Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2012.0001.004108-9

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.004108-9
Número Único
0004108-80.2012.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10217 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Agentes Políticos > Parlamentares > Prestação de Contas
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
03/07/2012
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
05/07/2012
Impedimentos
  • Des. Haroldo Oliveira Rehem
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    05/07/2012 09:15

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação expressa contida no despacho de fls. 388, dos autos, nos termos do art. 143, do RITJPI.
  • Magistrado Impedido

    05/07/2012 09:12

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • O Magistrado se declarou suspeito para funcionar no feito, conrfome despacho de fls. 388, dos autos.
  • Distribuição por Sorteio

    03/07/2012 13:27

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • JOÃO BATISTA DE CARVALHO
Agravado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Agravantes
  • Edson Vieira Araujo
  • MARGARETHE DE CASTRO COELHO
Agravado
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 06/09/2013 16:40

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • JOÃO BATISTA DE CARVALHO

Advogados

Embargados
  • Edson Vieira Araujo
  • MARGARETHE DE CASTRO COELHO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
77 18/03/2014 14:00
11 anos atrás

Remessa

decisão via e-mail

    Documento não disponível
76 18/03/2014 13:57
11 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

75 18/03/2014 13:57
11 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
74 13/03/2014 08:36
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de petição protocolo nº 002215/2014

12/03/2014 19:48
11 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 13/03/2014 08:36

73 12/03/2014 19:05
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
72 07/03/2014 11:35
11 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
71 28/02/2014 12:37
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria 362

70 27/01/2014 10:32
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

69 27/01/2014 08:30
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

68 27/01/2014 08:30
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.439 de 24/01/2014, com a publicação no dia 27/01/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

67 14/01/2014 09:29
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

66 13/01/2014 13:50
11 anos atrás

ACÓRDÃO

Encaminhado à Seju para publicação

65 19/12/2013 12:26
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

64 19/12/2013 12:25
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
63 11/12/2013 09:33
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete

62 04/12/2013 16:38
11 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 038611

61 04/12/2013 13:04
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrzões

    Documento não disponível
60 04/12/2013 13:02
11 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
59 26/11/2013 12:39
11 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Edson Vieira/Est. Thaís de Araújo.

    Documento não disponível
58 22/11/2013 17:07
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
57 20/11/2013 11:58
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
56 14/11/2013 08:07
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

55 31/10/2013 08:22
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
54 01/10/2013 08:50
12 anos atrás

Recebimento

No gabinete

53 23/09/2013 15:11
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

52 23/09/2013 14:47
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
51 09/09/2013 18:42
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

50 09/09/2013 18:41
12 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 034844

49 06/09/2013 16:40
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
48 28/08/2013 16:54
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

47 28/08/2013 10:22
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

46 28/08/2013 10:22
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.347 de 27/8/2013, com a publicação no dia 28/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

45 26/08/2013 12:36
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

44 26/08/2013 09:09
12 anos atrás

ACÓRDÃO

Encaminhado a Seju para publicação

43 19/08/2013 12:15
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

42 19/08/2013 11:35
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
41 08/08/2013 09:14
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/08/2013, Ordem: 19

40 07/08/2013 12:07
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

39 07/08/2013 11:26
12 anos atrás

Remessa

A Seju para inclusão em pauta

    Documento não disponível
38 10/07/2013 13:06
12 anos atrás

Recebimento

no Gabinete

37 05/07/2013 08:32
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 05/07/2013 08:31
12 anos atrás

PARECER

Devolvido da PGJ

    Documento não disponível
35 27/06/2013 10:03
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO AVULSA Nº024955

34 24/06/2013 11:38
12 anos atrás

Remessa

A Sescar cível para juntada

    Documento não disponível
33 07/05/2013 10:12
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

32 07/05/2013 08:45
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

31 03/05/2013 11:06
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhamento a Sescar Cível

    Documento não disponível
30 11/03/2013 08:23
12 anos atrás

Recebimento

no gabinete

29 04/03/2013 07:15
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 04/03/2013 07:14
12 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
27 04/12/2012 14:38
12 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 024955.

26 04/12/2012 14:37
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
25 24/10/2012 11:32
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 15/10/2012 08:01
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
23 10/10/2012 15:47
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

JUNTADA DE CONTRARRAZÕES

22 15/08/2012 10:45
13 anos atrás

OFÍCIO

Oficio nº 3092/2012; Oficio nº 3093/2012 cumpridos juntos aos autos.

    Documento não disponível
21 25/07/2012 18:56
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
20 13/07/2012 07:25
13 anos atrás

EXPEDIDO

ofício nº 3092/2012; 3093/2012

    Documento não disponível
19 13/07/2012 07:23
13 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
18 12/07/2012 09:53
13 anos atrás

Recebimento

Recebido do Relator para as providências cabíveis

17 11/07/2012 12:34
13 anos atrás

Conclusão

Encaminhado ao relator com os 02 (dois) volumes

16 10/07/2012 10:35
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

15 05/07/2012 14:15
13 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Encamido à Sescar cível

14 05/07/2012 12:23
13 anos atrás

Recebimento

No gabinete

13 05/07/2012 12:08
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 05/07/2012 12:07
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

11 05/07/2012 09:33
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

10 05/07/2012 09:15
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

9 04/07/2012 13:29
13 anos atrás

Remessa

A DISTRIBUIÇÃO

8 04/07/2012 12:47
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
7 03/07/2012 18:44
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/07/2012 18:44
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR SIVEL.

5 03/07/2012 13:35
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 03/07/2012 13:27
13 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 03/07/2012 11:18
13 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 03/07/2012 11:17
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 03/07/2012 11:12
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
77 18/03/2014 14:00
11 anos atrás

> Remessa

decisão via e-mail

    Documento não disponível
76 18/03/2014 13:57
11 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

75 18/03/2014 13:57
11 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
12/03/2014 19:48
11 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 13/03/2014 08:36

73 12/03/2014 19:05
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
72 07/03/2014 11:35
11 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
71 28/02/2014 12:37
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria 362

70 27/01/2014 10:32
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

69 27/01/2014 08:30
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

68 27/01/2014 08:30
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.439 de 24/01/2014, com a publicação no dia 27/01/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

67 14/01/2014 09:29
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

66 13/01/2014 13:50
11 anos atrás

ACÓRDÃO

Encaminhado à Seju para publicação

63 11/12/2013 09:33
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

62 04/12/2013 16:38
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 038611

60 04/12/2013 13:02
11 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
59 26/11/2013 12:39
11 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Edson Vieira/Est. Thaís de Araújo.

    Documento não disponível
58 22/11/2013 17:07
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
57 20/11/2013 11:58
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
56 14/11/2013 08:07
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

55 31/10/2013 08:22
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
54 01/10/2013 08:50
12 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

53 23/09/2013 15:11
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

52 23/09/2013 14:47
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
51 09/09/2013 18:42
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

50 09/09/2013 18:41
12 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 034844

48 28/08/2013 16:54
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

47 28/08/2013 10:22
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

46 28/08/2013 10:22
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.347 de 27/8/2013, com a publicação no dia 28/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

45 26/08/2013 12:36
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

44 26/08/2013 09:09
12 anos atrás

ACÓRDÃO

Encaminhado a Seju para publicação

43 19/08/2013 12:15
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

42 19/08/2013 11:35
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
41 08/08/2013 09:14
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/08/2013, Ordem: 19

40 07/08/2013 12:07
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

39 07/08/2013 11:26
12 anos atrás

> Remessa

A Seju para inclusão em pauta

    Documento não disponível
38 10/07/2013 13:06
12 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete

37 05/07/2013 08:32
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 05/07/2013 08:31
12 anos atrás

PARECER

Devolvido da PGJ

    Documento não disponível
35 27/06/2013 10:03
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO AVULSA Nº024955

34 24/06/2013 11:38
12 anos atrás

> Remessa

A Sescar cível para juntada

    Documento não disponível
33 07/05/2013 10:12
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

32 07/05/2013 08:45
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

31 03/05/2013 11:06
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhamento a Sescar Cível

    Documento não disponível
30 11/03/2013 08:23
12 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

29 04/03/2013 07:15
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 04/03/2013 07:14
12 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
27 04/12/2012 14:38
12 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 024955.

26 04/12/2012 14:37
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
25 24/10/2012 11:32
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 15/10/2012 08:01
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
23 10/10/2012 15:47
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

JUNTADA DE CONTRARRAZÕES

22 15/08/2012 10:45
13 anos atrás

OFÍCIO

Oficio nº 3092/2012; Oficio nº 3093/2012 cumpridos juntos aos autos.

    Documento não disponível
21 25/07/2012 18:56
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
20 13/07/2012 07:25
13 anos atrás

EXPEDIDO

ofício nº 3092/2012; 3093/2012

    Documento não disponível
19 13/07/2012 07:23
13 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
18 12/07/2012 09:53
13 anos atrás

> Recebimento

Recebido do Relator para as providências cabíveis

17 11/07/2012 12:34
13 anos atrás

> Conclusão

Encaminhado ao relator com os 02 (dois) volumes

16 10/07/2012 10:35
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

15 05/07/2012 14:15
13 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Encamido à Sescar cível

14 05/07/2012 12:23
13 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

13 05/07/2012 12:08
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 05/07/2012 12:07
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

11 05/07/2012 09:33
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

10 05/07/2012 09:15
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

9 04/07/2012 13:29
13 anos atrás

> Remessa

A DISTRIBUIÇÃO

8 04/07/2012 12:47
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
7 03/07/2012 18:44
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/07/2012 18:44
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR SIVEL.

5 03/07/2012 13:35
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 03/07/2012 13:27
13 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 03/07/2012 11:18
13 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

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2 03/07/2012 11:17
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
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1 03/07/2012 11:12
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
74 13/03/2014 08:36
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de petição protocolo nº 002215/2014

65 19/12/2013 12:26
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

64 19/12/2013 12:25
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
61 04/12/2013 13:04
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrzões

    Documento não disponível
49 06/09/2013 16:40
12 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível