Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.003824-8

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2012.0001.003824-8
Número Único
0003824-72.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
20/06/2012
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Fernando Carvalho Mendes
Órgão Julgador
1ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:27

    • Des. Fernando Carvalho Mendes
    • 1ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    21/02/2013 11:14

    • Des. Fernando Carvalho Mendes
    • Tribunal Pleno
    • Em cumprimento à determinação contida na Ordem de Serviço nº 06/13-GP de 20 de fevereiro de 2013.
  • Distribuição por Sorteio

    20/06/2012 09:11

    • Des. Augusto Falcão
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • DIOMAR ALVES DA SILVA
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 31/05/2013 09:52

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • DIOMAR ALVES DA SILVA

Advogados

Embargante
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
Embargados
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Especial - 20/08/2013 15:14

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • DIOMAR ALVES DA SILVA

Advogados

Requerente
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
Requeridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
3 - Recurso Extraordinário - 20/08/2013 15:18

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • DIOMAR ALVES DA SILVA

Advogados

Recorrente
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
158 31/10/2018 14:18
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP .Localização : Estante 2 prateleira C.

157 15/10/2018 17:05
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos Sobrestados

    Documento não disponível
156 15/10/2018 16:28
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
155 22/06/2017 13:27
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
154 13/06/2017 15:07
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
153 12/06/2017 10:22
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado cumprido

    Documento não disponível
152 02/06/2017 09:30
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DEP

151 01/06/2017 14:46
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Alvará

    Documento não disponível
150 29/05/2017 12:43
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

acompanhado de Alvará Judicial assinado pelo Desembargador

149 29/05/2017 12:29
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Alvará assinado

    Documento não disponível
148 29/05/2017 11:13
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator para assinar Alvará Judidial

147 29/05/2017 09:54
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Alvará.

    Documento não disponível
146 29/05/2017 09:54
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
145 24/05/2017 15:06
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

144 24/05/2017 11:18
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Expedir Alvará

    Documento não disponível
143 23/05/2017 09:28
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

142 22/05/2017 16:43
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
141 22/05/2017 16:42
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 007048/2017

140 22/05/2017 08:06
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
22/05/2017 08:05
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Movimento excluído em 22/05/2017 08:09
Motivo: FALTOU ANEXAR A PETIÇÃO

138 19/01/2017 11:45
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de protocolo nº 000106/2017

137 12/01/2017 08:20
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 273 - Juntados aos autos.

    Documento não disponível
136 10/01/2017 12:28
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
135 20/12/2016 11:50
3 anos atrás

ALVARÁ

de fls. 274 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
134 14/12/2016 10:16
3 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível Processo junto com Alvará Judicial Assinado

133 14/12/2016 08:57
3 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL com alvará assinado

    Documento não disponível
132 13/12/2016 11:20
3 anos atrás

Recebimento

Gab.Relator c/alvará p/assinar

131 13/12/2016 10:24
3 anos atrás

ALVARÁ

Alvará remetido ao gabinete para DES. relator assinar

    Documento não disponível
130 13/12/2016 10:21
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

01

    Documento não disponível
129 12/12/2016 14:53
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

128 12/12/2016 10:34
3 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
127 12/12/2016 09:20
3 anos atrás

Recebimento

Gab. Relator

126 10/12/2016 17:32
3 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 015068/2016

125 07/12/2016 07:52
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
124 17/06/2016 18:37
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 266 Cumprido e juntado aos Autos

    Documento não disponível
123 17/06/2016 18:36
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 265 Cumprido e juntado aos Autos

    Documento não disponível
122 15/06/2016 11:23
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível, Alvará Judicial assinado pelo Relator.

121 15/06/2016 11:17
4 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
120 15/06/2016 10:56
4 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Relator assinar

    Documento não disponível
119 15/06/2016 10:55
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
118 15/06/2016 10:15
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

JUNTADA DE PETIÇÃO Nº006696

117 15/06/2016 10:14
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº006696

116 15/06/2016 10:03
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
115 14/06/2016 08:48
4 anos atrás

Recebimento

gabinete relator n.6696

114 14/06/2016 08:47
4 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

113 14/06/2016 08:04
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa n° 006696

112 14/06/2016 07:58
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
111 13/06/2016 12:52
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

110 13/06/2016 12:51
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Protocolo nº005739/2016

109 27/05/2016 08:10
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
108 05/10/2015 11:11
4 anos atrás

ALVARÁ

ENTREGUE A PARTE

    Documento não disponível
107 02/10/2015 12:42
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls 255 juntado aos autos.

    Documento não disponível
106 14/09/2015 12:50
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível Alvará Judicial assinado pelo Relator.

105 14/09/2015 12:04
4 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
104 14/09/2015 10:41
4 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Relator assinar

    Documento não disponível
103 14/09/2015 10:38
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
102 14/09/2015 08:33
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
11/09/2015 11:30
4 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 11/09/2015 11:39

11/09/2015 11:30
4 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 11/09/2015 11:39

101 09/09/2015 11:08
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

100 09/09/2015 11:08
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petições protocolos nº 006291/2015, 006336/2015, 007722/2015

99 13/08/2015 11:27
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL PETIÇÃO AVULSA 7722

98 12/08/2015 10:20
5 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível petição avulsa 007722.

97 12/08/2015 10:19
5 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
96 04/08/2015 16:32
5 anos atrás

Remessa

À Presidência, petição Avulsa nº 07722.

95 04/08/2015 16:32
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
94 25/06/2015 16:56
5 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

SESAPI.

    Documento não disponível
93 24/06/2015 15:27
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
92 29/10/2013 09:19
6 anos atrás
2.Recurso Especial

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

91 25/10/2013 17:19
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 246.

    Documento não disponível
90 24/10/2013 07:52
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
89 22/10/2013 10:10
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
88 22/10/2013 10:09
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
87 21/10/2013 16:53
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

86 18/10/2013 12:45
7 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

85 18/10/2013 12:45
7 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

84 18/10/2013 12:44
7 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Ordem de Inclusão 470. Medicamentos.

83 03/10/2013 08:42
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

82 03/10/2013 08:42
7 anos atrás
2.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões ao Resp. e ao RE

81 27/09/2013 18:31
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
80 27/09/2013 18:29
7 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
79 27/09/2013 18:27
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
78 19/09/2013 10:29
7 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO em 09.09.13

    Documento não disponível
77 09/09/2013 13:07
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

COM OS AUTOS EM ANEXO

    Documento não disponível
76 04/09/2013 10:17
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
75 27/08/2013 08:53
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria 362.

74 27/08/2013 08:52
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Rec. Especial (prot. 033923) e Rec. Extraordinário (033924).

73 20/08/2013 15:18
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
72 20/08/2013 15:14
7 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
71 19/07/2013 08:53
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

70 18/07/2013 10:02
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

69 18/07/2013 10:01
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.319 de 17/7/2013, com a publicação no dia 18/7/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

68 16/07/2013 11:45
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

67 16/07/2013 11:09
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

66 09/07/2013 08:06
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete relator

65 08/07/2013 13:08
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

64 05/07/2013 08:12
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
63 28/06/2013 10:22
7 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

62 27/06/2013 15:42
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

61 27/06/2013 15:42
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, em 18.06.13

    Documento não disponível
60 25/06/2013 15:12
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões aos embargos de declaração

59 25/06/2013 13:43
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
58 25/06/2013 13:41
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
57 11/06/2013 13:00
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
56 11/06/2013 09:50
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

55 11/06/2013 09:13
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
54 10/06/2013 11:42
7 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

53 07/06/2013 07:46
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

52 07/06/2013 07:45
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
51 31/05/2013 13:46
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria 362

50 31/05/2013 09:52
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
49 31/05/2013 09:48
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
48 28/05/2013 09:37
7 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Ana Lina Brito - Est. Rafael Hercules

    Documento não disponível
47 20/05/2013 12:54
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

46 20/05/2013 08:26
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

45 20/05/2013 08:25
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.277 de 17/5/2013, com a publicação no dia 20/5/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

44 16/05/2013 12:39
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

43 16/05/2013 11:15
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

42 13/05/2013 08:19
7 anos atrás

Recebimento

gabinete relator para acórdão

41 13/05/2013 07:52
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

40 10/05/2013 09:55
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
39 07/05/2013 10:08
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
38 06/05/2013 11:32
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
37 03/05/2013 11:02
7 anos atrás

Recebimento

gabinete relator/pautado para 09.05.13

36 03/05/2013 08:59
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/05/2013, Ordem: 7

35 20/03/2013 09:35
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

34 20/03/2013 09:24
7 anos atrás

Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
33 25/02/2013 11:16
7 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

32 21/02/2013 15:21
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 21/02/2013 15:21
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

30 21/02/2013 11:20
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

29 21/02/2013 11:14
7 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

28 20/02/2013 16:49
7 anos atrás

Remessa

Á DISTRIBUIÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO 06/2013

27 17/01/2013 09:11
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

26 15/01/2013 09:31
7 anos atrás

Remessa

à sescar cível para redistribuição, devido aposentadoria compulsória do RELATOR.

25 03/10/2012 10:12
8 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

24 01/10/2012 14:13
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 01/10/2012 14:12
8 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
22 14/09/2012 11:56
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

21 13/09/2012 12:34
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

20 11/09/2012 11:49
8 anos atrás

Remessa

à sescar cível autos com despacho do Des. RELATOR em anexo.

    Documento não disponível
19 11/09/2012 11:10
8 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

18 10/09/2012 11:01
8 anos atrás

Conclusão

juntada petição e informaçãonº 021931 e 022100

17 05/09/2012 14:52
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
16 03/09/2012 14:26
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
15 27/08/2012 11:16
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Junto aos autos

    Documento não disponível
14 29/06/2012 09:34
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, c/ mandado de intimação, assinado

13 29/06/2012 09:05
8 anos atrás

Remessa

à sescar cível autos com mandado assinado.

    Documento não disponível
12 28/06/2012 09:05
8 anos atrás

Recebimento

Os autos com mandado de intimação para assinar.

11 27/06/2012 13:31
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação - ao Des. Relator para assinar

    Documento não disponível
10 26/06/2012 08:28
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 25/06/2012 11:27
8 anos atrás

Remessa

à sescar cível autos com decisão do Des. RELATOR em anexo.

8 25/06/2012 08:35
8 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

7 20/06/2012 17:17
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 20/06/2012 17:17
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR SIVEL.

5 20/06/2012 09:14
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/06/2012 09:11
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 20/06/2012 08:36
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 20/06/2012 08:35
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/06/2012 08:29
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
158 31/10/2018 14:18
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP .Localização : Estante 2 prateleira C.

157 15/10/2018 17:05
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos Sobrestados

    Documento não disponível
156 15/10/2018 16:28
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
155 22/06/2017 13:27
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
154 13/06/2017 15:07
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
153 12/06/2017 10:22
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado cumprido

    Documento não disponível
152 02/06/2017 09:30
3 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DEP

151 01/06/2017 14:46
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Alvará

    Documento não disponível
150 29/05/2017 12:43
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

acompanhado de Alvará Judicial assinado pelo Desembargador

149 29/05/2017 12:29
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Alvará assinado

    Documento não disponível
148 29/05/2017 11:13
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator para assinar Alvará Judidial

147 29/05/2017 09:54
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Alvará.

    Documento não disponível
146 29/05/2017 09:54
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
145 24/05/2017 15:06
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

144 24/05/2017 11:18
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Expedir Alvará

    Documento não disponível
143 23/05/2017 09:28
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

142 22/05/2017 16:43
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
141 22/05/2017 16:42
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 007048/2017

140 22/05/2017 08:06
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
22/05/2017 08:05
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Movimento excluído em 22/05/2017 08:09
Motivo: FALTOU ANEXAR A PETIÇÃO

138 19/01/2017 11:45
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de protocolo nº 000106/2017

137 12/01/2017 08:20
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 273 - Juntados aos autos.

    Documento não disponível
136 10/01/2017 12:28
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
135 20/12/2016 11:50
3 anos atrás

ALVARÁ

de fls. 274 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
134 14/12/2016 10:16
3 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível Processo junto com Alvará Judicial Assinado

133 14/12/2016 08:57
3 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL com alvará assinado

    Documento não disponível
132 13/12/2016 11:20
3 anos atrás

> Recebimento

Gab.Relator c/alvará p/assinar

131 13/12/2016 10:24
3 anos atrás

ALVARÁ

Alvará remetido ao gabinete para DES. relator assinar

    Documento não disponível
130 13/12/2016 10:21
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

01

    Documento não disponível
129 12/12/2016 14:53
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

128 12/12/2016 10:34
3 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
127 12/12/2016 09:20
3 anos atrás

> Recebimento

Gab. Relator

126 10/12/2016 17:32
3 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 015068/2016

125 07/12/2016 07:52
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
124 17/06/2016 18:37
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 266 Cumprido e juntado aos Autos

    Documento não disponível
123 17/06/2016 18:36
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 265 Cumprido e juntado aos Autos

    Documento não disponível
122 15/06/2016 11:23
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível, Alvará Judicial assinado pelo Relator.

121 15/06/2016 11:17
4 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
120 15/06/2016 10:56
4 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Relator assinar

    Documento não disponível
119 15/06/2016 10:55
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
118 15/06/2016 10:15
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

JUNTADA DE PETIÇÃO Nº006696

117 15/06/2016 10:14
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº006696

116 15/06/2016 10:03
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
115 14/06/2016 08:48
4 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator n.6696

114 14/06/2016 08:47
4 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

113 14/06/2016 08:04
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa n° 006696

112 14/06/2016 07:58
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
111 13/06/2016 12:52
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

110 13/06/2016 12:51
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Protocolo nº005739/2016

109 27/05/2016 08:10
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
108 05/10/2015 11:11
4 anos atrás

ALVARÁ

ENTREGUE A PARTE

    Documento não disponível
107 02/10/2015 12:42
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls 255 juntado aos autos.

    Documento não disponível
106 14/09/2015 12:50
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível Alvará Judicial assinado pelo Relator.

105 14/09/2015 12:04
4 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
104 14/09/2015 10:41
4 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Relator assinar

    Documento não disponível
103 14/09/2015 10:38
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
102 14/09/2015 08:33
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
11/09/2015 11:30
4 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 11/09/2015 11:39

11/09/2015 11:30
4 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 11/09/2015 11:39

101 09/09/2015 11:08
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

100 09/09/2015 11:08
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petições protocolos nº 006291/2015, 006336/2015, 007722/2015

99 13/08/2015 11:27
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL PETIÇÃO AVULSA 7722

98 12/08/2015 10:20
5 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível petição avulsa 007722.

97 12/08/2015 10:19
5 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
96 04/08/2015 16:32
5 anos atrás

> Remessa

À Presidência, petição Avulsa nº 07722.

95 04/08/2015 16:32
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
94 25/06/2015 16:56
5 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

SESAPI.

    Documento não disponível
93 24/06/2015 15:27
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
91 25/10/2013 17:19
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 246.

    Documento não disponível
90 24/10/2013 07:52
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
89 22/10/2013 10:10
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
88 22/10/2013 10:09
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
87 21/10/2013 16:53
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

86 18/10/2013 12:45
7 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

85 18/10/2013 12:45
7 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

79 27/09/2013 18:27
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
77 09/09/2013 13:07
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

COM OS AUTOS EM ANEXO

    Documento não disponível
76 04/09/2013 10:17
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
75 27/08/2013 08:53
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria 362.

74 27/08/2013 08:52
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Rec. Especial (prot. 033923) e Rec. Extraordinário (033924).

71 19/07/2013 08:53
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

63 28/06/2013 10:22
7 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

60 25/06/2013 15:12
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões aos embargos de declaração

58 25/06/2013 13:41
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
57 11/06/2013 13:00
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
56 11/06/2013 09:50
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

54 10/06/2013 11:42
7 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

53 07/06/2013 07:46
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

52 07/06/2013 07:45
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
51 31/05/2013 13:46
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria 362

49 31/05/2013 09:48
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
48 28/05/2013 09:37
7 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Ana Lina Brito - Est. Rafael Hercules

    Documento não disponível
47 20/05/2013 12:54
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

46 20/05/2013 08:26
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

45 20/05/2013 08:25
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.277 de 17/5/2013, com a publicação no dia 20/5/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

44 16/05/2013 12:39
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

43 16/05/2013 11:15
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

42 13/05/2013 08:19
7 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator para acórdão

41 13/05/2013 07:52
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

40 10/05/2013 09:55
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
39 07/05/2013 10:08
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
38 06/05/2013 11:32
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
37 03/05/2013 11:02
7 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator/pautado para 09.05.13

36 03/05/2013 08:59
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/05/2013, Ordem: 7

35 20/03/2013 09:35
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

34 20/03/2013 09:24
7 anos atrás

> Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
33 25/02/2013 11:16
7 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

32 21/02/2013 15:21
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 21/02/2013 15:21
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

30 21/02/2013 11:20
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

29 21/02/2013 11:14
7 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

28 20/02/2013 16:49
7 anos atrás

> Remessa

Á DISTRIBUIÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO 06/2013

27 17/01/2013 09:11
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

26 15/01/2013 09:31
7 anos atrás

> Remessa

à sescar cível para redistribuição, devido aposentadoria compulsória do RELATOR.

25 03/10/2012 10:12
8 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

24 01/10/2012 14:13
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 01/10/2012 14:12
8 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
22 14/09/2012 11:56
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

21 13/09/2012 12:34
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

20 11/09/2012 11:49
8 anos atrás

> Remessa

à sescar cível autos com despacho do Des. RELATOR em anexo.

    Documento não disponível
19 11/09/2012 11:10
8 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

18 10/09/2012 11:01
8 anos atrás

> Conclusão

juntada petição e informaçãonº 021931 e 022100

17 05/09/2012 14:52
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
16 03/09/2012 14:26
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
15 27/08/2012 11:16
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Junto aos autos

    Documento não disponível
14 29/06/2012 09:34
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, c/ mandado de intimação, assinado

13 29/06/2012 09:05
8 anos atrás

> Remessa

à sescar cível autos com mandado assinado.

    Documento não disponível
12 28/06/2012 09:05
8 anos atrás

> Recebimento

Os autos com mandado de intimação para assinar.

11 27/06/2012 13:31
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação - ao Des. Relator para assinar

    Documento não disponível
10 26/06/2012 08:28
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 25/06/2012 11:27
8 anos atrás

> Remessa

à sescar cível autos com decisão do Des. RELATOR em anexo.

8 25/06/2012 08:35
8 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

7 20/06/2012 17:17
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 20/06/2012 17:17
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR SIVEL.

5 20/06/2012 09:14
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/06/2012 09:11
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 20/06/2012 08:36
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 20/06/2012 08:35
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/06/2012 08:29
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
70 18/07/2013 10:02
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

69 18/07/2013 10:01
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.319 de 17/7/2013, com a publicação no dia 18/7/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

68 16/07/2013 11:45
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

67 16/07/2013 11:09
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

66 09/07/2013 08:06
7 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

65 08/07/2013 13:08
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

64 05/07/2013 08:12
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
62 27/06/2013 15:42
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

61 27/06/2013 15:42
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, em 18.06.13

    Documento não disponível
59 25/06/2013 13:43
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
55 11/06/2013 09:13
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
50 31/05/2013 09:52
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
92 29/10/2013 09:19
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

84 18/10/2013 12:44
7 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Ordem de Inclusão 470. Medicamentos.

83 03/10/2013 08:42
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

82 03/10/2013 08:42
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões ao Resp. e ao RE

80 27/09/2013 18:29
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
78 19/09/2013 10:29
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO em 09.09.13

    Documento não disponível
72 20/08/2013 15:14
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
81 27/09/2013 18:31
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
73 20/08/2013 15:18
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível