Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2012.0001.004084-0

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2012.0001.004084-0
Número Único
0004084-52.2012.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10217 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Agentes Políticos > Parlamentares > Prestação de Contas
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
02/07/2012
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
31/08/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    31/08/2017 13:32

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    02/07/2012 10:56

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • GENÉSIO DE CARVALHO SILVA
Agravados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ-TCE
Advogados
Agravantes
  • EMANNUEL NOGUEIRA LIMA
  • Marcelo Vítor Coutinho de Araújo
  • Marcos Patricio Nogueira
  • Valmir Martins Falcao Sobrinho
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 25/07/2012 18:28

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • GENÉSIO DE CARVALHO SILVA

Advogados

Agravados
  • EMANNUEL NOGUEIRA LIMA
  • Marcelo Vítor Coutinho de Araújo
  • Marcos Patricio Nogueira
  • Valmir Martins Falcao Sobrinho
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
62 28/01/2021 10:32
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Sei 21.0.000007153-3

    Documento não disponível
61 19/01/2021 10:50
4 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial (Provimento n° 016/2009).

60 19/01/2021 10:50
4 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 09/10/20

    Documento não disponível
59 06/01/2021 08:18
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
DA PGJ

    Documento não disponível
58 30/11/2020 09:44
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
57 26/11/2020 10:45
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
56 17/11/2020 09:19
4 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910614985

55 26/10/2020 12:20
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
54 04/09/2020 15:00
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
53 26/08/2020 09:05
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
52 04/06/2020 13:09
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

51 14/05/2020 00:04
4 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/05/2020.

    Documento não disponível
50 13/05/2020 18:11
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.903, página Nº 23, de 13/05/2020, com a publicação no dia 14/05/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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49 13/05/2020 13:12
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

Autos com acórdão lavrado.

48 13/05/2020 12:23
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

47 21/02/2020 10:12
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão

46 19/02/2020 12:45
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

45 17/02/2020 19:45
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de GENÉSIO DE CARVALHO SILVA e provido

    Documento não disponível
44 04/02/2020 15:25
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

43 04/02/2020 11:11
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

sessão dia 13.02.2020

42 04/02/2020 09:48
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/02/2020, Ordem: 21

41 04/02/2020 08:19
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

40 03/02/2020 12:03
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

39 03/02/2020 11:58
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
38 31/08/2017 13:32
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
37 16/03/2017 09:10
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097, DISPONIBILIZADO EM 10.11.2016

36 20/06/2013 09:58
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

35 17/06/2013 11:55
12 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU.

34 17/06/2013 11:55
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Processo independe de revisão. Inclusão em pauta.

    Documento não disponível
33 03/06/2013 12:59
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 03/06/2013 12:59
12 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
31 17/05/2013 08:46
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
30 14/05/2013 11:10
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
14/05/2013 11:07
12 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 14/05/2013 11:09

29 09/05/2013 08:49
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

28 06/05/2013 13:07
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

27 06/05/2013 13:06
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

Decisão > Outras Decisões

negado seguimento ao recurso.

26 10/01/2013 09:40
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 10/01/2013 09:40
12 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
24 22/11/2012 14:15
12 anos atrás

Remessa

23 22/11/2012 10:47
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

22 12/11/2012 12:58
12 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

21 12/11/2012 12:58
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO MP

    Documento não disponível
20 11/11/2012 15:20
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 11/11/2012 15:20
12 anos atrás

Juntada > Petição

juntadas de informações, contrarrazões e agravo regimental

18 23/08/2012 12:22
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação.

    Documento não disponível
17 13/08/2012 10:38
13 anos atrás

OFÍCIO

cumprido e junto aos autos

16 25/07/2012 18:28
13 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
15 23/07/2012 18:17
13 anos atrás

Juntada > Petição

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
    Documento não disponível
14 13/07/2012 10:22
13 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
13 06/07/2012 11:04
13 anos atrás

Expedição de documento

Ofícios nº 2.963/2012; 2.966/2012; 2.967/2012

    Documento não disponível
12 06/07/2012 11:03
13 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
11 05/07/2012 11:08
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

10 05/07/2012 10:41
13 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível

9 05/07/2012 10:40
13 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Concessão dos efeitos suspensivo na forma requerida

05/07/2012 10:38
13 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 05/07/2012 10:41

7 02/07/2012 18:27
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 02/07/2012 18:27
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR SIVEL.

5 02/07/2012 11:12
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/07/2012 10:56
13 anos atrás

Distribuição

3 02/07/2012 09:54
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 02/07/2012 09:53
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 02/07/2012 09:46
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
62 28/01/2021 10:32
4 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Sei 21.0.000007153-3

    Documento não disponível
61 19/01/2021 10:50
4 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial (Provimento n° 016/2009).

60 19/01/2021 10:50
4 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 09/10/20

    Documento não disponível
59 06/01/2021 08:18
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
DA PGJ

    Documento não disponível
58 30/11/2020 09:44
4 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
57 26/11/2020 10:45
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
56 17/11/2020 09:19
4 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910614985

55 26/10/2020 12:20
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
54 04/09/2020 15:00
4 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
53 26/08/2020 09:05
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
52 04/06/2020 13:09
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

51 14/05/2020 00:04
4 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/05/2020.

    Documento não disponível
50 13/05/2020 18:11
4 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.903, página Nº 23, de 13/05/2020, com a publicação no dia 14/05/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

49 13/05/2020 13:12
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

Autos com acórdão lavrado.

48 13/05/2020 12:23
4 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

47 21/02/2020 10:12
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão

46 19/02/2020 12:45
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

45 17/02/2020 19:45
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de GENÉSIO DE CARVALHO SILVA e provido

    Documento não disponível
44 04/02/2020 15:25
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

43 04/02/2020 11:11
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

sessão dia 13.02.2020

42 04/02/2020 09:48
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/02/2020, Ordem: 21

41 04/02/2020 08:19
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

40 03/02/2020 12:03
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

39 03/02/2020 11:58
5 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
38 31/08/2017 13:32
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
37 16/03/2017 09:10
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097, DISPONIBILIZADO EM 10.11.2016

36 20/06/2013 09:58
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

35 17/06/2013 11:55
12 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU.

34 17/06/2013 11:55
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Processo independe de revisão. Inclusão em pauta.

    Documento não disponível
33 03/06/2013 12:59
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 03/06/2013 12:59
12 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
31 17/05/2013 08:46
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
30 14/05/2013 11:10
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
14/05/2013 11:07
12 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 14/05/2013 11:09

29 09/05/2013 08:49
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

26 10/01/2013 09:40
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 10/01/2013 09:40
12 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
24 22/11/2012 14:15
12 anos atrás

> Remessa

23 22/11/2012 10:47
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

22 12/11/2012 12:58
12 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

21 12/11/2012 12:58
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO MP

    Documento não disponível
20 11/11/2012 15:20
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 11/11/2012 15:20
12 anos atrás

Juntada > > Petição

juntadas de informações, contrarrazões e agravo regimental

18 23/08/2012 12:22
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação.

    Documento não disponível
17 13/08/2012 10:38
13 anos atrás

OFÍCIO

cumprido e junto aos autos

15 23/07/2012 18:17
13 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
    Documento não disponível
14 13/07/2012 10:22
13 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
13 06/07/2012 11:04
13 anos atrás

> Expedição de documento

Ofícios nº 2.963/2012; 2.966/2012; 2.967/2012

    Documento não disponível
12 06/07/2012 11:03
13 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
11 05/07/2012 11:08
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

10 05/07/2012 10:41
13 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível

9 05/07/2012 10:40
13 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Concessão dos efeitos suspensivo na forma requerida

05/07/2012 10:38
13 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 05/07/2012 10:41

7 02/07/2012 18:27
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 02/07/2012 18:27
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR SIVEL.

5 02/07/2012 11:12
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/07/2012 10:56
13 anos atrás

> Distribuição

3 02/07/2012 09:54
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 02/07/2012 09:53
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 02/07/2012 09:46
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
28 06/05/2013 13:07
12 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

27 06/05/2013 13:06
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

negado seguimento ao recurso.

16 25/07/2012 18:28
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível