Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.003938-1

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.003938-1
Número Único
0003938-11.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10229 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Remoção
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
22/06/2012
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
21/02/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    22/06/2012 13:21

    • Des. Augusto Falcão
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Sorteio

    21/02/2013 11:33

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • Tribunal Pleno
    • Em cumprimento à determinação contida na Ordem de Serviço nº 06/13-GP de 20 de fevereiro de 2013.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • SINPOLJUSPI-SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS PENITENCIÁRIOS E SERVIDORES DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA DO ESTADO PIAUÍ
Impetrado
  • SECRETÁRIO ESTADUAL DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • Luis Soares de Amorim
Impetrantes
  • JONILSON CESAR DOS REIS
  • JOSÉ LUSTOSA MACHADO FILHO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 28/09/2015 16:47

Partes

Embargante
  • SINPOLJUSPI-SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS PENITENCIÁRIOS E SERVIDORES DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA DO ESTADO PIAUÍ
Embargado
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • JONILSON CESAR DOS REIS
  • JOSÉ LUSTOSA MACHADO FILHO
Embargado
  • Luis Soares de Amorim
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
91 01/03/2016 12:18
9 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

90 01/03/2016 12:18
9 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
01/03/2016 12:13
9 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

Movimento excluído em 01/03/2016 12:15

01/03/2016 12:13
9 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

Movimento excluído em 01/03/2016 12:15

89 26/02/2016 15:36
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
88 19/02/2016 08:13
9 anos atrás

Remessa

Portaria nº 362/11

    Documento não disponível
87 15/12/2015 15:02
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

86 15/12/2015 09:00
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

85 15/12/2015 09:00
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.886 de 11/12/2015, com a publicação no dia 14/12/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

84 10/12/2015 09:38
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

83 10/12/2015 09:04
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

à Seju para publicar acórdão

82 16/11/2015 07:41
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

81 13/11/2015 09:41
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

julgado

    Documento não disponível
80 26/10/2015 08:26
9 anos atrás

Recebimento

Autos no Gabinete do Des. Relator.

79 22/10/2015 15:39
9 anos atrás

Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 010815

78 21/10/2015 18:03
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
77 21/10/2015 18:02
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
76 20/10/2015 11:15
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. LUIS SOARES DE AMORIM.

    Documento não disponível
75 09/10/2015 17:56
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
74 08/10/2015 12:59
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
73 02/10/2015 17:00
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

72 02/10/2015 09:39
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

à Sescar Cível

    Documento não disponível
71 01/10/2015 07:24
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

70 29/09/2015 18:55
9 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 009911

69 28/09/2015 16:47
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
68 28/09/2015 16:43
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
67 22/09/2015 12:30
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. JOSÉ LUSTOSA MACHADO FILHO.

    Documento não disponível
66 22/09/2015 12:27
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

65 21/09/2015 11:20
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

64 21/09/2015 11:20
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.831 de 18/09/2015, com a publicação no dia 21/09/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

63 17/09/2015 10:54
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

62 17/09/2015 09:27
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

à Seju para publicação do acórdão

61 14/09/2015 08:07
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

60 11/09/2015 09:41
9 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
59 04/09/2015 12:11
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
58 04/09/2015 11:18
9 anos atrás

Expedição de documento

ADIADO O JULGAMENTO.

    Documento não disponível
57 04/09/2015 09:23
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/09/2015, Ordem: 9

56 31/08/2015 12:12
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO.

    Documento não disponível
55 28/08/2015 10:09
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/09/2015, Ordem: 6

54 21/08/2015 08:42
9 anos atrás

Expedição de documento

Adiado o julgamento.

    Documento não disponível
53 19/08/2015 11:33
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
52 14/08/2015 11:26
9 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
51 14/08/2015 09:46
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/08/2015, Ordem: 18

50 11/08/2015 09:34
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/08/2015, Ordem: 26

49 07/08/2015 08:56
9 anos atrás

Expedição de documento

Julgamento adiado

    Documento não disponível
48 04/08/2015 10:11
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

    Documento não disponível
47 31/07/2015 09:48
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/08/2015, Ordem: 26

46 16/06/2015 07:58
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

45 15/06/2015 12:38
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

à Sescar-Cível

    Documento não disponível
44 18/09/2013 09:37
11 anos atrás

Recebimento

autos no Gabinete do Des. Relator

43 17/09/2013 11:10
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 17/09/2013 11:09
11 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
41 19/08/2013 10:29
12 anos atrás

Remessa

40 19/08/2013 08:11
12 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

39 13/08/2013 12:03
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
38 21/05/2013 10:39
12 anos atrás

Recebimento

autos no Gabinete do Des. Relator.

37 21/05/2013 08:50
12 anos atrás

Conclusão

juntada d econtestação.

36 21/05/2013 08:49
12 anos atrás

Devolução > Mandado

e juntado aos autos (fls. 139).

    Documento não disponível
35 10/05/2013 19:29
12 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
34 10/05/2013 19:26
12 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
33 07/05/2013 12:01
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Luís Soares Amorim - est. Danilo

    Documento não disponível
32 02/04/2013 12:12
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de citação

    Documento não disponível
02/04/2013 12:11
12 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 02/04/2013 12:11

31 28/02/2013 11:14
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

30 27/02/2013 09:49
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
29 26/02/2013 09:24
12 anos atrás

Recebimento

Gabinete Relator.

28 21/02/2013 16:07
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 21/02/2013 16:07
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

26 21/02/2013 11:48
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

25 21/02/2013 11:33
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

24 20/02/2013 17:19
12 anos atrás

Remessa

Á DISTRIBUIÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO 06/2013

23 17/01/2013 09:05
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

22 15/01/2013 09:32
12 anos atrás

Remessa

à sescar cível para redistribuição, devido aposentadoria compulsória do RELATOR.

21 16/10/2012 10:25
12 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

20 11/10/2012 11:34
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 11/10/2012 11:34
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o parecer

    Documento não disponível
18 11/09/2012 10:41
13 anos atrás

Remessa

17 06/09/2012 10:18
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

16 05/09/2012 10:47
13 anos atrás

Remessa

à sescar cível autos com despacho do Des. RELATOR em anexo.

    Documento não disponível
15 05/09/2012 08:15
13 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

14 04/09/2012 09:37
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 31/08/2012 07:03
13 anos atrás

OFÍCIO

Oficio n. 3358/2012 cumprido junto aos autos

    Documento não disponível
12 21/08/2012 18:45
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
11 06/08/2012 08:57
13 anos atrás

Expedição de documento

ofício nº 3358/2012

    Documento não disponível
10 29/06/2012 11:22
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 29/06/2012 09:35
13 anos atrás

Remessa

à sescar cível autos com despacho do Des. RELATOR em anexo.

    Documento não disponível
8 27/06/2012 09:16
13 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

7 26/06/2012 13:23
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 26/06/2012 13:23
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 22/06/2012 13:22
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 22/06/2012 13:21
13 anos atrás

Distribuição

3 22/06/2012 13:15
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 22/06/2012 13:15
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 22/06/2012 13:14
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
91 01/03/2016 12:18
9 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

90 01/03/2016 12:18
9 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
01/03/2016 12:13
9 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

Movimento excluído em 01/03/2016 12:15

01/03/2016 12:13
9 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

Movimento excluído em 01/03/2016 12:15

89 26/02/2016 15:36
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
88 19/02/2016 08:13
9 anos atrás

> Remessa

Portaria nº 362/11

    Documento não disponível
87 15/12/2015 15:02
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

80 26/10/2015 08:26
9 anos atrás

> Recebimento

Autos no Gabinete do Des. Relator.

79 22/10/2015 15:39
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 010815

77 21/10/2015 18:02
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
76 20/10/2015 11:15
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. LUIS SOARES DE AMORIM.

    Documento não disponível
75 09/10/2015 17:56
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
74 08/10/2015 12:59
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
73 02/10/2015 17:00
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

71 01/10/2015 07:24
9 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.

70 29/09/2015 18:55
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 009911

68 28/09/2015 16:43
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
67 22/09/2015 12:30
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. JOSÉ LUSTOSA MACHADO FILHO.

    Documento não disponível
66 22/09/2015 12:27
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

65 21/09/2015 11:20
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

64 21/09/2015 11:20
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.831 de 18/09/2015, com a publicação no dia 21/09/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

63 17/09/2015 10:54
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

62 17/09/2015 09:27
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

à Seju para publicação do acórdão

61 14/09/2015 08:07
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

60 11/09/2015 09:41
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
59 04/09/2015 12:11
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
58 04/09/2015 11:18
9 anos atrás

> Expedição de documento

ADIADO O JULGAMENTO.

    Documento não disponível
57 04/09/2015 09:23
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/09/2015, Ordem: 9

56 31/08/2015 12:12
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO.

    Documento não disponível
55 28/08/2015 10:09
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/09/2015, Ordem: 6

54 21/08/2015 08:42
9 anos atrás

> Expedição de documento

Adiado o julgamento.

    Documento não disponível
53 19/08/2015 11:33
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
52 14/08/2015 11:26
9 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
51 14/08/2015 09:46
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/08/2015, Ordem: 18

50 11/08/2015 09:34
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/08/2015, Ordem: 26

49 07/08/2015 08:56
9 anos atrás

> Expedição de documento

Julgamento adiado

    Documento não disponível
48 04/08/2015 10:11
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

    Documento não disponível
47 31/07/2015 09:48
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/08/2015, Ordem: 26

46 16/06/2015 07:58
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

45 15/06/2015 12:38
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

à Sescar-Cível

    Documento não disponível
44 18/09/2013 09:37
11 anos atrás

> Recebimento

autos no Gabinete do Des. Relator

43 17/09/2013 11:10
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 17/09/2013 11:09
11 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
41 19/08/2013 10:29
12 anos atrás

> Remessa

40 19/08/2013 08:11
12 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

39 13/08/2013 12:03
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
38 21/05/2013 10:39
12 anos atrás

> Recebimento

autos no Gabinete do Des. Relator.

37 21/05/2013 08:50
12 anos atrás

> Conclusão

juntada d econtestação.

36 21/05/2013 08:49
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

e juntado aos autos (fls. 139).

    Documento não disponível
35 10/05/2013 19:29
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
34 10/05/2013 19:26
12 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
33 07/05/2013 12:01
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Luís Soares Amorim - est. Danilo

    Documento não disponível
32 02/04/2013 12:12
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de citação

    Documento não disponível
02/04/2013 12:11
12 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 02/04/2013 12:11

31 28/02/2013 11:14
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

30 27/02/2013 09:49
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
29 26/02/2013 09:24
12 anos atrás

> Recebimento

Gabinete Relator.

28 21/02/2013 16:07
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 21/02/2013 16:07
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

26 21/02/2013 11:48
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

25 21/02/2013 11:33
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

24 20/02/2013 17:19
12 anos atrás

> Remessa

Á DISTRIBUIÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO 06/2013

23 17/01/2013 09:05
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

22 15/01/2013 09:32
12 anos atrás

> Remessa

à sescar cível para redistribuição, devido aposentadoria compulsória do RELATOR.

21 16/10/2012 10:25
12 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

20 11/10/2012 11:34
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 11/10/2012 11:34
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o parecer

    Documento não disponível
18 11/09/2012 10:41
13 anos atrás

> Remessa

17 06/09/2012 10:18
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

16 05/09/2012 10:47
13 anos atrás

> Remessa

à sescar cível autos com despacho do Des. RELATOR em anexo.

    Documento não disponível
15 05/09/2012 08:15
13 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

14 04/09/2012 09:37
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 31/08/2012 07:03
13 anos atrás

OFÍCIO

Oficio n. 3358/2012 cumprido junto aos autos

    Documento não disponível
12 21/08/2012 18:45
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
11 06/08/2012 08:57
13 anos atrás

> Expedição de documento

ofício nº 3358/2012

    Documento não disponível
10 29/06/2012 11:22
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 29/06/2012 09:35
13 anos atrás

> Remessa

à sescar cível autos com despacho do Des. RELATOR em anexo.

    Documento não disponível
8 27/06/2012 09:16
13 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

7 26/06/2012 13:23
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 26/06/2012 13:23
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 22/06/2012 13:22
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 22/06/2012 13:21
13 anos atrás

> Distribuição

3 22/06/2012 13:15
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 22/06/2012 13:15
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 22/06/2012 13:14
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
86 15/12/2015 09:00
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

85 15/12/2015 09:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.886 de 11/12/2015, com a publicação no dia 14/12/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

84 10/12/2015 09:38
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

83 10/12/2015 09:04
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

à Seju para publicar acórdão

82 16/11/2015 07:41
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

81 13/11/2015 09:41
9 anos atrás

> Expedição de documento

julgado

    Documento não disponível
78 21/10/2015 18:03
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
72 02/10/2015 09:39
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

à Sescar Cível

    Documento não disponível
69 28/09/2015 16:47
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível