Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.003794-3
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2012.0001.003794-3
- Número Único
- 0003794-37.2012.8.18.0000
- Classe Processual
-
00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
-
10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 19/06/2012
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Dependência
29/06/2012 11:40
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- Tribunal Pleno
- Em cumprimento à determinação, expressa no despacho de fls. 135/138 dos presentes autos.
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Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:34
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Sorteio
19/06/2012 11:40
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- Tribunal Pleno
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 151 |
12/11/2018 14:25 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado |
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| 150 |
12/11/2018 09:16 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Sec. Transporte |
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| 149 |
06/11/2018 09:43 6 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento SEC TRANSPORTE |
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| 148 |
31/10/2018 11:35 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. |
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| 147 |
22/10/2018 09:45 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Arquivo Judicial. |
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| 146 |
22/10/2018 09:45 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 28/08/2018 |
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| 145 |
26/09/2018 14:39 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 144 |
29/08/2018 16:28 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP portaria 362/2011 |
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| 143 |
20/08/2018 16:01 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910292157 |
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| 142 |
15/08/2018 18:57 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 141 |
14/08/2018 10:06 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 140 |
17/07/2018 12:50 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos JUNTADA DE COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DOS AUTOS NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ - PGE |
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| 139 |
13/07/2018 10:23 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
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| 138 |
11/07/2018 14:48 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 137 |
11/07/2018 10:19 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 136 |
10/07/2018 00:07 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 10/07/2018. |
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| 135 |
09/07/2018 13:30 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.470, página Nº 39, de 09/07/2018, com a publicação no dia 10/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 134 |
09/07/2018 09:26 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso improvido. |
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| 133 |
25/05/2018 11:25 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 132 |
25/05/2018 08:07 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 131 |
24/05/2018 11:58 6 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 130 |
17/05/2018 11:54 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação DO MINISTÉRIO PÚBLICO - DA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO A SER REALIZADA NO DIA 24 DE MAIO DE 2018 |
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| 129 |
16/05/2018 10:26 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 128 |
16/05/2018 07:33 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Fundação Piauí Previdência SESSÃO DIA 24/05/2018. |
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| 127 |
15/05/2018 10:11 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 24/05/2018, Ordem: 9 |
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| 126 |
11/05/2018 07:26 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 125 |
10/05/2018 10:27 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 124 |
28/02/2018 09:15 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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| 123 |
27/02/2018 17:21 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 122 |
27/02/2018 17:20 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 02329/2018 |
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| 121 |
19/02/2018 16:37 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição contrarrazões protocolo nº 02329/2018 |
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| 120 |
19/02/2018 16:35 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos do adv com petição |
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| 119 |
15/02/2018 12:08 7 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Adv Vicente Ribeiro Neto. |
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| 118 |
07/02/2018 00:01 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 07/02/2018. |
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| 117 |
06/02/2018 14:05 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.371, página Nº 89, de 06/02/2018, com a publicação no dia 07/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 116 |
06/02/2018 12:36 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 115 |
16/01/2018 16:33 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 114 |
16/01/2018 12:28 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 113 |
16/01/2018 12:28 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada. |
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| 112 |
08/01/2018 12:01 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 111 |
21/12/2017 08:27 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 110 |
12/12/2017 16:18 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 109 |
16/11/2017 19:08 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 108 |
27/10/2017 09:36 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do NCPC. |
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| 107 |
18/10/2017 00:08 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 18/10/2017. |
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| 106 |
17/10/2017 16:50 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 105 |
17/10/2017 14:05 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.309, página Nº 36, de 17/10/2017, com a publicação no dia 18/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 104 |
16/10/2017 13:02 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 103 |
16/10/2017 13:00 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão.
Recurso conhecido e |
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| 102 |
26/09/2017 09:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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| 101 |
25/09/2017 09:14 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 100 |
22/09/2017 10:46 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 99 |
20/09/2017 14:11 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 21-9-2017). |
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| 98 |
13/09/2017 09:59 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE DES. OLIVEIRA. |
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| 97 |
12/09/2017 10:32 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 21/09/2017, Ordem: 22 |
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| 96 |
04/09/2017 11:38 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 95 |
04/09/2017 10:34 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 94 |
10/07/2017 12:12 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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| 93 |
07/07/2017 17:18 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 92 |
07/07/2017 17:17 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 009858/2017 |
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| 91 |
06/07/2017 16:13 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição NA SESCAR CÍVEL Nº 9658 |
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| 90 |
28/06/2017 13:04 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 89 |
28/06/2017 00:09 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 28/06/2017. |
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| 88 |
27/06/2017 14:05 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.235, página Nº 50, de 27/06/2017, com a publicação no dia 28/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 87 |
27/06/2017 11:51 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 86 |
27/06/2017 11:49 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada |
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| 85 |
22/06/2017 13:34 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 84 |
22/06/2017 08:55 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 83 |
14/06/2017 14:48 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 82 |
14/06/2017 14:47 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 81 |
05/06/2017 15:05 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 80 |
05/06/2017 14:55 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 007913/2017 |
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| 79 |
02/06/2017 18:29 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 78 |
02/06/2017 18:27 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 77 |
19/05/2017 09:42 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC |
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| 76 |
13/03/2017 13:06 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 75 |
13/03/2017 00:00 8 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 13/03/2017. |
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| 74 |
10/03/2017 14:30 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.164, página Nº 63, de 10/03/2017, com a publicação no dia 13/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 73 |
10/03/2017 09:46 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Segurança concedida |
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| 72 |
13/02/2017 12:10 8 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 71 |
13/02/2017 11:05 8 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 70 |
10/02/2017 08:38 8 anos atrás |
Expedição de documento JULGADO |
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| 69 |
08/02/2017 08:39 8 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 68 |
31/01/2017 11:46 8 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 67 |
31/01/2017 08:37 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 09/02/2017, Ordem: 13 |
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| 66 |
25/01/2017 10:29 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 65 |
24/01/2017 11:58 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Seju - Inclua-se em pauta. |
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| 64 |
11/11/2016 12:37 8 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 63 |
11/11/2016 12:17 8 anos atrás |
Remessa AO GABINETE DO DES. JOSE RIBAMAR OLIVEIRA - RETIRADO DE PAUTA |
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| 62 |
11/11/2016 10:05 8 anos atrás |
Expedição de documento RETIRADO DE PAUTA |
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| 61 |
09/11/2016 09:44 8 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 60 |
07/11/2016 08:41 8 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 59 |
04/11/2016 11:06 8 anos atrás |
Expedição de documento JULGAMENTO ADIADO |
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| 58 |
04/11/2016 10:05 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 10/11/2016, Ordem: 32 |
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| 57 |
28/10/2016 11:33 8 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 56 |
28/10/2016 09:22 8 anos atrás |
Expedição de documento JULGAMENTO ADIADO |
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| 55 |
28/10/2016 08:29 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 03/11/2016, Ordem: 47 |
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| 54 |
27/10/2016 07:52 8 anos atrás |
Expedição de documento INTIMAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 53 |
18/10/2016 12:14 8 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 52 |
18/10/2016 10:13 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 27/10/2016, Ordem: 4 |
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| 51 |
13/10/2016 09:59 8 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 50 |
13/10/2016 08:57 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Seju - Autorizo a inclusão do feito em pauta. |
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| 49 |
04/12/2013 09:56 11 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 48 |
03/12/2013 13:23 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 47 |
03/12/2013 13:23 11 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO DA PGJ |
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| 46 |
30/10/2013 09:35 11 anos atrás |
Remessa |
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| 45 |
30/10/2013 09:34 11 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 44 |
29/10/2013 12:18 11 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Remessa à Sescar Cível - Remessa à PGJ. |
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| 43 |
21/10/2013 11:54 11 anos atrás |
Recebimento os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira. |
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| 42 |
17/10/2013 11:15 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 41 |
17/10/2013 11:15 11 anos atrás |
Expedição de documento |
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| 40 |
15/10/2013 17:45 11 anos atrás |
Recebimento DA PGJ COM CIENTE |
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| 39 |
02/10/2013 14:09 11 anos atrás |
Remessa POrtaria 362. |
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| 38 |
02/08/2013 09:32 12 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 37 |
01/08/2013 10:43 12 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
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| 36 |
01/08/2013 10:42 12 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.329 de 31/7/2013, com a publicação no dia 01/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 35 |
31/07/2013 11:18 12 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
|
| 34 |
31/07/2013 09:56 12 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência À Seju - Agravo Regimental conhecido e improvido. |
|
|
| 33 |
22/07/2013 11:06 12 anos atrás |
Recebimento Gab. Des.Oliveira- Rebido da SEJU. |
||
| 32 |
22/07/2013 10:33 12 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 31 |
19/07/2013 11:36 12 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Expedição de documento julgamento - agravo regimental |
|
| 30 |
08/07/2013 12:58 12 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Remessa AO DES. RAIMUNDO ALENCAR ( PEDIDO DE VISTA ). |
|
| 29 |
05/07/2013 08:19 12 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Expedição de documento DE JULGAMENTO ADIADO |
|
| 28 |
18/03/2013 12:49 12 anos atrás |
Recebimento Processo recebido recebido no gabinete do Des. Oliveira. |
||
| 27 |
15/03/2013 16:24 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 26 |
15/03/2013 16:24 12 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
|
| 25 |
12/03/2013 15:09 12 anos atrás |
Juntada > Petição juntadas de contestação e de agravo regimental |
||
| 24 |
10/12/2012 10:12 12 anos atrás |
Devolução > Mandado e junto aos autos. |
|
|
| 23 |
31/10/2012 18:43 12 anos atrás |
Juntada > Petição Contestação. |
|
|
| 22 |
31/10/2012 18:41 12 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Juntada > Petição |
|
| 21 |
18/09/2012 10:29 13 anos atrás |
Recebimento na sescar civel, mandado de notificação e cumprimento de liminar, assinado. |
||
| 20 |
17/09/2012 11:26 13 anos atrás |
Remessa À Sescar Cível - Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar. |
|
|
| 19 |
14/09/2012 11:21 13 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
||
| 18 |
13/09/2012 12:17 13 anos atrás |
Expedição de documento Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar - Para Relator Assinar. |
|
|
| 17 |
12/07/2012 11:41 13 anos atrás |
Recebimento na sescar civel, petição nº 019924 |
||
| 16 |
12/07/2012 08:53 13 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões À Sescar Cível - Defiro a liminar pleiteada. |
|
|
| 15 |
03/07/2012 09:55 13 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
||
| 14 |
02/07/2012 15:34 13 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 13 |
02/07/2012 15:34 13 anos atrás |
Recebimento AVISO DE INTIMAÇÃO |
||
| 12 |
29/06/2012 11:41 13 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 11 |
29/06/2012 11:40 13 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA |
||
| 10 |
28/06/2012 13:14 13 anos atrás |
Remessa à distribuição |
||
| 9 |
28/06/2012 12:51 13 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
||
| 8 |
28/06/2012 10:59 13 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões Remetido à Sescar Cível. |
|
|
| 7 |
20/06/2012 12:00 13 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
20/06/2012 12:00 13 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
||
| 5 |
19/06/2012 11:42 13 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
19/06/2012 11:40 13 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
19/06/2012 10:54 13 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 2 |
19/06/2012 10:53 13 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
19/06/2012 10:51 13 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 151 |
12/11/2018 14:25 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Mandado |
|
| 150 |
12/11/2018 09:16 6 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Sec. Transporte |
|
| 149 |
06/11/2018 09:43 6 anos atrás |
Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento SEC TRANSPORTE |
|
| 148 |
31/10/2018 11:35 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Mandado. |
|
| 147 |
22/10/2018 09:45 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Arquivo Judicial. |
|
| 146 |
22/10/2018 09:45 6 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 28/08/2018 |
|
| 145 |
26/09/2018 14:39 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
| 144 |
29/08/2018 16:28 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP portaria 362/2011 |
|
| 143 |
20/08/2018 16:01 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910292157 |
|
| 142 |
15/08/2018 18:57 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
|
| 141 |
14/08/2018 10:06 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 140 |
17/07/2018 12:50 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos JUNTADA DE COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DOS AUTOS NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ - PGE |
|
| 139 |
13/07/2018 10:23 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
|
| 138 |
11/07/2018 14:48 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 137 |
11/07/2018 10:19 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 136 |
10/07/2018 00:07 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 10/07/2018. |
|
| 135 |
09/07/2018 13:30 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.470, página Nº 39, de 09/07/2018, com a publicação no dia 10/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 134 |
09/07/2018 09:26 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso improvido. |
|
| 133 |
25/05/2018 11:25 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 132 |
25/05/2018 08:07 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 130 |
17/05/2018 11:54 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação DO MINISTÉRIO PÚBLICO - DA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO A SER REALIZADA NO DIA 24 DE MAIO DE 2018 |
|
| 129 |
16/05/2018 10:26 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 128 |
16/05/2018 07:33 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Fundação Piauí Previdência SESSÃO DIA 24/05/2018. |
|
| 127 |
15/05/2018 10:11 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 24/05/2018, Ordem: 9 |
|
| 126 |
11/05/2018 07:26 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
|
| 125 |
10/05/2018 10:27 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 124 |
28/02/2018 09:15 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
|
| 123 |
27/02/2018 17:21 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 120 |
19/02/2018 16:35 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos do adv com petição |
|
| 119 |
15/02/2018 12:08 7 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Adv Vicente Ribeiro Neto. |
|
| 115 |
16/01/2018 16:33 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 114 |
16/01/2018 12:28 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 113 |
16/01/2018 12:28 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada. |
|
| 112 |
08/01/2018 12:01 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 111 |
21/12/2017 08:27 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 110 |
12/12/2017 16:18 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
| 109 |
16/11/2017 19:08 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
|
| 108 |
27/10/2017 09:36 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do NCPC. |
|
| 107 |
18/10/2017 00:08 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 18/10/2017. |
|
| 106 |
17/10/2017 16:50 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 105 |
17/10/2017 14:05 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.309, página Nº 36, de 17/10/2017, com a publicação no dia 18/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 104 |
16/10/2017 13:02 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 103 |
16/10/2017 13:00 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão.
Recurso conhecido e |
|
| 102 |
26/09/2017 09:25 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
|
| 101 |
25/09/2017 09:14 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 98 |
13/09/2017 09:59 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE DES. OLIVEIRA. |
|
| 97 |
12/09/2017 10:32 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 21/09/2017, Ordem: 22 |
|
| 96 |
04/09/2017 11:38 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
|
| 95 |
04/09/2017 10:34 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 94 |
10/07/2017 12:12 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
|
| 93 |
07/07/2017 17:18 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 91 |
06/07/2017 16:13 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição NA SESCAR CÍVEL Nº 9658 |
|
| 90 |
28/06/2017 13:04 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 89 |
28/06/2017 00:09 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 28/06/2017. |
|
| 88 |
27/06/2017 14:05 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.235, página Nº 50, de 27/06/2017, com a publicação no dia 28/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 87 |
27/06/2017 11:51 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 86 |
27/06/2017 11:49 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada |
|
| 85 |
22/06/2017 13:34 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 84 |
22/06/2017 08:55 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 83 |
14/06/2017 14:48 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 82 |
14/06/2017 14:47 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
| 81 |
05/06/2017 15:05 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 80 |
05/06/2017 14:55 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 007913/2017 |
|
| 78 |
02/06/2017 18:27 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 77 |
19/05/2017 09:42 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC |
|
| 76 |
13/03/2017 13:06 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 75 |
13/03/2017 00:00 8 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 13/03/2017. |
|
| 74 |
10/03/2017 14:30 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.164, página Nº 63, de 10/03/2017, com a publicação no dia 13/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 73 |
10/03/2017 09:46 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Segurança concedida |
|
| 72 |
13/02/2017 12:10 8 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
|
| 71 |
13/02/2017 11:05 8 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
|
| 70 |
10/02/2017 08:38 8 anos atrás |
> Expedição de documento JULGADO |
|
| 69 |
08/02/2017 08:39 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
| 68 |
31/01/2017 11:46 8 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
|
| 67 |
31/01/2017 08:37 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 09/02/2017, Ordem: 13 |
|
| 66 |
25/01/2017 10:29 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 65 |
24/01/2017 11:58 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Seju - Inclua-se em pauta. |
|
| 64 |
11/11/2016 12:37 8 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
|
| 63 |
11/11/2016 12:17 8 anos atrás |
> Remessa AO GABINETE DO DES. JOSE RIBAMAR OLIVEIRA - RETIRADO DE PAUTA |
|
| 62 |
11/11/2016 10:05 8 anos atrás |
> Expedição de documento RETIRADO DE PAUTA |
|
| 61 |
09/11/2016 09:44 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
| 60 |
07/11/2016 08:41 8 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
|
| 59 |
04/11/2016 11:06 8 anos atrás |
> Expedição de documento JULGAMENTO ADIADO |
|
| 58 |
04/11/2016 10:05 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 10/11/2016, Ordem: 32 |
|
| 57 |
28/10/2016 11:33 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
| 56 |
28/10/2016 09:22 8 anos atrás |
> Expedição de documento JULGAMENTO ADIADO |
|
| 55 |
28/10/2016 08:29 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 03/11/2016, Ordem: 47 |
|
| 54 |
27/10/2016 07:52 8 anos atrás |
> Expedição de documento INTIMAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
| 53 |
18/10/2016 12:14 8 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
|
| 52 |
18/10/2016 10:13 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 27/10/2016, Ordem: 4 |
|
| 50 |
13/10/2016 08:57 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Seju - Autorizo a inclusão do feito em pauta. |
|
| 49 |
04/12/2013 09:56 11 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
|
| 48 |
03/12/2013 13:23 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 47 |
03/12/2013 13:23 11 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO DA PGJ |
|
| 46 |
30/10/2013 09:35 11 anos atrás |
> Remessa |
|
| 45 |
30/10/2013 09:34 11 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
| 43 |
21/10/2013 11:54 11 anos atrás |
> Recebimento os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira. |
|
| 42 |
17/10/2013 11:15 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 41 |
17/10/2013 11:15 11 anos atrás |
> Expedição de documento |
|
| 40 |
15/10/2013 17:45 11 anos atrás |
> Recebimento DA PGJ COM CIENTE |
|
| 39 |
02/10/2013 14:09 11 anos atrás |
> Remessa POrtaria 362. |
|
| 38 |
02/08/2013 09:32 12 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 34 |
31/07/2013 09:56 12 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência À Seju - Agravo Regimental conhecido e improvido. |
|
| 33 |
22/07/2013 11:06 12 anos atrás |
> Recebimento Gab. Des.Oliveira- Rebido da SEJU. |
|
| 28 |
18/03/2013 12:49 12 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido recebido no gabinete do Des. Oliveira. |
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| 27 |
15/03/2013 16:24 12 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 26 |
15/03/2013 16:24 12 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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| 25 |
12/03/2013 15:09 12 anos atrás |
Juntada > > Petição juntadas de contestação e de agravo regimental |
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| 24 |
10/12/2012 10:12 12 anos atrás |
Devolução > > Mandado e junto aos autos. |
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| 23 |
31/10/2012 18:43 12 anos atrás |
Juntada > > Petição Contestação. |
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| 21 |
18/09/2012 10:29 13 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel, mandado de notificação e cumprimento de liminar, assinado. |
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| 20 |
17/09/2012 11:26 13 anos atrás |
> Remessa À Sescar Cível - Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar. |
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| 19 |
14/09/2012 11:21 13 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 18 |
13/09/2012 12:17 13 anos atrás |
> Expedição de documento Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar - Para Relator Assinar. |
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| 17 |
12/07/2012 11:41 13 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel, petição nº 019924 |
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| 16 |
12/07/2012 08:53 13 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões À Sescar Cível - Defiro a liminar pleiteada. |
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| 15 |
03/07/2012 09:55 13 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 14 |
02/07/2012 15:34 13 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 13 |
02/07/2012 15:34 13 anos atrás |
> Recebimento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 12 |
29/06/2012 11:41 13 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 11 |
29/06/2012 11:40 13 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA |
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| 10 |
28/06/2012 13:14 13 anos atrás |
> Remessa à distribuição |
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| 9 |
28/06/2012 12:51 13 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
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| 8 |
28/06/2012 10:59 13 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões Remetido à Sescar Cível. |
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| 7 |
20/06/2012 12:00 13 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
20/06/2012 12:00 13 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 5 |
19/06/2012 11:42 13 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
19/06/2012 11:40 13 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
19/06/2012 10:54 13 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
19/06/2012 10:53 13 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
19/06/2012 10:51 13 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 51 |
13/10/2016 09:59 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 44 |
29/10/2013 12:18 11 anos atrás |
> Remessa à Sescar Cível - Remessa à PGJ. |
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| 37 |
01/08/2013 10:43 12 anos atrás |
> Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
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| 36 |
01/08/2013 10:42 12 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.329 de 31/7/2013, com a publicação no dia 01/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 35 |
31/07/2013 11:18 12 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
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| 32 |
22/07/2013 10:33 12 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 31 |
19/07/2013 11:36 12 anos atrás |
> Expedição de documento julgamento - agravo regimental |
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| 30 |
08/07/2013 12:58 12 anos atrás |
> Remessa AO DES. RAIMUNDO ALENCAR ( PEDIDO DE VISTA ). |
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| 29 |
05/07/2013 08:19 12 anos atrás |
> Expedição de documento DE JULGAMENTO ADIADO |
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| 22 |
31/10/2012 18:41 12 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 131 |
24/05/2018 11:58 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 122 |
27/02/2018 17:20 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 02329/2018 |
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| 121 |
19/02/2018 16:37 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição contrarrazões protocolo nº 02329/2018 |
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| 118 |
07/02/2018 00:01 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 07/02/2018. |
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| 117 |
06/02/2018 14:05 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.371, página Nº 89, de 06/02/2018, com a publicação no dia 07/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 116 |
06/02/2018 12:36 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 100 |
22/09/2017 10:46 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 99 |
20/09/2017 14:11 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 21-9-2017). |
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| 92 |
07/07/2017 17:17 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 009858/2017 |
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| 79 |
02/06/2017 18:29 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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