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
9	19/06/2012 12:41 13 anos atr�s	Recebimento NO GABINETE.
8	19/06/2012 12:17 13 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
7	19/06/2012 12:17 13 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel
6	18/06/2012 13:35 13 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
5	18/06/2012 13:33 13 anos atr�s	PROCESSO DISTRIBU�DO POR SORTEIO
4	18/06/2012 13:13 13 anos atr�s	DECIS�O PLANT�O	DEC13
3	18/06/2012 13:13 13 anos atr�s	REQUERIMENTO AVULSO	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	18/06/2012 13:09 13 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	18/06/2012 12:56 13 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Mandado de Seguran�a C�vel (C�VEL) n� 2012.0001.003756-6

Distribui��o por Sorteio

Magistrado Impedido

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador