Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.004132-6

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2012.0001.004132-6
Número Único
0004132-11.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
04/07/2012
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
03/09/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:37

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • 6ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    21/02/2013 11:37

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • Tribunal Pleno
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 06/2013-GP, de 20/02/13.
  • Distribuição por Sorteio

    04/07/2012 13:27

    • Des. Augusto Falcão
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    03/09/2019 12:53

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • CLAUDINETE SOUSA SILVA
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • Luis Soares de Amorim
Impetrante
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 20/03/2013 16:46

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • CLAUDINETE SOUSA SILVA

Advogados

Embargante
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
Embargado
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
2 - Recurso Especial - 19/08/2013 15:17

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • CLAUDINETE SOUSA SILVA

Advogados

Requerentes
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • Luis Soares de Amorim
Requerido
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
3 - Recurso Extraordinário - 19/08/2013 15:19

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • CLAUDINETE SOUSA SILVA

Advogados

Recorrentes
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • Luis Soares de Amorim
Recorrido
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
103 20/09/2019 13:12
4 semanas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

102 20/09/2019 00:02
4 semanas atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 20/09/2019.

    Documento não disponível
101 20/09/2019 00:02
4 semanas atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 20/09/2019.

    Documento não disponível
100 19/09/2019 13:39
4 semanas atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.756, página Nº 74, de 19/09/2019, com a publicação no dia 20/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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99 19/09/2019 13:39
4 semanas atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.756, página Nº 70, de 19/09/2019, com a publicação no dia 20/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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98 19/09/2019 09:01
4 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
97 18/09/2019 14:53
4 semanas atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

    Documento não disponível
96 18/09/2019 13:45
4 semanas atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

18/09/2019 11:14
4 semanas atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

Movimento excluído em 18/09/2019 13:50
Motivo: ERRO

94 03/09/2019 12:53
2 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
93 30/08/2019 10:56
2 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
92 18/10/2018 12:26
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira S.

91 05/06/2018 12:19
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos sobrestados.

    Documento não disponível
90 22/06/2017 13:37
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
89 18/10/2013 13:23
7 anos atrás
2.Recurso Especial

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

88 18/10/2013 13:23
7 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 234 e juntado aos autos

    Documento não disponível
87 09/10/2013 08:49
7 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
86 07/10/2013 10:48
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
85 07/10/2013 10:47
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
84 04/10/2013 13:07
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Recebimento

NA SECAR CÍVEL.

83 04/10/2013 10:53
7 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

82 04/10/2013 10:52
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

81 04/10/2013 10:51
7 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Ordem de Inclusão 470. Medicamentos.

80 24/09/2013 13:15
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

79 23/09/2013 18:42
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões aos recursos especial e extraordinário, protocolos nºs 035458 e 035459

78 23/09/2013 09:45
7 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
77 23/09/2013 09:42
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
76 23/09/2013 09:36
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
75 19/09/2013 10:20
7 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO em 13.09.13

    Documento não disponível
74 09/09/2013 12:09
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

COM AUTOS EM ANEXO

    Documento não disponível
73 04/09/2013 16:13
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM CIENTE DA PGJ.

    Documento não disponível
72 26/08/2013 18:18
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 3692/11

71 26/08/2013 18:17
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário

70 19/08/2013 15:19
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
69 19/08/2013 15:17
7 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
68 02/08/2013 08:20
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

67 02/08/2013 08:17
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

66 01/08/2013 09:40
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

65 01/08/2013 09:40
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.329 de 31/7/2013, com a publicação no dia 01/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

64 31/07/2013 11:42
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

63 31/07/2013 11:05
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

REMETIDO A SEJU

62 22/07/2013 10:26
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

61 19/07/2013 11:39
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

julgamento

    Documento não disponível
60 13/07/2013 11:06
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

59 13/07/2013 11:02
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e juntado aos autos

    Documento não disponível
09/07/2013 14:17
7 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 09/07/2013 14:18

58 04/07/2013 16:25
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões aos embargos de declaração

57 04/07/2013 14:50
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
56 04/07/2013 14:49
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
55 17/05/2013 09:39
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
54 15/05/2013 12:18
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

na SEASCAR Cível.

53 14/05/2013 13:22
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
52 10/05/2013 16:22
7 anos atrás

Conclusão

com os EMBAGOS DE DECLARAÇÃO, protocolo nº 028140.

51 02/04/2013 13:07
7 anos atrás

AGUARDANDO

retorno de férias do Desembargador relator

50 01/04/2013 14:28
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

49 22/03/2013 15:23
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

48 22/03/2013 15:23
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de embargos de declaraçãio

47 20/03/2013 16:46
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
46 18/03/2013 13:20
7 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

45 18/03/2013 08:15
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

44 18/03/2013 08:15
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.235 de 15/3/2013, com a publicação no dia 18/3/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

43 14/03/2013 10:12
7 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

42 13/03/2013 13:36
7 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO A SEJU

41 11/03/2013 08:11
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

40 08/03/2013 10:23
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
39 05/03/2013 11:12
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
38 04/03/2013 12:03
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
37 01/03/2013 08:20
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/03/2013, Ordem: 6

36 28/02/2013 11:52
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

35 28/02/2013 09:36
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO A SEJU

    Documento não disponível
34 21/02/2013 15:28
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 21/02/2013 15:27
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

32 21/02/2013 11:48
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

31 21/02/2013 11:37
7 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

30 20/02/2013 17:05
7 anos atrás

Remessa

Á DISTRIBUIÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO 06/2013

29 17/01/2013 09:11
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

28 15/01/2013 09:57
7 anos atrás

Remessa

à sescar cível para redistribuição, devido aposentadoria compulsória do RELATOR.

27 03/12/2012 10:13
7 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

26 29/11/2012 12:20
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 29/11/2012 12:19
7 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
24 29/11/2012 12:15
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

Obs. Em 29/10/2012

29/10/2012 09:56
8 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 29/11/2012 12:14

23 26/10/2012 12:30
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

22 25/10/2012 12:21
8 anos atrás

Remessa

à sescar cível autos com despacho do Des. RELATOR.

    Documento não disponível
21 25/10/2012 10:15
8 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

20 24/10/2012 19:31
8 anos atrás

Conclusão

juntada de informações

19 21/08/2012 15:47
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Sec. de Saúde.

    Documento não disponível
18 15/08/2012 09:13
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

(02) Mandados cumprido junto aos autos.

    Documento não disponível
17 14/08/2012 13:15
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
16 14/08/2012 11:14
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
15 13/07/2012 11:00
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E CUMPRIMENTO DE LIMINAR ASSINADO.

14 13/07/2012 09:46
8 anos atrás

Remessa

à sescar cível autos com mandado assinado em anexo.

    Documento não disponível
13 13/07/2012 09:39
8 anos atrás

Recebimento

Os autos com mandado de notificação e cumprimento de liminar para assinar.

12 12/07/2012 13:40
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar - ao Relator para assinar

    Documento não disponível
11 12/07/2012 13:39
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
10 10/07/2012 15:05
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 10/07/2012 12:29
8 anos atrás

Remessa

à asescar cível autos com decisão do Des. RELATOR em anexo.

8 06/07/2012 11:00
8 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

7 04/07/2012 18:37
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 04/07/2012 18:37
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR SIVEL.

5 04/07/2012 13:39
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/07/2012 13:27
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 04/07/2012 11:21
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 04/07/2012 11:20
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 04/07/2012 11:18
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
103 20/09/2019 13:12
4 semanas atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

102 20/09/2019 00:02
4 semanas atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 20/09/2019.

    Documento não disponível
101 20/09/2019 00:02
4 semanas atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 20/09/2019.

    Documento não disponível
100 19/09/2019 13:39
4 semanas atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.756, página Nº 74, de 19/09/2019, com a publicação no dia 20/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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99 19/09/2019 13:39
4 semanas atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.756, página Nº 70, de 19/09/2019, com a publicação no dia 20/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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98 19/09/2019 09:01
4 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
97 18/09/2019 14:53
4 semanas atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

    Documento não disponível
96 18/09/2019 13:45
4 semanas atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

18/09/2019 11:14
4 semanas atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

Movimento excluído em 18/09/2019 13:50
Motivo: ERRO

94 03/09/2019 12:53
2 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
93 30/08/2019 10:56
2 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
92 18/10/2018 12:26
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira S.

91 05/06/2018 12:19
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos sobrestados.

    Documento não disponível
90 22/06/2017 13:37
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
87 09/10/2013 08:49
7 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
86 07/10/2013 10:48
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
85 07/10/2013 10:47
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
83 04/10/2013 10:53
7 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

79 23/09/2013 18:42
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões aos recursos especial e extraordinário, protocolos nºs 035458 e 035459

76 23/09/2013 09:36
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
74 09/09/2013 12:09
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

COM AUTOS EM ANEXO

    Documento não disponível
73 04/09/2013 16:13
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM CIENTE DA PGJ.

    Documento não disponível
72 26/08/2013 18:18
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 3692/11

71 26/08/2013 18:17
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário

68 02/08/2013 08:20
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

67 02/08/2013 08:17
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

60 13/07/2013 11:06
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

59 13/07/2013 11:02
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e juntado aos autos

    Documento não disponível
09/07/2013 14:17
7 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 09/07/2013 14:18

58 04/07/2013 16:25
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões aos embargos de declaração

56 04/07/2013 14:49
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
55 17/05/2013 09:39
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
52 10/05/2013 16:22
7 anos atrás

> Conclusão

com os EMBAGOS DE DECLARAÇÃO, protocolo nº 028140.

51 02/04/2013 13:07
7 anos atrás

AGUARDANDO

retorno de férias do Desembargador relator

50 01/04/2013 14:28
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

49 22/03/2013 15:23
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

48 22/03/2013 15:23
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de embargos de declaraçãio

46 18/03/2013 13:20
7 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

45 18/03/2013 08:15
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

44 18/03/2013 08:15
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.235 de 15/3/2013, com a publicação no dia 18/3/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

43 14/03/2013 10:12
7 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

42 13/03/2013 13:36
7 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO A SEJU

41 11/03/2013 08:11
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

40 08/03/2013 10:23
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
39 05/03/2013 11:12
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
38 04/03/2013 12:03
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
37 01/03/2013 08:20
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/03/2013, Ordem: 6

36 28/02/2013 11:52
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

35 28/02/2013 09:36
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO A SEJU

    Documento não disponível
34 21/02/2013 15:28
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 21/02/2013 15:27
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

32 21/02/2013 11:48
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

31 21/02/2013 11:37
7 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

30 20/02/2013 17:05
7 anos atrás

> Remessa

Á DISTRIBUIÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO 06/2013

29 17/01/2013 09:11
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

28 15/01/2013 09:57
7 anos atrás

> Remessa

à sescar cível para redistribuição, devido aposentadoria compulsória do RELATOR.

27 03/12/2012 10:13
7 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

26 29/11/2012 12:20
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 29/11/2012 12:19
7 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
24 29/11/2012 12:15
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

Obs. Em 29/10/2012

29/10/2012 09:56
8 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 29/11/2012 12:14

23 26/10/2012 12:30
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

22 25/10/2012 12:21
8 anos atrás

> Remessa

à sescar cível autos com despacho do Des. RELATOR.

    Documento não disponível
21 25/10/2012 10:15
8 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

20 24/10/2012 19:31
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações

19 21/08/2012 15:47
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Sec. de Saúde.

    Documento não disponível
18 15/08/2012 09:13
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

(02) Mandados cumprido junto aos autos.

    Documento não disponível
17 14/08/2012 13:15
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
16 14/08/2012 11:14
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
15 13/07/2012 11:00
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E CUMPRIMENTO DE LIMINAR ASSINADO.

14 13/07/2012 09:46
8 anos atrás

> Remessa

à sescar cível autos com mandado assinado em anexo.

    Documento não disponível
13 13/07/2012 09:39
8 anos atrás

> Recebimento

Os autos com mandado de notificação e cumprimento de liminar para assinar.

12 12/07/2012 13:40
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar - ao Relator para assinar

    Documento não disponível
11 12/07/2012 13:39
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
10 10/07/2012 15:05
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 10/07/2012 12:29
8 anos atrás

> Remessa

à asescar cível autos com decisão do Des. RELATOR em anexo.

8 06/07/2012 11:00
8 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

7 04/07/2012 18:37
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 04/07/2012 18:37
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR SIVEL.

5 04/07/2012 13:39
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/07/2012 13:27
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 04/07/2012 11:21
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 04/07/2012 11:20
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 04/07/2012 11:18
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
66 01/08/2013 09:40
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

65 01/08/2013 09:40
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.329 de 31/7/2013, com a publicação no dia 01/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

64 31/07/2013 11:42
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

63 31/07/2013 11:05
7 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO A SEJU

62 22/07/2013 10:26
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

61 19/07/2013 11:39
7 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

julgamento

    Documento não disponível
57 04/07/2013 14:50
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
54 15/05/2013 12:18
7 anos atrás

> Recebimento

na SEASCAR Cível.

53 14/05/2013 13:22
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
47 20/03/2013 16:46
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
89 18/10/2013 13:23
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

88 18/10/2013 13:23
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 234 e juntado aos autos

    Documento não disponível
81 04/10/2013 10:51
7 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Ordem de Inclusão 470. Medicamentos.

80 24/09/2013 13:15
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

78 23/09/2013 09:45
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
75 19/09/2013 10:20
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO em 13.09.13

    Documento não disponível
69 19/08/2013 15:17
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
84 04/10/2013 13:07
7 anos atrás

> Recebimento

NA SECAR CÍVEL.

82 04/10/2013 10:52
7 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

77 23/09/2013 09:42
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
70 19/08/2013 15:19
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível