Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.004145-4

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.004145-4
Número Único
0004145-10.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10256 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Aposentadoria > Compulsória
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
05/07/2012
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Manoel de Sousa Dourado
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
21/08/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    21/08/2013 11:53

    • Des. Manoel de Sousa Dourado
    • Tribunal Pleno
    • Conforme determinação expressa contida no depascho de fls. 101, dos autos, disponibilizado através do DESP17, MOV35, do processo eletrônico.
  • Distribuição por Sorteio

    05/07/2012 10:44

    • Des. Manoel de Sousa Dourado
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Sorteio

    03/07/2013 13:55

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • Tribunal Pleno
    • Tendo em vista as féria do Relator (Port. 1027/13) e nos termos do art. 57 do RITJPI.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • Maria Eliene Rodrigues Clark Gomes
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Impetrantes
  • Francisco de Sales e Silva Palha Dias
  • Herberth Denny de Siqueira Barros
  • Meirelle e Silva Palha Dias
  • Paulo Germano Martins Aragão
  • Raimundo Luiz Cutrim Costa
  • William Palha Dias Netto
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 29/01/2014 09:48

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • Maria Eliene Rodrigues Clark Gomes

Advogados

Embargantes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Embargados
  • Francisco de Sales e Silva Palha Dias
  • Herberth Denny de Siqueira Barros
  • Meirelle e Silva Palha Dias
  • Paulo Germano Martins Aragão
  • Raimundo Luiz Cutrim Costa
  • William Palha Dias Netto
2 - Recurso Especial - 14/04/2014 17:14

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • Maria Eliene Rodrigues Clark Gomes

Advogados

Requerentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requeridos
  • Francisco de Sales e Silva Palha Dias
  • Herberth Denny de Siqueira Barros
  • Meirelle e Silva Palha Dias
  • Paulo Germano Martins Aragão
  • Raimundo Luiz Cutrim Costa
  • William Palha Dias Netto
3 - Recurso Extraordinário - 14/04/2014 17:16

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • Maria Eliene Rodrigues Clark Gomes

Advogados

Recorrentes
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Recorridos
  • Francisco de Sales e Silva Palha Dias
  • Herberth Denny de Siqueira Barros
  • Meirelle e Silva Palha Dias
  • Paulo Germano Martins Aragão
  • Raimundo Luiz Cutrim Costa
  • William Palha Dias Netto
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
103 21/02/2022 13:15
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

102 21/02/2022 13:13
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

SEI N° 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
101 21/02/2022 12:59
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

DECISÕES E CERTIDÕES DE TRÂNSITO STJ E STF

100 21/02/2022 12:57
2 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

99 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

98 17/12/2014 13:37
10 anos atrás

Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
97 17/12/2014 13:18
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

96 12/12/2014 09:48
10 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:01292/Lacre:0020293

95 03/12/2014 12:51
10 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
94 27/11/2014 11:15
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

93 26/11/2014 11:29
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

92 26/11/2014 11:29
10 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

Defere seguimento ao RE

91 26/11/2014 11:27
10 anos atrás 		2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

defere seguimento ao RESP

25/11/2014 11:51
 10 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 25/11/2014 11:52

90 23/05/2014 12:53
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

89 23/05/2014 12:53
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
88 30/04/2014 08:20
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
87 28/04/2014 09:45
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
86 25/04/2014 09:52
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
85 15/04/2014 11:22
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

portaria 362/2011

84 15/04/2014 11:22
11 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 003603/2014 e protocolo nº 003604/2014

83 14/04/2014 17:16
11 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
82 14/04/2014 17:14
11 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
81 14/04/2014 17:12
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
80 08/04/2014 10:08
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Yury Rufino/Est. Fernando Moura.

    Documento não disponível
79 31/03/2014 17:28
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

78 31/03/2014 10:44
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

77 31/03/2014 10:44
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.481 de 28/03/2014, com a publicação no dia 31/03/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

76 28/03/2014 09:45
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

75 28/03/2014 08:36
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido à seju.

74 24/03/2014 12:35
11 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

73 24/03/2014 11:57
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

72 21/03/2014 08:23
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
71 12/03/2014 11:15
11 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

70 11/03/2014 13:24
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

69 11/03/2014 13:24
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
68 05/02/2014 08:08
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
67 03/02/2014 12:52
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
66 31/01/2014 13:24
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

65 31/01/2014 12:11
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
64 31/01/2014 09:56
11 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

63 30/01/2014 09:30
11 anos atrás

Conclusão

com juntada de embargos de declaração protocolado sob o nº 000837

62 29/01/2014 09:48
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
61 29/01/2014 09:47
11 anos atrás

Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
60 23/01/2014 10:06
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Yury Rufino/Est. Giorgi Bruno.

    Documento não disponível
59 21/01/2014 10:43
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

58 21/01/2014 09:25
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

57 21/01/2014 09:24
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.435 de 20/01/2014, com a publicação no dia 21/01/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

56 09/01/2014 12:26
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

55 09/01/2014 11:12
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

REMETIDO À SEJU.

54 16/12/2013 12:06
11 anos atrás

Recebimento

processo no gabinete para lavrar acórdão.

53 16/12/2013 11:20
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

52 13/12/2013 11:43
11 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
51 10/12/2013 12:19
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
50 06/12/2013 10:52
11 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
49 06/12/2013 09:08
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/12/2013, Ordem: 7

48 02/12/2013 12:04
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
47 29/11/2013 10:56
11 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

46 29/11/2013 08:25
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/12/2013, Ordem: 16

45 18/10/2013 12:28
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA

44 18/10/2013 11:29
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SEJU PARA INCLUIR EM PAUTA.

    Documento não disponível
43 22/08/2013 11:48
12 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

42 22/08/2013 08:10
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 22/08/2013 08:10
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

40 21/08/2013 11:53
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

39 21/08/2013 11:53
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

38 21/08/2013 09:13
12 anos atrás

Remessa

p/ à distribuição

37 19/08/2013 08:15
12 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

36 19/08/2013 07:54
12 anos atrás

Remessa

à SESCAR CÍVEL

35 13/08/2013 09:49
12 anos atrás

Recebimento

Portaria nº 1.921, prorrogando o prazo de suspensão das atividades da Secretária Cível até o dia 15 de agosto.

    Documento não disponível
34 07/08/2013 10:04
12 anos atrás

Recebimento

no gabinete em razão da Portaria nº 1.848, de 05/08/2013, que suspende as atividades da SESCAR CÍVEL, no período de 06/08/2013 a 12/08/2013.

    Documento não disponível
33 06/08/2013 09:11
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
32 04/07/2013 10:46
12 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

31 04/07/2013 08:53
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 04/07/2013 08:52
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

29 03/07/2013 14:00
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

28 03/07/2013 13:55
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

27 02/07/2013 12:27
12 anos atrás

Remessa

P/ À DISTRIBUIÇÃO

26 02/07/2013 12:27
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

25 02/07/2013 10:09
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível.

    Documento não disponível
24 07/05/2013 09:19
12 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

23 03/05/2013 16:39
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 03/05/2013 16:39
12 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
21 19/03/2013 11:13
12 anos atrás

Remessa

20 18/03/2013 13:26
12 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

19 18/03/2013 08:15
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
18 13/03/2013 13:41
12 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

17 12/03/2013 12:32
12 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões e informações.

16 22/02/2013 09:19
12 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
15 04/12/2012 11:34
12 anos atrás

OFÍCIO

Ofícios ns° 3.184/2012 e 3.185/2012 cumpridos e juntos aos autos.

    Documento não disponível
     Documento não disponível
14 30/08/2012 18:26
13 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
13 21/08/2012 15:57
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
12 19/07/2012 13:48
13 anos atrás

Expedição de documento

Ofícios nº 3184/2012; 3185/2012

    Documento não disponível
11 19/07/2012 13:47
13 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 19/07/2012 13:47
13 anos atrás

Recebimento

na sescar-cível

9 06/07/2012 12:10
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
8 06/07/2012 10:46
13 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

7 05/07/2012 18:14
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/07/2012 18:14
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR SIVEL.

5 05/07/2012 10:58
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/07/2012 10:44
13 anos atrás

Distribuição

3 05/07/2012 09:27
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
2 05/07/2012 09:26
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/07/2012 09:25
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
103 21/02/2022 13:15
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

102 21/02/2022 13:13
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

SEI N° 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
101 21/02/2022 12:59
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

DECISÕES E CERTIDÕES DE TRÂNSITO STJ E STF

100 21/02/2022 12:57
2 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

99 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

98 17/12/2014 13:37
10 anos atrás

> Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
97 17/12/2014 13:18
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

96 12/12/2014 09:48
10 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:01292/Lacre:0020293

95 03/12/2014 12:51
10 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
94 27/11/2014 11:15
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

93 26/11/2014 11:29
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

25/11/2014 11:51
 10 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 25/11/2014 11:52

90 23/05/2014 12:53
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

89 23/05/2014 12:53
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
88 30/04/2014 08:20
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
87 28/04/2014 09:45
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
86 25/04/2014 09:52
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
81 14/04/2014 17:12
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
80 08/04/2014 10:08
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Yury Rufino/Est. Fernando Moura.

    Documento não disponível
79 31/03/2014 17:28
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

74 24/03/2014 12:35
11 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

71 12/03/2014 11:15
11 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

70 11/03/2014 13:24
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

69 11/03/2014 13:24
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
68 05/02/2014 08:08
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
67 03/02/2014 12:52
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
66 31/01/2014 13:24
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

65 31/01/2014 12:11
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
64 31/01/2014 09:56
11 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

63 30/01/2014 09:30
11 anos atrás

> Conclusão

com juntada de embargos de declaração protocolado sob o nº 000837

61 29/01/2014 09:47
11 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
60 23/01/2014 10:06
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Yury Rufino/Est. Giorgi Bruno.

    Documento não disponível
59 21/01/2014 10:43
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

58 21/01/2014 09:25
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

57 21/01/2014 09:24
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.435 de 20/01/2014, com a publicação no dia 21/01/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

56 09/01/2014 12:26
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

55 09/01/2014 11:12
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

REMETIDO À SEJU.

54 16/12/2013 12:06
11 anos atrás

> Recebimento

processo no gabinete para lavrar acórdão.

53 16/12/2013 11:20
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

52 13/12/2013 11:43
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
51 10/12/2013 12:19
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
50 06/12/2013 10:52
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
49 06/12/2013 09:08
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/12/2013, Ordem: 7

48 02/12/2013 12:04
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
47 29/11/2013 10:56
11 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

46 29/11/2013 08:25
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/12/2013, Ordem: 16

45 18/10/2013 12:28
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA

44 18/10/2013 11:29
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SEJU PARA INCLUIR EM PAUTA.

    Documento não disponível
43 22/08/2013 11:48
12 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

42 22/08/2013 08:10
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 22/08/2013 08:10
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

40 21/08/2013 11:53
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

39 21/08/2013 11:53
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

38 21/08/2013 09:13
12 anos atrás

> Remessa

p/ à distribuição

37 19/08/2013 08:15
12 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

36 19/08/2013 07:54
12 anos atrás

> Remessa

à SESCAR CÍVEL

35 13/08/2013 09:49
12 anos atrás

> Recebimento

Portaria nº 1.921, prorrogando o prazo de suspensão das atividades da Secretária Cível até o dia 15 de agosto.

    Documento não disponível
34 07/08/2013 10:04
12 anos atrás

> Recebimento

no gabinete em razão da Portaria nº 1.848, de 05/08/2013, que suspende as atividades da SESCAR CÍVEL, no período de 06/08/2013 a 12/08/2013.

    Documento não disponível
33 06/08/2013 09:11
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
32 04/07/2013 10:46
12 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

31 04/07/2013 08:53
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 04/07/2013 08:52
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

29 03/07/2013 14:00
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

28 03/07/2013 13:55
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

27 02/07/2013 12:27
12 anos atrás

> Remessa

P/ À DISTRIBUIÇÃO

26 02/07/2013 12:27
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

25 02/07/2013 10:09
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível.

    Documento não disponível
24 07/05/2013 09:19
12 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

23 03/05/2013 16:39
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 03/05/2013 16:39
12 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
21 19/03/2013 11:13
12 anos atrás

> Remessa

20 18/03/2013 13:26
12 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

19 18/03/2013 08:15
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
18 13/03/2013 13:41
12 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

17 12/03/2013 12:32
12 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões e informações.

16 22/02/2013 09:19
12 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
15 04/12/2012 11:34
12 anos atrás

OFÍCIO

Ofícios ns° 3.184/2012 e 3.185/2012 cumpridos e juntos aos autos.

    Documento não disponível
     Documento não disponível
14 30/08/2012 18:26
13 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
13 21/08/2012 15:57
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
12 19/07/2012 13:48
13 anos atrás

> Expedição de documento

Ofícios nº 3184/2012; 3185/2012

    Documento não disponível
11 19/07/2012 13:47
13 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 19/07/2012 13:47
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar-cível

9 06/07/2012 12:10
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
8 06/07/2012 10:46
13 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

7 05/07/2012 18:14
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/07/2012 18:14
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR SIVEL.

5 05/07/2012 10:58
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/07/2012 10:44
13 anos atrás

> Distribuição

3 05/07/2012 09:27
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
2 05/07/2012 09:26
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/07/2012 09:25
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
85 15/04/2014 11:22
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

78 31/03/2014 10:44
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

77 31/03/2014 10:44
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.481 de 28/03/2014, com a publicação no dia 31/03/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

76 28/03/2014 09:45
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

75 28/03/2014 08:36
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido à seju.

73 24/03/2014 11:57
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

72 21/03/2014 08:23
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
62 29/01/2014 09:48
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
91 26/11/2014 11:27
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

defere seguimento ao RESP

84 15/04/2014 11:22
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 003603/2014 e protocolo nº 003604/2014

82 14/04/2014 17:14
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
92 26/11/2014 11:29
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Defere seguimento ao RE

83 14/04/2014 17:16
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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