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Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2012.0001.003812-1

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2012.0001.003812-1

N�mero �nico

0013341-69.2012.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10045 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servi�os > Ensino Superior > Diplomas/Certificado de Conclus�o do Curso
10030 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servi�os > Ensino Superior > Matr�cula
10038 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servi�os > Ensino Superior > Vestibular
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 19/06/2012
Situa��o: Baixado
Localiza��o: COOJUDCIV

Relator: Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
�rg�o Julgador: 2� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 19/06/2012

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

19/06/2012 13:19
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- 2� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0013341-69.2012.8.18.0140
Mandado de Seguranca
2� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Litisconsorte Passiv

ESTADO DO PIAU�

Apelante

LUCAS RODRIGUES GAYOSO FREITAS

Apelado

DIRETOR DO GRUPO EDUCACIONAL CEV

Advogados

Apelantes

Ana Teresa Nunes D'Albuquerque
Carlos Marcio Gomes Avelino
Fernando do Nascimento Rocha
JOS� IRAN PAIVA FELINTO FILHO
KLEBER COSTA NAPOLE�O DO REGO FILHO
LIANA �RIKA DE SOUSA
Luciano Machado de Oliveira
Marcelo Leonardo de Melo Simplicio
Mario Andretty Coelho de Sousa
Mario Roberto Pereira de Araujo
Monica Maria Frazao Brito Cerqueira
RAFAEL TRAJANO DE ALBUQUERQUE R�GO
THIAGO DOUGLAS CARVALHO ALMEIDA

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
38	19/07/2013 14:38 12 anos atr�s	BAIXA/REMESSA
37	19/07/2013 14:37 12 anos atr�s	TRANSITADO EM JULGADO	Documento n�o dispon�vel
36	17/07/2013 12:05 12 anos atr�s	DEVOLVIDO DA PGJ, C/ CIENTE	Documento n�o dispon�vel
35	04/07/2013 14:09 12 anos atr�s	REMESSA A PGJ Portaria 362.
34	07/05/2013 12:59 12 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
33	06/05/2013 08:14 12 anos atr�s	Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
32	06/05/2013 08:14 12 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.267 de 03/5/2013, com a publica��o no dia 06/5/2013, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
31	02/05/2013 13:02 12 anos atr�s	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO
30	02/05/2013 12:06 12 anos atr�s	AC�RD�O � Seju - Recurso provido. Seguran�a concedida.	ACOR12
29	26/04/2013 12:26 12 anos atr�s	Recebimento Processo recebido do Seju para lavrar Ac�rd�o.
28	26/04/2013 11:27 12 anos atr�s	Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
27	26/04/2013 10:16 12 anos atr�s	CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
26	19/04/2013 09:13 12 anos atr�s	Recebimento os autos no gabinete do Des. Jos� Ribamar Oliveira.
25	18/04/2013 11:55 12 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 24/04/2013, Ordem: 21
24	11/03/2013 13:09 12 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
23	11/03/2013 12:19 12 anos atr�s	Remessa � Seju - Inclua-se em pauta.	Documento n�o dispon�vel
22	21/02/2013 10:57 12 anos atr�s	Recebimento os autos no gabinete do Des. Oliveira.
21	20/02/2013 12:10 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
20	20/02/2013 12:10 12 anos atr�s	PARECER DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
19	03/10/2012 09:43 13 anos atr�s	REMESSA A PGJ
18	03/10/2012 09:43 13 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
17	02/10/2012 11:10 13 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel - Remessa � PGJ.	Documento n�o dispon�vel
16	28/09/2012 11:20 13 anos atr�s	Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira
15	27/09/2012 18:40 13 anos atr�s	Conclus�o juntada de manifesta��o
14	10/07/2012 15:00 13 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA	Documento n�o dispon�vel
13	05/07/2012 16:54 13 anos atr�s	OF�CIO Cumpridos e juntados aos autos.	Documento n�o dispon�vel
12	22/06/2012 11:04 13 anos atr�s	EXPEDIDO Of�cios n� 2.696/2012; 2.697/2012; 2.698/2012	Documento n�o dispon�vel
11	22/06/2012 11:02 13 anos atr�s	EXPEDIDO Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
10	20/06/2012 12:35 13 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
9	20/06/2012 08:52 13 anos atr�s	DECIS�O MONOCR�TICA � Sescar C�vel - Defiro o pedido de antecipa��o dos efeitos da tutela recursal.	DEC3
8	19/06/2012 14:04 13 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
7	19/06/2012 14:02 13 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel
6	19/06/2012 14:01 13 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel
5	19/06/2012 13:33 13 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	19/06/2012 13:19 13 anos atr�s	PROCESSO DISTRIBU�DO POR SORTEIO
3	19/06/2012 13:13 13 anos atr�s	REQUERIMENTO AVULSO	Documento n�o dispon�vel
2	19/06/2012 13:12 13 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	19/06/2012 13:07 13 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2012.0001.003812-1

Distribui��o por Sorteio