Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.003865-0

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.003865-0
Número Único
0007725-89.2007.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
20/06/2012
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
21/06/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    21/06/2012 08:14

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • GERSON GOMES DO NASCIMENTO
Apelado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • Jose Weligton de Andrade
  • REGINALDO CORREIA MOREIRA
Apelado
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 21/09/2015 16:59

Partes

Embargante
  • GERSON GOMES DO NASCIMENTO
Embargado
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • Jose Weligton de Andrade
  • REGINALDO CORREIA MOREIRA
Embargado
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
2 - Recurso Especial - 20/10/2016 16:17

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
113 26/05/2022 11:30
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Petição recebida em 06/08/2018 nº 008750, ora escaneada.

    Documento não disponível
112 19/09/2018 09:46
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

    Documento não disponível
17/09/2018 09:21
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Movimento excluído em 18/09/2018 19:48
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

110 27/08/2018 13:52
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

109 23/08/2018 13:37
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

108 23/08/2018 13:35
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
107 10/08/2018 12:31
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

106 09/08/2018 14:18
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
105 09/08/2018 14:17
6 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

104 06/08/2018 16:25
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 008750/2018.

    Documento não disponível
103 29/05/2018 11:37
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

102 12/07/2017 19:00
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SESCAR Cível

101 12/07/2017 10:28
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR).

    Documento não disponível
100 07/07/2017 10:50
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
99 07/07/2017 10:48
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

98 30/06/2017 12:58
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

97 30/06/2017 09:58
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

96 30/06/2017 09:56
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

95 29/06/2017 08:06
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

94 27/06/2017 18:39
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
93 27/06/2017 18:39
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 009207/2017

92 27/06/2017 17:39
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 009207/2017.

    Documento não disponível
91 27/06/2017 17:38
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
90 05/06/2017 08:26
8 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado cumprido

    Documento não disponível
89 01/06/2017 09:30
8 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DEP

88 30/05/2017 14:53
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa DPE - com os autos

    Documento não disponível
87 29/05/2017 18:15
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

AREsp protocolo nº 007471/2017

86 29/05/2017 17:38
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 007559/2017.

    Documento não disponível
85 29/05/2017 17:18
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
84 28/04/2017 08:47
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
83 21/03/2017 09:54
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

82 21/03/2017 08:16
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

81 21/03/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 21/03/2017.

    Documento não disponível
80 20/03/2017 14:10
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.170, página Nº 30, de 20/03/2017, com a publicação no dia 21/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

79 20/03/2017 10:50
8 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

78 08/12/2016 10:52
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Recebimento

SAJ

77 05/12/2016 18:10
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

76 05/12/2016 18:10
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões ao recurso especial protocolo nº 014808/2016

75 01/12/2016 19:50
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
74 01/12/2016 19:48
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
73 28/10/2016 10:32
8 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
72 21/10/2016 13:40
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
71 20/10/2016 19:22
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 012867/2016

70 20/10/2016 16:17
8 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
69 20/10/2016 16:14
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
68 09/09/2016 12:09
8 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

67 10/08/2016 17:17
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 009707/2016

66 10/08/2016 15:48
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
65 10/08/2016 15:46
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
64 10/08/2016 14:54
8 anos atrás

Devolução > Mandado

De fls. 172 Com Autos em ANEXO

    Documento não disponível
63 08/08/2016 15:53
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
62 19/07/2016 11:04
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

61 19/07/2016 08:21
8 anos atrás

Remessa

à sescar cível

60 19/07/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
59 18/07/2016 14:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.022, página Nº 30, de 18/07/2016, com a publicação no dia 19/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

58 18/07/2016 09:42
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

57 29/06/2016 11:52
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO GABINETE DO RELATOR PARA LAVRAR ACORDÃO.

56 29/06/2016 10:21
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
55 23/06/2016 09:27
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
54 17/06/2016 11:46
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/06/2016, Ordem: 10

53 13/06/2016 12:10
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

ADIADO, não houve sessão no dia 13.06.2016.

    Documento não disponível
52 10/06/2016 10:24
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
51 06/06/2016 09:35
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/06/2016, Ordem: 10

50 30/05/2016 10:28
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

ADIADO, não houve sessão no dia 30.05.2016, conforme AVISO.

    Documento não disponível
49 20/05/2016 08:05
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
48 17/05/2016 09:04
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/05/2016, Ordem: 10

47 09/05/2016 11:01
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

46 09/05/2016 08:02
9 anos atrás

Remessa

p/a seju

45 09/05/2016 08:02
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

44 06/05/2016 09:40
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
43 29/02/2016 12:26
9 anos atrás

Recebimento

Os autos gab des relator

42 25/02/2016 15:56
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 001473/16

41 18/02/2016 16:42
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
40 15/12/2015 15:29
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
39 11/12/2015 16:06
9 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
38 11/12/2015 08:47
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

37 10/12/2015 10:02
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
36 30/09/2015 12:15
9 anos atrás

Recebimento

Os autos gab des relator

35 30/09/2015 07:52
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 22/09/2015 14:52
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 009616

33 21/09/2015 16:59
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
32 21/09/2015 16:58
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
31 14/09/2015 13:12
9 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
30 31/08/2015 12:16
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
29 03/08/2015 11:28
10 anos atrás

DEVOLVIDO

Da PGJ Com Ciente

    Documento não disponível
28 13/07/2015 13:32
10 anos atrás

Remessa

Portaria 365

27 02/06/2015 12:10
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

26 02/06/2015 10:04
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

25 02/06/2015 10:04
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.755 de 01/06/2015, com a publicação no dia 02/06/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

24 29/05/2015 11:49
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

23 29/05/2015 09:57
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido à seju

22 21/05/2015 08:11
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

21 20/05/2015 12:47
10 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
20 18/05/2015 11:46
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
19 13/05/2015 09:55
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/05/2015, Ordem: 18

18 25/03/2013 11:47
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

17 22/03/2013 11:35
12 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU.

16 22/03/2013 11:34
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Fiz revisão. Pauta.

    Documento não disponível
15 19/03/2013 08:04
12 anos atrás

Conclusão

Des. Brandão.

14 18/03/2013 08:54
12 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

13 14/03/2013 07:42
12 anos atrás

Remessa

com relatório à sescar cível

    Documento não disponível
12 29/08/2012 12:16
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 29/08/2012 12:00
13 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 27/06/2012 11:47
13 anos atrás

Remessa

9 26/06/2012 13:05
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

8 26/06/2012 10:21
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
7 22/06/2012 17:16
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 22/06/2012 17:16
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR SIVEL.

5 21/06/2012 08:35
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 21/06/2012 08:14
13 anos atrás

Distribuição

3 20/06/2012 13:26
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 20/06/2012 13:26
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/06/2012 13:24
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
113 26/05/2022 11:30
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Petição recebida em 06/08/2018 nº 008750, ora escaneada.

    Documento não disponível
112 19/09/2018 09:46
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

    Documento não disponível
17/09/2018 09:21
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Movimento excluído em 18/09/2018 19:48
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

110 27/08/2018 13:52
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

109 23/08/2018 13:37
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

108 23/08/2018 13:35
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
107 10/08/2018 12:31
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

106 09/08/2018 14:18
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
105 09/08/2018 14:17
6 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

104 06/08/2018 16:25
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 008750/2018.

    Documento não disponível
103 29/05/2018 11:37
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

102 12/07/2017 19:00
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SESCAR Cível

101 12/07/2017 10:28
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR).

    Documento não disponível
100 07/07/2017 10:50
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
99 07/07/2017 10:48
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

98 30/06/2017 12:58
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

97 30/06/2017 09:58
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

96 30/06/2017 09:56
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

94 27/06/2017 18:39
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
93 27/06/2017 18:39
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 009207/2017

92 27/06/2017 17:39
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 009207/2017.

    Documento não disponível
91 27/06/2017 17:38
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
90 05/06/2017 08:26
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado cumprido

    Documento não disponível
89 01/06/2017 09:30
8 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DEP

87 29/05/2017 18:15
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

AREsp protocolo nº 007471/2017

86 29/05/2017 17:38
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 007559/2017.

    Documento não disponível
85 29/05/2017 17:18
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
84 28/04/2017 08:47
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
83 21/03/2017 09:54
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

82 21/03/2017 08:16
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

81 21/03/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 21/03/2017.

    Documento não disponível
80 20/03/2017 14:10
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.170, página Nº 30, de 20/03/2017, com a publicação no dia 21/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

79 20/03/2017 10:50
8 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

77 05/12/2016 18:10
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

76 05/12/2016 18:10
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões ao recurso especial protocolo nº 014808/2016

74 01/12/2016 19:48
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
73 28/10/2016 10:32
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
71 20/10/2016 19:22
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 012867/2016

69 20/10/2016 16:14
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
68 09/09/2016 12:09
8 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

67 10/08/2016 17:17
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 009707/2016

66 10/08/2016 15:48
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
65 10/08/2016 15:46
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
64 10/08/2016 14:54
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

De fls. 172 Com Autos em ANEXO

    Documento não disponível
63 08/08/2016 15:53
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
62 19/07/2016 11:04
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

61 19/07/2016 08:21
8 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

60 19/07/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
59 18/07/2016 14:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.022, página Nº 30, de 18/07/2016, com a publicação no dia 19/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

58 18/07/2016 09:42
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

54 17/06/2016 11:46
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/06/2016, Ordem: 10

51 06/06/2016 09:35
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/06/2016, Ordem: 10

48 17/05/2016 09:04
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/05/2016, Ordem: 10

46 09/05/2016 08:02
9 anos atrás

> Remessa

p/a seju

45 09/05/2016 08:02
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

44 06/05/2016 09:40
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
43 29/02/2016 12:26
9 anos atrás

> Recebimento

Os autos gab des relator

42 25/02/2016 15:56
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 001473/16

40 15/12/2015 15:29
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
39 11/12/2015 16:06
9 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
38 11/12/2015 08:47
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

37 10/12/2015 10:02
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
36 30/09/2015 12:15
9 anos atrás

> Recebimento

Os autos gab des relator

34 22/09/2015 14:52
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 009616

32 21/09/2015 16:58
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
31 14/09/2015 13:12
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
30 31/08/2015 12:16
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
29 03/08/2015 11:28
10 anos atrás

DEVOLVIDO

Da PGJ Com Ciente

    Documento não disponível
28 13/07/2015 13:32
10 anos atrás

> Remessa

Portaria 365

27 02/06/2015 12:10
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

26 02/06/2015 10:04
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

25 02/06/2015 10:04
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.755 de 01/06/2015, com a publicação no dia 02/06/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

24 29/05/2015 11:49
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

23 29/05/2015 09:57
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido à seju

22 21/05/2015 08:11
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

21 20/05/2015 12:47
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
20 18/05/2015 11:46
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
19 13/05/2015 09:55
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/05/2015, Ordem: 18

18 25/03/2013 11:47
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

17 22/03/2013 11:35
12 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU.

16 22/03/2013 11:34
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Fiz revisão. Pauta.

    Documento não disponível
15 19/03/2013 08:04
12 anos atrás

> Conclusão

Des. Brandão.

14 18/03/2013 08:54
12 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

13 14/03/2013 07:42
12 anos atrás

> Remessa

com relatório à sescar cível

    Documento não disponível
12 29/08/2012 12:16
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 29/08/2012 12:00
13 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 27/06/2012 11:47
13 anos atrás

> Remessa

9 26/06/2012 13:05
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

8 26/06/2012 10:21
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
7 22/06/2012 17:16
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 22/06/2012 17:16
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR SIVEL.

5 21/06/2012 08:35
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 21/06/2012 08:14
13 anos atrás

> Distribuição

3 20/06/2012 13:26
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 20/06/2012 13:26
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/06/2012 13:24
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
57 29/06/2016 11:52
9 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO RELATOR PARA LAVRAR ACORDÃO.

56 29/06/2016 10:21
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
55 23/06/2016 09:27
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
53 13/06/2016 12:10
9 anos atrás

> Expedição de documento

ADIADO, não houve sessão no dia 13.06.2016.

    Documento não disponível
52 10/06/2016 10:24
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
50 30/05/2016 10:28
9 anos atrás

> Expedição de documento

ADIADO, não houve sessão no dia 30.05.2016, conforme AVISO.

    Documento não disponível
49 20/05/2016 08:05
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
47 09/05/2016 11:01
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

41 18/02/2016 16:42
9 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
35 30/09/2015 07:52
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 21/09/2015 16:59
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
95 29/06/2017 08:06
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

88 30/05/2017 14:53
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa DPE - com os autos

    Documento não disponível
78 08/12/2016 10:52
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

75 01/12/2016 19:50
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
72 21/10/2016 13:40
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
70 20/10/2016 16:17
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível