Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2012.0001.004044-9

Detalhes

 Processo Baixado  Meta 4 CNJ

Número do Processo
2012.0001.004044-9
Número Único
0004044-70.2012.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10014 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação aos Princípios Administrativos
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
28/06/2012
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
02/07/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    29/06/2012 09:01

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    02/07/2012 12:13

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação expressa contida no despacho de fls. 205, dos autos, disponibilizado através do DESP8, MOV8, do processo eletrônico.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • ANTÔNIO FERREIRA ROCHA
Agravados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ-TCE
Advogados
Agravantes
  • Astrogildo Mendes Assuncao Filho
  • VANESSA MELO OLIVEIRA DE ASSUNÇÃO
Agravado
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 03/12/2015 17:11

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • ANTÔNIO FERREIRA ROCHA

Advogados

Embargante
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
Embargados
  • Astrogildo Mendes Assuncao Filho
  • VANESSA MELO OLIVEIRA DE ASSUNÇÃO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
78 06/09/2016 10:50
8 anos atrás

Remessa

Decisão via malote Digital ao Juiz de Origem.

    Documento não disponível
77 02/08/2016 12:57
8 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

Provimento nº 16/2009

76 02/08/2016 12:57
8 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
75 18/07/2016 17:22
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
74 12/07/2016 16:25
8 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

    Documento não disponível
73 12/07/2016 16:20
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº008222/2016

72 11/07/2016 17:37
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
71 11/07/2016 17:30
8 anos atrás

Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
70 24/06/2016 13:53
9 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

69 09/05/2016 19:07
9 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

68 09/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
67 06/05/2016 14:40
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.972, página Nº 23, de 06/05/2016, com a publicação no dia 09/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

66 05/05/2016 13:13
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Para publicação.

65 03/05/2016 09:51
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

64 03/05/2016 08:54
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

63 03/05/2016 08:20
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
62 19/04/2016 12:39
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

61 19/04/2016 08:42
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/05/2016, Ordem: 9

60 06/04/2016 09:59
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

59 05/04/2016 13:02
9 anos atrás

Remessa

À Seju - inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
58 28/03/2016 09:23
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

57 23/03/2016 09:39
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

56 23/03/2016 09:39
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
55 25/02/2016 00:10
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
54 24/02/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

Visualizar

    Documento não disponível
53 19/02/2016 11:43
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
52 26/01/2016 14:18
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

51 26/01/2016 09:42
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
50 11/01/2016 12:17
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

49 23/12/2015 15:00
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 23/12/2015 15:00
9 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com ciente

    Documento não disponível
47 03/12/2015 19:33
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

46 03/12/2015 19:32
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 012672

45 03/12/2015 17:11
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
44 24/11/2015 14:37
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

43 24/11/2015 08:58
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

42 24/11/2015 08:57
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.873 de 23/11/2015, com a publicação no dia 24/11/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

41 11/11/2015 10:15
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

40 10/11/2015 13:09
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Seju - Recurso conhecido e provido.

39 23/10/2015 08:44
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

38 22/10/2015 10:32
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

37 22/10/2015 09:12
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
22/10/2015 09:09
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 22/10/2015 09:10

36 13/10/2015 12:33
9 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

35 13/10/2015 08:40
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/10/2015, Ordem: 17

34 11/09/2015 11:20
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

33 10/09/2015 12:56
9 anos atrás

Remessa

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
32 03/12/2012 09:40
12 anos atrás

Recebimento

Gab.Des.Oliveira-Recebido processo da Sescar Cível.

31 30/11/2012 14:30
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 30/11/2012 14:30
12 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da PGJ

    Documento não disponível
29 28/09/2012 10:33
13 anos atrás

Remessa

28 28/09/2012 09:36
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

27 28/09/2012 08:54
13 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
26 24/09/2012 08:52
13 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira

25 21/09/2012 17:03
13 anos atrás

Conclusão

juntada de informações e de contrarrazões

24 17/08/2012 16:34
13 anos atrás

OFÍCIO

Ofício cumprido nº 2.987/2012 e 2.988/2012, nos autos às fls 216/217.

    Documento não disponível
23 15/08/2012 11:22
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
22 07/08/2012 17:13
13 anos atrás

Juntada > Petição

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
21 01/08/2012 13:48
13 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
20 25/07/2012 15:59
13 anos atrás

Juntada > Petição

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
19 09/07/2012 14:59
13 anos atrás

Expedição de documento

OFICIO 2987/12

    Documento não disponível
18 09/07/2012 14:57
13 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTMAÇÃO

    Documento não disponível
17 05/07/2012 14:21
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

16 03/07/2012 13:36
13 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

À Sescar Cível - Concedo o efeito suspensivo vindicado.

15 02/07/2012 13:08
13 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete do Des. Relator.

14 02/07/2012 13:00
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 02/07/2012 12:59
13 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

12 02/07/2012 12:13
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

11 02/07/2012 12:13
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

10 02/07/2012 12:08
13 anos atrás

Remessa

à distribuição

9 02/07/2012 12:00
13 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

8 02/07/2012 11:33
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
7 29/06/2012 11:31
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/06/2012 11:31
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 29/06/2012 09:14
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 29/06/2012 09:01
13 anos atrás

Distribuição

3 28/06/2012 13:55
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 28/06/2012 13:54
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/06/2012 13:53
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
78 06/09/2016 10:50
8 anos atrás

> Remessa

Decisão via malote Digital ao Juiz de Origem.

    Documento não disponível
77 02/08/2016 12:57
8 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

Provimento nº 16/2009

76 02/08/2016 12:57
8 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
75 18/07/2016 17:22
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
74 12/07/2016 16:25
8 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

    Documento não disponível
73 12/07/2016 16:20
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº008222/2016

72 11/07/2016 17:37
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
71 11/07/2016 17:30
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
70 24/06/2016 13:53
9 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

69 09/05/2016 19:07
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

68 09/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
67 06/05/2016 14:40
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.972, página Nº 23, de 06/05/2016, com a publicação no dia 09/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

66 05/05/2016 13:13
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Para publicação.

65 03/05/2016 09:51
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

62 19/04/2016 12:39
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

61 19/04/2016 08:42
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/05/2016, Ordem: 9

59 05/04/2016 13:02
9 anos atrás

> Remessa

À Seju - inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
58 28/03/2016 09:23
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

57 23/03/2016 09:39
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

56 23/03/2016 09:39
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
55 25/02/2016 00:10
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
54 24/02/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

Visualizar

    Documento não disponível
53 19/02/2016 11:43
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
52 26/01/2016 14:18
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

51 26/01/2016 09:42
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
50 11/01/2016 12:17
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

48 23/12/2015 15:00
9 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com ciente

    Documento não disponível
47 03/12/2015 19:33
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

46 03/12/2015 19:32
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 012672

44 24/11/2015 14:37
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

43 24/11/2015 08:58
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

42 24/11/2015 08:57
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.873 de 23/11/2015, com a publicação no dia 24/11/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

41 11/11/2015 10:15
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

40 10/11/2015 13:09
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Seju - Recurso conhecido e provido.

39 23/10/2015 08:44
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

38 22/10/2015 10:32
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

37 22/10/2015 09:12
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
22/10/2015 09:09
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 22/10/2015 09:10

36 13/10/2015 12:33
9 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

35 13/10/2015 08:40
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/10/2015, Ordem: 17

34 11/09/2015 11:20
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

33 10/09/2015 12:56
9 anos atrás

> Remessa

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
32 03/12/2012 09:40
12 anos atrás

> Recebimento

Gab.Des.Oliveira-Recebido processo da Sescar Cível.

31 30/11/2012 14:30
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 30/11/2012 14:30
12 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido da PGJ

    Documento não disponível
29 28/09/2012 10:33
13 anos atrás

> Remessa

28 28/09/2012 09:36
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

27 28/09/2012 08:54
13 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
26 24/09/2012 08:52
13 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira

25 21/09/2012 17:03
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações e de contrarrazões

24 17/08/2012 16:34
13 anos atrás

OFÍCIO

Ofício cumprido nº 2.987/2012 e 2.988/2012, nos autos às fls 216/217.

    Documento não disponível
23 15/08/2012 11:22
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
22 07/08/2012 17:13
13 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
21 01/08/2012 13:48
13 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
20 25/07/2012 15:59
13 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
19 09/07/2012 14:59
13 anos atrás

> Expedição de documento

OFICIO 2987/12

    Documento não disponível
18 09/07/2012 14:57
13 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTMAÇÃO

    Documento não disponível
17 05/07/2012 14:21
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

16 03/07/2012 13:36
13 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

À Sescar Cível - Concedo o efeito suspensivo vindicado.

15 02/07/2012 13:08
13 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete do Des. Relator.

14 02/07/2012 13:00
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 02/07/2012 12:59
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

12 02/07/2012 12:13
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

11 02/07/2012 12:13
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

10 02/07/2012 12:08
13 anos atrás

> Remessa

à distribuição

9 02/07/2012 12:00
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

8 02/07/2012 11:33
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
7 29/06/2012 11:31
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/06/2012 11:31
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 29/06/2012 09:14
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 29/06/2012 09:01
13 anos atrás

> Distribuição

3 28/06/2012 13:55
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 28/06/2012 13:54
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/06/2012 13:53
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
64 03/05/2016 08:54
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

63 03/05/2016 08:20
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
60 06/04/2016 09:59
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

49 23/12/2015 15:00
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 03/12/2015 17:11
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível