Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.003933-2

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2012.0001.003933-2
Número Único
0003933-86.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
22/06/2012
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Erivan José da Silva Lopes
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
22/06/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    22/06/2012 12:31

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 15/05/2013 18:29

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA

Advogados

Embargados
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Especial - 22/08/2013 10:55

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA

Advogados

Requeridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
3 - Recurso Extraordinário - 22/08/2013 11:15

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA

Advogados

Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
101 18/10/2018 12:35
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira T.

100 19/09/2018 11:40
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
99 09/06/2014 13:24
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido despacho avulso à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
98 08/10/2013 14:49
7 anos atrás

AGUARDANDO

AUTOS SOBRESTADOS

97 08/10/2013 14:48
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS.191 E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
96 03/10/2013 08:59
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
95 01/10/2013 11:08
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
94 01/10/2013 11:07
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
93 30/09/2013 12:10
7 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

92 30/09/2013 10:24
7 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

91 30/09/2013 10:24
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

90 30/09/2013 10:21
7 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Ordem de Inclusão 470. Medicamentos.

89 25/09/2013 09:50
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

88 24/09/2013 18:10
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões aos recursos especial e extraordinário, protocolos nºs 035456 e 035457

87 23/09/2013 15:16
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
86 23/09/2013 15:14
7 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
85 23/09/2013 15:13
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
84 19/09/2013 09:31
7 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO em 13.09.13

    Documento não disponível
83 09/09/2013 13:37
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

COM OS AUTOS EM ANEXO

    Documento não disponível
82 05/09/2013 09:58
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
81 27/08/2013 10:46
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

80 27/08/2013 10:46
7 anos atrás
2.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Resp. e RE

79 22/08/2013 11:15
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
78 22/08/2013 10:55
7 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
77 19/08/2013 20:03
7 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

76 19/08/2013 09:27
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

75 19/08/2013 09:27
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.340 de 15/8/2013, com a publicação no dia 19/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

74 12/08/2013 12:59
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

73 12/08/2013 12:43
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

72 12/08/2013 10:48
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

71 12/08/2013 10:31
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

70 09/08/2013 10:32
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
69 24/06/2013 10:26
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

Recebido no gabiente do Des. Erivan Lopes

68 21/06/2013 18:09
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração.

67 21/06/2013 18:06
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO, em 07.06.13

    Documento não disponível
66 10/06/2013 10:46
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
65 10/06/2013 10:43
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
64 03/06/2013 11:51
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
63 31/05/2013 08:49
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

62 29/05/2013 09:21
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
61 27/05/2013 09:02
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

60 24/05/2013 10:35
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

59 24/05/2013 10:35
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj

    Documento não disponível
58 17/05/2013 08:03
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

57 15/05/2013 18:29
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
56 10/05/2013 09:27
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

55 08/05/2013 10:07
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

54 08/05/2013 10:07
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.269 de 07/5/2013, com a publicação no dia 08/5/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

53 06/05/2013 13:02
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

52 06/05/2013 12:35
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

51 03/05/2013 13:37
7 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

50 03/05/2013 12:25
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

49 03/05/2013 09:37
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
48 26/04/2013 11:52
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
47 26/04/2013 10:55
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
46 25/04/2013 11:45
7 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

45 25/04/2013 07:24
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/05/2013, Ordem: 7

44 12/04/2013 12:39
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

43 12/04/2013 12:28
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
42 08/04/2013 10:40
7 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

41 07/04/2013 10:03
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 07/04/2013 10:02
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
39 27/02/2013 13:05
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

27/02/2013 13:03
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

Movimento excluído em 27/02/2013 13:04

38 27/02/2013 13:02
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
27/02/2013 11:57
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 27/02/2013 12:32

37 27/02/2013 09:49
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

36 26/02/2013 09:10
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
35 25/02/2013 11:21
7 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

34 22/02/2013 10:55
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 12/12/2012 08:35
7 anos atrás

DEVOLVIDO

à SESCAR CÍVEL(alvará judicial assinado)

    Documento não disponível
32 11/12/2012 09:43
7 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

31 30/11/2012 07:50
7 anos atrás

EXPEDIDO

Alvará Judicial

    Documento não disponível
30 15/10/2012 07:39
8 anos atrás

Recebimento

na Sescar-Cível

29 11/10/2012 14:08
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
28 04/10/2012 09:15
8 anos atrás

Conclusão

RECEBIDO NO GABINETE DO DES. ERIVAN LOPES

27 03/10/2012 11:32
8 anos atrás

Conclusão

juntada informações do Natem nº022910

26 27/09/2012 13:31
8 anos atrás

Recebimento

na Sescar Cível Ofício nº 171/2012

25 27/09/2012 13:04
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido ofício avulso à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
24 13/08/2012 08:33
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Nos autos às fls.55/56.

    Documento não disponível
23 13/08/2012 07:49
8 anos atrás

OFÍCIO

Ofício cumprido nº 3.154/2012, nos autos às fls. 46.

    Documento não disponível
22 01/08/2012 17:44
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
21 23/07/2012 10:52
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível, com mandado assinado

20 23/07/2012 08:43
8 anos atrás

DEVOLVIDO

à SESCAR CÍVEL(mandado de intimação e notificação e cumprimento de liminar assinados)

    Documento não disponível
    Documento não disponível
19 19/07/2012 09:44
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete(mandados de intimação e notificação e cumprimento de liminar para assinatura)

18 18/07/2012 13:53
8 anos atrás

EXPEDIDO

ofício 3154/2012

    Documento não disponível
17 18/07/2012 13:51
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado - Enviado ao Relator para assinar

    Documento não disponível
16 16/07/2012 11:06
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

15 16/07/2012 10:24
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÍVEL

14 10/07/2012 13:54
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete

13 10/07/2012 13:40
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10/07/2012 08:53
8 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 10/07/2012 13:36

12 09/07/2012 08:39
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível, acompanhado do oficio nº 112/2012, parecer médico. protocolo nº020067

    Documento não disponível
09/07/2012 08:23
8 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 10/07/2012 13:53

10 09/07/2012 07:39
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete com parecer técnico

9 26/06/2012 13:12
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido ao NATEM para elaborar parecer técnico

    Documento não disponível
8 25/06/2012 13:25
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete

7 22/06/2012 16:59
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 22/06/2012 16:59
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR SIVEL.

5 22/06/2012 12:34
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 22/06/2012 12:31
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 22/06/2012 11:52
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 22/06/2012 11:51
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 22/06/2012 11:49
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
101 18/10/2018 12:35
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira T.

100 19/09/2018 11:40
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
99 09/06/2014 13:24
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido despacho avulso à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
98 08/10/2013 14:49
7 anos atrás

AGUARDANDO

AUTOS SOBRESTADOS

97 08/10/2013 14:48
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS.191 E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
96 03/10/2013 08:59
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
95 01/10/2013 11:08
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
94 01/10/2013 11:07
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
93 30/09/2013 12:10
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

92 30/09/2013 10:24
7 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

88 24/09/2013 18:10
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões aos recursos especial e extraordinário, protocolos nºs 035456 e 035457

85 23/09/2013 15:13
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
83 09/09/2013 13:37
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

COM OS AUTOS EM ANEXO

    Documento não disponível
82 05/09/2013 09:58
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
77 19/08/2013 20:03
7 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

66 10/06/2013 10:46
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
65 10/06/2013 10:43
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
64 03/06/2013 11:51
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
63 31/05/2013 08:49
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

60 24/05/2013 10:35
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

59 24/05/2013 10:35
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj

    Documento não disponível
58 17/05/2013 08:03
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

56 10/05/2013 09:27
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

55 08/05/2013 10:07
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

54 08/05/2013 10:07
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.269 de 07/5/2013, com a publicação no dia 08/5/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

53 06/05/2013 13:02
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

52 06/05/2013 12:35
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

51 03/05/2013 13:37
7 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

50 03/05/2013 12:25
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

49 03/05/2013 09:37
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
48 26/04/2013 11:52
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
47 26/04/2013 10:55
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
46 25/04/2013 11:45
7 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

45 25/04/2013 07:24
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/05/2013, Ordem: 7

44 12/04/2013 12:39
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

43 12/04/2013 12:28
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
42 08/04/2013 10:40
7 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

41 07/04/2013 10:03
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 07/04/2013 10:02
7 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
39 27/02/2013 13:05
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

27/02/2013 13:03
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

Movimento excluído em 27/02/2013 13:04

38 27/02/2013 13:02
7 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
27/02/2013 11:57
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 27/02/2013 12:32

37 27/02/2013 09:49
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

36 26/02/2013 09:10
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
35 25/02/2013 11:21
7 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

34 22/02/2013 10:55
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 12/12/2012 08:35
7 anos atrás

DEVOLVIDO

à SESCAR CÍVEL(alvará judicial assinado)

    Documento não disponível
32 11/12/2012 09:43
7 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

31 30/11/2012 07:50
7 anos atrás

EXPEDIDO

Alvará Judicial

    Documento não disponível
30 15/10/2012 07:39
8 anos atrás

> Recebimento

na Sescar-Cível

29 11/10/2012 14:08
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
28 04/10/2012 09:15
8 anos atrás

> Conclusão

RECEBIDO NO GABINETE DO DES. ERIVAN LOPES

27 03/10/2012 11:32
8 anos atrás

> Conclusão

juntada informações do Natem nº022910

26 27/09/2012 13:31
8 anos atrás

> Recebimento

na Sescar Cível Ofício nº 171/2012

25 27/09/2012 13:04
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido ofício avulso à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
24 13/08/2012 08:33
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Nos autos às fls.55/56.

    Documento não disponível
23 13/08/2012 07:49
8 anos atrás

OFÍCIO

Ofício cumprido nº 3.154/2012, nos autos às fls. 46.

    Documento não disponível
22 01/08/2012 17:44
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
21 23/07/2012 10:52
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível, com mandado assinado

20 23/07/2012 08:43
8 anos atrás

DEVOLVIDO

à SESCAR CÍVEL(mandado de intimação e notificação e cumprimento de liminar assinados)

    Documento não disponível
    Documento não disponível
19 19/07/2012 09:44
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete(mandados de intimação e notificação e cumprimento de liminar para assinatura)

18 18/07/2012 13:53
8 anos atrás

EXPEDIDO

ofício 3154/2012

    Documento não disponível
17 18/07/2012 13:51
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado - Enviado ao Relator para assinar

    Documento não disponível
16 16/07/2012 11:06
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

15 16/07/2012 10:24
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÍVEL

14 10/07/2012 13:54
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

13 10/07/2012 13:40
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10/07/2012 08:53
8 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 10/07/2012 13:36

12 09/07/2012 08:39
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível, acompanhado do oficio nº 112/2012, parecer médico. protocolo nº020067

    Documento não disponível
09/07/2012 08:23
8 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 10/07/2012 13:53

10 09/07/2012 07:39
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete com parecer técnico

9 26/06/2012 13:12
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido ao NATEM para elaborar parecer técnico

    Documento não disponível
8 25/06/2012 13:25
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

7 22/06/2012 16:59
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 22/06/2012 16:59
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR SIVEL.

5 22/06/2012 12:34
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 22/06/2012 12:31
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 22/06/2012 11:52
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 22/06/2012 11:51
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 22/06/2012 11:49
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
81 27/08/2013 10:46
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

76 19/08/2013 09:27
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

75 19/08/2013 09:27
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.340 de 15/8/2013, com a publicação no dia 19/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

74 12/08/2013 12:59
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

73 12/08/2013 12:43
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

72 12/08/2013 10:48
7 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

71 12/08/2013 10:31
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

70 09/08/2013 10:32
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
69 24/06/2013 10:26
7 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabiente do Des. Erivan Lopes

68 21/06/2013 18:09
7 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração.

67 21/06/2013 18:06
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO, em 07.06.13

    Documento não disponível
62 29/05/2013 09:21
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
61 27/05/2013 09:02
7 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

57 15/05/2013 18:29
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
90 30/09/2013 10:21
7 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Ordem de Inclusão 470. Medicamentos.

89 25/09/2013 09:50
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

86 23/09/2013 15:14
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
84 19/09/2013 09:31
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO em 13.09.13

    Documento não disponível
80 27/08/2013 10:46
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Resp. e RE

78 22/08/2013 10:55
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
91 30/09/2013 10:24
7 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

87 23/09/2013 15:16
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
79 22/08/2013 11:15
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível