Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.003932-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.003932-0
Número Único
0003932-04.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10205 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Agentes Políticos > Prefeito > Prestação de Contas
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
22/06/2012
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Pedro de Alcântara Macêdo
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
27/02/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    27/02/2013 11:58

    • Des. Pedro de Alcântara Macêdo
    • Tribunal Pleno
    • Conforme determinação contida na Ordem de Serviço nº 06-GP de 20 de fevereiro de 2013.
  • Distribuição por Sorteio

    22/06/2012 11:45

    • Des. Augusto Falcão
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • Cecilio de Souza Neto
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • Adriano Moura de Carvalho
  • Marlio da Rocha Luz Moura
  • Uanderson Ferreira da Silva
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 31/07/2012 09:15

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • Cecilio de Souza Neto

Advogados

Agravados
  • Adriano Moura de Carvalho
  • Marlio da Rocha Luz Moura
  • Uanderson Ferreira da Silva
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
72 12/09/2015 08:33
9 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

71 12/09/2015 08:32
9 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
70 11/09/2015 14:09
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
69 01/09/2015 11:21
9 anos atrás

Remessa

Portaria n°362/11

68 27/05/2015 10:53
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

67 27/05/2015 09:12
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

66 27/05/2015 09:12
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.751 de 26/05/2015, com a publicação no dia 27/05/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

65 25/05/2015 12:44
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

64 25/05/2015 12:17
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU para publicação.

63 22/05/2015 11:33
10 anos atrás

Expedição de documento

Retirado de Pauta.

    Documento não disponível
20/05/2015 10:19
10 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 20/05/2015 11:15

62 15/05/2015 11:44
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete para lavrar Acórdão.

61 15/05/2015 11:05
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

60 15/05/2015 10:35
10 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
59 15/05/2015 09:43
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/05/2015, Ordem: 10

58 13/05/2015 11:59
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
57 08/05/2015 10:11
10 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de julgamento adiado

    Documento não disponível
56 08/05/2015 09:45
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/05/2015, Ordem: 14

55 06/05/2015 10:44
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
54 30/04/2015 11:08
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/05/2015, Ordem: 15

53 24/04/2015 09:28
10 anos atrás

Expedição de documento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
52 23/04/2015 07:59
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
51 17/04/2015 09:17
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/04/2015, Ordem: 24

50 17/04/2015 08:48
10 anos atrás

Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
49 14/04/2015 12:11
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
48 10/04/2015 09:12
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/04/2015, Ordem: 26

47 10/04/2015 09:05
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

SESSÃO NÃO REALIZADA

    Documento não disponível
46 07/04/2015 11:52
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
45 06/04/2015 10:43
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/04/2015, Ordem: 26

44 27/03/2015 08:53
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

43 26/03/2015 13:28
10 anos atrás

Remessa

À SEJU para inclusão em Pauta.

42 13/01/2015 09:41
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

41 13/01/2015 09:26
10 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO RELATOR

40 12/12/2014 07:55
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

39 12/12/2014 07:33
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU, Inclusão em pauta.

    Documento não disponível
38 17/02/2014 10:11
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

37 23/01/2014 18:29
11 anos atrás

Conclusão

juntadas de contrarrazões e de petição protocolos nºs 000445 e e000446

36 21/01/2014 14:17
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

contrarrazões

    Documento não disponível
35 21/01/2014 14:01
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
34 20/01/2014 07:54
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
33 16/01/2014 12:55
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
32 15/01/2014 11:19
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

31 13/01/2014 13:33
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
30 03/06/2013 10:49
12 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

29 31/05/2013 13:34
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 31/05/2013 13:34
12 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
27 26/03/2013 13:51
12 anos atrás

Remessa

26 24/03/2013 10:07
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

25 20/03/2013 13:44
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
24 04/03/2013 08:38
12 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

23 28/02/2013 15:05
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 28/02/2013 15:05
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

21 27/02/2013 11:59
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

20 27/02/2013 11:58
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

19 26/02/2013 16:16
12 anos atrás

Remessa

a distribuição

18 26/02/2013 14:44
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
09/01/2013 09:40
12 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 09/01/2013 13:11

09/01/2013 09:40
12 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 09/01/2013 13:11

17 11/10/2012 16:29
13 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
24/09/2012 12:18
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Movimento excluído em 24/09/2012 12:28

16 15/08/2012 09:25
13 anos atrás

Devolução > Mandado

Junto aos autos.

    Documento não disponível
15 31/07/2012 09:20
13 anos atrás

Juntada > Petição

COMPLEMENTO DO INCIDENTE INTERPOSTO - AGRAVO REGIMENTAL
DE PROTOCOLO N.020820/2012

    Documento não disponível
14 31/07/2012 09:15
13 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
13 27/07/2012 18:15
13 anos atrás

Juntada > Petição

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
12 29/06/2012 11:37
13 anos atrás

Expedição de documento

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar

    Documento não disponível
11 29/06/2012 11:36
13 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 29/06/2012 09:31
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 29/06/2012 09:14
13 anos atrás

Remessa

à sescar cível autos com decisão do Des. RELATOR em anexo.

8 26/06/2012 08:47
13 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

7 25/06/2012 07:36
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/06/2012 07:35
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 22/06/2012 11:45
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 22/06/2012 11:45
13 anos atrás

Distribuição

3 22/06/2012 11:43
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 22/06/2012 11:43
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 22/06/2012 11:41
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
72 12/09/2015 08:33
9 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

71 12/09/2015 08:32
9 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
70 11/09/2015 14:09
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
69 01/09/2015 11:21
9 anos atrás

> Remessa

Portaria n°362/11

68 27/05/2015 10:53
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

67 27/05/2015 09:12
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

66 27/05/2015 09:12
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.751 de 26/05/2015, com a publicação no dia 27/05/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

65 25/05/2015 12:44
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

64 25/05/2015 12:17
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU para publicação.

63 22/05/2015 11:33
10 anos atrás

> Expedição de documento

Retirado de Pauta.

    Documento não disponível
20/05/2015 10:19
10 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 20/05/2015 11:15

62 15/05/2015 11:44
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete para lavrar Acórdão.

61 15/05/2015 11:05
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

60 15/05/2015 10:35
10 anos atrás

> Expedição de documento

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
59 15/05/2015 09:43
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/05/2015, Ordem: 10

58 13/05/2015 11:59
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
57 08/05/2015 10:11
10 anos atrás

> Expedição de documento

Certidão de julgamento adiado

    Documento não disponível
56 08/05/2015 09:45
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/05/2015, Ordem: 14

55 06/05/2015 10:44
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
54 30/04/2015 11:08
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/05/2015, Ordem: 15

53 24/04/2015 09:28
10 anos atrás

> Expedição de documento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
52 23/04/2015 07:59
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
51 17/04/2015 09:17
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/04/2015, Ordem: 24

50 17/04/2015 08:48
10 anos atrás

> Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
49 14/04/2015 12:11
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
48 10/04/2015 09:12
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/04/2015, Ordem: 26

47 10/04/2015 09:05
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

SESSÃO NÃO REALIZADA

    Documento não disponível
46 07/04/2015 11:52
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
45 06/04/2015 10:43
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/04/2015, Ordem: 26

44 27/03/2015 08:53
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

43 26/03/2015 13:28
10 anos atrás

> Remessa

À SEJU para inclusão em Pauta.

42 13/01/2015 09:41
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

41 13/01/2015 09:26
10 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO RELATOR

40 12/12/2014 07:55
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

39 12/12/2014 07:33
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU, Inclusão em pauta.

    Documento não disponível
38 17/02/2014 10:11
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

37 23/01/2014 18:29
11 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contrarrazões e de petição protocolos nºs 000445 e e000446

35 21/01/2014 14:01
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
34 20/01/2014 07:54
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
33 16/01/2014 12:55
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
32 15/01/2014 11:19
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

31 13/01/2014 13:33
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
30 03/06/2013 10:49
12 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

29 31/05/2013 13:34
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 31/05/2013 13:34
12 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
27 26/03/2013 13:51
12 anos atrás

> Remessa

26 24/03/2013 10:07
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

25 20/03/2013 13:44
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
24 04/03/2013 08:38
12 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

23 28/02/2013 15:05
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 28/02/2013 15:05
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

21 27/02/2013 11:59
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

20 27/02/2013 11:58
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

19 26/02/2013 16:16
12 anos atrás

> Remessa

a distribuição

18 26/02/2013 14:44
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
09/01/2013 09:40
12 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 09/01/2013 13:11

09/01/2013 09:40
12 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 09/01/2013 13:11

17 11/10/2012 16:29
13 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
24/09/2012 12:18
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Movimento excluído em 24/09/2012 12:28

16 15/08/2012 09:25
13 anos atrás

Devolução > > Mandado

Junto aos autos.

    Documento não disponível
15 31/07/2012 09:20
13 anos atrás

Juntada > > Petição

COMPLEMENTO DO INCIDENTE INTERPOSTO - AGRAVO REGIMENTAL
DE PROTOCOLO N.020820/2012

    Documento não disponível
13 27/07/2012 18:15
13 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
12 29/06/2012 11:37
13 anos atrás

> Expedição de documento

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar

    Documento não disponível
11 29/06/2012 11:36
13 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 29/06/2012 09:31
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 29/06/2012 09:14
13 anos atrás

> Remessa

à sescar cível autos com decisão do Des. RELATOR em anexo.

8 26/06/2012 08:47
13 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

7 25/06/2012 07:36
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/06/2012 07:35
13 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 22/06/2012 11:45
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 22/06/2012 11:45
13 anos atrás

> Distribuição

3 22/06/2012 11:43
13 anos atrás

Juntada > > Petição

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2 22/06/2012 11:43
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

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1 22/06/2012 11:41
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
36 21/01/2014 14:17
11 anos atrás

> Conclusão

contrarrazões

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14 31/07/2012 09:15
13 anos atrás

Juntada > > Petição

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