Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2012.0001.003808-0

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.003808-0
Número Único
0000076-39.2009.8.18.0064
Classe Processual
00417 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal
Assuntos
  • 05567 DIREITO PENAL > Crimes contra o Patrimônio > Latrocínio
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
19/06/2012
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Erivan José da Silva Lopes
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
20/06/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    20/06/2012 08:30

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • KOAICHAN SILVA DE LIMA
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • Edvalda Regina Xavier Almeida
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 14/01/2013 09:38

Partes

Embargante
  • KOAICHAN SILVA DE LIMA
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • Edvalda Regina Xavier Almeida
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
2 - Agravo - 17/06/2013 18:37

Partes

Agravante
  • KOAICHAN SILVA DE LIMA
Agravado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • Edvalda Regina Xavier Almeida
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
106 15/12/2014 12:38
10 anos atrás

Remessa

A Comarca de Paulistana

105 12/12/2014 07:33
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

ao SEJU para encaminhar a comarca de Paulistana/Vara Única

    Documento não disponível
104 05/08/2014 16:55
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL A DECISÃO DO STJ.

103 09/06/2014 13:44
11 anos atrás

Recebimento

despacho avulsa na SESCAR CRIMINAL

102 09/06/2014 13:05
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido despacho avulso à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
101 08/10/2013 12:51
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

100 07/10/2013 11:49
12 anos atrás

Remessa

à SESCAR Criminal.

99 07/10/2013 11:49
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
98 01/10/2013 09:51
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

    Documento não disponível
97 27/09/2013 17:53
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

96 26/08/2013 08:34
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

COM 286 FOLHAS

95 26/08/2013 08:34
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

94 23/08/2013 11:21
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR Criminal.

93 23/08/2013 11:21
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
92 21/08/2013 08:38
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

91 15/07/2013 13:40
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM CERTIDÃO DIGITALIZADA

    Documento não disponível
90 09/07/2013 09:04
12 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:01293/Lacre:0020069

89 04/07/2013 13:57
12 anos atrás

Remessa

AUTOS A SEJU PARA ENVIAR AO STJ.

88 04/07/2013 13:56
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

87 04/07/2013 12:20
12 anos atrás

Remessa

SESCAR CRIMINAL

86 04/07/2013 12:19
12 anos atrás
2.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
85 01/07/2013 16:23
12 anos atrás

Conclusão

DESA. EULÁLIA MARIA PINHEIRO.

84 01/07/2013 16:23
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AS CONTRARRAZÕES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    Documento não disponível
83 01/07/2013 14:08
12 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

82 17/06/2013 18:39
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

OS AUTOS COM 263 FLS.

81 17/06/2013 18:37
12 anos atrás
2.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

80 17/06/2013 18:36
12 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da Defensora Pública Especial - Dra. Elisabeth Aguiar, com AGRAVO EM FACE DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
79 13/06/2013 08:52
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
78 12/06/2013 12:49
12 anos atrás

Vista ao Advogado

DEF. PÚBLICA ESPECIAL

77 16/05/2013 15:14
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO NO DJ7275/DE 16/05/13.

76 13/05/2013 09:32
12 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de denegação de rec. especial.

    Documento não disponível
75 09/05/2013 13:04
12 anos atrás

Recebimento

os autos com decisão do Presidente/PI.

74 07/05/2013 11:41
12 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

73 06/05/2013 11:49
12 anos atrás

Remessa

SESCAR CRIMINAL.

72 06/05/2013 11:47
12 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

NEGA SEGUIMENTO ao Resp.

71 26/04/2013 10:27
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

    Documento não disponível
70 25/04/2013 14:25
12 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

69 02/04/2013 12:09
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 236 fls. devidamente numeradas e rubricadas

68 02/04/2013 12:08
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Rec. Especial

    Documento não disponível
67 01/04/2013 18:46
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
66 26/03/2013 08:05
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
65 13/03/2013 12:17
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

64 12/03/2013 09:00
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

63 12/03/2013 09:00
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.231 de 11/3/2013, com a publicação no dia 12/3/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

62 08/03/2013 13:31
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

61 08/03/2013 11:42
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

07/03/2013 11:41
12 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 08/03/2013 11:45

59 06/03/2013 09:59
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

58 06/03/2013 09:17
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

57 06/03/2013 00:14
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
56 01/03/2013 13:02
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

55 01/03/2013 12:28
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

54 01/03/2013 12:27
12 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos da PGJ.

    Documento não disponível
53 16/01/2013 13:21
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 212/fls.

52 16/01/2013 13:21
12 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

51 16/01/2013 13:21
12 anos atrás

Remessa

Autos na Sescar Criminal.

50 16/01/2013 07:58
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
16/01/2013 07:51
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 16/01/2013 07:52

49 14/01/2013 09:38
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 14/01/2013 09:38
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

47 14/01/2013 09:37
12 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
46 17/12/2012 08:55
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

    Documento não disponível
45 14/12/2012 11:21
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Def. Publica Especial Elizabeth Aguiar.

44 12/12/2012 13:07
12 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

43 12/12/2012 12:31
12 anos atrás

DEVOLVIDO

à SESCAR CRIMINAL(mandado de intimação assinado)

    Documento não disponível
42 12/12/2012 11:51
12 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

41 12/12/2012 10:03
12 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de Intimação e remetido ao Des. Relator assinar.

40 11/12/2012 10:17
12 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

39 10/12/2012 09:41
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

38 10/12/2012 09:41
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.180 de 07/12/2012, com a publicação no dia 10/12/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

37 06/12/2012 12:50
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

36 06/12/2012 12:03
12 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

35 05/12/2012 12:22
12 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

34 05/12/2012 11:35
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

33 04/12/2012 14:21
12 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
32 29/11/2012 09:51
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
31 29/11/2012 09:24
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
30 28/11/2012 11:13
12 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

29 28/11/2012 08:44
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/12/2012, Ordem: 4

28 22/11/2012 12:26
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

27 22/11/2012 08:21
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
26 19/11/2012 12:26
13 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete

25 19/11/2012 11:08
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

    Documento não disponível
24 19/11/2012 11:05
13 anos atrás

Conclusão

DES. SEBASTIÃO MARTINS CONFORME PORTARIA EM ANEXO.

23 19/11/2012 11:04
13 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

22 19/11/2012 09:34
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
21 10/10/2012 09:40
13 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

20 08/10/2012 09:11
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 05/10/2012 19:24
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL SEM RECURSO.

18 05/10/2012 19:23
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

17 03/09/2012 13:03
13 anos atrás

AGUARDANDO

os autos na SESCAR CRIMINAL - vistas á Defensora Pública.

16 31/08/2012 14:27
13 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

15 31/08/2012 10:20
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
14 24/08/2012 10:53
13 anos atrás

Recebimento

no gabinete

13 23/08/2012 17:13
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 23/08/2012 17:13
13 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 23/08/2012 12:44
13 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

10 22/06/2012 10:48
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

Contendo 167 fls. numeradas e rubricadas.

9 22/06/2012 10:47
13 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

8 22/06/2012 09:34
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
7 21/06/2012 08:39
13 anos atrás

Recebimento

no gabinete

6 20/06/2012 10:18
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 20/06/2012 08:38
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 20/06/2012 08:30
13 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 19/06/2012 13:21
13 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 19/06/2012 13:20
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 19/06/2012 13:01
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
106 15/12/2014 12:38
10 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Paulistana

105 12/12/2014 07:33
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

ao SEJU para encaminhar a comarca de Paulistana/Vara Única

    Documento não disponível
104 05/08/2014 16:55
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL A DECISÃO DO STJ.

103 09/06/2014 13:44
11 anos atrás

> Recebimento

despacho avulsa na SESCAR CRIMINAL

102 09/06/2014 13:05
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido despacho avulso à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
101 08/10/2013 12:51
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

100 07/10/2013 11:49
12 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Criminal.

99 07/10/2013 11:49
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
98 01/10/2013 09:51
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

    Documento não disponível
97 27/09/2013 17:53
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

96 26/08/2013 08:34
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

COM 286 FOLHAS

95 26/08/2013 08:34
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

94 23/08/2013 11:21
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR Criminal.

93 23/08/2013 11:21
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
92 21/08/2013 08:38
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

91 15/07/2013 13:40
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM CERTIDÃO DIGITALIZADA

    Documento não disponível
90 09/07/2013 09:04
12 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:01293/Lacre:0020069

89 04/07/2013 13:57
12 anos atrás

> Remessa

AUTOS A SEJU PARA ENVIAR AO STJ.

88 04/07/2013 13:56
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

87 04/07/2013 12:20
12 anos atrás

> Remessa

SESCAR CRIMINAL

85 01/07/2013 16:23
12 anos atrás

> Conclusão

DESA. EULÁLIA MARIA PINHEIRO.

84 01/07/2013 16:23
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AS CONTRARRAZÕES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    Documento não disponível
83 01/07/2013 14:08
12 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

82 17/06/2013 18:39
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

OS AUTOS COM 263 FLS.

80 17/06/2013 18:36
12 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da Defensora Pública Especial - Dra. Elisabeth Aguiar, com AGRAVO EM FACE DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
79 13/06/2013 08:52
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
78 12/06/2013 12:49
12 anos atrás

Vista ao Advogado

DEF. PÚBLICA ESPECIAL

77 16/05/2013 15:14
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO NO DJ7275/DE 16/05/13.

76 13/05/2013 09:32
12 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de denegação de rec. especial.

    Documento não disponível
75 09/05/2013 13:04
12 anos atrás

> Recebimento

os autos com decisão do Presidente/PI.

74 07/05/2013 11:41
12 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

73 06/05/2013 11:49
12 anos atrás

> Remessa

SESCAR CRIMINAL.

72 06/05/2013 11:47
12 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

NEGA SEGUIMENTO ao Resp.

71 26/04/2013 10:27
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

    Documento não disponível
70 25/04/2013 14:25
12 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

69 02/04/2013 12:09
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 236 fls. devidamente numeradas e rubricadas

68 02/04/2013 12:08
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Rec. Especial

    Documento não disponível
67 01/04/2013 18:46
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
66 26/03/2013 08:05
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Intimação da Defensora Publica Dra. Elizabeth

    Documento não disponível
65 13/03/2013 12:17
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

62 08/03/2013 13:31
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

07/03/2013 11:41
12 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 08/03/2013 11:45

55 01/03/2013 12:28
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

54 01/03/2013 12:27
12 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos da PGJ.

    Documento não disponível
53 16/01/2013 13:21
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

contendo 212/fls.

52 16/01/2013 13:21
12 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

51 16/01/2013 13:21
12 anos atrás

> Remessa

Autos na Sescar Criminal.

50 16/01/2013 07:58
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
16/01/2013 07:51
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 16/01/2013 07:52

49 14/01/2013 09:38
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 14/01/2013 09:37
12 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
46 17/12/2012 08:55
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

    Documento não disponível
45 14/12/2012 11:21
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Def. Publica Especial Elizabeth Aguiar.

44 12/12/2012 13:07
12 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

43 12/12/2012 12:31
12 anos atrás

DEVOLVIDO

à SESCAR CRIMINAL(mandado de intimação assinado)

    Documento não disponível
42 12/12/2012 11:51
12 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

41 12/12/2012 10:03
12 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de Intimação e remetido ao Des. Relator assinar.

40 11/12/2012 10:17
12 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

39 10/12/2012 09:41
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

38 10/12/2012 09:41
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.180 de 07/12/2012, com a publicação no dia 10/12/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

37 06/12/2012 12:50
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

36 06/12/2012 12:03
12 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

35 05/12/2012 12:22
12 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

34 05/12/2012 11:35
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

33 04/12/2012 14:21
12 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
32 29/11/2012 09:51
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
31 29/11/2012 09:24
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
30 28/11/2012 11:13
12 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

29 28/11/2012 08:44
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/12/2012, Ordem: 4

28 22/11/2012 12:26
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

27 22/11/2012 08:21
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
26 19/11/2012 12:26
13 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete

25 19/11/2012 11:08
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

    Documento não disponível
24 19/11/2012 11:05
13 anos atrás

> Conclusão

DES. SEBASTIÃO MARTINS CONFORME PORTARIA EM ANEXO.

23 19/11/2012 11:04
13 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

22 19/11/2012 09:34
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
21 10/10/2012 09:40
13 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

20 08/10/2012 09:11
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 05/10/2012 19:24
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL SEM RECURSO.

18 05/10/2012 19:23
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

17 03/09/2012 13:03
13 anos atrás

AGUARDANDO

os autos na SESCAR CRIMINAL - vistas á Defensora Pública.

16 31/08/2012 14:27
13 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

15 31/08/2012 10:20
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
14 24/08/2012 10:53
13 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

13 23/08/2012 17:13
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 23/08/2012 17:13
13 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 23/08/2012 12:44
13 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ.

10 22/06/2012 10:48
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

Contendo 167 fls. numeradas e rubricadas.

9 22/06/2012 10:47
13 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

8 22/06/2012 09:34
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
7 21/06/2012 08:39
13 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

6 20/06/2012 10:18
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 20/06/2012 08:38
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 20/06/2012 08:30
13 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 19/06/2012 13:21
13 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 19/06/2012 13:20
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 19/06/2012 13:01
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
64 12/03/2013 09:00
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

63 12/03/2013 09:00
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.231 de 11/3/2013, com a publicação no dia 12/3/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

61 08/03/2013 11:42
12 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

59 06/03/2013 09:59
12 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

58 06/03/2013 09:17
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

57 06/03/2013 00:14
12 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
56 01/03/2013 13:02
12 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

48 14/01/2013 09:38
12 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

Data Descrição Documentos
86 04/07/2013 12:19
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
81 17/06/2013 18:37
12 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO