Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2012.0001.004154-5

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.004154-5
Número Único
0004154-69.2012.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10217 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Agentes Políticos > Parlamentares > Prestação de Contas
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
05/07/2012
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
06/07/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    06/07/2012 09:19

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • 1ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • MIGUEL JOÃO DE SOUSA
Agravados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Agravantes
  • Adriano Moura de Carvalho
  • Marlio da Rocha Luz Moura
  • Uanderson Ferreira da Silva
Agravado
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 02/12/2013 09:55

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • MIGUEL JOÃO DE SOUSA

Advogados

Embargados
  • Adriano Moura de Carvalho
  • Marlio da Rocha Luz Moura
  • Uanderson Ferreira da Silva
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
71 16/06/2014 08:36
11 anos atrás

Remessa

decisão para juiz de origem via malote digital

    Documento não disponível
70 13/06/2014 13:59
11 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

69 13/06/2014 13:59
11 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
13/06/2014 13:56
11 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

Movimento excluído em 13/06/2014 13:59

13/06/2014 13:56
11 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

Movimento excluído em 13/06/2014 13:59

66 11/06/2014 14:07
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
65 30/05/2014 09:50
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

64 30/05/2014 09:50
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 005453/2014

63 28/05/2014 15:08
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
62 30/04/2014 17:40
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

61 30/04/2014 10:56
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

60 30/04/2014 10:56
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.500 de 29/04/2014, com a publicação no dia 30/04/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

59 25/04/2014 12:11
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

58 25/04/2014 11:06
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

57 23/04/2014 11:06
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete relator p/ acórdão

56 23/04/2014 09:46
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

55 22/04/2014 09:00
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

de julgamento.

    Documento não disponível
54 17/02/2014 10:17
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete relator

53 07/02/2014 13:14
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

52 07/02/2014 13:14
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
51 13/01/2014 09:06
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
50 27/12/2013 08:42
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
49 13/12/2013 14:54
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

48 11/12/2013 12:14
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete relator

47 10/12/2013 09:32
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 10/12/2013 09:31
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
45 02/12/2013 17:07
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

44 02/12/2013 17:07
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Embargos de declaração protocolo nº 038472

43 02/12/2013 09:55
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
42 02/12/2013 09:52
11 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
41 27/11/2013 10:01
11 anos atrás

Vista ao Advogado

dra. Ana Lina /estagiário Giorgi

    Documento não disponível
40 21/11/2013 13:51
11 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

39 21/11/2013 08:39
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

38 21/11/2013 08:38
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.405 de 20/11/2013, com a publicação no dia 21/11/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

37 19/11/2013 12:09
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

36 19/11/2013 09:54
11 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

35 14/11/2013 12:42
11 anos atrás

Recebimento

Gabinete relator p/ acórdão

34 14/11/2013 12:15
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

33 13/11/2013 15:06
11 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
32 07/11/2013 09:28
11 anos atrás

Recebimento

gabinete relator pautado para 13.11.13

31 07/11/2013 08:02
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/11/2013, Ordem: 3

30 23/09/2013 13:21
12 anos atrás

AGUARDANDO

Pauta de julgamento

29 23/09/2013 12:17
12 anos atrás

Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
28 20/09/2013 09:50
12 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

27 19/09/2013 12:10
12 anos atrás

Conclusão

despacho cumprido

26 16/09/2013 11:38
12 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

25 16/09/2013 09:35
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
24 08/07/2013 12:07
12 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

23 05/07/2013 12:22
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 05/07/2013 12:22
12 anos atrás

PARECER

recebido da PGJ.

    Documento não disponível
21 17/04/2013 14:54
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

20 17/04/2013 10:26
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

19 16/04/2013 08:56
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
18 15/04/2013 11:14
12 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

17 12/04/2013 10:36
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 13/03/2013 10:54
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
15 11/03/2013 19:11
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntadas de contrarrazões prot. nºs 020702 e 021143

14 06/03/2013 12:19
12 anos atrás

Recebimento

AR ref. ao of. nº 3070/2012 e juntado aos autos

    Documento não disponível
13 06/03/2013 12:17
12 anos atrás

OFÍCIO

nº 3071/2012 e 3069/2012 cumpridos e nos autos

    Documento não disponível
12 07/08/2012 17:11
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
11 25/07/2012 15:54
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
10 11/07/2012 13:08
13 anos atrás

EXPEDIDO

Ofícios nº 3.069/2012; 3.070/2012; 3.071/2012

    Documento não disponível
9 11/07/2012 13:07
13 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
8 10/07/2012 16:14
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

7 10/07/2012 12:47
13 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remessa a SESCAR CÍVEL

6 10/07/2012 10:25
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

5 06/07/2012 09:24
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/07/2012 09:19
13 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 05/07/2012 14:10
13 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 05/07/2012 14:09
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/07/2012 14:03
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
71 16/06/2014 08:36
11 anos atrás

> Remessa

decisão para juiz de origem via malote digital

    Documento não disponível
70 13/06/2014 13:59
11 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

69 13/06/2014 13:59
11 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
13/06/2014 13:56
11 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

Movimento excluído em 13/06/2014 13:59

13/06/2014 13:56
11 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

Movimento excluído em 13/06/2014 13:59

66 11/06/2014 14:07
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
64 30/05/2014 09:50
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 005453/2014

63 28/05/2014 15:08
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
62 30/04/2014 17:40
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

53 07/02/2014 13:14
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

52 07/02/2014 13:14
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
51 13/01/2014 09:06
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
50 27/12/2013 08:42
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
49 13/12/2013 14:54
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

47 10/12/2013 09:32
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 10/12/2013 09:31
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
45 02/12/2013 17:07
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

44 02/12/2013 17:07
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Embargos de declaração protocolo nº 038472

42 02/12/2013 09:52
11 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
41 27/11/2013 10:01
11 anos atrás

Vista ao Advogado

dra. Ana Lina /estagiário Giorgi

    Documento não disponível
40 21/11/2013 13:51
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

39 21/11/2013 08:39
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

38 21/11/2013 08:38
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.405 de 20/11/2013, com a publicação no dia 21/11/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

37 19/11/2013 12:09
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

36 19/11/2013 09:54
11 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

35 14/11/2013 12:42
11 anos atrás

> Recebimento

Gabinete relator p/ acórdão

34 14/11/2013 12:15
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

33 13/11/2013 15:06
11 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
32 07/11/2013 09:28
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator pautado para 13.11.13

31 07/11/2013 08:02
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/11/2013, Ordem: 3

30 23/09/2013 13:21
12 anos atrás

AGUARDANDO

Pauta de julgamento

29 23/09/2013 12:17
12 anos atrás

> Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
28 20/09/2013 09:50
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

27 19/09/2013 12:10
12 anos atrás

> Conclusão

despacho cumprido

26 16/09/2013 11:38
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

25 16/09/2013 09:35
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
24 08/07/2013 12:07
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

23 05/07/2013 12:22
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 05/07/2013 12:22
12 anos atrás

PARECER

recebido da PGJ.

    Documento não disponível
21 17/04/2013 14:54
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

20 17/04/2013 10:26
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

19 16/04/2013 08:56
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
18 15/04/2013 11:14
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

17 12/04/2013 10:36
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 13/03/2013 10:54
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
15 11/03/2013 19:11
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntadas de contrarrazões prot. nºs 020702 e 021143

14 06/03/2013 12:19
12 anos atrás

> Recebimento

AR ref. ao of. nº 3070/2012 e juntado aos autos

    Documento não disponível
13 06/03/2013 12:17
12 anos atrás

OFÍCIO

nº 3071/2012 e 3069/2012 cumpridos e nos autos

    Documento não disponível
12 07/08/2012 17:11
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
11 25/07/2012 15:54
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
10 11/07/2012 13:08
13 anos atrás

EXPEDIDO

Ofícios nº 3.069/2012; 3.070/2012; 3.071/2012

    Documento não disponível
9 11/07/2012 13:07
13 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
8 10/07/2012 16:14
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

7 10/07/2012 12:47
13 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remessa a SESCAR CÍVEL

6 10/07/2012 10:25
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

5 06/07/2012 09:24
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/07/2012 09:19
13 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 05/07/2012 14:10
13 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 05/07/2012 14:09
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/07/2012 14:03
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
65 30/05/2014 09:50
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

61 30/04/2014 10:56
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

60 30/04/2014 10:56
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.500 de 29/04/2014, com a publicação no dia 30/04/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

59 25/04/2014 12:11
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

58 25/04/2014 11:06
11 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

57 23/04/2014 11:06
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator p/ acórdão

56 23/04/2014 09:46
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

55 22/04/2014 09:00
11 anos atrás

CERTIDÃO

de julgamento.

    Documento não disponível
54 17/02/2014 10:17
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

48 11/12/2013 12:14
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

43 02/12/2013 09:55
11 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível