Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.003850-9

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.003850-9
Número Único
0003850-70.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10205 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Agentes Políticos > Prefeito > Prestação de Contas
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
20/06/2012
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Manoel de Sousa Dourado
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
20/06/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    20/06/2012 12:00

    • Des. Manoel de Sousa Dourado
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • AVELAR DE CASTRO FERREIRA
Impetrado
  • PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • Jean Paulo Modesto Alves
Impetrantes
  • Marlio da Rocha Luz Moura
  • Uanderson Ferreira da Silva
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 18/07/2012 11:34

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • AVELAR DE CASTRO FERREIRA

Advogados

Agravados
  • Marlio da Rocha Luz Moura
  • Uanderson Ferreira da Silva
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
66 30/05/2014 11:17
11 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

65 30/05/2014 11:16
11 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
64 29/05/2014 12:13
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
63 20/05/2014 12:50
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

62 18/03/2014 09:10
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

61 17/03/2014 08:11
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

60 17/03/2014 08:11
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.471 de 14/03/2014, com a publicação no dia 17/03/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

59 13/03/2014 12:05
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

58 13/03/2014 09:00
11 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU.

57 14/02/2014 12:15
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

56 14/02/2014 08:57
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
55 10/02/2014 12:07
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
54 10/02/2014 09:28
11 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

53 07/02/2014 08:26
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/02/2014, Ordem: 8

52 06/02/2014 10:27
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

51 06/02/2014 08:47
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju para incluir em pauta.

    Documento não disponível
50 04/02/2014 13:07
11 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

49 04/02/2014 10:07
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 04/02/2014 10:07
11 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
47 05/11/2013 08:05
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

46 18/10/2013 13:35
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

45 17/10/2013 09:54
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

DECISÃO MONOCRÁTICA

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

44 09/10/2013 12:20
12 anos atrás

Recebimento

processo no gabinete.

43 08/10/2013 13:53
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 08/10/2013 13:53
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
41 31/05/2013 15:18
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 128.

    Documento não disponível
40 19/04/2013 13:24
12 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
39 10/04/2013 13:22
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

38 10/04/2013 12:13
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
37 02/04/2013 12:54
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

no gabinete

36 02/04/2013 08:16
12 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões prot. nº 028302

35 02/04/2013 08:16
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
26/03/2013 17:51
12 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 02/04/2013 08:15

34 25/03/2013 13:32
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
33 25/03/2013 13:30
12 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
32 22/03/2013 12:34
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Marlio da Rocha/Est. Dannubyo Ramon.

    Documento não disponível
31 18/03/2013 17:38
12 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
30 03/12/2012 10:56
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

29 03/12/2012 10:25
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
07/11/2012 08:46
13 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 07/11/2012 09:13

28 31/10/2012 09:32
13 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

27 30/10/2012 13:26
13 anos atrás

PUBLICADO

O Aviso de Intimação de fls. 52-v.

    Documento não disponível
26 29/10/2012 16:06
13 anos atrás

OFÍCIO

Ofícios nº 2.780/2012, 2.779/2012 e 2.853/2012, cumpridos , nos autos às fls. 71/73.

    Documento não disponível
25 29/10/2012 15:19
13 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 70.

    Documento não disponível
24 12/09/2012 12:49
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
23 18/07/2012 11:34
13 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
22 18/07/2012 11:15
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
21 11/07/2012 09:54
13 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
20 29/06/2012 11:46
13 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar

    Documento não disponível
19 29/06/2012 11:45
13 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício nº 2.853/2012

    Documento não disponível
18 29/06/2012 11:44
13 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
17 29/06/2012 09:24
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

16 29/06/2012 09:17
13 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

REMETIDO À SESCAR CÍVEL

29/06/2012 09:11
13 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 29/06/2012 09:13

29/06/2012 09:09
13 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 29/06/2012 09:09

15 27/06/2012 11:36
13 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

14 27/06/2012 11:00
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 27/06/2012 07:33
13 anos atrás

EXPEDIDO

Ofícios nº 2.779/2012; 2.780/2012

    Documento não disponível
12 27/06/2012 07:32
13 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
11 26/06/2012 12:01
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

    Documento não disponível
10 26/06/2012 10:28
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 26/06/2012 09:59
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 21/06/2012 13:36
13 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

7 20/06/2012 17:16
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 20/06/2012 17:15
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR SIVEL.

5 20/06/2012 12:11
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/06/2012 12:00
13 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 20/06/2012 11:29
13 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 20/06/2012 11:29
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/06/2012 11:27
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
66 30/05/2014 11:17
11 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

65 30/05/2014 11:16
11 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
64 29/05/2014 12:13
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
63 20/05/2014 12:50
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

62 18/03/2014 09:10
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

61 17/03/2014 08:11
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

60 17/03/2014 08:11
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.471 de 14/03/2014, com a publicação no dia 17/03/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

59 13/03/2014 12:05
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

58 13/03/2014 09:00
11 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU.

57 14/02/2014 12:15
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

56 14/02/2014 08:57
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
55 10/02/2014 12:07
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
54 10/02/2014 09:28
11 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

53 07/02/2014 08:26
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/02/2014, Ordem: 8

52 06/02/2014 10:27
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

51 06/02/2014 08:47
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju para incluir em pauta.

    Documento não disponível
50 04/02/2014 13:07
11 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

49 04/02/2014 10:07
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 04/02/2014 10:07
11 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
47 05/11/2013 08:05
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

46 18/10/2013 13:35
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

44 09/10/2013 12:20
12 anos atrás

> Recebimento

processo no gabinete.

43 08/10/2013 13:53
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 08/10/2013 13:53
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
41 31/05/2013 15:18
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 128.

    Documento não disponível
40 19/04/2013 13:24
12 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
39 10/04/2013 13:22
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

38 10/04/2013 12:13
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
36 02/04/2013 08:16
12 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões prot. nº 028302

35 02/04/2013 08:16
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
26/03/2013 17:51
12 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 02/04/2013 08:15

33 25/03/2013 13:30
12 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
32 22/03/2013 12:34
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Marlio da Rocha/Est. Dannubyo Ramon.

    Documento não disponível
31 18/03/2013 17:38
12 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
30 03/12/2012 10:56
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

29 03/12/2012 10:25
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
07/11/2012 08:46
13 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 07/11/2012 09:13

28 31/10/2012 09:32
13 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

27 30/10/2012 13:26
13 anos atrás

PUBLICADO

O Aviso de Intimação de fls. 52-v.

    Documento não disponível
26 29/10/2012 16:06
13 anos atrás

OFÍCIO

Ofícios nº 2.780/2012, 2.779/2012 e 2.853/2012, cumpridos , nos autos às fls. 71/73.

    Documento não disponível
25 29/10/2012 15:19
13 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 70.

    Documento não disponível
24 12/09/2012 12:49
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
22 18/07/2012 11:15
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
21 11/07/2012 09:54
13 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
20 29/06/2012 11:46
13 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar

    Documento não disponível
19 29/06/2012 11:45
13 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício nº 2.853/2012

    Documento não disponível
18 29/06/2012 11:44
13 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
17 29/06/2012 09:24
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

16 29/06/2012 09:17
13 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

REMETIDO À SESCAR CÍVEL

29/06/2012 09:11
13 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 29/06/2012 09:13

29/06/2012 09:09
13 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 29/06/2012 09:09

15 27/06/2012 11:36
13 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

14 27/06/2012 11:00
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 27/06/2012 07:33
13 anos atrás

EXPEDIDO

Ofícios nº 2.779/2012; 2.780/2012

    Documento não disponível
12 27/06/2012 07:32
13 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
11 26/06/2012 12:01
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

    Documento não disponível
10 26/06/2012 10:28
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 26/06/2012 09:59
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 21/06/2012 13:36
13 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

7 20/06/2012 17:16
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 20/06/2012 17:15
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR SIVEL.

5 20/06/2012 12:11
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/06/2012 12:00
13 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 20/06/2012 11:29
13 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 20/06/2012 11:29
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/06/2012 11:27
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
45 17/10/2013 09:54
12 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

37 02/04/2013 12:54
12 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

34 25/03/2013 13:32
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
23 18/07/2012 11:34
13 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível