Consulta de Processo - 2ª Instancia

Recurso em Sentido Estrito (CRIMINAL) nº 2012.0001.003927-7

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.003927-7
Número Único
0003927-79.2012.8.18.0000
Classe Processual
00426 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Recurso em Sentido Estrito
Assuntos
  • 03372 DIREITO PENAL > Crimes contra a vida > Homicídio Qualificado
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
22/06/2012
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Erivan José da Silva Lopes
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
22/06/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    22/06/2012 11:08

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Recorrente
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • ARNALDO ARRUDA DA COSTA
Advogados
Recorridos
  • ANDREIA FONSECA VIEIRA
  • Emanuel Nazareno Pereira
  • Joao Ferreira de Sousa Miranda
  • Marcia Regina Aquino Xavier
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 01/03/2013 12:29

Partes

Requerente
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • ARNALDO ARRUDA DA COSTA

Advogados

Requeridos
  • ANDREIA FONSECA VIEIRA
  • Emanuel Nazareno Pereira
  • Joao Ferreira de Sousa Miranda
  • Marcia Regina Aquino Xavier
2 - Agravo - 31/05/2013 10:28

Partes

Agravante
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • ARNALDO ARRUDA DA COSTA

Advogados

Agravados
  • ANDREIA FONSECA VIEIRA
  • Emanuel Nazareno Pereira
  • Joao Ferreira de Sousa Miranda
  • Marcia Regina Aquino Xavier
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
65 08/11/2013 08:41
11 anos atrás

Remessa

A Comarca de Floriano

64 06/11/2013 11:32
11 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO a SEJU para encaminhar ao MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de FLORIANO/PI (02 volumes).

    Documento não disponível
63 29/10/2013 12:53
11 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

62 29/10/2013 11:41
11 anos atrás

Remessa

SESCAR CRIMINAL. 02 VOL.

61 29/10/2013 11:40
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
60 25/10/2013 10:52
12 anos atrás

Remessa

decisão avulsa a Presindente

59 22/10/2013 15:43
12 anos atrás

Conclusão

AUTOS COM 02/VLS.

58 22/10/2013 15:41
12 anos atrás

DEVOLVIDO

COM REQUERIMENTO.

    Documento não disponível
57 22/10/2013 15:38
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

56 27/09/2013 12:27
12 anos atrás

Recebimento

na SESCAR CRIMINAL, decisão do STJ.

55 28/08/2013 12:58
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

COM 462 FOLHAS

54 28/08/2013 12:58
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

53 27/08/2013 08:00
12 anos atrás

Remessa

à SESCAR Criminal.

52 27/08/2013 07:59
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
51 22/08/2013 09:12
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

50 09/07/2013 08:40
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM CERTIDÃO DIGITALIZADA

    Documento não disponível
49 27/06/2013 12:16
12 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:01291/Lacre:0020064

48 25/06/2013 16:48
12 anos atrás

Remessa

AUTOS A SEJU PARA ENVIAR AO STJ.

47 25/06/2013 16:48
12 anos atrás

Recebimento

AUTOS COM 02/VLS, NA SESCAR CRIMINAL.

46 25/06/2013 11:38
12 anos atrás

Remessa

SESCAR CRIMINAL. 02 VOL.

25/06/2013 11:37
12 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 25/06/2013 11:37

45 25/06/2013 11:36
12 anos atrás
2.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
44 20/06/2013 14:11
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

    Documento não disponível
43 11/06/2013 16:53
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO NO DJ7292/DE 11/06/13.

42 03/06/2013 10:25
12 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de interposição de agravo de denegação de rec. especial.

    Documento não disponível
41 31/05/2013 10:28
12 anos atrás
2.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

40 31/05/2013 10:27
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA PGJ COM AGRAVO EM FACE DE DECISÃO DENEGATORIA DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
39 27/05/2013 07:04
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De Intimação do Ministério Público com os autos.

    Documento não disponível
38 21/05/2013 09:06
12 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

37 17/05/2013 10:18
12 anos atrás

Remessa

SESCAR CRIMINAL. 02 VOL.

36 17/05/2013 10:16
12 anos atrás
1.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

RESP NEGADO

35 09/05/2013 10:42
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

34 09/05/2013 10:37
12 anos atrás

Recebimento

AS CONTRA-RAZÕES DO DR. EMANUEL NAZRENO PEREIRA

    Documento não disponível
33 23/04/2013 08:58
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso (DJ nº 7259 de 22/04/13 e publicado em 23/04/13)

    Documento não disponível
32 06/03/2013 09:44
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Rec. Especial

    Documento não disponível
31 01/03/2013 12:29
12 anos atrás
1.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

30 01/03/2013 12:28
12 anos atrás

RECURSO ESPECIAL

INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO

    Documento não disponível
29 26/02/2013 12:51
12 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ - com Recurso

28 07/02/2013 10:57
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

PARA CIENCIA DO ACÓRDÃO EM 02- VOLUMES

27 14/01/2013 13:45
12 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

26 08/01/2013 08:18
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

25 08/01/2013 08:18
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.189 de 07/01/2013, com a publicação no dia 08/01/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

24 26/12/2012 08:47
12 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

23 19/12/2012 11:34
12 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

22 19/12/2012 09:39
12 anos atrás

Recebimento

No gabinete do Des. Erivan Lopes

21 19/12/2012 09:05
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

20 19/12/2012 08:26
12 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
19 17/12/2012 11:51
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
18 12/12/2012 09:27
12 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

17 12/12/2012 08:03
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/12/2012, Ordem: 3

16 06/12/2012 10:36
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

15 06/12/2012 10:07
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
14 01/11/2012 10:32
13 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

13 31/10/2012 19:17
13 anos atrás

Remessa

AUTOS AO GABINETE DO DES. RELATOR CONFORME, PORTARIA DE FÉRIAS EM ANEXA. ( AUTOS COM 02 VOLUMES).

    Documento não disponível
12 31/10/2012 19:16
13 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 31/10/2012 19:13
13 anos atrás

Recebimento

AUTOS COM 02 VOLUMES.

10 29/06/2012 09:28
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

Contendo 395 fls. numeradas e rubricadas

9 29/06/2012 09:27
13 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal. (02 vls.)

8 29/06/2012 08:59
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
7 25/06/2012 10:05
13 anos atrás

Recebimento

no gabinete

6 22/06/2012 12:14
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 22/06/2012 11:09
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 22/06/2012 11:08
13 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 22/06/2012 10:51
13 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 22/06/2012 10:50
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 22/06/2012 10:49
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
65 08/11/2013 08:41
11 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Floriano

64 06/11/2013 11:32
11 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO a SEJU para encaminhar ao MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de FLORIANO/PI (02 volumes).

    Documento não disponível
63 29/10/2013 12:53
11 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

62 29/10/2013 11:41
11 anos atrás

> Remessa

SESCAR CRIMINAL. 02 VOL.

61 29/10/2013 11:40
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
60 25/10/2013 10:52
12 anos atrás

> Remessa

decisão avulsa a Presindente

59 22/10/2013 15:43
12 anos atrás

> Conclusão

AUTOS COM 02/VLS.

58 22/10/2013 15:41
12 anos atrás

DEVOLVIDO

COM REQUERIMENTO.

    Documento não disponível
57 22/10/2013 15:38
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ.

56 27/09/2013 12:27
12 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR CRIMINAL, decisão do STJ.

55 28/08/2013 12:58
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

COM 462 FOLHAS

54 28/08/2013 12:58
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

53 27/08/2013 08:00
12 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Criminal.

52 27/08/2013 07:59
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
51 22/08/2013 09:12
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

50 09/07/2013 08:40
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM CERTIDÃO DIGITALIZADA

    Documento não disponível
49 27/06/2013 12:16
12 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:01291/Lacre:0020064

48 25/06/2013 16:48
12 anos atrás

> Remessa

AUTOS A SEJU PARA ENVIAR AO STJ.

47 25/06/2013 16:48
12 anos atrás

> Recebimento

AUTOS COM 02/VLS, NA SESCAR CRIMINAL.

46 25/06/2013 11:38
12 anos atrás

> Remessa

SESCAR CRIMINAL. 02 VOL.

25/06/2013 11:37
12 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 25/06/2013 11:37

44 20/06/2013 14:11
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

    Documento não disponível
43 11/06/2013 16:53
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO NO DJ7292/DE 11/06/13.

42 03/06/2013 10:25
12 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de interposição de agravo de denegação de rec. especial.

    Documento não disponível
40 31/05/2013 10:27
12 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS DA PGJ COM AGRAVO EM FACE DE DECISÃO DENEGATORIA DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
39 27/05/2013 07:04
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De Intimação do Ministério Público com os autos.

    Documento não disponível
38 21/05/2013 09:06
12 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

37 17/05/2013 10:18
12 anos atrás

> Remessa

SESCAR CRIMINAL. 02 VOL.

35 09/05/2013 10:42
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

34 09/05/2013 10:37
12 anos atrás

> Recebimento

AS CONTRA-RAZÕES DO DR. EMANUEL NAZRENO PEREIRA

    Documento não disponível
33 23/04/2013 08:58
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso (DJ nº 7259 de 22/04/13 e publicado em 23/04/13)

    Documento não disponível
32 06/03/2013 09:44
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Rec. Especial

    Documento não disponível
30 01/03/2013 12:28
12 anos atrás

RECURSO ESPECIAL

INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO

    Documento não disponível
29 26/02/2013 12:51
12 anos atrás

DEVOLVIDO

os autos na SESCAR CRIMINAL, da PGJ - com Recurso

28 07/02/2013 10:57
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

PARA CIENCIA DO ACÓRDÃO EM 02- VOLUMES

27 14/01/2013 13:45
12 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

26 08/01/2013 08:18
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

25 08/01/2013 08:18
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.189 de 07/01/2013, com a publicação no dia 08/01/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

24 26/12/2012 08:47
12 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

23 19/12/2012 11:34
12 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

22 19/12/2012 09:39
12 anos atrás

> Recebimento

No gabinete do Des. Erivan Lopes

21 19/12/2012 09:05
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

20 19/12/2012 08:26
12 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
19 17/12/2012 11:51
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
18 12/12/2012 09:27
12 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

17 12/12/2012 08:03
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/12/2012, Ordem: 3

16 06/12/2012 10:36
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

15 06/12/2012 10:07
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
14 01/11/2012 10:32
13 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

13 31/10/2012 19:17
13 anos atrás

> Remessa

AUTOS AO GABINETE DO DES. RELATOR CONFORME, PORTARIA DE FÉRIAS EM ANEXA. ( AUTOS COM 02 VOLUMES).

    Documento não disponível
12 31/10/2012 19:16
13 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
11 31/10/2012 19:13
13 anos atrás

> Recebimento

AUTOS COM 02 VOLUMES.

10 29/06/2012 09:28
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

Contendo 395 fls. numeradas e rubricadas

9 29/06/2012 09:27
13 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal. (02 vls.)

8 29/06/2012 08:59
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
7 25/06/2012 10:05
13 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

6 22/06/2012 12:14
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 22/06/2012 11:09
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 22/06/2012 11:08
13 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 22/06/2012 10:51
13 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 22/06/2012 10:50
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 22/06/2012 10:49
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
36 17/05/2013 10:16
12 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RESP NEGADO

31 01/03/2013 12:29
12 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

Data Descrição Documentos
45 25/06/2013 11:36
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
41 31/05/2013 10:28
12 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO