Tramitação Preferencial Processo Baixado
00202
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos >
Agravo de Instrumento
10045
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Ensino Superior > Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso10041
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Ensino Superior > Ingresso no Curso Superior10030
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Ensino Superior > Matrícula09047
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Recurso > Efeitos
0013427-40.2012.8.18.0140
Obrigacao de Fazer
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública -
Teresina
Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|---|
84 |
21/12/2017 08:58 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. MALOTE DIGITAL REMETIDO AO JUIZ DE ORIGEM COM DECISÃO. |
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83 |
04/12/2017 15:19 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Provimento Nº 16 de 2009 |
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82 |
04/12/2017 15:19 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 16/11/2017 |
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81 |
01/12/2017 16:35 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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80 |
23/11/2017 12:13 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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79 |
29/09/2017 18:32 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos SEM PETIÇÃO. |
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78 |
25/09/2017 08:22 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
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77 |
15/09/2017 15:14 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado |
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76 |
15/09/2017 11:20 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Mandado cumprido |
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75 |
01/09/2017 09:09 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento ESCOLA DOM BOSCO |
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74 |
28/08/2017 13:19 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. |
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73 |
04/05/2017 14:15 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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72 |
03/05/2017 12:14 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com certidão de acórdão publicado. |
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71 |
03/05/2017 00:01 8 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 03/05/2017. |
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70 |
02/05/2017 14:40 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.197, página Nº 42, de 02/05/2017, com a publicação no dia 03/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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69 |
02/05/2017 10:47 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso acolhido. |
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68 |
11/04/2017 10:52 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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67 |
10/04/2017 12:46 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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66 |
07/04/2017 08:50 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de NAÍDA GOMES MARTINS ROSAL e provido |
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65 |
27/03/2017 08:28 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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64 |
22/03/2017 11:53 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/04/2017, Ordem: 32 |
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63 |
17/03/2017 11:06 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA |
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62 |
17/03/2017 09:07 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. À Seju, inclua-se em pauta. |
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61 |
28/03/2016 09:23 9 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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60 |
23/03/2016 09:43 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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59 |
23/03/2016 09:43 9 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
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58 |
13/01/2016 09:38 9 anos atrás |
Devolução > Mandado DE FLS. 96 E 97 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS |
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57 |
08/01/2016 15:48 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos contrarrazões protocolo nº 013328 |
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56 |
07/01/2016 18:08 9 anos atrás |
Juntada > Petição Contrarrazões. |
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55 |
30/11/2015 12:14 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos 2 |
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54 |
27/10/2015 13:15 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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53 |
27/10/2015 09:52 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada. |
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52 |
15/10/2015 13:18 9 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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51 |
14/10/2015 19:09 9 anos atrás |
Conclusão juntada de embargos de declaração protocolo nº 010537 |
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50 |
13/10/2015 14:35 9 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
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49 |
05/10/2015 16:57 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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48 |
05/10/2015 10:04 9 anos atrás |
Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
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47 |
05/10/2015 10:03 9 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.841 de 02/10/2015, com a publicação no dia 05/10/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
46 |
02/10/2015 09:57 9 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
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45 |
02/10/2015 08:51 9 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência À Seju - Recurso provido. |
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44 |
11/09/2015 09:09 9 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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43 |
11/09/2015 08:06 9 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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42 |
10/09/2015 12:18 9 anos atrás |
Expedição de documento |
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41 |
02/09/2015 11:52 9 anos atrás |
Expedição de documento Adiado na Sessão do dia 01.09.2015. |
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40 |
02/09/2015 09:23 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 08/09/2015, Ordem: 24 |
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39 |
26/08/2015 09:25 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 01/09/2015, Ordem: 8 |
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38 |
26/08/2015 09:00 9 anos atrás |
Expedição de documento ADIADO. |
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37 |
19/08/2015 12:22 9 anos atrás |
Expedição de documento ADIADO na sessão do dia 18.08.2015. |
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36 |
19/08/2015 09:22 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 25/08/2015, Ordem: 11 |
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35 |
12/08/2015 11:39 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 18/08/2015, Ordem: 11 |
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34 |
12/08/2015 11:17 9 anos atrás |
Expedição de documento Adiado |
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PAUTADO Movimento excluído em 12/08/2015 10:50 |
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33 |
05/08/2015 12:59 9 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira |
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32 |
05/08/2015 10:22 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 11/08/2015, Ordem: 11 |
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31 |
13/07/2015 12:05 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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30 |
13/07/2015 10:59 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à seju |
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29 |
07/07/2015 12:42 9 anos atrás |
Recebimento os autos Gab Revisor |
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28 |
07/07/2015 10:33 9 anos atrás |
Conclusão DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA |
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27 |
06/07/2015 14:40 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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26 |
06/07/2015 12:08 9 anos atrás |
Remessa À Sescar Cível - Submeto o feito à revisão. |
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25 |
25/07/2013 12:25 12 anos atrás |
Recebimento os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira. |
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24 |
24/07/2013 15:48 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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23 |
24/07/2013 15:48 12 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO DA PGJ. |
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22 |
16/04/2013 14:27 12 anos atrás |
Remessa |
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21 |
16/04/2013 10:09 12 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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20 |
15/04/2013 11:08 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Remessa à PGJ. |
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19 |
11/04/2013 09:52 12 anos atrás |
Recebimento os autos no gabinete do Des. José Rimamar Oliveira. |
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18 |
11/04/2013 09:51 12 anos atrás |
Recebimento os autos no gabinete do Des. José Rimamar Oliveira. |
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17 |
10/04/2013 13:24 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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16 |
10/04/2013 13:24 12 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
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15 |
10/04/2013 08:08 12 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de Intimação |
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14 |
15/03/2013 14:16 12 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de Intimação |
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13 |
15/03/2013 14:16 12 anos atrás |
Expedição de documento |
|
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12 |
06/12/2012 12:28 12 anos atrás |
OFÍCIO Ofícios ns° 2.677/2012 e 2.678/2012 cumpridos e juntos aos autos. |
Documento não disponível |
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11 |
10/07/2012 14:18 13 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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10 |
10/07/2012 09:29 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Caso já tenha decorrido o prazo para a manifestação das partes, certifique-o, voltando os autos conclusos a este gabinete. |
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|
9 |
29/06/2012 12:05 13 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete do Relator. |
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8 |
28/06/2012 18:40 13 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
7 |
28/06/2012 18:40 13 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR SIVEL. |
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6 |
28/06/2012 13:31 13 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
5 |
28/06/2012 13:28 13 anos atrás |
Distribuição |
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4 |
28/06/2012 10:46 13 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões |
|
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3 |
28/06/2012 10:44 13 anos atrás |
Juntada > Petição |
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2 |
28/06/2012 10:43 13 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
1 |
28/06/2012 10:39 13 anos atrás |
AUTUADO |
Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
84 |
21/12/2017 08:58 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Outros documentos. MALOTE DIGITAL REMETIDO AO JUIZ DE ORIGEM COM DECISÃO. |
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81 |
01/12/2017 16:35 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
80 |
23/11/2017 12:13 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
79 |
29/09/2017 18:32 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos SEM PETIÇÃO. |
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78 |
25/09/2017 08:22 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
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77 |
15/09/2017 15:14 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Mandado |
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76 |
15/09/2017 11:20 7 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Mandado cumprido |
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75 |
01/09/2017 09:09 7 anos atrás |
Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento ESCOLA DOM BOSCO |
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74 |
28/08/2017 13:19 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Mandado. |
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73 |
04/05/2017 14:15 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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72 |
03/05/2017 12:14 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com certidão de acórdão publicado. |
|
71 |
03/05/2017 00:01 8 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 03/05/2017. |
|
70 |
02/05/2017 14:40 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.197, página Nº 42, de 02/05/2017, com a publicação no dia 03/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
69 |
02/05/2017 10:47 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso acolhido. |
|
68 |
11/04/2017 10:52 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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67 |
10/04/2017 12:46 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
66 |
07/04/2017 08:50 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento Conhecido o recurso de NAÍDA GOMES MARTINS ROSAL e provido |
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65 |
27/03/2017 08:28 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
|
64 |
22/03/2017 11:53 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/04/2017, Ordem: 32 |
|
63 |
17/03/2017 11:06 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA |
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62 |
17/03/2017 09:07 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Outros documentos. À Seju, inclua-se em pauta. |
|
61 |
28/03/2016 09:23 9 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
|
60 |
23/03/2016 09:43 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
59 |
23/03/2016 09:43 9 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
58 |
13/01/2016 09:38 9 anos atrás |
Devolução > > Mandado DE FLS. 96 E 97 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS |
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57 |
08/01/2016 15:48 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos contrarrazões protocolo nº 013328 |
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56 |
07/01/2016 18:08 9 anos atrás |
Juntada > > Petição Contrarrazões. |
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55 |
30/11/2015 12:14 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos 2 |
|
54 |
27/10/2015 13:15 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
53 |
27/10/2015 09:52 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada. |
|
52 |
15/10/2015 13:18 9 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
|
51 |
14/10/2015 19:09 9 anos atrás |
> Conclusão juntada de embargos de declaração protocolo nº 010537 |
|
49 |
05/10/2015 16:57 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
48 |
05/10/2015 10:04 9 anos atrás |
> Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
|
47 |
05/10/2015 10:03 9 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.841 de 02/10/2015, com a publicação no dia 05/10/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
46 |
02/10/2015 09:57 9 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
|
45 |
02/10/2015 08:51 9 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência À Seju - Recurso provido. |
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44 |
11/09/2015 09:09 9 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
|
43 |
11/09/2015 08:06 9 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
|
42 |
10/09/2015 12:18 9 anos atrás |
> Expedição de documento |
|
41 |
02/09/2015 11:52 9 anos atrás |
> Expedição de documento Adiado na Sessão do dia 01.09.2015. |
|
40 |
02/09/2015 09:23 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 08/09/2015, Ordem: 24 |
|
39 |
26/08/2015 09:25 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 01/09/2015, Ordem: 8 |
|
38 |
26/08/2015 09:00 9 anos atrás |
> Expedição de documento ADIADO. |
|
37 |
19/08/2015 12:22 9 anos atrás |
> Expedição de documento ADIADO na sessão do dia 18.08.2015. |
|
36 |
19/08/2015 09:22 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 25/08/2015, Ordem: 11 |
|
35 |
12/08/2015 11:39 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 18/08/2015, Ordem: 11 |
|
34 |
12/08/2015 11:17 9 anos atrás |
> Expedição de documento Adiado |
|
|
PAUTADO Movimento excluído em 12/08/2015 10:50 |
||
33 |
05/08/2015 12:59 9 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira |
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32 |
05/08/2015 10:22 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 11/08/2015, Ordem: 11 |
|
31 |
13/07/2015 12:05 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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30 |
13/07/2015 10:59 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à seju |
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29 |
07/07/2015 12:42 9 anos atrás |
> Recebimento os autos Gab Revisor |
|
28 |
07/07/2015 10:33 9 anos atrás |
> Conclusão DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA |
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27 |
06/07/2015 14:40 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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26 |
06/07/2015 12:08 9 anos atrás |
> Remessa À Sescar Cível - Submeto o feito à revisão. |
|
25 |
25/07/2013 12:25 12 anos atrás |
> Recebimento os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira. |
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24 |
24/07/2013 15:48 12 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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23 |
24/07/2013 15:48 12 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO DA PGJ. |
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22 |
16/04/2013 14:27 12 anos atrás |
> Remessa |
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21 |
16/04/2013 10:09 12 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
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20 |
15/04/2013 11:08 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Remessa à PGJ. |
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19 |
11/04/2013 09:52 12 anos atrás |
> Recebimento os autos no gabinete do Des. José Rimamar Oliveira. |
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18 |
11/04/2013 09:51 12 anos atrás |
> Recebimento os autos no gabinete do Des. José Rimamar Oliveira. |
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17 |
10/04/2013 13:24 12 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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16 |
10/04/2013 13:24 12 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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15 |
10/04/2013 08:08 12 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de Intimação |
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14 |
15/03/2013 14:16 12 anos atrás |
> Expedição de documento Aviso de Intimação |
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13 |
15/03/2013 14:16 12 anos atrás |
> Expedição de documento |
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12 |
06/12/2012 12:28 12 anos atrás |
OFÍCIO Ofícios ns° 2.677/2012 e 2.678/2012 cumpridos e juntos aos autos. |
Documento não disponível |
11 |
10/07/2012 14:18 13 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
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10 |
10/07/2012 09:29 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Caso já tenha decorrido o prazo para a manifestação das partes, certifique-o, voltando os autos conclusos a este gabinete. |
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9 |
29/06/2012 12:05 13 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete do Relator. |
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8 |
28/06/2012 18:40 13 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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7 |
28/06/2012 18:40 13 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR SIVEL. |
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6 |
28/06/2012 13:31 13 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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5 |
28/06/2012 13:28 13 anos atrás |
> Distribuição |
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4 |
28/06/2012 10:46 13 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões |
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3 |
28/06/2012 10:44 13 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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2 |
28/06/2012 10:43 13 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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1 |
28/06/2012 10:39 13 anos atrás |
AUTUADO |
Data | Descrição | Documentos | |
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83 |
04/12/2017 15:19 7 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Provimento Nº 16 de 2009 |
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82 |
04/12/2017 15:19 7 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 16/11/2017 |
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50 |
13/10/2015 14:35 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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