Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.004140-5

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Suspenso

Número do Processo
2012.0001.004140-5
Número Único
0004140-85.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
05/07/2012
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
13/09/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:37

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • 6ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    13/09/2019 12:40

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    05/07/2012 10:44

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • MARIA RODRIGUES DE MACÊDO
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 02/04/2013 17:11

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargados
  • MARIA RODRIGUES DE MACÊDO
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
2 - Recurso Extraordinário - 18/06/2013 11:03

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorridos
  • MARIA RODRIGUES DE MACÊDO
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrentes
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
3 - Recurso Especial - 18/06/2013 11:19

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requeridos
  • MARIA RODRIGUES DE MACÊDO
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
97 18/10/2019 12:51
19 horas atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 002997/2019.

    Documento não disponível
96 18/10/2019 12:50
19 horas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
95 11/10/2019 11:08
1 semana atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC.

    Documento não disponível
94 04/10/2019 11:19
2 semanas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

93 03/10/2019 08:43
2 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
92 03/10/2019 00:10
2 semanas atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 03/10/2019.

    Documento não disponível
91 03/10/2019 00:09
2 semanas atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 03/10/2019.

    Documento não disponível
90 02/10/2019 14:25
2 semanas atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.765, página Nº 98, de 02/10/2019, com a publicação no dia 03/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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89 02/10/2019 14:25
2 semanas atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.765, página Nº 90, de 02/10/2019, com a publicação no dia 03/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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88 02/10/2019 12:35
2 semanas atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

87 02/10/2019 11:29
2 semanas atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

86 13/09/2019 15:29
1 mês atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
85 13/09/2019 15:28
1 mês atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

84 13/09/2019 12:40
1 mês atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
83 13/09/2019 08:47
1 mês atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
82 13/09/2019 08:46
1 mês atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

81 11/09/2019 11:53
1 mês atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
80 01/11/2018 15:00
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira J.

79 13/09/2018 15:21
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
78 22/06/2017 13:37
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
77 14/11/2013 08:38
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
76 12/11/2013 18:12
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 037690

75 12/11/2013 17:35
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Manifestação.

    Documento não disponível
74 12/11/2013 17:33
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
73 31/10/2013 14:17
6 anos atrás
3.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO, em 30.10.13

    Documento não disponível
72 24/10/2013 09:18
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
71 24/10/2013 09:17
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
70 22/10/2013 18:25
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

69 21/10/2013 08:09
7 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

68 21/10/2013 08:08
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

67 21/10/2013 08:07
7 anos atrás
3.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Ordem de Inclusão 470. Medicamentos.

66 03/10/2013 13:40
7 anos atrás
3.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

65 03/10/2013 13:40
7 anos atrás
3.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões ao Resp. e ao RE

64 01/10/2013 17:28
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
63 01/10/2013 17:26
7 anos atrás
3.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
62 01/10/2013 17:24
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
61 19/09/2013 10:09
7 anos atrás
3.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO em 02.08.13

    Documento não disponível
60 26/07/2013 12:30
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação - expedido novamente por incorreção.

    Documento não disponível
59 09/07/2013 15:12
7 anos atrás

EXPEDIDO

MANDADO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
58 05/07/2013 09:17
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
57 19/06/2013 19:10
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

56 19/06/2013 19:09
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de recursos especial e extraordinário

55 18/06/2013 11:19
7 anos atrás
3.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
54 18/06/2013 11:03
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
53 03/06/2013 11:45
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

52 03/06/2013 09:05
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

51 03/06/2013 09:04
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.286 de 31/5/2013, com a publicação no dia 03/6/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

50 29/05/2013 12:15
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

49 29/05/2013 10:31
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

48 27/05/2013 10:30
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

47 24/05/2013 09:17
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
46 08/05/2013 20:44
7 anos atrás

Conclusão

com as CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS, protocolo nº 029928.

45 08/05/2013 20:35
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 150.

    Documento não disponível
44 07/05/2013 20:00
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
43 07/05/2013 19:59
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
42 23/04/2013 13:37
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
41 17/04/2013 12:01
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

40 16/04/2013 12:45
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
39 15/04/2013 11:33
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 15/04/2013 11:33
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
37 05/04/2013 12:59
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

36 04/04/2013 19:46
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de embargos de declaração

35 02/04/2013 17:11
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
34 24/03/2013 09:46
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

33 22/03/2013 07:28
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

32 22/03/2013 07:28
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.239 de 21/3/2013, com a publicação no dia 22/3/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

31 19/03/2013 12:59
7 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

30 19/03/2013 12:18
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

19/03/2013 12:08
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 19/03/2013 12:16

29 18/03/2013 07:51
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

28 15/03/2013 09:40
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
27 11/03/2013 11:58
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
26 08/03/2013 08:55
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/03/2013, Ordem: 7

25 04/03/2013 10:02
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

24 01/03/2013 11:10
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU, com pedido de inclusão em pauta.

    Documento não disponível
23 20/02/2013 12:40
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 20/02/2013 12:40
7 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
21 17/01/2013 10:08
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

20 16/01/2013 10:16
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

19 16/01/2013 09:14
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
18 10/01/2013 14:17
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 05/10/2012 17:23
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de contestação

16 04/09/2012 11:50
8 anos atrás

OFÍCIO

nº3021/2012, cumprido e juntado aos autos.

15 04/09/2012 11:49
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e juntados aos autos.

14 04/09/2012 11:41
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

e juntada aos autos.

14/08/2012 18:47
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Movimento excluído em 04/09/2012 11:40

13 10/08/2012 15:35
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
12 11/07/2012 13:07
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, mandado de notificação e cumprimento de liminar assinado.

11 11/07/2012 11:35
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL, com mandado de notificação e cumprimento de liminar e mandado de intimação assinados.

    Documento não disponível
10 10/07/2012 14:13
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandados- Enviado ao Relator para assinar

    Documento não disponível
9 10/07/2012 14:11
8 anos atrás

Recebimento

na Sescar Cível

8 09/07/2012 11:57
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÍVEL.

7 05/07/2012 18:13
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/07/2012 18:13
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 05/07/2012 10:57
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/07/2012 10:44
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 05/07/2012 08:38
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 05/07/2012 08:38
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/07/2012 08:36
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
97 18/10/2019 12:51
19 horas atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 002997/2019.

    Documento não disponível
96 18/10/2019 12:50
19 horas atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
95 11/10/2019 11:08
1 semana atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC.

    Documento não disponível
94 04/10/2019 11:19
2 semanas atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

93 03/10/2019 08:43
2 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
92 03/10/2019 00:10
2 semanas atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 03/10/2019.

    Documento não disponível
91 03/10/2019 00:09
2 semanas atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 03/10/2019.

    Documento não disponível
90 02/10/2019 14:25
2 semanas atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.765, página Nº 98, de 02/10/2019, com a publicação no dia 03/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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89 02/10/2019 14:25
2 semanas atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.765, página Nº 90, de 02/10/2019, com a publicação no dia 03/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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88 02/10/2019 12:35
2 semanas atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

87 02/10/2019 11:29
2 semanas atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

86 13/09/2019 15:29
1 mês atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
85 13/09/2019 15:28
1 mês atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

84 13/09/2019 12:40
1 mês atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
83 13/09/2019 08:47
1 mês atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
82 13/09/2019 08:46
1 mês atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

81 11/09/2019 11:53
1 mês atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
80 01/11/2018 15:00
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira J.

79 13/09/2018 15:21
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
78 22/06/2017 13:37
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
77 14/11/2013 08:38
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
76 12/11/2013 18:12
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 037690

75 12/11/2013 17:35
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Manifestação.

    Documento não disponível
74 12/11/2013 17:33
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
72 24/10/2013 09:18
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
71 24/10/2013 09:17
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
70 22/10/2013 18:25
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

69 21/10/2013 08:09
7 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

62 01/10/2013 17:24
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
60 26/07/2013 12:30
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação - expedido novamente por incorreção.

    Documento não disponível
59 09/07/2013 15:12
7 anos atrás

EXPEDIDO

MANDADO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
58 05/07/2013 09:17
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
57 19/06/2013 19:10
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

56 19/06/2013 19:09
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de recursos especial e extraordinário

53 03/06/2013 11:45
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

50 29/05/2013 12:15
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

46 08/05/2013 20:44
7 anos atrás

> Conclusão

com as CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS, protocolo nº 029928.

45 08/05/2013 20:35
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 150.

    Documento não disponível
43 07/05/2013 19:59
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
42 23/04/2013 13:37
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
41 17/04/2013 12:01
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

39 15/04/2013 11:33
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 15/04/2013 11:33
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
37 05/04/2013 12:59
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

36 04/04/2013 19:46
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de embargos de declaração

34 24/03/2013 09:46
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

33 22/03/2013 07:28
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

32 22/03/2013 07:28
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.239 de 21/3/2013, com a publicação no dia 22/3/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

31 19/03/2013 12:59
7 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

30 19/03/2013 12:18
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

19/03/2013 12:08
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 19/03/2013 12:16

29 18/03/2013 07:51
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

28 15/03/2013 09:40
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
27 11/03/2013 11:58
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
26 08/03/2013 08:55
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/03/2013, Ordem: 7

25 04/03/2013 10:02
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

24 01/03/2013 11:10
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU, com pedido de inclusão em pauta.

    Documento não disponível
23 20/02/2013 12:40
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 20/02/2013 12:40
7 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
21 17/01/2013 10:08
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

20 16/01/2013 10:16
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

19 16/01/2013 09:14
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
18 10/01/2013 14:17
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 05/10/2012 17:23
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de contestação

16 04/09/2012 11:50
8 anos atrás

OFÍCIO

nº3021/2012, cumprido e juntado aos autos.

15 04/09/2012 11:49
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e juntados aos autos.

14 04/09/2012 11:41
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

e juntada aos autos.

14/08/2012 18:47
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Movimento excluído em 04/09/2012 11:40

13 10/08/2012 15:35
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
12 11/07/2012 13:07
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, mandado de notificação e cumprimento de liminar assinado.

11 11/07/2012 11:35
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL, com mandado de notificação e cumprimento de liminar e mandado de intimação assinados.

    Documento não disponível
10 10/07/2012 14:13
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandados- Enviado ao Relator para assinar

    Documento não disponível
9 10/07/2012 14:11
8 anos atrás

> Recebimento

na Sescar Cível

8 09/07/2012 11:57
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÍVEL.

7 05/07/2012 18:13
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/07/2012 18:13
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 05/07/2012 10:57
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/07/2012 10:44
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 05/07/2012 08:38
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 05/07/2012 08:38
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/07/2012 08:36
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
52 03/06/2013 09:05
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

51 03/06/2013 09:04
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.286 de 31/5/2013, com a publicação no dia 03/6/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

49 29/05/2013 10:31
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

48 27/05/2013 10:30
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

47 24/05/2013 09:17
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
44 07/05/2013 20:00
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
40 16/04/2013 12:45
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
35 02/04/2013 17:11
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
68 21/10/2013 08:08
7 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

64 01/10/2013 17:28
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
54 18/06/2013 11:03
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
73 31/10/2013 14:17
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO, em 30.10.13

    Documento não disponível
67 21/10/2013 08:07
7 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Ordem de Inclusão 470. Medicamentos.

66 03/10/2013 13:40
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

65 03/10/2013 13:40
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões ao Resp. e ao RE

63 01/10/2013 17:26
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
61 19/09/2013 10:09
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO em 02.08.13

    Documento não disponível
55 18/06/2013 11:19
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível