Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.003986-1

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.003986-1
Número Único
0003986-67.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 06092 DIREITO TRIBUTÁRIO > Regimes Especiais de Tributação > SIMPLES
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
27/06/2012
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
03/02/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    27/06/2012 12:15

    • Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Sorteio

    05/11/2014 09:09

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • Tribunal Pleno
    • Conforme determinação contida no despacho de fls.149 dos autos.
  • Distribuição por Sorteio

    05/06/2014 09:16

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Tribunal Pleno
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 003/14-GP, de 30/05/14.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    03/02/2015 13:26

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Tribunal Pleno
    • Conforme determinação expressa contida no despacho de fls. 152/153, dos autos, disponibilizado através do DESP28, MOV58, do processo eletrônico.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • M V C MACIEL ME
Impetrado
  • SECRETÁRIO(A) DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • CELSO BARROS COELHO NETO
  • MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE
Impetrantes
  • Helbert Maciel
  • IGOR MOURA MACIEL
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 11/11/2015 17:47

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • M V C MACIEL ME

Advogados

Requerente
  • CELSO BARROS COELHO NETO
Requeridos
  • Helbert Maciel
  • IGOR MOURA MACIEL
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
110 30/05/2016 12:22
9 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
109 19/04/2016 10:37
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

108 19/04/2016 09:38
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

107 19/04/2016 09:38
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
106 03/04/2016 11:44
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

105 03/04/2016 11:44
9 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
104 16/02/2016 00:10
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
103 15/02/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

Visualizar

    Documento não disponível
102 15/02/2016 13:22
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
101 08/01/2016 13:09
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

100 08/01/2016 09:28
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

99 08/01/2016 09:27
9 anos atrás
1.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

98 16/12/2015 18:37
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 013126

97 16/12/2015 16:37
9 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
96 02/12/2015 18:58
9 anos atrás

PUBLICADO


aviso de intimação

    Documento não disponível
95 01/12/2015 16:04
9 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de interposição de recurso especial

    Documento não disponível
94 30/11/2015 16:04
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
93 11/11/2015 20:26
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

92 11/11/2015 20:26
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 011595

91 11/11/2015 17:47
9 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
90 11/11/2015 17:44
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
89 27/10/2015 11:09
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. CELSO BARROS COELHO NETO.

    Documento não disponível
88 14/10/2015 11:08
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

87 13/10/2015 09:52
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

86 13/10/2015 09:51
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.846 de 09/10/2015, com a publicação no dia 13/10/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

85 09/10/2015 08:40
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

84 08/10/2015 11:56
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

A c o r d a m os componentes do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam, ausência de prova pré-constituída e de inadequação da via eleita, suscitadas pelo litisconsorte passivo; e, quanto ao mérito, por maioria de votos e de acordo com o parecer da d. procuradora-geral de justiça, em conceder parcialmente a segurança, a fim de que o impetrado se abstenha de exigir da impetrante o recolhimento do ICMS antecipado, calculado pela diferença das alíquotas interna e interestadual, nas operações envolvendo mercadorias destinadas à revenda. Vencidos os desembargadores Erivan José da Silva Lopes, Ricardo Gentil Eulálio Dantas e Fernando Lopes e Silva Neto, que votaram pela denegação da segurança.

83 21/08/2015 11:37
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

82 21/08/2015 08:22
9 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
81 19/08/2015 11:26
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
80 14/08/2015 11:12
9 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
79 14/08/2015 09:46
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/08/2015, Ordem: 10

78 11/08/2015 10:56
9 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. RICARDO GENTIL

77 11/08/2015 09:31
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/08/2015, Ordem: 19

76 11/08/2015 08:44
9 anos atrás

Expedição de documento

suspenso o julgamento - vista Des. Ricardo Gentil

    Documento não disponível
75 04/08/2015 09:04
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

    Documento não disponível
74 31/07/2015 09:46
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/08/2015, Ordem: 15

73 24/07/2015 09:42
9 anos atrás

Expedição de documento

Julgamento adiado.

    Documento não disponível
72 21/07/2015 08:48
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO.

    Documento não disponível
71 17/07/2015 09:50
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/07/2015, Ordem: 23

17/07/2015 09:45
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/07/2015, Ordem: 23

Movimento excluído em 17/07/2015 09:47

70 17/07/2015 09:04
9 anos atrás

Expedição de documento

ADIADO O JULGAMENTO

    Documento não disponível
69 14/07/2015 07:52
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
68 10/07/2015 10:28
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/07/2015, Ordem: 25

67 07/07/2015 12:15
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

66 07/07/2015 08:33
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
65 04/02/2015 12:24
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete

64 04/02/2015 10:11
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

63 04/02/2015 10:09
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

62 03/02/2015 13:35
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

61 03/02/2015 13:26
10 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

60 13/01/2015 09:52
10 anos atrás

Remessa

P/À DISTRIBUIÇÃO

59 22/12/2014 09:11
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

58 19/12/2014 11:32
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
57 05/11/2014 12:26
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

56 05/11/2014 09:53
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

55 05/11/2014 09:53
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

54 05/11/2014 09:25
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

53 05/11/2014 09:09
10 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

52 04/11/2014 14:36
10 anos atrás

Remessa

A DISTRIBUIÇÃO

51 04/11/2014 13:31
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

50 04/11/2014 11:33
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
49 05/08/2014 15:40
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 05/08/2014 15:39
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 007965

47 05/08/2014 10:57
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
46 05/08/2014 10:56
10 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos

    Documento não disponível
45 04/08/2014 12:37
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. HELBERT MACIEL.

    Documento não disponível
44 04/08/2014 11:07
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
43 31/07/2014 11:06
11 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
42 17/07/2014 09:44
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

41 16/07/2014 12:00
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a intimação do impetrante.

    Documento não disponível
40 06/06/2014 08:49
11 anos atrás

Recebimento

no gabinete

39 05/06/2014 11:36
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 05/06/2014 11:32
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

37 05/06/2014 09:29
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

36 05/06/2014 09:16
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

35 13/09/2013 18:34
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 13/09/2013 18:34
11 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
33 01/07/2013 07:36
12 anos atrás

Remessa

32 01/07/2013 07:36
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
28/06/2013 13:06
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 01/07/2013 07:36

31 20/06/2013 11:03
12 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
30 11/06/2013 13:04
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
29 03/05/2013 11:06
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

28 02/05/2013 12:11
12 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remetido à Sescar Cível para cumprimento da decisão.

27 17/12/2012 08:46
12 anos atrás

Conclusão

juntada petição nº 025165

26 12/12/2012 12:33
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, c/ petição avulsa nº 025165

25 12/12/2012 08:33
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho no rosto da petição.

    Documento não disponível
24 10/12/2012 17:14
12 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 025165.

23 10/12/2012 17:13
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
22 10/12/2012 13:44
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 31/08/2012 16:20
13 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
20 22/08/2012 12:23
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCASR CIVEL

19 21/08/2012 13:55
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do depacho.

    Documento não disponível
18 15/08/2012 12:26
13 anos atrás

Conclusão

juntada petição nºs 020926 , 021193

17 14/08/2012 15:44
13 anos atrás

OFÍCIO

Ofícios cumpridos nº 2.944/2012 e 2.945/2012, nos autos às fls. 59/60.

    Documento não disponível
16 09/08/2012 10:03
13 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
15 08/08/2012 17:13
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
14 01/08/2012 17:54
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
13 19/07/2012 09:49
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Celso Barros Neto - Est. Ana Karine

    Documento não disponível
12 19/07/2012 09:48
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
11 06/07/2012 08:23
13 anos atrás

Expedição de documento

Ofícios nº 2.944/2012; 2.945/2012

    Documento não disponível
10 06/07/2012 08:22
13 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
9 04/07/2012 09:41
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

8 03/07/2012 13:28
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
7 27/06/2012 17:38
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/06/2012 17:38
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR SIVEL.

5 27/06/2012 12:19
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/06/2012 12:15
13 anos atrás

Distribuição

3 27/06/2012 10:24
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 27/06/2012 10:24
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/06/2012 10:22
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
110 30/05/2016 12:22
9 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
109 19/04/2016 10:37
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

108 19/04/2016 09:38
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

107 19/04/2016 09:38
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
106 03/04/2016 11:44
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

105 03/04/2016 11:44
9 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
104 16/02/2016 00:10
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
103 15/02/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

Visualizar

    Documento não disponível
102 15/02/2016 13:22
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
101 08/01/2016 13:09
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

100 08/01/2016 09:28
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

98 16/12/2015 18:37
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 013126

96 02/12/2015 18:58
9 anos atrás

PUBLICADO


aviso de intimação

    Documento não disponível
95 01/12/2015 16:04
9 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de interposição de recurso especial

    Documento não disponível
94 30/11/2015 16:04
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
93 11/11/2015 20:26
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

92 11/11/2015 20:26
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 011595

90 11/11/2015 17:44
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
89 27/10/2015 11:09
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. CELSO BARROS COELHO NETO.

    Documento não disponível
88 14/10/2015 11:08
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

87 13/10/2015 09:52
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

86 13/10/2015 09:51
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.846 de 09/10/2015, com a publicação no dia 13/10/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

85 09/10/2015 08:40
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

84 08/10/2015 11:56
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

A c o r d a m os componentes do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam, ausência de prova pré-constituída e de inadequação da via eleita, suscitadas pelo litisconsorte passivo; e, quanto ao mérito, por maioria de votos e de acordo com o parecer da d. procuradora-geral de justiça, em conceder parcialmente a segurança, a fim de que o impetrado se abstenha de exigir da impetrante o recolhimento do ICMS antecipado, calculado pela diferença das alíquotas interna e interestadual, nas operações envolvendo mercadorias destinadas à revenda. Vencidos os desembargadores Erivan José da Silva Lopes, Ricardo Gentil Eulálio Dantas e Fernando Lopes e Silva Neto, que votaram pela denegação da segurança.

83 21/08/2015 11:37
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

82 21/08/2015 08:22
9 anos atrás

> Expedição de documento

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
81 19/08/2015 11:26
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
80 14/08/2015 11:12
9 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
79 14/08/2015 09:46
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/08/2015, Ordem: 10

78 11/08/2015 10:56
9 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. RICARDO GENTIL

77 11/08/2015 09:31
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/08/2015, Ordem: 19

76 11/08/2015 08:44
9 anos atrás

> Expedição de documento

suspenso o julgamento - vista Des. Ricardo Gentil

    Documento não disponível
75 04/08/2015 09:04
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

    Documento não disponível
74 31/07/2015 09:46
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/08/2015, Ordem: 15

73 24/07/2015 09:42
9 anos atrás

> Expedição de documento

Julgamento adiado.

    Documento não disponível
72 21/07/2015 08:48
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO.

    Documento não disponível
71 17/07/2015 09:50
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/07/2015, Ordem: 23

17/07/2015 09:45
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/07/2015, Ordem: 23

Movimento excluído em 17/07/2015 09:47

70 17/07/2015 09:04
9 anos atrás

> Expedição de documento

ADIADO O JULGAMENTO

    Documento não disponível
69 14/07/2015 07:52
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
68 10/07/2015 10:28
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/07/2015, Ordem: 25

67 07/07/2015 12:15
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

66 07/07/2015 08:33
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
65 04/02/2015 12:24
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

64 04/02/2015 10:11
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

63 04/02/2015 10:09
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

62 03/02/2015 13:35
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

61 03/02/2015 13:26
10 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

60 13/01/2015 09:52
10 anos atrás

> Remessa

P/À DISTRIBUIÇÃO

59 22/12/2014 09:11
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

58 19/12/2014 11:32
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
57 05/11/2014 12:26
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

56 05/11/2014 09:53
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

55 05/11/2014 09:53
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

54 05/11/2014 09:25
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

53 05/11/2014 09:09
10 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

52 04/11/2014 14:36
10 anos atrás

> Remessa

A DISTRIBUIÇÃO

51 04/11/2014 13:31
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

50 04/11/2014 11:33
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
49 05/08/2014 15:40
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 05/08/2014 15:39
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 007965

47 05/08/2014 10:57
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
46 05/08/2014 10:56
10 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos

    Documento não disponível
45 04/08/2014 12:37
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. HELBERT MACIEL.

    Documento não disponível
44 04/08/2014 11:07
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
43 31/07/2014 11:06
11 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
42 17/07/2014 09:44
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

41 16/07/2014 12:00
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a intimação do impetrante.

    Documento não disponível
40 06/06/2014 08:49
11 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

39 05/06/2014 11:36
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 05/06/2014 11:32
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

37 05/06/2014 09:29
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

36 05/06/2014 09:16
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

35 13/09/2013 18:34
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 13/09/2013 18:34
11 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
33 01/07/2013 07:36
12 anos atrás

> Remessa

32 01/07/2013 07:36
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
28/06/2013 13:06
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 01/07/2013 07:36

31 20/06/2013 11:03
12 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
30 11/06/2013 13:04
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
29 03/05/2013 11:06
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

28 02/05/2013 12:11
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remetido à Sescar Cível para cumprimento da decisão.

27 17/12/2012 08:46
12 anos atrás

> Conclusão

juntada petição nº 025165

26 12/12/2012 12:33
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, c/ petição avulsa nº 025165

25 12/12/2012 08:33
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho no rosto da petição.

    Documento não disponível
24 10/12/2012 17:14
12 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 025165.

23 10/12/2012 17:13
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
22 10/12/2012 13:44
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 31/08/2012 16:20
13 anos atrás

Juntada > > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
20 22/08/2012 12:23
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCASR CIVEL

19 21/08/2012 13:55
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do depacho.

    Documento não disponível
18 15/08/2012 12:26
13 anos atrás

> Conclusão

juntada petição nºs 020926 , 021193

17 14/08/2012 15:44
13 anos atrás

OFÍCIO

Ofícios cumpridos nº 2.944/2012 e 2.945/2012, nos autos às fls. 59/60.

    Documento não disponível
16 09/08/2012 10:03
13 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
15 08/08/2012 17:13
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
14 01/08/2012 17:54
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
13 19/07/2012 09:49
13 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Celso Barros Neto - Est. Ana Karine

    Documento não disponível
12 19/07/2012 09:48
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
11 06/07/2012 08:23
13 anos atrás

> Expedição de documento

Ofícios nº 2.944/2012; 2.945/2012

    Documento não disponível
10 06/07/2012 08:22
13 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
9 04/07/2012 09:41
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

8 03/07/2012 13:28
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
7 27/06/2012 17:38
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/06/2012 17:38
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR SIVEL.

5 27/06/2012 12:19
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/06/2012 12:15
13 anos atrás

> Distribuição

3 27/06/2012 10:24
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 27/06/2012 10:24
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/06/2012 10:22
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
99 08/01/2016 09:27
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

97 16/12/2015 16:37
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
91 11/11/2015 17:47
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível