Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.004141-7

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Suspenso

Número do Processo
2012.0001.004141-7
Número Único
0004141-70.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
05/07/2012
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
14/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    14/10/2019 13:37

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    05/07/2012 10:44

    • Des. Fernando Carvalho Mendes
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
  • Vidoni de Moura Ribeiro
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 07/11/2012 19:35

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargados
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
  • Vidoni de Moura Ribeiro

Advogados

Embargante
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
2 - Recurso Extraordinário - 09/07/2013 16:15

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorridos
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
  • Vidoni de Moura Ribeiro

Advogados

Recorrente
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
3 - Recurso Especial - 09/07/2013 16:25

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requeridos
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
  • Vidoni de Moura Ribeiro

Advogados

Requerente
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
88 14/10/2019 14:41
12 horas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

87 14/10/2019 13:37
13 horas atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
86 11/10/2019 14:29
4 dias atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
85 11/10/2019 14:27
4 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

84 08/10/2019 13:12
7 dias atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
83 31/10/2018 14:11
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP .Localização : Estante 2 prateleira B.

82 05/06/2018 12:27
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

PROCESSO SOBRESTADO

    Documento não disponível
81 08/10/2013 15:12
7 anos atrás

AGUARDANDO

AUTOS SOBRESTADOS

80 08/10/2013 15:12
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS.262 CUMPRIDO E JUNTO AOS AUTOS

    Documento não disponível
79 16/09/2013 17:21
7 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
78 16/09/2013 08:53
7 anos atrás
3.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
77 16/09/2013 08:52
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
76 16/09/2013 08:52
7 anos atrás
3.Recurso Especial

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
75 03/09/2013 12:22
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

74 03/09/2013 07:46
7 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

73 03/09/2013 07:45
7 anos atrás
3.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

REsp sobrestado.

72 03/09/2013 07:44
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado.

71 27/08/2013 16:43
7 anos atrás

Conclusão

com as CONTRARRAZÕES, protocolos nº 034258 e 034259.

70 27/08/2013 16:37
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 227, cumprido com os autos em anexo em 02/08/13.

    Documento não disponível
69 23/08/2013 12:16
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
68 23/08/2013 12:13
7 anos atrás
3.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
    Documento não disponível
67 23/08/2013 12:08
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
66 26/07/2013 11:12
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
65 26/07/2013 08:39
7 anos atrás

DEVOLVIDO

Da PGj com ciente

    Documento não disponível
64 17/07/2013 12:51
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria 362.

63 09/07/2013 16:25
7 anos atrás
3.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
62 09/07/2013 16:15
7 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
61 05/07/2013 16:08
7 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

60 03/07/2013 08:57
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

59 03/07/2013 08:56
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.308 de 02/7/2013, com a publicação no dia 03/7/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

58 28/06/2013 12:26
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

57 28/06/2013 10:17
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

56 21/06/2013 12:54
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete relator para acórdão

55 21/06/2013 12:39
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

54 21/06/2013 08:15
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
53 14/05/2013 11:40
7 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

52 13/05/2013 10:45
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 13/05/2013 10:38
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, em 29.04.13.

    Documento não disponível
50 06/05/2013 16:42
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
49 06/05/2013 16:39
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
48 24/04/2013 10:18
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
47 28/03/2013 11:23
7 anos atrás

Recebimento

Na SESCAR Cível

46 26/03/2013 08:53
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
45 22/03/2013 11:24
7 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

44 20/03/2013 13:51
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

43 20/03/2013 13:51
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com ciente

    Documento não disponível
20/03/2013 13:38
7 anos atrás

PARECER

Movimento excluído em 20/03/2013 13:49

20/03/2013 13:38
7 anos atrás

PARECER

Movimento excluído em 20/03/2013 13:49

20/03/2013 13:35
7 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 20/03/2013 13:49

20/03/2013 13:32
7 anos atrás

DEVOLVIDO

Movimento excluído em 20/03/2013 13:52

41 05/03/2013 19:08
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

40 05/03/2013 19:08
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntadas de petição nº 021105 e de embargos de declaração

39 07/11/2012 19:35
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
38 06/11/2012 10:26
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

37 06/11/2012 09:26
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

36 06/11/2012 09:23
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.157 de 05/11/2012, com a publicação no dia 06/11/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

35 05/11/2012 15:26
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
34 01/11/2012 13:37
8 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

33 01/11/2012 13:15
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

32 26/10/2012 09:51
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

31 26/10/2012 08:58
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
30 22/10/2012 11:16
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 18/10/2012 10:51
8 anos atrás

Recebimento

gabinete pauta dia 25.10.12

28 18/10/2012 09:51
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/10/2012, Ordem: 2

27 17/10/2012 09:18
8 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

26 17/10/2012 08:50
8 anos atrás

Remessa

À SEJU incluir em pauta

    Documento não disponível
25 01/10/2012 14:15
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 01/10/2012 14:15
8 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
23 11/09/2012 09:07
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

22 10/09/2012 11:20
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

21 06/09/2012 10:33
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÌVEL

    Documento não disponível
20 04/09/2012 13:17
8 anos atrás

Conclusão

juntada petição e informações nº021104 e 021405

19 03/09/2012 19:23
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, cumprido e juntado aos autos às fls. 47.

    Documento não disponível
18 03/09/2012 19:20
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação cumprido, nos autos às fls. 46.

    Documento não disponível
17 03/09/2012 19:17
8 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 3.042/2012, nos autos às fls. 45.

    Documento não disponível
16 15/08/2012 16:28
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
15 07/08/2012 17:09
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
14 07/08/2012 14:20
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
13 11/07/2012 13:51
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, mandado de notificação e cumprimento de liminar

12 11/07/2012 12:58
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
11 10/07/2012 14:19
8 anos atrás

EXPEDIDO

ofício nº 3042/2012

    Documento não disponível
10 10/07/2012 14:18
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandados - Enviado ao Relator para assinar

    Documento não disponível
9 10/07/2012 14:17
8 anos atrás

Recebimento

na Sescar Cível

8 06/07/2012 12:19
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remessa a SESCAR CÍVEL

7 05/07/2012 18:12
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/07/2012 18:12
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR SIVEL.

5 05/07/2012 10:57
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/07/2012 10:44
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 05/07/2012 08:56
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 05/07/2012 08:55
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/07/2012 08:53
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
88 14/10/2019 14:41
12 horas atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

87 14/10/2019 13:37
13 horas atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
86 11/10/2019 14:29
4 dias atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
85 11/10/2019 14:27
4 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

84 08/10/2019 13:12
7 dias atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
83 31/10/2018 14:11
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP .Localização : Estante 2 prateleira B.

82 05/06/2018 12:27
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

PROCESSO SOBRESTADO

    Documento não disponível
81 08/10/2013 15:12
7 anos atrás

AGUARDANDO

AUTOS SOBRESTADOS

80 08/10/2013 15:12
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS.262 CUMPRIDO E JUNTO AOS AUTOS

    Documento não disponível
79 16/09/2013 17:21
7 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
75 03/09/2013 12:22
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

74 03/09/2013 07:46
7 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

71 27/08/2013 16:43
7 anos atrás

> Conclusão

com as CONTRARRAZÕES, protocolos nº 034258 e 034259.

70 27/08/2013 16:37
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 227, cumprido com os autos em anexo em 02/08/13.

    Documento não disponível
67 23/08/2013 12:08
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
66 26/07/2013 11:12
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
65 26/07/2013 08:39
7 anos atrás

DEVOLVIDO

Da PGj com ciente

    Documento não disponível
64 17/07/2013 12:51
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria 362.

61 05/07/2013 16:08
7 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

53 14/05/2013 11:40
7 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

49 06/05/2013 16:39
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
48 24/04/2013 10:18
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
47 28/03/2013 11:23
7 anos atrás

> Recebimento

Na SESCAR Cível

45 22/03/2013 11:24
7 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

43 20/03/2013 13:51
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com ciente

    Documento não disponível
20/03/2013 13:38
7 anos atrás

PARECER

Movimento excluído em 20/03/2013 13:49

20/03/2013 13:38
7 anos atrás

PARECER

Movimento excluído em 20/03/2013 13:49

20/03/2013 13:35
7 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 20/03/2013 13:49

20/03/2013 13:32
7 anos atrás

DEVOLVIDO

Movimento excluído em 20/03/2013 13:52

41 05/03/2013 19:08
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

40 05/03/2013 19:08
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntadas de petição nº 021105 e de embargos de declaração

38 06/11/2012 10:26
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

37 06/11/2012 09:26
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

36 06/11/2012 09:23
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.157 de 05/11/2012, com a publicação no dia 06/11/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

35 05/11/2012 15:26
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
34 01/11/2012 13:37
8 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

33 01/11/2012 13:15
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

32 26/10/2012 09:51
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

31 26/10/2012 08:58
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
30 22/10/2012 11:16
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 18/10/2012 10:51
8 anos atrás

> Recebimento

gabinete pauta dia 25.10.12

28 18/10/2012 09:51
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/10/2012, Ordem: 2

27 17/10/2012 09:18
8 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

26 17/10/2012 08:50
8 anos atrás

> Remessa

À SEJU incluir em pauta

    Documento não disponível
25 01/10/2012 14:15
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 01/10/2012 14:15
8 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
23 11/09/2012 09:07
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

22 10/09/2012 11:20
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

21 06/09/2012 10:33
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÌVEL

    Documento não disponível
20 04/09/2012 13:17
8 anos atrás

> Conclusão

juntada petição e informações nº021104 e 021405

19 03/09/2012 19:23
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, cumprido e juntado aos autos às fls. 47.

    Documento não disponível
18 03/09/2012 19:20
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação cumprido, nos autos às fls. 46.

    Documento não disponível
17 03/09/2012 19:17
8 anos atrás

OFÍCIO

Ofício nº 3.042/2012, nos autos às fls. 45.

    Documento não disponível
16 15/08/2012 16:28
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
15 07/08/2012 17:09
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
14 07/08/2012 14:20
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
13 11/07/2012 13:51
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, mandado de notificação e cumprimento de liminar

12 11/07/2012 12:58
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
11 10/07/2012 14:19
8 anos atrás

EXPEDIDO

ofício nº 3042/2012

    Documento não disponível
10 10/07/2012 14:18
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandados - Enviado ao Relator para assinar

    Documento não disponível
9 10/07/2012 14:17
8 anos atrás

> Recebimento

na Sescar Cível

8 06/07/2012 12:19
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remessa a SESCAR CÍVEL

7 05/07/2012 18:12
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/07/2012 18:12
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR SIVEL.

5 05/07/2012 10:57
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/07/2012 10:44
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 05/07/2012 08:56
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 05/07/2012 08:55
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/07/2012 08:53
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
60 03/07/2013 08:57
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

59 03/07/2013 08:56
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.308 de 02/7/2013, com a publicação no dia 03/7/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

58 28/06/2013 12:26
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

57 28/06/2013 10:17
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

56 21/06/2013 12:54
7 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator para acórdão

55 21/06/2013 12:39
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

54 21/06/2013 08:15
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
52 13/05/2013 10:45
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 13/05/2013 10:38
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, em 29.04.13.

    Documento não disponível
50 06/05/2013 16:42
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
46 26/03/2013 08:53
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
44 20/03/2013 13:51
7 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

39 07/11/2012 19:35
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
77 16/09/2013 08:52
7 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
72 03/09/2013 07:44
7 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado.

69 23/08/2013 12:16
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
62 09/07/2013 16:15
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
78 16/09/2013 08:53
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
76 16/09/2013 08:52
7 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
73 03/09/2013 07:45
7 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

REsp sobrestado.

68 23/08/2013 12:13
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
    Documento não disponível
63 09/07/2013 16:25
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível