Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.003794-3

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2012.0001.003794-3
Número Único
0003794-37.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
19/06/2012
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    29/06/2012 11:40

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • Tribunal Pleno
    • Em cumprimento à determinação, expressa no despacho de fls. 135/138 dos presentes autos.
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:34

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    19/06/2012 11:40

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • SINEÔNIBUS-SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO PIAUÍ
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE TRANSPORTES DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Impetrante
  • Vicente Ribeiro Goncalves Neto
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 31/10/2012 18:41

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • SINEÔNIBUS-SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravante
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Agravado
  • Vicente Ribeiro Goncalves Neto
2 - Embargos de Declaração Cível - 02/06/2017 18:29

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
151 12/11/2018 14:25
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
150 12/11/2018 09:16
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Sec. Transporte

    Documento não disponível
149 06/11/2018 09:43
2 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

SEC TRANSPORTE

148 31/10/2018 11:35
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
147 22/10/2018 09:45
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial.

146 22/10/2018 09:45
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 28/08/2018

    Documento não disponível
145 26/09/2018 14:39
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

144 29/08/2018 16:28
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
143 20/08/2018 16:01
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910292157

142 15/08/2018 18:57
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
141 14/08/2018 10:06
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
140 17/07/2018 12:50
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

JUNTADA DE COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DOS AUTOS NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ - PGE

    Documento não disponível
139 13/07/2018 10:23
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
138 11/07/2018 14:48
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

137 11/07/2018 10:19
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

136 10/07/2018 00:07
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 10/07/2018.

    Documento não disponível
135 09/07/2018 13:30
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.470, página Nº 39, de 09/07/2018, com a publicação no dia 10/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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134 09/07/2018 09:26
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso improvido.

133 25/05/2018 11:25
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

132 25/05/2018 08:07
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

131 24/05/2018 11:58
2 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
130 17/05/2018 11:54
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO - DA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO A SER REALIZADA NO DIA 24 DE MAIO DE 2018

    Documento não disponível
129 16/05/2018 10:26
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

128 16/05/2018 07:33
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Fundação Piauí Previdência

SESSÃO DIA 24/05/2018.

127 15/05/2018 10:11
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/05/2018, Ordem: 9

126 11/05/2018 07:26
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

125 10/05/2018 10:27
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
124 28/02/2018 09:15
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

123 27/02/2018 17:21
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
122 27/02/2018 17:20
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 02329/2018

121 19/02/2018 16:37
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões protocolo nº 02329/2018

    Documento não disponível
120 19/02/2018 16:35
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

do adv com petição

    Documento não disponível
119 15/02/2018 12:08
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Adv Vicente Ribeiro Neto.

    Documento não disponível
118 07/02/2018 00:01
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 07/02/2018.

    Documento não disponível
117 06/02/2018 14:05
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.371, página Nº 89, de 06/02/2018, com a publicação no dia 07/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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116 06/02/2018 12:36
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
115 16/01/2018 16:33
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

114 16/01/2018 12:28
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

113 16/01/2018 12:28
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
112 08/01/2018 12:01
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

111 21/12/2017 08:27
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
110 12/12/2017 16:18
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
109 16/11/2017 19:08
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
108 27/10/2017 09:36
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
107 18/10/2017 00:08
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/10/2017.

    Documento não disponível
106 17/10/2017 16:50
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

105 17/10/2017 14:05
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.309, página Nº 36, de 17/10/2017, com a publicação no dia 18/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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104 16/10/2017 13:02
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

103 16/10/2017 13:00
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido e
improvido.

102 26/09/2017 09:25
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

101 25/09/2017 09:14
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

100 22/09/2017 10:46
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
99 20/09/2017 14:11
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 21-9-2017).

    Documento não disponível
98 13/09/2017 09:59
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. OLIVEIRA.

97 12/09/2017 10:32
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/09/2017, Ordem: 22

96 04/09/2017 11:38
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

95 04/09/2017 10:34
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
94 10/07/2017 12:12
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

93 07/07/2017 17:18
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
92 07/07/2017 17:17
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 009858/2017

91 06/07/2017 16:13
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL Nº 9658

    Documento não disponível
90 28/06/2017 13:04
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

89 28/06/2017 00:09
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 28/06/2017.

    Documento não disponível
88 27/06/2017 14:05
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.235, página Nº 50, de 27/06/2017, com a publicação no dia 28/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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87 27/06/2017 11:51
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

86 27/06/2017 11:49
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada

    Documento não disponível
85 22/06/2017 13:34
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
84 22/06/2017 08:55
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

83 14/06/2017 14:48
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
82 14/06/2017 14:47
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
81 05/06/2017 15:05
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
80 05/06/2017 14:55
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 007913/2017

79 02/06/2017 18:29
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
78 02/06/2017 18:27
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
77 19/05/2017 09:42
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
76 13/03/2017 13:06
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

75 13/03/2017 00:00
4 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/03/2017.

    Documento não disponível
74 10/03/2017 14:30
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.164, página Nº 63, de 10/03/2017, com a publicação no dia 13/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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73 10/03/2017 09:46
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Segurança concedida

72 13/02/2017 12:10
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

71 13/02/2017 11:05
4 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

70 10/02/2017 08:38
4 anos atrás

CERTIDÃO

JULGADO

    Documento não disponível
69 08/02/2017 08:39
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
68 31/01/2017 11:46
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

67 31/01/2017 08:37
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/02/2017, Ordem: 13

66 25/01/2017 10:29
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

65 24/01/2017 11:58
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
64 11/11/2016 12:37
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

63 11/11/2016 12:17
4 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. JOSE RIBAMAR OLIVEIRA - RETIRADO DE PAUTA

62 11/11/2016 10:05
4 anos atrás

CERTIDÃO

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
61 09/11/2016 09:44
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
60 07/11/2016 08:41
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

59 04/11/2016 11:06
4 anos atrás

CERTIDÃO

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
58 04/11/2016 10:05
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/11/2016, Ordem: 32

57 28/10/2016 11:33
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
56 28/10/2016 09:22
4 anos atrás

CERTIDÃO

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
55 28/10/2016 08:29
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/11/2016, Ordem: 47

54 27/10/2016 07:52
4 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
53 18/10/2016 12:14
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

52 18/10/2016 10:13
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/10/2016, Ordem: 4

51 13/10/2016 09:59
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

50 13/10/2016 08:57
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Autorizo a inclusão do feito em pauta.

    Documento não disponível
49 04/12/2013 09:56
7 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

48 03/12/2013 13:23
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 03/12/2013 13:23
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
46 30/10/2013 09:35
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

45 30/10/2013 09:34
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

44 29/10/2013 12:18
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

à Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
43 21/10/2013 11:54
7 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

42 17/10/2013 11:15
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 17/10/2013 11:15
7 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
40 15/10/2013 17:45
7 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
39 02/10/2013 14:09
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

POrtaria 362.

38 02/08/2013 09:32
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

37 01/08/2013 10:43
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

36 01/08/2013 10:42
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.329 de 31/7/2013, com a publicação no dia 01/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

35 31/07/2013 11:18
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

34 31/07/2013 09:56
8 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Agravo Regimental conhecido e improvido.

33 22/07/2013 11:06
8 anos atrás

Recebimento

Gab. Des.Oliveira- Rebido da SEJU.

32 22/07/2013 10:33
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

31 19/07/2013 11:36
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

julgamento - agravo regimental

    Documento não disponível
30 08/07/2013 12:58
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO DES. RAIMUNDO ALENCAR ( PEDIDO DE VISTA ).

29 05/07/2013 08:19
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
28 18/03/2013 12:49
8 anos atrás

Recebimento

Processo recebido recebido no gabinete do Des. Oliveira.

27 15/03/2013 16:24
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 15/03/2013 16:24
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
25 12/03/2013 15:09
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntadas de contestação e de agravo regimental

24 10/12/2012 10:12
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e junto aos autos.

    Documento não disponível
23 31/10/2012 18:43
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
22 31/10/2012 18:41
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
21 18/09/2012 10:29
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, mandado de notificação e cumprimento de liminar, assinado.

20 17/09/2012 11:26
8 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível - Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar.

    Documento não disponível
19 14/09/2012 11:21
8 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

18 13/09/2012 12:17
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar - Para Relator Assinar.

    Documento não disponível
17 12/07/2012 11:41
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, petição nº 019924

16 12/07/2012 08:53
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível - Defiro a liminar pleiteada.

15 03/07/2012 09:55
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

14 02/07/2012 15:34
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 02/07/2012 15:34
9 anos atrás

Recebimento

AVISO DE INTIMAÇÃO

12 29/06/2012 11:41
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

11 29/06/2012 11:40
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

10 28/06/2012 13:14
9 anos atrás

Remessa

à distribuição

9 28/06/2012 12:51
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

8 28/06/2012 10:59
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à Sescar Cível.

7 20/06/2012 12:00
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 20/06/2012 12:00
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 19/06/2012 11:42
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 19/06/2012 11:40
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 19/06/2012 10:54
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 19/06/2012 10:53
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 19/06/2012 10:51
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
151 12/11/2018 14:25
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
150 12/11/2018 09:16
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Sec. Transporte

    Documento não disponível
149 06/11/2018 09:43
2 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

SEC TRANSPORTE

148 31/10/2018 11:35
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
147 22/10/2018 09:45
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial.

146 22/10/2018 09:45
2 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 28/08/2018

    Documento não disponível
145 26/09/2018 14:39
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

144 29/08/2018 16:28
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
143 20/08/2018 16:01
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910292157

142 15/08/2018 18:57
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
141 14/08/2018 10:06
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
140 17/07/2018 12:50
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

JUNTADA DE COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DOS AUTOS NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ - PGE

    Documento não disponível
139 13/07/2018 10:23
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
138 11/07/2018 14:48
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

137 11/07/2018 10:19
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

136 10/07/2018 00:07
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 10/07/2018.

    Documento não disponível
135 09/07/2018 13:30
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.470, página Nº 39, de 09/07/2018, com a publicação no dia 10/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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134 09/07/2018 09:26
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso improvido.

133 25/05/2018 11:25
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

132 25/05/2018 08:07
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

130 17/05/2018 11:54
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO - DA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO A SER REALIZADA NO DIA 24 DE MAIO DE 2018

    Documento não disponível
129 16/05/2018 10:26
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

128 16/05/2018 07:33
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Fundação Piauí Previdência

SESSÃO DIA 24/05/2018.

127 15/05/2018 10:11
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/05/2018, Ordem: 9

126 11/05/2018 07:26
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

125 10/05/2018 10:27
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
124 28/02/2018 09:15
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

123 27/02/2018 17:21
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
120 19/02/2018 16:35
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

do adv com petição

    Documento não disponível
119 15/02/2018 12:08
3 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Adv Vicente Ribeiro Neto.

    Documento não disponível
115 16/01/2018 16:33
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

114 16/01/2018 12:28
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

113 16/01/2018 12:28
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
112 08/01/2018 12:01
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

111 21/12/2017 08:27
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
110 12/12/2017 16:18
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
109 16/11/2017 19:08
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
108 27/10/2017 09:36
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
107 18/10/2017 00:08
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/10/2017.

    Documento não disponível
106 17/10/2017 16:50
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

105 17/10/2017 14:05
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.309, página Nº 36, de 17/10/2017, com a publicação no dia 18/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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104 16/10/2017 13:02
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

103 16/10/2017 13:00
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido e
improvido.

102 26/09/2017 09:25
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

101 25/09/2017 09:14
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

98 13/09/2017 09:59
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. OLIVEIRA.

97 12/09/2017 10:32
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/09/2017, Ordem: 22

96 04/09/2017 11:38
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

95 04/09/2017 10:34
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
94 10/07/2017 12:12
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

93 07/07/2017 17:18
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
91 06/07/2017 16:13
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL Nº 9658

    Documento não disponível
90 28/06/2017 13:04
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

89 28/06/2017 00:09
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 28/06/2017.

    Documento não disponível
88 27/06/2017 14:05
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.235, página Nº 50, de 27/06/2017, com a publicação no dia 28/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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87 27/06/2017 11:51
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

86 27/06/2017 11:49
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada

    Documento não disponível
85 22/06/2017 13:34
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
84 22/06/2017 08:55
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

83 14/06/2017 14:48
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
82 14/06/2017 14:47
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
81 05/06/2017 15:05
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
80 05/06/2017 14:55
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 007913/2017

78 02/06/2017 18:27
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
77 19/05/2017 09:42
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
76 13/03/2017 13:06
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

75 13/03/2017 00:00
4 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/03/2017.

    Documento não disponível
74 10/03/2017 14:30
4 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.164, página Nº 63, de 10/03/2017, com a publicação no dia 13/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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73 10/03/2017 09:46
4 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Segurança concedida

72 13/02/2017 12:10
4 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

71 13/02/2017 11:05
4 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

70 10/02/2017 08:38
4 anos atrás

CERTIDÃO

JULGADO

    Documento não disponível
69 08/02/2017 08:39
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
68 31/01/2017 11:46
4 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

67 31/01/2017 08:37
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/02/2017, Ordem: 13

66 25/01/2017 10:29
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

65 24/01/2017 11:58
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
64 11/11/2016 12:37
4 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

63 11/11/2016 12:17
4 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. JOSE RIBAMAR OLIVEIRA - RETIRADO DE PAUTA

62 11/11/2016 10:05
4 anos atrás

CERTIDÃO

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
61 09/11/2016 09:44
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
60 07/11/2016 08:41
4 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

59 04/11/2016 11:06
4 anos atrás

CERTIDÃO

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
58 04/11/2016 10:05
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/11/2016, Ordem: 32

57 28/10/2016 11:33
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
56 28/10/2016 09:22
4 anos atrás

CERTIDÃO

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
55 28/10/2016 08:29
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/11/2016, Ordem: 47

54 27/10/2016 07:52
4 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
53 18/10/2016 12:14
4 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

52 18/10/2016 10:13
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/10/2016, Ordem: 4

50 13/10/2016 08:57
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Autorizo a inclusão do feito em pauta.

    Documento não disponível
49 04/12/2013 09:56
7 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

48 03/12/2013 13:23
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 03/12/2013 13:23
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
46 30/10/2013 09:35
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

45 30/10/2013 09:34
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

43 21/10/2013 11:54
7 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

42 17/10/2013 11:15
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 17/10/2013 11:15
7 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
40 15/10/2013 17:45
7 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
39 02/10/2013 14:09
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

POrtaria 362.

38 02/08/2013 09:32
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

34 31/07/2013 09:56
8 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Agravo Regimental conhecido e improvido.

33 22/07/2013 11:06
8 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des.Oliveira- Rebido da SEJU.

28 18/03/2013 12:49
8 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido recebido no gabinete do Des. Oliveira.

27 15/03/2013 16:24
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 15/03/2013 16:24
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
25 12/03/2013 15:09
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntadas de contestação e de agravo regimental

24 10/12/2012 10:12
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e junto aos autos.

    Documento não disponível
23 31/10/2012 18:43
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
21 18/09/2012 10:29
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, mandado de notificação e cumprimento de liminar, assinado.

20 17/09/2012 11:26
8 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível - Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar.

    Documento não disponível
19 14/09/2012 11:21
8 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

18 13/09/2012 12:17
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar - Para Relator Assinar.

    Documento não disponível
17 12/07/2012 11:41
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, petição nº 019924

16 12/07/2012 08:53
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível - Defiro a liminar pleiteada.

15 03/07/2012 09:55
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

14 02/07/2012 15:34
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 02/07/2012 15:34
9 anos atrás

> Recebimento

AVISO DE INTIMAÇÃO

12 29/06/2012 11:41
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

11 29/06/2012 11:40
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

10 28/06/2012 13:14
9 anos atrás

> Remessa

à distribuição

9 28/06/2012 12:51
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

8 28/06/2012 10:59
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à Sescar Cível.

7 20/06/2012 12:00
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 20/06/2012 12:00
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 19/06/2012 11:42
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 19/06/2012 11:40
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 19/06/2012 10:54
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 19/06/2012 10:53
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 19/06/2012 10:51
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
51 13/10/2016 09:59
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

44 29/10/2013 12:18
7 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
37 01/08/2013 10:43
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

36 01/08/2013 10:42
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.329 de 31/7/2013, com a publicação no dia 01/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

35 31/07/2013 11:18
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

32 22/07/2013 10:33
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

31 19/07/2013 11:36
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

julgamento - agravo regimental

    Documento não disponível
30 08/07/2013 12:58
8 anos atrás

> Remessa

AO DES. RAIMUNDO ALENCAR ( PEDIDO DE VISTA ).

29 05/07/2013 08:19
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
22 31/10/2012 18:41
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
131 24/05/2018 11:58
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
122 27/02/2018 17:20
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 02329/2018

121 19/02/2018 16:37
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões protocolo nº 02329/2018

    Documento não disponível
118 07/02/2018 00:01
3 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 07/02/2018.

    Documento não disponível
117 06/02/2018 14:05
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.371, página Nº 89, de 06/02/2018, com a publicação no dia 07/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

116 06/02/2018 12:36
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
100 22/09/2017 10:46
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
99 20/09/2017 14:11
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 21-9-2017).

    Documento não disponível
92 07/07/2017 17:17
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 009858/2017

79 02/06/2017 18:29
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível