Consulta de Processo - 2ª Instancia

Remessa Necessária Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.003821-2

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2012.0001.003821-2
Número Único
0001874-12.2010.8.18.0028
Classe Processual
00199 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Remessa Necessária Cível
Assuntos
  • 10303 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional de Horas Extras
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
20/06/2012
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
11/12/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    20/06/2012 08:30

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    11/12/2017 09:26

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Juízos
  • ANDERSON ALVES DOS SANTOS
  • EDILBERTO PEREIRA DA SILVA
  • VALDEMIR COÊLHO DE SOUSA
Requerido
  • MUNICÍPIO DE FLORIANO-PI
Advogados
Requerente
  • Marcos Martins de Oliveira
Requeridos
  • DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS
  • THAYS MARTINS MOURA LUZ
  • Wildson de Almeida Oliveira Sousa
Apelante
  • Marcos Martins de Oliveira
Apelados
  • Joao Goncalves Alexandrino Neto
  • MARLON BRITO DE SOUSA
  • Mirela Santos Nadler
Juízo
  • Jose Weligton de Andrade
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 01/08/2017 15:50

Partes

Requerentes
  • ANDERSON ALVES DOS SANTOS
  • EDILBERTO PEREIRA DA SILVA
  • VALDEMIR COÊLHO DE SOUSA

Advogados

Requerente
  • Marcos Martins de Oliveira
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
107 02/05/2019 12:10
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE FLORIANO

106 29/04/2019 08:49
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

105 25/04/2019 11:34
1 ano atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

104 25/04/2019 11:34
1 ano atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 05/11/2018

REMETIDO A SEJU PARA REMESSA A COMARCA DE ORIGEM FLORIANO/2ª VARA

    Documento não disponível
103 25/04/2019 11:22
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolizada Petição Nº 001277/2019.

102 17/04/2019 14:56
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 001277/2019.

    Documento não disponível
101 17/04/2019 14:55
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
100 16/04/2019 10:04
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
99 09/04/2019 12:08
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

    Documento não disponível
98 11/02/2019 18:08
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
97 19/09/2018 07:04
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
96 12/09/2018 09:58
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
95 06/09/2018 14:25
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

94 06/09/2018 08:12
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

93 06/09/2018 00:06
2 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 06/09/2018.

    Documento não disponível
92 05/09/2018 13:14
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.511, página Nº 38, de 05/09/2018, com a publicação no dia 06/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

91 05/09/2018 09:06
2 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

90 10/07/2018 09:52
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ. C/ RECURSO ESPECIAL

89 09/07/2018 18:52
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
88 09/07/2018 18:52
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao REsp protocolo nº 8165/2018

87 09/07/2018 18:51
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 8165/2018

86 05/07/2018 18:31
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao Rec. Especial Nº 08165/2018.

    Documento não disponível
85 05/07/2018 18:29
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
84 21/06/2018 09:08
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
83 07/06/2018 13:35
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
82 07/06/2018 13:19
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910182673

81 06/04/2018 18:26
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
80 22/02/2018 19:32
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

79 21/02/2018 11:29
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

78 21/02/2018 00:03
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 21/02/2018.

    Documento não disponível
77 20/02/2018 14:09
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.378, página Nº 56, de 20/02/2018, com a publicação no dia 21/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

76 20/02/2018 12:11
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Embargos de declaração providos para suprir a omissão quanto ao direito dos embargantes à percepção de horas extras.

75 15/02/2018 10:28
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido no gabinete Des. Oliveira.

74 15/02/2018 09:35
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

73 09/02/2018 08:49
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de EDILBERTO PEREIRA DA SILVA, ANDERSON ALVES DOS SANTOS e VALDEMIR COÊLHO DE SOUSA e provido

    Documento não disponível
72 02/02/2018 11:09
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/02/2018, Ordem: 47

71 29/01/2018 10:02
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, em razão da ausência justificada do Exmo. Sr. Des. José Ribamar Oliveira – Relator, Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 08.02.2018.

    Documento não disponível
70 23/01/2018 08:57
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA (sessão ordinária do dia 25-01-2018)

    Documento não disponível
69 19/01/2018 12:10
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 25-01-2018)

    Documento não disponível
68 10/01/2018 10:20
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

67 14/12/2017 10:43
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/01/2018, Ordem: 38

66 13/12/2017 12:33
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

65 13/12/2017 11:16
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
64 11/12/2017 09:38
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

63 11/12/2017 09:31
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

62 11/12/2017 09:26
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Documento não disponível
61 11/12/2017 09:00
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

60 11/12/2017 08:59
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Determino a remessa à Distribuição para providenciar a Distribuição do presente recurso para a 2° Câmara de Direito Público para possibilitar o seu devido julgamento.

    Documento não disponível
01/12/2017 13:58
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

Movimento excluído em 01/12/2017 14:12
Motivo: EQUÍVOCO

01/12/2017 13:57
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Determino a remessa à Distribuição para providenciar a Distribuição do presente recurso para a 2° Câmara de Direito Público para possibilitar o seu devido julgamento.

Movimento excluído em 01/12/2017 14:12
Motivo: EQUÍVOCO

01/12/2017 13:56
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Determino a remessa à Distribuição para providenciar a Distribuição do presente recurso para a 2° Câmara de Direito Público para possibilitar o seu devido julgamento.

Movimento excluído em 01/12/2017 13:57
Motivo: REPETIDOS

56 31/10/2017 11:43
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

55 30/10/2017 16:20
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
54 30/10/2017 16:19
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE FLORIANO-PI em 30/10/2017.

    Documento não disponível
53 31/08/2017 00:08
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 31/08/2017.

    Documento não disponível
52 30/08/2017 14:42
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.279, página Nº 122, de 30/08/2017, com a publicação no dia 31/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

51 29/08/2017 13:17
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
50 18/08/2017 14:06
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

49 18/08/2017 10:10
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

48 18/08/2017 10:09
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
47 04/08/2017 10:34
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. OLIVEIRA.

46 02/08/2017 19:20
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
45 02/08/2017 19:19
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 011463/2017

44 01/08/2017 15:50
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
43 01/08/2017 15:47
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da DPE com petição

    Documento não disponível
42 20/07/2017 09:02
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mand. cumprido

    Documento não disponível
41 17/07/2017 16:13
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

40 13/07/2017 13:30
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa DPE - com os autos

    Documento não disponível
39 12/07/2017 14:46
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

38 12/07/2017 13:49
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

37 12/07/2017 13:48
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Em Atenção a Petição colacionada aos autos às fls. 96, e consider ando que constitui prerrogativa da Defensoria Pública a intimação pessoal para
todos os atos do processo, mediante a entrega dos autos, sob pena de nulidade, CHAMO O
FEITO À ORDEM, a fim determinar a intimação pessoal do Defensor Público de categoria
especial, D r. Gerimar de Brito Vieira, acerca do acórdão de fls. 83/91, nos termos do artigo
5°, parágrafo 5°, da Lei 1.060/1950; e no artigo 44, inciso l, da Lei Complementar 80/1994.
Cumpra-se.
Teresina, 10 de julho de 2017.

    Documento não disponível
36 30/06/2017 12:51
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

35 27/06/2017 10:13
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
34 27/06/2017 10:12
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido da 2ª vara da comarca de floriano

    Documento não disponível
33 25/09/2015 09:18
5 anos atrás

Remessa

A Comarca de Floriano

32 24/09/2015 08:29
5 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

31 24/09/2015 08:28
5 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
30 10/04/2015 15:09
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

29 10/04/2015 10:47
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

28 10/04/2015 10:46
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.720 de 08/04/2015, com a publicação no dia 09/04/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

27 06/04/2015 08:21
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

26 31/03/2015 10:39
6 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Em reexame Necessário, reforma parcialmente a sentença monocrática.

25 19/03/2015 09:05
6 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

24 19/03/2015 08:15
6 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

23 18/03/2015 12:16
6 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
22 13/03/2015 11:31
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
21 11/03/2015 12:45
6 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

20 11/03/2015 10:43
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/03/2015, Ordem: 16

19 06/03/2015 11:40
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

18 06/03/2015 11:11
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
17 11/02/2015 08:24
6 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Revisor

16 10/02/2015 10:00
6 anos atrás

Conclusão

Des. James.

15 10/02/2015 09:18
6 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

14 09/02/2015 13:14
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À sescar cível-Submeto o feito à revisão.

    Documento não disponível
13 13/08/2012 11:12
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

12 13/08/2012 09:44
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 13/08/2012 09:44
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 28/06/2012 13:36
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 27/06/2012 16:07
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR SIVEL.

8 26/06/2012 10:28
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
7 20/06/2012 17:22
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 20/06/2012 17:22
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR SIVEL.

5 20/06/2012 08:43
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/06/2012 08:30
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 20/06/2012 08:03
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 20/06/2012 08:03
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/06/2012 08:01
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
107 02/05/2019 12:10
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE FLORIANO

106 29/04/2019 08:49
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

105 25/04/2019 11:34
1 ano atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

104 25/04/2019 11:34
1 ano atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 05/11/2018

REMETIDO A SEJU PARA REMESSA A COMARCA DE ORIGEM FLORIANO/2ª VARA

    Documento não disponível
103 25/04/2019 11:22
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolizada Petição Nº 001277/2019.

102 17/04/2019 14:56
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 001277/2019.

    Documento não disponível
101 17/04/2019 14:55
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
100 16/04/2019 10:04
1 ano atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
99 09/04/2019 12:08
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

    Documento não disponível
98 11/02/2019 18:08
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
97 19/09/2018 07:04
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
96 12/09/2018 09:58
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
95 06/09/2018 14:25
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

94 06/09/2018 08:12
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

93 06/09/2018 00:06
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 06/09/2018.

    Documento não disponível
92 05/09/2018 13:14
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.511, página Nº 38, de 05/09/2018, com a publicação no dia 06/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

91 05/09/2018 09:06
2 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

90 10/07/2018 09:52
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ. C/ RECURSO ESPECIAL

89 09/07/2018 18:52
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
88 09/07/2018 18:52
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao REsp protocolo nº 8165/2018

87 09/07/2018 18:51
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 8165/2018

86 05/07/2018 18:31
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao Rec. Especial Nº 08165/2018.

    Documento não disponível
85 05/07/2018 18:29
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
84 21/06/2018 09:08
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
83 07/06/2018 13:35
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
82 07/06/2018 13:19
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910182673

81 06/04/2018 18:26
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
80 22/02/2018 19:32
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

79 21/02/2018 11:29
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

78 21/02/2018 00:03
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 21/02/2018.

    Documento não disponível
77 20/02/2018 14:09
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.378, página Nº 56, de 20/02/2018, com a publicação no dia 21/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

76 20/02/2018 12:11
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Embargos de declaração providos para suprir a omissão quanto ao direito dos embargantes à percepção de horas extras.

75 15/02/2018 10:28
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido no gabinete Des. Oliveira.

74 15/02/2018 09:35
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

72 02/02/2018 11:09
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/02/2018, Ordem: 47

68 10/01/2018 10:20
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

67 14/12/2017 10:43
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/01/2018, Ordem: 38

66 13/12/2017 12:33
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

65 13/12/2017 11:16
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
64 11/12/2017 09:38
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

63 11/12/2017 09:31
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

62 11/12/2017 09:26
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Documento não disponível
61 11/12/2017 09:00
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

60 11/12/2017 08:59
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Determino a remessa à Distribuição para providenciar a Distribuição do presente recurso para a 2° Câmara de Direito Público para possibilitar o seu devido julgamento.

    Documento não disponível
01/12/2017 13:58
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

Movimento excluído em 01/12/2017 14:12
Motivo: EQUÍVOCO

01/12/2017 13:57
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Determino a remessa à Distribuição para providenciar a Distribuição do presente recurso para a 2° Câmara de Direito Público para possibilitar o seu devido julgamento.

Movimento excluído em 01/12/2017 14:12
Motivo: EQUÍVOCO

01/12/2017 13:56
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Determino a remessa à Distribuição para providenciar a Distribuição do presente recurso para a 2° Câmara de Direito Público para possibilitar o seu devido julgamento.

Movimento excluído em 01/12/2017 13:57
Motivo: REPETIDOS

56 31/10/2017 11:43
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

50 18/08/2017 14:06
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

49 18/08/2017 10:10
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

48 18/08/2017 10:09
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
47 04/08/2017 10:34
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DES. OLIVEIRA.

46 02/08/2017 19:20
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
43 01/08/2017 15:47
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da DPE com petição

    Documento não disponível
42 20/07/2017 09:02
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mand. cumprido

    Documento não disponível
41 17/07/2017 16:13
3 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

40 13/07/2017 13:30
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa DPE - com os autos

    Documento não disponível
39 12/07/2017 14:46
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

38 12/07/2017 13:49
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

37 12/07/2017 13:48
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Em Atenção a Petição colacionada aos autos às fls. 96, e consider ando que constitui prerrogativa da Defensoria Pública a intimação pessoal para
todos os atos do processo, mediante a entrega dos autos, sob pena de nulidade, CHAMO O
FEITO À ORDEM, a fim determinar a intimação pessoal do Defensor Público de categoria
especial, D r. Gerimar de Brito Vieira, acerca do acórdão de fls. 83/91, nos termos do artigo
5°, parágrafo 5°, da Lei 1.060/1950; e no artigo 44, inciso l, da Lei Complementar 80/1994.
Cumpra-se.
Teresina, 10 de julho de 2017.

    Documento não disponível
36 30/06/2017 12:51
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

35 27/06/2017 10:13
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
34 27/06/2017 10:12
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido da 2ª vara da comarca de floriano

    Documento não disponível
33 25/09/2015 09:18
5 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Floriano

32 24/09/2015 08:29
5 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

31 24/09/2015 08:28
5 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
30 10/04/2015 15:09
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

29 10/04/2015 10:47
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

28 10/04/2015 10:46
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.720 de 08/04/2015, com a publicação no dia 09/04/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

27 06/04/2015 08:21
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

26 31/03/2015 10:39
6 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Em reexame Necessário, reforma parcialmente a sentença monocrática.

25 19/03/2015 09:05
6 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

24 19/03/2015 08:15
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

23 18/03/2015 12:16
6 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
22 13/03/2015 11:31
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
21 11/03/2015 12:45
6 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

20 11/03/2015 10:43
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/03/2015, Ordem: 16

19 06/03/2015 11:40
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

18 06/03/2015 11:11
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
17 11/02/2015 08:24
6 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Revisor

16 10/02/2015 10:00
6 anos atrás

> Conclusão

Des. James.

15 10/02/2015 09:18
6 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

14 09/02/2015 13:14
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À sescar cível-Submeto o feito à revisão.

    Documento não disponível
13 13/08/2012 11:12
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

12 13/08/2012 09:44
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 13/08/2012 09:44
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 28/06/2012 13:36
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 27/06/2012 16:07
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR SIVEL.

8 26/06/2012 10:28
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
7 20/06/2012 17:22
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 20/06/2012 17:22
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR SIVEL.

5 20/06/2012 08:43
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/06/2012 08:30
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 20/06/2012 08:03
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 20/06/2012 08:03
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/06/2012 08:01
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
73 09/02/2018 08:49
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de EDILBERTO PEREIRA DA SILVA, ANDERSON ALVES DOS SANTOS e VALDEMIR COÊLHO DE SOUSA e provido

    Documento não disponível
71 29/01/2018 10:02
3 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, em razão da ausência justificada do Exmo. Sr. Des. José Ribamar Oliveira – Relator, Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 08.02.2018.

    Documento não disponível
70 23/01/2018 08:57
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA (sessão ordinária do dia 25-01-2018)

    Documento não disponível
69 19/01/2018 12:10
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 25-01-2018)

    Documento não disponível
55 30/10/2017 16:20
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
54 30/10/2017 16:19
3 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE FLORIANO-PI em 30/10/2017.

    Documento não disponível
53 31/08/2017 00:08
3 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 31/08/2017.

    Documento não disponível
52 30/08/2017 14:42
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.279, página Nº 122, de 30/08/2017, com a publicação no dia 31/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

51 29/08/2017 13:17
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
45 02/08/2017 19:19
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 011463/2017

44 01/08/2017 15:50
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível