Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2012.0001.004115-6

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.004115-6
Número Único
0004115-72.2012.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10217 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Agentes Políticos > Parlamentares > Prestação de Contas
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
03/07/2012
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
03/07/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    03/07/2012 13:27

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • 1ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • JOSÉ LOPES ARAÚJO
Agravado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Agravante
  • JOSÉ AMÂNCIO DE ASSUNÇÃO NETO
Agravado
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 25/07/2012 18:24

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • JOSÉ LOPES ARAÚJO

Advogados

Agravado
  • JOSÉ AMÂNCIO DE ASSUNÇÃO NETO
2 - Embargos de Declaração - 28/06/2013 19:57

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • JOSÉ LOPES ARAÚJO

Advogados

Embargado
  • JOSÉ AMÂNCIO DE ASSUNÇÃO NETO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
82 17/03/2014 13:35
11 anos atrás

Remessa

decisão via e-mail

    Documento não disponível
81 17/03/2014 13:32
11 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

80 17/03/2014 13:32
11 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
79 20/02/2014 13:07
11 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

78 20/02/2014 10:16
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
77 30/01/2014 09:35
11 anos atrás

Conclusão

com juntada de petição de fls. 206 a 208.

76 28/01/2014 18:34
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
75 05/12/2013 10:58
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Recebimento

Na Sescar Cível

74 05/12/2013 09:36
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

73 05/12/2013 09:35
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.415 de 04/12/2013, com a publicação no dia 05/12/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

72 02/12/2013 13:08
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

71 02/12/2013 11:34
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

70 28/11/2013 13:15
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete relator p/ acórdão

69 28/11/2013 12:51
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

68 28/11/2013 11:57
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
67 24/10/2013 09:47
12 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

66 23/10/2013 12:22
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

65 23/10/2013 12:22
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
64 04/10/2013 08:34
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
63 02/10/2013 13:07
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
62 27/09/2013 14:03
12 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

61 27/09/2013 12:32
12 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
60 24/09/2013 08:34
12 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

59 23/09/2013 13:21
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

58 23/09/2013 13:20
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
57 21/08/2013 12:13
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
56 19/08/2013 12:24
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
55 05/08/2013 17:55
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

54 02/08/2013 12:16
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
53 10/07/2013 11:48
12 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete relator

52 10/07/2013 08:26
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 09/07/2013 16:18
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
50 01/07/2013 15:33
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

49 01/07/2013 15:32
12 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração

48 28/06/2013 19:57
12 anos atrás
2.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
47 20/06/2013 09:46
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

46 20/06/2013 08:24
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

45 20/06/2013 08:23
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.299 de 19/6/2013, com a publicação no dia 20/6/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

44 18/06/2013 09:27
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

43 18/06/2013 09:14
12 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

42 13/06/2013 12:30
12 anos atrás

Recebimento

gabinete relator para acórdão

41 13/06/2013 11:49
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

40 12/06/2013 16:16
12 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
39 06/06/2013 09:41
12 anos atrás

Recebimento

gabinete relator pautado para 12.06.13

06/06/2013 09:33
12 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 06/06/2013 09:41

38 06/06/2013 07:43
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/06/2013, Ordem: 16

37 04/06/2013 11:25
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

36 04/06/2013 10:32
12 anos atrás

Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
35 09/05/2013 11:36
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

gabinete relator

34 08/05/2013 14:29
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 08/05/2013 14:28
12 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
32 01/03/2013 11:14
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

31 28/02/2013 12:13
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

30 26/02/2013 09:06
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
29 25/02/2013 11:26
12 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

28 21/02/2013 13:30
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 21/02/2013 13:30
12 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
26 06/02/2013 11:20
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
25 17/01/2013 11:56
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria n° 362/11

24 08/11/2012 11:24
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

23 08/11/2012 10:01
13 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

22 08/11/2012 10:01
13 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.159 de 07/11/2012, com a publicação no dia 08/11/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

21 06/11/2012 12:35
13 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

20 06/11/2012 11:34
13 anos atrás
1.Agravo Regimental

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

19 01/11/2012 12:21
13 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

gabinete relator p/ acórdão

18 01/11/2012 11:47
13 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

17 01/11/2012 10:59
13 anos atrás
1.Agravo Regimental

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
16 15/10/2012 13:02
13 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

15 11/10/2012 10:36
13 anos atrás

Conclusão

juntada petição e informações nº020167,020540 e 020539

14 01/10/2012 14:30
13 anos atrás

OFÍCIO

Ofícios nº 2.969/2012, cumpridos, nos autos às fls. 109/111.

    Documento não disponível
13 25/07/2012 18:24
13 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
12 23/07/2012 18:04
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
    Documento não disponível
11 13/07/2012 10:24
13 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
10 06/07/2012 11:07
13 anos atrás

EXPEDIDO

Ofícios nº 2.969/2012; 2.970/2012; 2.971/2012

    Documento não disponível
9 05/07/2012 11:38
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

8 04/07/2012 13:28
13 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remessa a SESCAR CÍVEL

7 03/07/2012 18:47
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/07/2012 18:47
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR SIVEL.

5 03/07/2012 13:35
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 03/07/2012 13:27
13 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 03/07/2012 12:55
13 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 03/07/2012 12:54
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 03/07/2012 12:51
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
82 17/03/2014 13:35
11 anos atrás

> Remessa

decisão via e-mail

    Documento não disponível
81 17/03/2014 13:32
11 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

80 17/03/2014 13:32
11 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
79 20/02/2014 13:07
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

78 20/02/2014 10:16
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
77 30/01/2014 09:35
11 anos atrás

> Conclusão

com juntada de petição de fls. 206 a 208.

76 28/01/2014 18:34
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
67 24/10/2013 09:47
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

66 23/10/2013 12:22
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

65 23/10/2013 12:22
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
64 04/10/2013 08:34
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
63 02/10/2013 13:07
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
62 27/09/2013 14:03
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

60 24/09/2013 08:34
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

59 23/09/2013 13:21
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

58 23/09/2013 13:20
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
57 21/08/2013 12:13
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
56 19/08/2013 12:24
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
55 05/08/2013 17:55
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

54 02/08/2013 12:16
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
52 10/07/2013 08:26
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 09/07/2013 16:18
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
50 01/07/2013 15:33
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

49 01/07/2013 15:32
12 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração

47 20/06/2013 09:46
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

46 20/06/2013 08:24
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

45 20/06/2013 08:23
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.299 de 19/6/2013, com a publicação no dia 20/6/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

44 18/06/2013 09:27
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

43 18/06/2013 09:14
12 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

42 13/06/2013 12:30
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator para acórdão

40 12/06/2013 16:16
12 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
39 06/06/2013 09:41
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator pautado para 12.06.13

06/06/2013 09:33
12 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 06/06/2013 09:41

38 06/06/2013 07:43
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/06/2013, Ordem: 16

37 04/06/2013 11:25
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

36 04/06/2013 10:32
12 anos atrás

> Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
34 08/05/2013 14:29
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 08/05/2013 14:28
12 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
32 01/03/2013 11:14
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

31 28/02/2013 12:13
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

30 26/02/2013 09:06
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
29 25/02/2013 11:26
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

28 21/02/2013 13:30
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 21/02/2013 13:30
12 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
26 06/02/2013 11:20
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
25 17/01/2013 11:56
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria n° 362/11

24 08/11/2012 11:24
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

18 01/11/2012 11:47
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

16 15/10/2012 13:02
13 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

15 11/10/2012 10:36
13 anos atrás

> Conclusão

juntada petição e informações nº020167,020540 e 020539

14 01/10/2012 14:30
13 anos atrás

OFÍCIO

Ofícios nº 2.969/2012, cumpridos, nos autos às fls. 109/111.

    Documento não disponível
12 23/07/2012 18:04
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
    Documento não disponível
11 13/07/2012 10:24
13 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
10 06/07/2012 11:07
13 anos atrás

EXPEDIDO

Ofícios nº 2.969/2012; 2.970/2012; 2.971/2012

    Documento não disponível
9 05/07/2012 11:38
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

8 04/07/2012 13:28
13 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remessa a SESCAR CÍVEL

7 03/07/2012 18:47
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/07/2012 18:47
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR SIVEL.

5 03/07/2012 13:35
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 03/07/2012 13:27
13 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 03/07/2012 12:55
13 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 03/07/2012 12:54
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 03/07/2012 12:51
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
41 13/06/2013 11:49
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

35 09/05/2013 11:36
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

23 08/11/2012 10:01
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

22 08/11/2012 10:01
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.159 de 07/11/2012, com a publicação no dia 08/11/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

21 06/11/2012 12:35
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

20 06/11/2012 11:34
13 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

19 01/11/2012 12:21
13 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator p/ acórdão

17 01/11/2012 10:59
13 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
13 25/07/2012 18:24
13 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
75 05/12/2013 10:58
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

74 05/12/2013 09:36
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

73 05/12/2013 09:35
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.415 de 04/12/2013, com a publicação no dia 05/12/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

72 02/12/2013 13:08
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

71 02/12/2013 11:34
11 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

70 28/11/2013 13:15
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator p/ acórdão

69 28/11/2013 12:51
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

68 28/11/2013 11:57
11 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
61 27/09/2013 12:32
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
53 10/07/2013 11:48
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

48 28/06/2013 19:57
12 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível