Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.003869-8

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.003869-8
Número Único
0008559-58.2008.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 09597 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Seguro
  • 10590 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Previdência privada > Resgate de Contribuição
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
21/06/2012
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
21/06/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    21/06/2012 08:14

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • FRANCISCO XAVIER DE SOUSA E SILVA
Apelado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelante
  • REGINALDO CORREIA MOREIRA
Apelados
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 20/10/2014 18:38

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • FRANCISCO XAVIER DE SOUSA E SILVA

Advogados

Embargantes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Embargado
  • REGINALDO CORREIA MOREIRA
2 - Recurso Especial - 09/12/2014 18:33

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • FRANCISCO XAVIER DE SOUSA E SILVA

Advogados

Requerentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Requerido
  • REGINALDO CORREIA MOREIRA
3 - Agravo - 20/03/2015 16:01

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • FRANCISCO XAVIER DE SOUSA E SILVA

Advogados

Agravantes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Agravado
  • REGINALDO CORREIA MOREIRA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
105 23/11/2020 09:37
4 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

REMETIDO AO SEJU PARA REMESSA AO JUÍZO DE ORIGEM ( 2° VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA) .

    Documento não disponível
104 23/07/2020 14:26
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ.

103 19/02/2018 15:04
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível Sem Petição

    Documento não disponível
102 09/10/2017 09:20
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido #{resultado}

MANDADO CUMPRIDO

101 27/09/2017 15:50
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

100 21/09/2017 10:07
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos à DPE.

    Documento não disponível
99 18/09/2017 15:55
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº012921/2017

98 30/08/2017 18:35
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0012921/2017.

    Documento não disponível
97 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

96 12/05/2016 07:36
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
95 26/10/2015 10:05
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO STJ, C/ CERTIDÃO DIGITALIZADAS

    Documento não disponível
94 28/09/2015 12:48
9 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00361/Lacre:0020749

28/09/2015 12:46
9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 28/09/2015 12:55

92 25/09/2015 08:42
9 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
91 25/09/2015 08:35
9 anos atrás

Devolução > Mandado

DE FL: 172 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
90 31/08/2015 16:19
9 anos atrás
2.Recurso Especial

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO Referente ao Agravo em Recurso Especial

    Documento não disponível
89 28/08/2015 13:10
9 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
28/08/2015 13:09
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 28/08/2015 13:09

88 28/08/2015 13:07
9 anos atrás
3.Agravo

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
87 20/08/2015 14:29
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

86 20/08/2015 09:38
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

85 20/08/2015 09:38
9 anos atrás
3.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
84 31/07/2015 17:12
10 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 007609

83 31/07/2015 15:11
10 anos atrás

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
82 31/07/2015 15:09
10 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
81 31/07/2015 11:46
10 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
80 28/07/2015 07:55
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
28/07/2015 07:54
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 28/07/2015 10:44

78 17/06/2015 17:06
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp protocolo nº 002636

77 20/03/2015 16:01
10 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
76 13/03/2015 16:18
10 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Intimação às fls. 152, juntado aos autos.

    Documento não disponível
75 12/03/2015 09:48
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
74 10/03/2015 13:35
10 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
73 10/03/2015 13:33
10 anos atrás
2.Recurso Especial

Expedição de documento

aviso de DENEGAÇÃO de REsp

    Documento não disponível
72 12/02/2015 08:24
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

71 11/02/2015 12:09
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

70 11/02/2015 12:09
10 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

69 03/02/2015 20:42
10 anos atrás

Conclusão

com as CONTRARRAZÕES.

68 02/02/2015 16:42
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 000839

67 02/02/2015 11:45
10 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
66 02/02/2015 11:44
10 anos atrás

Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
65 13/01/2015 13:11
10 anos atrás
2.Recurso Especial

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
64 09/01/2015 11:19
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
63 18/12/2014 11:22
10 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
62 09/12/2014 20:07
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

61 09/12/2014 20:06
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 012770

60 09/12/2014 18:33
10 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
59 09/12/2014 18:32
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
58 03/12/2014 10:56
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. TARSO RODRIGUES PROENÇA.

    Documento não disponível
57 27/11/2014 12:31
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

56 27/11/2014 10:56
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

55 27/11/2014 10:55
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.644 de 26/11/2014, com a publicação no dia 27/11/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

54 25/11/2014 12:41
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

53 25/11/2014 11:33
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Seju - Recurso conhecido e negado provimento.

52 19/11/2014 09:50
10 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gab. Des. Oliveira.

51 19/11/2014 09:00
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

50 18/11/2014 16:59
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
49 10/11/2014 08:59
10 anos atrás

Recebimento

Recebido processo Gab.Des. Oliveira.

48 10/11/2014 07:00
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 10/11/2014 07:00
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 011601/2014

46 06/11/2014 18:28
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
45 06/11/2014 18:24
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
44 04/11/2014 07:41
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
43 30/10/2014 11:11
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
42 28/10/2014 16:30
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

41 28/10/2014 10:39
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
40 23/10/2014 08:53
10 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

39 22/10/2014 12:00
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 22/10/2014 11:59
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição embargos de declaração protocolo nº010944

37 20/10/2014 18:38
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
36 20/10/2014 18:37
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
35 15/10/2014 10:04
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. TARSO RODRIGUES PROENÇA.

    Documento não disponível
34 15/10/2014 07:50
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

33 14/10/2014 10:11
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

32 14/10/2014 10:10
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.614 de 13/10/2014, com a publicação no dia 14/10/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

31 08/10/2014 11:42
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

30 07/10/2014 12:48
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Seju - Recurso conhecido e provido.

29 01/10/2014 09:21
10 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira

28 01/10/2014 08:26
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

27 30/09/2014 17:19
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
26 29/09/2014 11:37
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
25 24/09/2014 13:01
10 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

24 24/09/2014 10:03
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/09/2014, Ordem: 2

23 23/09/2014 16:49
10 anos atrás

Expedição de documento

A pedido do eminente Relator.

    Documento não disponível
22 19/09/2014 12:12
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
21 18/09/2014 10:23
10 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

20 17/09/2014 10:24
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/09/2014, Ordem: 9

19 07/07/2014 08:42
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

18 07/07/2014 08:10
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
17 03/07/2014 08:59
11 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Revisor

16 02/07/2014 11:15
11 anos atrás

Conclusão

Des. James.

15 02/07/2014 08:59
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

14 01/07/2014 11:48
11 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível - Submeto o feito à revisão.

    Documento não disponível
13 09/08/2012 11:29
13 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

12 09/08/2012 09:02
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 09/08/2012 09:01
13 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

10 09/08/2012 09:01
13 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
9 28/06/2012 09:35
13 anos atrás

Remessa

8 26/06/2012 10:45
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
7 21/06/2012 18:39
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 21/06/2012 18:39
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 21/06/2012 08:35
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 21/06/2012 08:14
13 anos atrás

Distribuição

3 21/06/2012 07:41
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 21/06/2012 07:41
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 21/06/2012 07:38
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
105 23/11/2020 09:37
4 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

REMETIDO AO SEJU PARA REMESSA AO JUÍZO DE ORIGEM ( 2° VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA) .

    Documento não disponível
104 23/07/2020 14:26
4 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ.

103 19/02/2018 15:04
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível Sem Petição

    Documento não disponível
102 09/10/2017 09:20
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido #{resultado}

MANDADO CUMPRIDO

101 27/09/2017 15:50
7 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

100 21/09/2017 10:07
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos à DPE.

    Documento não disponível
99 18/09/2017 15:55
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº012921/2017

98 30/08/2017 18:35
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0012921/2017.

    Documento não disponível
97 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

96 12/05/2016 07:36
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
95 26/10/2015 10:05
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO STJ, C/ CERTIDÃO DIGITALIZADAS

    Documento não disponível
94 28/09/2015 12:48
9 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00361/Lacre:0020749

28/09/2015 12:46
9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 28/09/2015 12:55

92 25/09/2015 08:42
9 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
91 25/09/2015 08:35
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

DE FL: 172 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
28/08/2015 13:09
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 28/08/2015 13:09

87 20/08/2015 14:29
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

86 20/08/2015 09:38
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

84 31/07/2015 17:12
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 007609

83 31/07/2015 15:11
10 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
82 31/07/2015 15:09
10 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
81 31/07/2015 11:46
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
80 28/07/2015 07:55
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
28/07/2015 07:54
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 28/07/2015 10:44

78 17/06/2015 17:06
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp protocolo nº 002636

76 13/03/2015 16:18
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Intimação às fls. 152, juntado aos autos.

    Documento não disponível
75 12/03/2015 09:48
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
72 12/02/2015 08:24
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

71 11/02/2015 12:09
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

69 03/02/2015 20:42
10 anos atrás

> Conclusão

com as CONTRARRAZÕES.

68 02/02/2015 16:42
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 000839

66 02/02/2015 11:44
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
64 09/01/2015 11:19
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
63 18/12/2014 11:22
10 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
62 09/12/2014 20:07
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

61 09/12/2014 20:06
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 012770

59 09/12/2014 18:32
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
58 03/12/2014 10:56
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. TARSO RODRIGUES PROENÇA.

    Documento não disponível
57 27/11/2014 12:31
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

53 25/11/2014 11:33
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Seju - Recurso conhecido e negado provimento.

52 19/11/2014 09:50
10 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gab. Des. Oliveira.

49 10/11/2014 08:59
10 anos atrás

> Recebimento

Recebido processo Gab.Des. Oliveira.

45 06/11/2014 18:24
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
43 30/10/2014 11:11
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
42 28/10/2014 16:30
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

41 28/10/2014 10:39
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
40 23/10/2014 08:53
10 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

39 22/10/2014 12:00
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 20/10/2014 18:37
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
35 15/10/2014 10:04
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. TARSO RODRIGUES PROENÇA.

    Documento não disponível
34 15/10/2014 07:50
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

33 14/10/2014 10:11
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

32 14/10/2014 10:10
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.614 de 13/10/2014, com a publicação no dia 14/10/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

31 08/10/2014 11:42
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

30 07/10/2014 12:48
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Seju - Recurso conhecido e provido.

29 01/10/2014 09:21
10 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira

28 01/10/2014 08:26
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

27 30/09/2014 17:19
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
26 29/09/2014 11:37
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
25 24/09/2014 13:01
10 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

24 24/09/2014 10:03
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/09/2014, Ordem: 2

23 23/09/2014 16:49
10 anos atrás

> Expedição de documento

A pedido do eminente Relator.

    Documento não disponível
22 19/09/2014 12:12
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
21 18/09/2014 10:23
10 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

20 17/09/2014 10:24
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/09/2014, Ordem: 9

19 07/07/2014 08:42
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

18 07/07/2014 08:10
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
17 03/07/2014 08:59
11 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Revisor

16 02/07/2014 11:15
11 anos atrás

> Conclusão

Des. James.

15 02/07/2014 08:59
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

14 01/07/2014 11:48
11 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível - Submeto o feito à revisão.

    Documento não disponível
13 09/08/2012 11:29
13 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

12 09/08/2012 09:02
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 09/08/2012 09:01
13 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

10 09/08/2012 09:01
13 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
9 28/06/2012 09:35
13 anos atrás

> Remessa

8 26/06/2012 10:45
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
7 21/06/2012 18:39
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 21/06/2012 18:39
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 21/06/2012 08:35
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 21/06/2012 08:14
13 anos atrás

> Distribuição

3 21/06/2012 07:41
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 21/06/2012 07:41
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 21/06/2012 07:38
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
56 27/11/2014 10:56
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

55 27/11/2014 10:55
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.644 de 26/11/2014, com a publicação no dia 27/11/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

54 25/11/2014 12:41
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

51 19/11/2014 09:00
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

50 18/11/2014 16:59
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
48 10/11/2014 07:00
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 10/11/2014 07:00
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 011601/2014

46 06/11/2014 18:28
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
44 04/11/2014 07:41
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
38 22/10/2014 11:59
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição embargos de declaração protocolo nº010944

37 20/10/2014 18:38
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
90 31/08/2015 16:19
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO Referente ao Agravo em Recurso Especial

    Documento não disponível
74 10/03/2015 13:35
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
73 10/03/2015 13:33
10 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de DENEGAÇÃO de REsp

    Documento não disponível
70 11/02/2015 12:09
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

67 02/02/2015 11:45
10 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
65 13/01/2015 13:11
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
60 09/12/2014 18:33
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
89 28/08/2015 13:10
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
88 28/08/2015 13:07
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
85 20/08/2015 09:38
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
77 20/03/2015 16:01
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível