Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.003997-6

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.003997-6
Número Único
0003997-96.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
27/06/2012
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
28/06/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    28/06/2012 08:12

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • Isaias Claudius do Nascimento Marques
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • NELSON NERY COSTA
  • REGINALDO CORREIA MOREIRA
Impetrados
  • GABRIEL MARQUES OLIVEIRA
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 31/07/2012 13:37

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • Isaias Claudius do Nascimento Marques

Advogados

Agravados
  • NELSON NERY COSTA
  • REGINALDO CORREIA MOREIRA
2 - Embargos de Declaração - 25/09/2013 11:19

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • Isaias Claudius do Nascimento Marques

Advogados

Embargados
  • NELSON NERY COSTA
  • REGINALDO CORREIA MOREIRA
3 - Recurso Especial - 27/02/2014 09:29

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • Isaias Claudius do Nascimento Marques

Advogados

Requerente
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requeridos
  • NELSON NERY COSTA
  • REGINALDO CORREIA MOREIRA
4 - Recurso Extraordinário - 27/02/2014 09:32

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • Isaias Claudius do Nascimento Marques

Advogados

Recorrente
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Recorridos
  • NELSON NERY COSTA
  • REGINALDO CORREIA MOREIRA
5 - Agravo Regimental - 30/07/2014 11:09

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • Isaias Claudius do Nascimento Marques

Advogados

Agravante
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravados
  • NELSON NERY COSTA
  • REGINALDO CORREIA MOREIRA
6 - Embargos de Declaração - 13/10/2014 16:21

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • Isaias Claudius do Nascimento Marques

Advogados

Embargante
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Embargados
  • NELSON NERY COSTA
  • REGINALDO CORREIA MOREIRA
7 - Recurso Especial - 29/03/2016 13:50

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
182 10/10/2016 07:32
8 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
181 06/10/2016 11:46
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

180 06/10/2016 10:11
8 anos atrás
7.Recurso Especial

Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
179 17/08/2016 11:32
8 anos atrás
7.Recurso Especial

Recebimento

SAJ

178 12/08/2016 09:55
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

177 12/08/2016 09:55
8 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
176 25/07/2016 09:51
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição nº8877.

175 21/07/2016 19:51
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
174 21/07/2016 19:50
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
173 20/06/2016 09:12
9 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

172 14/06/2016 09:59
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de petição de protocolo nº 006484/2016

171 10/06/2016 16:16
9 anos atrás

Devolução > Mandado

De fls. 351 Com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
170 08/06/2016 16:40
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
169 08/06/2016 16:40
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
168 06/06/2016 14:32
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
167 31/05/2016 10:56
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

166 30/05/2016 13:07
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

165 30/05/2016 13:06
9 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

164 30/05/2016 13:05
9 anos atrás
3.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

163 30/05/2016 13:04
9 anos atrás
7.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

162 23/05/2016 13:50
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 005376/2016

161 19/05/2016 08:38
9 anos atrás
7.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
160 19/05/2016 08:35
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
159 04/05/2016 09:01
9 anos atrás
7.Recurso Especial

Devolução > Mandado

de fls. 328 com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
158 28/04/2016 13:22
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
157 13/04/2016 16:27
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Civel da PGJ com Ciente

    Documento não disponível
156 31/03/2016 17:59
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
31/03/2016 17:56
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 01/04/2016 08:45

154 31/03/2016 17:54
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de recurso especial protocolo nº 003135/2016

153 29/03/2016 13:50
9 anos atrás
7.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
152 02/03/2016 14:24
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

151 01/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
150 29/02/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.926, página Nº 49, de 29/02/2016, com a publicação no dia 01/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

149 29/02/2016 11:44
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Para publicação

148 15/02/2016 09:53
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

147 15/02/2016 07:59
9 anos atrás
6.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

146 12/02/2016 09:00
9 anos atrás

Expedição de documento

Julgado

    Documento não disponível
145 20/11/2014 09:41
10 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gab. Des. Oliveira.

144 20/11/2014 09:14
10 anos atrás
6.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

143 19/11/2014 19:51
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 012149

142 19/11/2014 14:34
10 anos atrás
6.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
141 19/11/2014 14:31
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
140 31/10/2014 11:51
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
139 30/10/2014 13:52
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

138 30/10/2014 10:52
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sesca Cível, Intime-se a parte embargadas.

    Documento não disponível
137 24/10/2014 12:06
10 anos atrás

Recebimento

Recebido processo da Sescar Cível.

136 23/10/2014 08:10
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

135 22/10/2014 13:48
10 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
134 14/10/2014 09:39
10 anos atrás
5.Agravo Regimental

Remessa

portaria 362/2011

133 14/10/2014 09:38
10 anos atrás
6.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 010698/2014

132 13/10/2014 16:21
10 anos atrás
6.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
131 03/10/2014 09:29
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

130 03/10/2014 08:24
10 anos atrás
5.Agravo Regimental

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

129 03/10/2014 08:23
10 anos atrás
5.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.607 de 02/10/2014, com a publicação no dia 03/10/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

128 02/10/2014 07:31
10 anos atrás
5.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

127 01/10/2014 10:28
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Seju - Recurso improvido.

126 22/09/2014 08:39
10 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

125 22/09/2014 07:51
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

124 19/09/2014 09:04
10 anos atrás

Expedição de documento

JULGADO.

    Documento não disponível
123 07/08/2014 10:54
11 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

122 06/08/2014 15:37
11 anos atrás

Conclusão

juntadas de agravo regimental e de petição protocolos nºs 007772 e 007857

121 01/08/2014 16:51
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
120 30/07/2014 11:09
11 anos atrás
5.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
119 29/07/2014 14:17
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Intimação às fls. 256.

    Documento não disponível
118 25/07/2014 15:50
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Cumprimento de Decisão às fls. 257.

    Documento não disponível
117 22/07/2014 14:42
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
116 18/07/2014 10:05
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

2 mandados

    Documento não disponível
115 18/07/2014 10:02
11 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
114 17/07/2014 10:55
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

113 16/07/2014 12:20
11 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

À Sescar Cível - Determino o imediato cumprimento da decisão judicial (fls. 143/153), no sentido de que a autoridade coatora realize a nomeação do impetrante.

112 04/07/2014 09:13
11 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

111 03/07/2014 08:47
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

110 02/07/2014 13:45
11 anos atrás

Remessa

à sescar cível

109 02/07/2014 13:43
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
108 04/06/2014 09:20
11 anos atrás
3.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

107 03/06/2014 19:53
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 005462

106 03/06/2014 15:37
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM PETIÇAO AVULSA N:005462

105 30/05/2014 12:07
11 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL. PETIÇÃO AVULSA JUNTO COM OS AUTOS.

104 30/05/2014 12:04
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
103 29/05/2014 08:16
11 anos atrás

Remessa

a presidente a petição avulsa nº 5462

102 29/05/2014 08:15
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
101 22/04/2014 14:20
11 anos atrás
3.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

100 22/04/2014 14:20
11 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 003790/2014 e protocolo nº 003791/2014

99 16/04/2014 18:53
11 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
98 16/04/2014 18:51
11 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
97 16/04/2014 18:49
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
96 21/03/2014 14:55
11 anos atrás
3.Recurso Especial

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
95 14/03/2014 11:29
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
94 12/03/2014 18:03
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
93 27/02/2014 10:51
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

portaria 362/2011

92 27/02/2014 10:42
11 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 002006/2014 e protocolo nº 002007/2014

91 27/02/2014 09:32
11 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
90 27/02/2014 09:29
11 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
89 19/02/2014 09:17
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

88 18/02/2014 08:40
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

87 18/02/2014 08:39
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.455 de 17/02/2014, com a publicação no dia 18/02/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

86 14/02/2014 08:55
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

85 13/02/2014 12:03
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Seju - Recurso improvido.

84 10/02/2014 09:44
11 anos atrás

Recebimento

GAB.DES- OLIVEIRA-Processo recebido da SEJU.

83 10/02/2014 08:11
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

82 07/02/2014 08:53
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
81 19/11/2013 09:22
11 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

80 18/11/2013 09:12
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

79 18/11/2013 09:12
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de contrarrazões aos embargos de declaração

78 13/11/2013 16:45
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
77 13/11/2013 16:43
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
76 01/11/2013 14:22
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
75 23/10/2013 13:31
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
74 15/10/2013 18:38
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

73 15/10/2013 08:48
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
72 11/10/2013 08:55
11 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

71 09/10/2013 08:40
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

70 08/10/2013 19:48
11 anos atrás

Recebimento

NA SECAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
69 30/09/2013 06:52
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

portaria 362/2011

68 30/09/2013 06:52
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração

67 25/09/2013 18:37
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
66 25/09/2013 11:19
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
65 20/09/2013 10:25
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Yury Rufino Queiroz - Est. Raphael Gadelha

    Documento não disponível
64 16/09/2013 12:11
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

63 16/09/2013 09:47
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

62 16/09/2013 09:46
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.360 de 13/9/2013, com a publicação no dia 16/9/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

61 12/09/2013 13:06
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

60 12/09/2013 12:13
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Seju - Segurança concedida.

59 09/09/2013 08:57
12 anos atrás

Recebimento

GAB. DES.OLIVIEIRA- PROCESSO RECEBIDO DA SEJU.

58 09/09/2013 07:51
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

57 06/09/2013 09:50
12 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
56 02/09/2013 11:36
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
55 02/09/2013 10:50
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
54 30/08/2013 09:53
12 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira

53 30/08/2013 07:57
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/09/2013, Ordem: 8

52 23/08/2013 10:21
12 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
23/08/2013 10:16
12 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 23/08/2013 10:18

51 21/08/2013 10:40
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
50 20/08/2013 13:53
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
49 15/08/2013 12:16
12 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

48 15/08/2013 09:23
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/08/2013, Ordem: 2

47 10/07/2013 13:00
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

46 10/07/2013 12:29
12 anos atrás

Remessa

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
45 14/05/2013 10:05
12 anos atrás

Recebimento

GAB. DES. OLIVEIRA- RECEBIDO DA SESCAR CÍVEL.

44 13/05/2013 13:02
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 13/05/2013 13:02
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
42 18/04/2013 09:43
12 anos atrás

Remessa

41 17/04/2013 12:24
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

40 17/04/2013 09:48
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
39 16/04/2013 11:05
12 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

38 15/04/2013 10:58
12 anos atrás

Conclusão

juntada informações nº 028749

37 08/04/2013 10:38
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
36 02/04/2013 09:51
12 anos atrás

Devolução > Mandado

juntado nos autos.

    Documento não disponível
35 15/03/2013 17:46
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
34 01/03/2013 14:18
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação

    Documento não disponível
33 18/02/2013 08:55
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

32 15/02/2013 09:43
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Determino a notificação da autoridade coatora para que se manifeste.

    Documento não disponível
31 06/02/2013 12:43
12 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

30 05/02/2013 17:56
12 anos atrás

Conclusão

Juntada de Petição - Emenda à Inicial - Protocolo nº 026017

29 18/01/2013 15:38
12 anos atrás

Juntada > Petição

Emenda à Inicial.

    Documento não disponível
28 06/11/2012 10:26
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

27 06/11/2012 09:27
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

26 06/11/2012 09:26
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.157 de 05/11/2012, com a publicação no dia 06/11/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

25 01/11/2012 12:16
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

24 01/11/2012 11:48
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Seju - Recurso provido em parte.

23 16/10/2012 12:02
13 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

    Documento não disponível
22 16/10/2012 08:04
13 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

15/10/2012 08:31
13 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 16/10/2012 12:01

20 05/09/2012 11:40
13 anos atrás

Recebimento

Petição recebida no gabinete Des. Oliveira.

    Documento não disponível
19 05/09/2012 10:41
13 anos atrás

Conclusão

petição avulsa nº 022071

18 05/09/2012 10:41
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
17 27/08/2012 09:00
13 anos atrás

Recebimento

GAB.DES.OLIVIERA-RECEBIDO DA SESCAR CÍVEL.

16 24/08/2012 09:33
13 anos atrás

Conclusão

juntada petição nº020846,020847,021188,021367

15 14/08/2012 17:57
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
14 08/08/2012 17:31
13 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
13 01/08/2012 14:38
13 anos atrás

Juntada > Petição

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
12 31/07/2012 13:37
13 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
09/07/2012 14:54
13 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 11/07/2012 12:22

11 09/07/2012 14:47
13 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 05/07/2012 14:00
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 05/07/2012 13:03
13 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

À Sescar Cível - Determino que a Administração Pública Estadual proceda com a regular nomeação do impetrante, para o cargo de Agente Superior de Serviços.

8 29/06/2012 12:05
13 anos atrás

Juntada > Petição

Processo recebido no gabinete do Relator.

7 28/06/2012 18:31
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/06/2012 18:31
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR SIVEL.

5 28/06/2012 08:28
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/06/2012 08:12
13 anos atrás

Distribuição

3 27/06/2012 11:48
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 27/06/2012 11:47
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/06/2012 11:47
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
182 10/10/2016 07:32
8 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
181 06/10/2016 11:46
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

178 12/08/2016 09:55
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

177 12/08/2016 09:55
8 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
176 25/07/2016 09:51
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição nº8877.

175 21/07/2016 19:51
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
174 21/07/2016 19:50
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
173 20/06/2016 09:12
9 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

172 14/06/2016 09:59
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de petição de protocolo nº 006484/2016

171 10/06/2016 16:16
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

De fls. 351 Com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
170 08/06/2016 16:40
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
169 08/06/2016 16:40
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
168 06/06/2016 14:32
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
167 31/05/2016 10:56
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

166 30/05/2016 13:07
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

162 23/05/2016 13:50
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 005376/2016

160 19/05/2016 08:35
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
158 28/04/2016 13:22
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
157 13/04/2016 16:27
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Civel da PGJ com Ciente

    Documento não disponível
156 31/03/2016 17:59
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
31/03/2016 17:56
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 01/04/2016 08:45

154 31/03/2016 17:54
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de recurso especial protocolo nº 003135/2016

152 02/03/2016 14:24
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

151 01/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
150 29/02/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.926, página Nº 49, de 29/02/2016, com a publicação no dia 01/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

149 29/02/2016 11:44
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Para publicação

148 15/02/2016 09:53
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

146 12/02/2016 09:00
9 anos atrás

> Expedição de documento

Julgado

    Documento não disponível
145 20/11/2014 09:41
10 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gab. Des. Oliveira.

143 19/11/2014 19:51
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 012149

141 19/11/2014 14:31
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
140 31/10/2014 11:51
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
139 30/10/2014 13:52
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

138 30/10/2014 10:52
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sesca Cível, Intime-se a parte embargadas.

    Documento não disponível
137 24/10/2014 12:06
10 anos atrás

> Recebimento

Recebido processo da Sescar Cível.

136 23/10/2014 08:10
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

135 22/10/2014 13:48
10 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
131 03/10/2014 09:29
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

127 01/10/2014 10:28
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Seju - Recurso improvido.

126 22/09/2014 08:39
10 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

124 19/09/2014 09:04
10 anos atrás

> Expedição de documento

JULGADO.

    Documento não disponível
123 07/08/2014 10:54
11 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

122 06/08/2014 15:37
11 anos atrás

> Conclusão

juntadas de agravo regimental e de petição protocolos nºs 007772 e 007857

121 01/08/2014 16:51
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
119 29/07/2014 14:17
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Intimação às fls. 256.

    Documento não disponível
118 25/07/2014 15:50
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Cumprimento de Decisão às fls. 257.

    Documento não disponível
117 22/07/2014 14:42
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
116 18/07/2014 10:05
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

2 mandados

    Documento não disponível
115 18/07/2014 10:02
11 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
114 17/07/2014 10:55
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

113 16/07/2014 12:20
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

À Sescar Cível - Determino o imediato cumprimento da decisão judicial (fls. 143/153), no sentido de que a autoridade coatora realize a nomeação do impetrante.

112 04/07/2014 09:13
11 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

111 03/07/2014 08:47
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

110 02/07/2014 13:45
11 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

109 02/07/2014 13:43
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
107 03/06/2014 19:53
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 005462

106 03/06/2014 15:37
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM PETIÇAO AVULSA N:005462

105 30/05/2014 12:07
11 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL. PETIÇÃO AVULSA JUNTO COM OS AUTOS.

104 30/05/2014 12:04
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
103 29/05/2014 08:16
11 anos atrás

> Remessa

a presidente a petição avulsa nº 5462

102 29/05/2014 08:15
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
97 16/04/2014 18:49
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
95 14/03/2014 11:29
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
94 12/03/2014 18:03
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
89 19/02/2014 09:17
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

85 13/02/2014 12:03
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Seju - Recurso improvido.

84 10/02/2014 09:44
11 anos atrás

> Recebimento

GAB.DES- OLIVEIRA-Processo recebido da SEJU.

81 19/11/2013 09:22
11 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

77 13/11/2013 16:43
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
75 23/10/2013 13:31
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
74 15/10/2013 18:38
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

73 15/10/2013 08:48
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
72 11/10/2013 08:55
11 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

71 09/10/2013 08:40
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

70 08/10/2013 19:48
11 anos atrás

> Recebimento

NA SECAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
67 25/09/2013 18:37
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
65 20/09/2013 10:25
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Yury Rufino Queiroz - Est. Raphael Gadelha

    Documento não disponível
64 16/09/2013 12:11
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

63 16/09/2013 09:47
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

62 16/09/2013 09:46
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.360 de 13/9/2013, com a publicação no dia 16/9/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

61 12/09/2013 13:06
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

60 12/09/2013 12:13
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Seju - Segurança concedida.

59 09/09/2013 08:57
12 anos atrás

> Recebimento

GAB. DES.OLIVIEIRA- PROCESSO RECEBIDO DA SEJU.

58 09/09/2013 07:51
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

57 06/09/2013 09:50
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
56 02/09/2013 11:36
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
55 02/09/2013 10:50
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
54 30/08/2013 09:53
12 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira

53 30/08/2013 07:57
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/09/2013, Ordem: 8

52 23/08/2013 10:21
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
23/08/2013 10:16
12 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 23/08/2013 10:18

51 21/08/2013 10:40
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
50 20/08/2013 13:53
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
49 15/08/2013 12:16
12 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

48 15/08/2013 09:23
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/08/2013, Ordem: 2

47 10/07/2013 13:00
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

46 10/07/2013 12:29
12 anos atrás

> Remessa

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
45 14/05/2013 10:05
12 anos atrás

> Recebimento

GAB. DES. OLIVEIRA- RECEBIDO DA SESCAR CÍVEL.

44 13/05/2013 13:02
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 13/05/2013 13:02
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
42 18/04/2013 09:43
12 anos atrás

> Remessa

41 17/04/2013 12:24
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

39 16/04/2013 11:05
12 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

38 15/04/2013 10:58
12 anos atrás

> Conclusão

juntada informações nº 028749

37 08/04/2013 10:38
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
36 02/04/2013 09:51
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

juntado nos autos.

    Documento não disponível
35 15/03/2013 17:46
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
34 01/03/2013 14:18
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação

    Documento não disponível
33 18/02/2013 08:55
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

32 15/02/2013 09:43
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Determino a notificação da autoridade coatora para que se manifeste.

    Documento não disponível
31 06/02/2013 12:43
12 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

30 05/02/2013 17:56
12 anos atrás

> Conclusão

Juntada de Petição - Emenda à Inicial - Protocolo nº 026017

29 18/01/2013 15:38
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Emenda à Inicial.

    Documento não disponível
28 06/11/2012 10:26
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

25 01/11/2012 12:16
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

24 01/11/2012 11:48
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Seju - Recurso provido em parte.

15/10/2012 08:31
13 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 16/10/2012 12:01

20 05/09/2012 11:40
13 anos atrás

> Recebimento

Petição recebida no gabinete Des. Oliveira.

    Documento não disponível
19 05/09/2012 10:41
13 anos atrás

> Conclusão

petição avulsa nº 022071

18 05/09/2012 10:41
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
17 27/08/2012 09:00
13 anos atrás

> Recebimento

GAB.DES.OLIVIERA-RECEBIDO DA SESCAR CÍVEL.

16 24/08/2012 09:33
13 anos atrás

> Conclusão

juntada petição nº020846,020847,021188,021367

15 14/08/2012 17:57
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
14 08/08/2012 17:31
13 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
13 01/08/2012 14:38
13 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
09/07/2012 14:54
13 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 11/07/2012 12:22

11 09/07/2012 14:47
13 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 05/07/2012 14:00
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 05/07/2012 13:03
13 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

À Sescar Cível - Determino que a Administração Pública Estadual proceda com a regular nomeação do impetrante, para o cargo de Agente Superior de Serviços.

8 29/06/2012 12:05
13 anos atrás

Juntada > > Petição

Processo recebido no gabinete do Relator.

7 28/06/2012 18:31
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/06/2012 18:31
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR SIVEL.

5 28/06/2012 08:28
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/06/2012 08:12
13 anos atrás

> Distribuição

3 27/06/2012 11:48
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 27/06/2012 11:47
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/06/2012 11:47
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
125 22/09/2014 07:51
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

69 30/09/2013 06:52
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

40 17/04/2013 09:48
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
27 06/11/2012 09:27
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

26 06/11/2012 09:26
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.157 de 05/11/2012, com a publicação no dia 06/11/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

23 16/10/2012 12:02
13 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
22 16/10/2012 08:04
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

12 31/07/2012 13:37
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
93 27/02/2014 10:51
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

88 18/02/2014 08:40
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

87 18/02/2014 08:39
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.455 de 17/02/2014, com a publicação no dia 18/02/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

86 14/02/2014 08:55
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

83 10/02/2014 08:11
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

82 07/02/2014 08:53
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
80 18/11/2013 09:12
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

79 18/11/2013 09:12
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de contrarrazões aos embargos de declaração

78 13/11/2013 16:45
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
76 01/11/2013 14:22
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
68 30/09/2013 06:52
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração

66 25/09/2013 11:19
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
164 30/05/2016 13:05
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

108 04/06/2014 09:20
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

101 22/04/2014 14:20
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

100 22/04/2014 14:20
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 003790/2014 e protocolo nº 003791/2014

98 16/04/2014 18:51
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
96 21/03/2014 14:55
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
92 27/02/2014 10:42
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 002006/2014 e protocolo nº 002007/2014

90 27/02/2014 09:29
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
165 30/05/2016 13:06
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

99 16/04/2014 18:53
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
91 27/02/2014 09:32
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
134 14/10/2014 09:39
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

130 03/10/2014 08:24
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

129 03/10/2014 08:23
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.607 de 02/10/2014, com a publicação no dia 03/10/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

128 02/10/2014 07:31
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

120 30/07/2014 11:09
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
147 15/02/2016 07:59
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

144 20/11/2014 09:14
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

142 19/11/2014 14:34
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
133 14/10/2014 09:38
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 010698/2014

132 13/10/2014 16:21
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
180 06/10/2016 10:11
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
179 17/08/2016 11:32
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

163 30/05/2016 13:04
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

161 19/05/2016 08:38
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
159 04/05/2016 09:01
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

de fls. 328 com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
153 29/03/2016 13:50
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível