Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.004010-3

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2012.0001.004010-3
Número Único
0004010-95.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
27/06/2012
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. José Francisco do Nascimento
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
19/03/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    28/06/2012 08:12

    • Des. José Francisco do Nascimento
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Sorteio

    23/11/2012 10:14

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • Tribunal Pleno
    • Face as férias do Relator (Port. 1.353/12), nos termos do art. 57 do RITJPI.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    19/03/2013 12:18

    • Des. José Francisco do Nascimento
    • Tribunal Pleno
    • Conforme determinação contida no despacho de fls. 88/89 dos presentes autos.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • FRANCISCO LUCIANO MARQUES VIEIRA
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 23/04/2013 12:49

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • FRANCISCO LUCIANO MARQUES VIEIRA

Advogados

Embargados
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Especial - 20/08/2013 20:28

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • FRANCISCO LUCIANO MARQUES VIEIRA

Advogados

Requerente
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
Requeridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
3 - Recurso Extraordinário - 20/08/2013 20:33

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • FRANCISCO LUCIANO MARQUES VIEIRA

Advogados

Recorrente
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
112 01/11/2018 14:44
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira H.

111 15/10/2018 15:53
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

110 05/06/2018 13:34
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos Sobrestados.

    Documento não disponível
109 04/11/2013 07:05
6 anos atrás
2.Recurso Especial

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

108 01/11/2013 19:44
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 201.

    Documento não disponível
107 25/10/2013 09:21
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
106 23/10/2013 10:02
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
105 23/10/2013 10:01
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
104 22/10/2013 12:50
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

103 22/10/2013 07:59
7 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

102 22/10/2013 07:59
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

101 22/10/2013 07:57
7 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Ordem de Inclusão 470. Medicamentos.

100 06/10/2013 09:04
7 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões aos Recursos especiais e extraordinário protocolos nºs 035992 e 035991

99 02/10/2013 18:49
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
98 02/10/2013 18:47
7 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
97 02/10/2013 18:46
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
96 26/09/2013 10:44
7 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

    Documento não disponível
95 16/09/2013 17:32
7 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
94 12/09/2013 18:10
7 anos atrás

Recebimento

NA CESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
93 30/08/2013 19:02
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

92 30/08/2013 19:02
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário

91 20/08/2013 20:33
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
90 20/08/2013 20:28
7 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
89 02/08/2013 09:33
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

88 01/08/2013 10:18
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

87 01/08/2013 10:18
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.329 de 31/7/2013, com a publicação no dia 01/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

86 31/07/2013 12:13
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

85 31/07/2013 10:04
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU.

84 22/07/2013 10:18
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

83 22/07/2013 09:16
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

julgamento

    Documento não disponível
19/07/2013 11:43
7 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 22/07/2013 09:16

82 24/06/2013 10:22
7 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

81 21/06/2013 18:49
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração.

80 21/06/2013 18:46
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO em 21.05.13

    Documento não disponível
79 27/05/2013 15:45
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
78 27/05/2013 15:42
7 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
77 16/05/2013 11:33
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
76 15/05/2013 11:09
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

na SEASCAR Cível.

14/05/2013 13:26
7 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 15/05/2013 11:09

75 13/05/2013 11:26
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
74 08/05/2013 11:12
7 anos atrás

Recebimento

processo no gabinete.

73 08/05/2013 09:27
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

72 08/05/2013 09:27
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
71 26/04/2013 14:00
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

70 23/04/2013 12:49
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
69 23/04/2013 08:47
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
68 15/04/2013 10:10
7 anos atrás

Vista ao Advogado

dr. francisco lucas veloso/estagiáario tarso neto

    Documento não disponível
67 13/04/2013 08:54
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

66 11/04/2013 09:06
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

65 11/04/2013 09:06
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.251 de 10/4/2013, com a publicação no dia 11/4/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

64 10/04/2013 10:43
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

63 10/04/2013 09:42
7 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU.

62 08/04/2013 09:04
7 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

61 08/04/2013 08:35
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

60 05/04/2013 08:57
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
59 02/04/2013 11:28
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
58 02/04/2013 10:58
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
57 27/03/2013 11:11
7 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

56 27/03/2013 08:09
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/04/2013, Ordem: 11

55 26/03/2013 10:11
7 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

54 20/03/2013 10:52
7 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

53 19/03/2013 13:54
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

52 19/03/2013 13:53
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

51 19/03/2013 12:20
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

50 19/03/2013 12:18
7 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

49 18/03/2013 13:48
7 anos atrás

Remessa

P/ À DISTRIBUIÇÃO

48 18/03/2013 13:26
7 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

47 18/03/2013 10:15
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
46 15/03/2013 12:03
7 anos atrás

Recebimento

OS AUTOS NO GABINETE

45 14/03/2013 12:10
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 14/03/2013 12:10
7 anos atrás

PARECER

Recebido da PGJ.

    Documento não disponível
43 09/01/2013 09:16
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

42 08/01/2013 12:41
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

41 08/01/2013 10:14
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
40 26/11/2012 12:22
8 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete

39 23/11/2012 14:10
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 23/11/2012 14:09
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

37 23/11/2012 10:15
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

36 23/11/2012 10:14
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

35 22/11/2012 11:23
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

34 22/11/2012 09:06
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

33 19/11/2012 11:23
8 anos atrás

Remessa

À sescar cível para redistribuir em virtude das férias do Des. conforme Portaria.

    Documento não disponível
07/11/2012 08:47
8 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 07/11/2012 09:06

32 29/10/2012 09:01
8 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

31 25/10/2012 11:47
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 25/10/2012 11:47
8 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
29 25/10/2012 11:31
8 anos atrás

Recebimento

e juntado OFÍCIO Nº 172/2012, protocolo nº 023582

    Documento não disponível
28 22/10/2012 10:05
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, oficio nº 172/12 nº 023582

27 16/10/2012 10:36
8 anos atrás

Remessa

Oficio 172/2012 à sescar cível do NATEM para juntar nos autos.

26 20/09/2012 13:03
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

e juntada aos autos(contestação)

25 20/09/2012 13:02
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e juntados aos autos.

24 20/09/2012 13:01
8 anos atrás

OFÍCIO

nº 3227/2012, cumprido e juntado aos autos.

23 07/08/2012 15:17
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
22 27/07/2012 11:59
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR COM MANDADO ASSINADO

21 25/07/2012 11:16
8 anos atrás

Remessa

mandado de notificação e cumprimento de liminar assinados à sescar civel.

    Documento não disponível
20 25/07/2012 10:11
8 anos atrás

Recebimento

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E CUMPRIMENTO DE LIMINAR PARA ASSINAR.

19 25/07/2012 08:51
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar - ao Relator para assinar

    Documento não disponível
18 25/07/2012 08:50
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
17 25/07/2012 08:49
8 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício nº 3227/2012

    Documento não disponível
16 24/07/2012 10:17
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

15 23/07/2012 11:56
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

14 10/07/2012 12:04
8 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

13 09/07/2012 13:58
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 09/07/2012 13:55
8 anos atrás

Recebimento

do NATEM com parecer técnico

    Documento não disponível
11 04/07/2012 09:55
8 anos atrás

EXPEDIDO

Termo de Remessa ao NATEM

    Documento não disponível
10 03/07/2012 09:55
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 02/07/2012 13:15
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
8 29/06/2012 12:13
8 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

7 28/06/2012 18:47
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/06/2012 18:47
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR SIVEL.

5 28/06/2012 08:28
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/06/2012 08:12
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 27/06/2012 14:28
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 27/06/2012 14:28
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/06/2012 14:27
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
112 01/11/2018 14:44
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira H.

111 15/10/2018 15:53
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

110 05/06/2018 13:34
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos Sobrestados.

    Documento não disponível
108 01/11/2013 19:44
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 201.

    Documento não disponível
107 25/10/2013 09:21
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
106 23/10/2013 10:02
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
105 23/10/2013 10:01
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
104 22/10/2013 12:50
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

103 22/10/2013 07:59
7 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

100 06/10/2013 09:04
7 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões aos Recursos especiais e extraordinário protocolos nºs 035992 e 035991

97 02/10/2013 18:46
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
94 12/09/2013 18:10
7 anos atrás

> Recebimento

NA CESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
93 30/08/2013 19:02
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

92 30/08/2013 19:02
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário

89 02/08/2013 09:33
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

19/07/2013 11:43
7 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 22/07/2013 09:16

82 24/06/2013 10:22
7 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

78 27/05/2013 15:42
7 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
77 16/05/2013 11:33
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
14/05/2013 13:26
7 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 15/05/2013 11:09

75 13/05/2013 11:26
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
74 08/05/2013 11:12
7 anos atrás

> Recebimento

processo no gabinete.

73 08/05/2013 09:27
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

72 08/05/2013 09:27
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
71 26/04/2013 14:00
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

69 23/04/2013 08:47
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
68 15/04/2013 10:10
7 anos atrás

Vista ao Advogado

dr. francisco lucas veloso/estagiáario tarso neto

    Documento não disponível
67 13/04/2013 08:54
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

66 11/04/2013 09:06
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

65 11/04/2013 09:06
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.251 de 10/4/2013, com a publicação no dia 11/4/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

64 10/04/2013 10:43
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

63 10/04/2013 09:42
7 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU.

62 08/04/2013 09:04
7 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

61 08/04/2013 08:35
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

60 05/04/2013 08:57
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
59 02/04/2013 11:28
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
58 02/04/2013 10:58
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
57 27/03/2013 11:11
7 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

56 27/03/2013 08:09
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/04/2013, Ordem: 11

55 26/03/2013 10:11
7 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

54 20/03/2013 10:52
7 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

53 19/03/2013 13:54
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

52 19/03/2013 13:53
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

51 19/03/2013 12:20
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

50 19/03/2013 12:18
7 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

49 18/03/2013 13:48
7 anos atrás

> Remessa

P/ À DISTRIBUIÇÃO

48 18/03/2013 13:26
7 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

47 18/03/2013 10:15
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
46 15/03/2013 12:03
7 anos atrás

> Recebimento

OS AUTOS NO GABINETE

45 14/03/2013 12:10
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 14/03/2013 12:10
7 anos atrás

PARECER

Recebido da PGJ.

    Documento não disponível
43 09/01/2013 09:16
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

42 08/01/2013 12:41
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

41 08/01/2013 10:14
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
40 26/11/2012 12:22
8 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete

39 23/11/2012 14:10
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 23/11/2012 14:09
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

37 23/11/2012 10:15
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

36 23/11/2012 10:14
8 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

35 22/11/2012 11:23
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

34 22/11/2012 09:06
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

33 19/11/2012 11:23
8 anos atrás

> Remessa

À sescar cível para redistribuir em virtude das férias do Des. conforme Portaria.

    Documento não disponível
07/11/2012 08:47
8 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 07/11/2012 09:06

32 29/10/2012 09:01
8 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

31 25/10/2012 11:47
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 25/10/2012 11:47
8 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
29 25/10/2012 11:31
8 anos atrás

> Recebimento

e juntado OFÍCIO Nº 172/2012, protocolo nº 023582

    Documento não disponível
28 22/10/2012 10:05
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, oficio nº 172/12 nº 023582

27 16/10/2012 10:36
8 anos atrás

> Remessa

Oficio 172/2012 à sescar cível do NATEM para juntar nos autos.

26 20/09/2012 13:03
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

e juntada aos autos(contestação)

25 20/09/2012 13:02
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e juntados aos autos.

24 20/09/2012 13:01
8 anos atrás

OFÍCIO

nº 3227/2012, cumprido e juntado aos autos.

23 07/08/2012 15:17
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
22 27/07/2012 11:59
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR COM MANDADO ASSINADO

21 25/07/2012 11:16
8 anos atrás

> Remessa

mandado de notificação e cumprimento de liminar assinados à sescar civel.

    Documento não disponível
20 25/07/2012 10:11
8 anos atrás

> Recebimento

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E CUMPRIMENTO DE LIMINAR PARA ASSINAR.

19 25/07/2012 08:51
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar - ao Relator para assinar

    Documento não disponível
18 25/07/2012 08:50
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
17 25/07/2012 08:49
8 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício nº 3227/2012

    Documento não disponível
16 24/07/2012 10:17
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

15 23/07/2012 11:56
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

14 10/07/2012 12:04
8 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

13 09/07/2012 13:58
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 09/07/2012 13:55
8 anos atrás

> Recebimento

do NATEM com parecer técnico

    Documento não disponível
11 04/07/2012 09:55
8 anos atrás

EXPEDIDO

Termo de Remessa ao NATEM

    Documento não disponível
10 03/07/2012 09:55
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 02/07/2012 13:15
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
8 29/06/2012 12:13
8 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

7 28/06/2012 18:47
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/06/2012 18:47
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR SIVEL.

5 28/06/2012 08:28
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/06/2012 08:12
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 27/06/2012 14:28
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 27/06/2012 14:28
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/06/2012 14:27
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
88 01/08/2013 10:18
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

87 01/08/2013 10:18
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.329 de 31/7/2013, com a publicação no dia 01/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

86 31/07/2013 12:13
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

85 31/07/2013 10:04
7 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU.

84 22/07/2013 10:18
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

83 22/07/2013 09:16
7 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

julgamento

    Documento não disponível
81 21/06/2013 18:49
7 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração.

80 21/06/2013 18:46
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO em 21.05.13

    Documento não disponível
79 27/05/2013 15:45
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
76 15/05/2013 11:09
7 anos atrás

> Recebimento

na SEASCAR Cível.

70 23/04/2013 12:49
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
109 04/11/2013 07:05
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

101 22/10/2013 07:57
7 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Ordem de Inclusão 470. Medicamentos.

98 02/10/2013 18:47
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
96 26/09/2013 10:44
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

    Documento não disponível
95 16/09/2013 17:32
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
90 20/08/2013 20:28
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
102 22/10/2013 07:59
7 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

99 02/10/2013 18:49
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
91 20/08/2013 20:33
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível