Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.003999-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.003999-0
Número Único
0003999-66.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10381 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Classificação e/ou Preterição
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
27/06/2012
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Edvaldo Pereira de Moura
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
21/02/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    28/06/2012 08:12

    • Des. Augusto Falcão
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Sorteio

    21/02/2013 10:43

    • Des. Edvaldo Pereira de Moura
    • Tribunal Pleno
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 06/2013-GP, de 20/02/13.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • ALYSSON RICARDO ARAGÃO DUARTE
Impetrado
  • PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
Impetrante
  • EMILIA MARIA GONÇALVES REBÊLO
Movimentações
Data Descrição Documentos
80 30/09/2015 08:07
9 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

79 30/09/2015 08:06
9 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
78 29/09/2015 10:09
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
77 21/09/2015 10:15
9 anos atrás

Remessa

76 19/06/2015 18:20
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

75 19/06/2015 11:15
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

74 19/06/2015 11:15
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.767 de 18/06/2015, com a publicação no dia 19/06/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

73 17/06/2015 12:44
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

72 17/06/2015 11:11
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido à Seju, com Acórdão lavrado

71 23/03/2015 08:36
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete

70 23/03/2015 08:30
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

69 20/03/2015 09:10
10 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
68 17/03/2015 10:12
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
67 16/03/2015 08:21
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete

66 13/03/2015 09:40
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/03/2015, Ordem: 8

65 13/03/2015 09:11
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
64 11/03/2015 08:45
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
63 09/03/2015 11:21
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

62 06/03/2015 10:55
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
61 06/03/2015 09:15
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/03/2015, Ordem: 12

60 04/03/2015 08:39
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
59 27/02/2015 12:17
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

58 27/02/2015 09:03
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/03/2015, Ordem: 17

57 12/12/2014 10:45
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

56 12/12/2014 10:13
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
55 31/10/2014 08:44
10 anos atrás

Recebimento

N o gabinete.

54 29/10/2014 14:33
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

53 29/10/2014 14:32
10 anos atrás

DESARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
52 01/10/2014 13:38
10 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

51 01/10/2014 13:38
10 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
50 08/07/2014 07:47
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
49 03/07/2014 11:54
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
48 05/06/2014 17:48
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

47 04/06/2014 08:32
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
46 19/06/2013 08:52
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 19/06/2013 08:52
12 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
44 17/05/2013 09:04
12 anos atrás

Remessa

43 16/05/2013 18:21
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

42 16/05/2013 11:05
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
41 21/02/2013 15:35
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 21/02/2013 15:35
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

39 21/02/2013 11:11
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

38 21/02/2013 10:43
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

37 20/02/2013 14:44
12 anos atrás

Remessa

À DISTRIBUIÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO 06/2013

36 17/01/2013 09:04
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

35 15/01/2013 10:01
12 anos atrás

Remessa

à sescar cível para redistribuição, devido aposentadoria compulsória do RELATOR. Com I,II volumes.

34 08/01/2013 08:03
12 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

33 17/12/2012 15:02
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 12/12/2012 09:37
12 anos atrás

Devolução > Mandado

e junto aos autos.

    Documento não disponível
31 05/12/2012 18:44
12 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
30 21/11/2012 07:36
12 anos atrás

Expedição de documento

Mandado de Citação

    Documento não disponível
29 19/11/2012 13:47
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL - DOIS VOLUMES

28 16/11/2012 10:31
12 anos atrás

Remessa

os autos à Sescar Cível com despacho anexo.

    Documento não disponível
27 29/10/2012 11:22
12 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

26 26/10/2012 10:15
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 26/10/2012 10:15
12 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da PGJ

    Documento não disponível
24 25/09/2012 09:49
13 anos atrás

Remessa

23 24/09/2012 12:33
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, o2 volumes.

22 24/09/2012 10:08
13 anos atrás

Remessa

à sescar cível autos com despacho do Des. RELATOR, proc com I,II
volumes.

    Documento não disponível
21 14/08/2012 10:33
13 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. do Des. Relator.

20 13/08/2012 11:30
13 anos atrás

Conclusão

juntada petição nº021272

19 10/08/2012 15:03
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
18 06/08/2012 13:14
13 anos atrás

Expedição de documento

Autos aguardando na SESCAR.

    Documento não disponível
17 06/08/2012 12:56
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

16 06/08/2012 12:11
13 anos atrás

Remessa

à sescar cível os autos a pedido desta.

15 06/08/2012 12:10
13 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

14 03/08/2012 13:52
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 03/08/2012 13:52
13 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
12 01/08/2012 11:04
13 anos atrás

OFÍCIO

cumprido dia 13/07/2012

    Documento não disponível
11 10/07/2012 14:38
13 anos atrás

Expedição de documento

ofício nº 3022/2012

    Documento não disponível
10 05/07/2012 11:50
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 04/07/2012 11:02
13 anos atrás

Remessa

à sescar cível autos com despacho do Des. RELATOR em anexo.

    Documento não disponível
8 04/07/2012 08:35
13 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR, proc com I,II volumes.

7 03/07/2012 12:45
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/07/2012 12:44
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 28/06/2012 08:28
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/06/2012 08:12
13 anos atrás

Distribuição

3 27/06/2012 12:02
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 27/06/2012 12:00
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 27/06/2012 11:59
13 anos atrás

AUTUADO