Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.004160-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.004160-0
Número Único
0004160-76.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10205 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Agentes Políticos > Prefeito > Prestação de Contas
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
06/07/2012
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Desa. José Vidal de Freitas Filho
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
05/06/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    06/07/2012 10:41

    • Des. Dioclécio Sousa da Silva
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    05/06/2014 09:05

    • Desa. José Vidal de Freitas Filho
    • Tribunal Pleno
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 003/14-GP, de 30/05/14.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • JOSÉ VILMAR DA SILVA
Impetrado
  • PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
Impetrantes
  • ANAYAM MENDES MOURA FREITAS
  • Mirela Mendes Moura Guerra
  • Wilson Guerra de Freitas Junior
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 27/07/2012 15:48

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • JOSÉ VILMAR DA SILVA

Advogados

Agravados
  • ANAYAM MENDES MOURA FREITAS
  • Mirela Mendes Moura Guerra
  • Wilson Guerra de Freitas Junior
2 - Agravo Regimental - 14/08/2012 12:46

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • JOSÉ VILMAR DA SILVA

Advogados

Agravados
  • ANAYAM MENDES MOURA FREITAS
  • Mirela Mendes Moura Guerra
  • Wilson Guerra de Freitas Junior
3 - Embargos de Declaração - 14/04/2014 14:54

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • JOSÉ VILMAR DA SILVA

Advogados

Embargante
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
Embargados
  • ANAYAM MENDES MOURA FREITAS
  • Mirela Mendes Moura Guerra
  • Wilson Guerra de Freitas Junior
4 - Embargos de Declaração - 17/07/2015 07:42

Partes

Embargante
  • JOSÉ VILMAR DA SILVA
Embargado
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • ANAYAM MENDES MOURA FREITAS
  • Mirela Mendes Moura Guerra
  • Wilson Guerra de Freitas Junior
Embargado
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
5 - Embargos de Declaração - 23/02/2016 18:06

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • JOSÉ VILMAR DA SILVA

Advogados

Embargante
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
Embargados
  • ANAYAM MENDES MOURA FREITAS
  • Mirela Mendes Moura Guerra
  • Wilson Guerra de Freitas Junior
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
141 01/08/2016 11:19
8 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

140 01/08/2016 11:18
8 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
139 18/07/2016 17:33
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
138 08/07/2016 08:01
8 anos atrás

Remessa

Portaria nº 362/2011

    Documento não disponível
137 29/04/2016 10:12
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

136 29/04/2016 07:31
9 anos atrás
4.Embargos de Declaração

Remessa

A Sescar Cível - Acordão publicado.

135 29/04/2016 00:00
9 anos atrás
4.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
134 28/04/2016 15:00
9 anos atrás
4.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.966, página Nº 47, de 28/04/2016, com a publicação no dia 29/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

133 28/04/2016 10:40
9 anos atrás
4.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

No gabinete da Desa. Eulália aguardando publicação.

132 26/04/2016 12:03
9 anos atrás

Recebimento

No gabinete da Desa. Eulália.

131 26/04/2016 08:49
9 anos atrás

Expedição de documento

Julgado

    Documento não disponível
130 02/03/2016 11:58
9 anos atrás
5.Embargos de Declaração

Recebimento

No gabinete da Desa. Eulália.

129 01/03/2016 15:29
9 anos atrás
3.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

128 01/03/2016 15:29
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ C/ CIENTE

    Documento não disponível
127 24/02/2016 11:19
9 anos atrás
5.Embargos de Declaração

Remessa

portaria 362/2011

    Documento não disponível
126 24/02/2016 11:17
9 anos atrás
5.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 001709/2016

125 23/02/2016 18:06
9 anos atrás
5.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
124 18/02/2016 10:23
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

123 18/02/2016 08:28
9 anos atrás
4.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

A Sescar Cível - devolvido com acórdão publicado.

122 18/02/2016 00:10
9 anos atrás
3.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Publicado no DJ Eletrônico Nº 7.918, página Nº 11, de 17/02/2016, com a publicação no dia 18/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
121 17/02/2016 14:00
9 anos atrás
3.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico Nº 7.918, página Nº 11, de 17/02/2016, com a publicação no dia 18/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

    Documento não disponível
120 17/02/2016 11:52
9 anos atrás
3.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

No Gabinete - aguardando publicação do acórdão.

119 15/02/2016 09:59
9 anos atrás
4.Embargos de Declaração

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália.

118 15/02/2016 07:56
9 anos atrás
3.Embargos de Declaração

Remessa

À RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

117 12/02/2016 08:58
9 anos atrás

Expedição de documento

Julgado

    Documento não disponível
116 04/12/2015 12:04
9 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

115 01/12/2015 16:05
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 011646

114 12/11/2015 11:22
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
113 04/11/2015 15:39
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
112 03/11/2015 11:42
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
111 03/08/2015 10:00
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

110 31/07/2015 11:33
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Cível - intimar o impetrado.

    Documento não disponível
109 30/07/2015 09:36
9 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

108 29/07/2015 17:48
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

107 29/07/2015 16:57
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
106 22/07/2015 11:17
10 anos atrás

Remessa

Portaria n° 362/11

105 22/07/2015 11:17
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Embargos de Declaração Protocolo n° 007158/2015

104 17/07/2015 10:42
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO Nº007158

103 17/07/2015 10:30
10 anos atrás

Juntada > Petição

A Sescar Cível - petição despachada.

    Documento não disponível
102 17/07/2015 10:08
10 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro (Petição - Embargos de Declaração)

17/07/2015 10:03
10 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 17/07/2015 10:06

101 17/07/2015 07:42
10 anos atrás
4.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
100 10/07/2015 13:01
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

99 10/07/2015 08:29
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

98 10/07/2015 08:21
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.782 de 09/07/2015, com a publicação no dia 10/07/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

97 09/07/2015 11:15
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DA RELATORA COM ACÓRDÃO LAVRADO.

96 09/07/2015 10:19
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

A SEJU - devolvido com acórdão lavrado para publicar,

95 06/07/2015 09:07
10 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

94 06/07/2015 08:18
10 anos atrás

Remessa

À RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

93 03/07/2015 09:58
10 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
92 29/06/2015 08:26
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO.

    Documento não disponível
91 26/06/2015 09:22
10 anos atrás

Recebimento

Autos no gabinete da Desa. Eulália.

90 26/06/2015 09:01
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/07/2015, Ordem: 4

89 22/06/2015 11:03
10 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de julgamento adiado.

    Documento não disponível
88 15/06/2015 12:55
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO.

    Documento não disponível
87 15/06/2015 10:11
10 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália.

86 12/06/2015 09:59
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
85 12/06/2015 09:30
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/06/2015, Ordem: 6

84 10/06/2015 12:03
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO.

    Documento não disponível
83 09/06/2015 12:31
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/06/2015, Ordem: 21

82 09/06/2015 10:33
10 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de julgamento adiado.

    Documento não disponível
81 02/06/2015 11:32
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
80 01/06/2015 10:21
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália.

79 01/06/2015 08:17
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/06/2015, Ordem: 10

78 22/05/2015 10:49
10 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de adiamento.

    Documento não disponível
77 20/05/2015 10:30
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
76 15/05/2015 11:53
10 anos atrás

Recebimento

No Gabinete

75 15/05/2015 11:00
10 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de julgamento adiado.

    Documento não disponível
74 15/05/2015 09:47
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/05/2015, Ordem: 22

73 13/05/2015 12:08
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
72 11/05/2015 10:54
10 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da desa. Eulália.

71 08/05/2015 10:29
10 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de julgamento adiado

    Documento não disponível
70 08/05/2015 09:49
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/05/2015, Ordem: 24

69 06/05/2015 10:53
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
68 30/04/2015 12:33
10 anos atrás

Recebimento

No Gabinete

67 30/04/2015 11:14
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/05/2015, Ordem: 25

66 17/03/2015 10:37
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

65 17/03/2015 10:07
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SEJU - Pautar.

    Documento não disponível
64 13/03/2015 09:17
10 anos atrás

Recebimento

No Gabinete.

63 12/03/2015 12:30
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

62 12/03/2015 12:30
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
61 09/03/2015 13:36
10 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
60 03/03/2015 10:18
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

59 03/11/2014 14:35
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

58 03/11/2014 10:11
10 anos atrás
3.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

57 03/11/2014 10:11
10 anos atrás
3.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.627 de 31/10/2014, com a publicação no dia 03/11/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

56 31/10/2014 09:00
10 anos atrás
3.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DA RELATORA COM ACÓRDÃO LAVRADO.

55 31/10/2014 07:49
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

A SEJU - devolvido com acordão lavrado.

54 28/10/2014 12:17
10 anos atrás

Recebimento

No Gabinete

53 28/10/2014 11:34
10 anos atrás
2.Agravo Regimental

Remessa

A RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO

52 24/10/2014 09:05
10 anos atrás

Expedição de documento

Julgado

    Documento não disponível
51 23/10/2014 09:27
10 anos atrás
3.Embargos de Declaração

Remessa

Sessão de Julgamento - Tribunal Pleno (23/10/2014).

50 13/08/2014 08:51
11 anos atrás

Recebimento

49 08/08/2014 10:55
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 08/08/2014 10:54
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
47 23/07/2014 14:44
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
46 22/07/2014 08:59
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
45 10/06/2014 11:40
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

44 09/06/2014 13:41
11 anos atrás
3.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Intimar, Embargos prazo de cinco dias.

    Documento não disponível
43 09/06/2014 08:22
11 anos atrás

Recebimento

No Gabinete.

42 05/06/2014 11:43
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 05/06/2014 11:42
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

40 05/06/2014 09:29
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

39 05/06/2014 09:05
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

38 04/06/2014 13:48
11 anos atrás

Remessa

À DISTRIBUIÇÃO COM OS Nº 03/2014.

37 30/04/2014 08:41
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 29/04/2014 18:19
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
35 15/04/2014 18:09
11 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

34 15/04/2014 18:09
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 003608

33 14/04/2014 14:54
11 anos atrás
3.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
32 03/04/2014 10:38
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

31 03/04/2014 08:41
11 anos atrás
2.Agravo Regimental

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

30 03/04/2014 08:41
11 anos atrás
2.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.484 de 02/04/2014, com a publicação no dia 03/04/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

29 02/04/2014 08:32
11 anos atrás
2.Agravo Regimental

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Encaminhado à SEJU p/ publicação do Acórdão lavrado.

28 27/03/2014 12:26
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

27 24/03/2014 12:07
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

26 21/03/2014 08:17
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
25 28/08/2013 14:30
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 28/08/2013 14:30
12 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
23 16/07/2013 12:06
12 anos atrás

Remessa

22 15/07/2013 13:37
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

21 15/07/2013 13:12
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar-Cível para cumprir despacho proferido.

    Documento não disponível
20 29/10/2012 10:32
12 anos atrás

Conclusão

juntada petições e informações nº020752,020753021303,021319 e 021320.

19 14/08/2012 13:11
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
18 14/08/2012 12:46
13 anos atrás
2.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
17 14/08/2012 11:47
13 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
16 27/07/2012 15:48
13 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
15 25/07/2012 18:51
13 anos atrás

Juntada > Petição

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
14 16/07/2012 08:37
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, mandado de notificação e cumprimento de liminar, assinado.

13 13/07/2012 10:57
13 anos atrás

DEVOLVIDO

Remetido à Sescar Cível Mandado de Notidicação e Cumprimento de Liminar assinado.

    Documento não disponível
12 12/07/2012 13:44
13 anos atrás

Expedição de documento

Ofício nº 3.095/2012

    Documento não disponível
11 12/07/2012 13:42
13 anos atrás

Expedição de documento

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar - ao Relator para assinar

    Documento não disponível
10 12/07/2012 13:41
13 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
9 11/07/2012 13:33
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

8 11/07/2012 12:34
13 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remetido à Sescar Cível para cumprimento da decisão.

7 10/07/2012 10:23
13 anos atrás

Recebimento

concluso ao relator

6 10/07/2012 10:22
13 anos atrás

Recebimento

concluso ao relator

5 06/07/2012 10:43
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/07/2012 10:41
13 anos atrás

Distribuição

3 06/07/2012 09:59
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 06/07/2012 09:58
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 06/07/2012 09:46
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
141 01/08/2016 11:19
8 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

140 01/08/2016 11:18
8 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
139 18/07/2016 17:33
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
138 08/07/2016 08:01
8 anos atrás

> Remessa

Portaria nº 362/2011

    Documento não disponível
137 29/04/2016 10:12
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

132 26/04/2016 12:03
9 anos atrás

> Recebimento

No gabinete da Desa. Eulália.

131 26/04/2016 08:49
9 anos atrás

> Expedição de documento

Julgado

    Documento não disponível
128 01/03/2016 15:29
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ C/ CIENTE

    Documento não disponível
124 18/02/2016 10:23
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

117 12/02/2016 08:58
9 anos atrás

> Expedição de documento

Julgado

    Documento não disponível
116 04/12/2015 12:04
9 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

115 01/12/2015 16:05
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 011646

114 12/11/2015 11:22
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
113 04/11/2015 15:39
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
112 03/11/2015 11:42
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
111 03/08/2015 10:00
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

110 31/07/2015 11:33
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Cível - intimar o impetrado.

    Documento não disponível
109 30/07/2015 09:36
9 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

108 29/07/2015 17:48
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

107 29/07/2015 16:57
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
106 22/07/2015 11:17
10 anos atrás

> Remessa

Portaria n° 362/11

105 22/07/2015 11:17
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Embargos de Declaração Protocolo n° 007158/2015

104 17/07/2015 10:42
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO Nº007158

103 17/07/2015 10:30
10 anos atrás

Juntada > > Petição

A Sescar Cível - petição despachada.

    Documento não disponível
102 17/07/2015 10:08
10 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro (Petição - Embargos de Declaração)

17/07/2015 10:03
10 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 17/07/2015 10:06

100 10/07/2015 13:01
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

99 10/07/2015 08:29
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

98 10/07/2015 08:21
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.782 de 09/07/2015, com a publicação no dia 10/07/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

97 09/07/2015 11:15
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DA RELATORA COM ACÓRDÃO LAVRADO.

96 09/07/2015 10:19
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

A SEJU - devolvido com acórdão lavrado para publicar,

95 06/07/2015 09:07
10 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

94 06/07/2015 08:18
10 anos atrás

> Remessa

À RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

93 03/07/2015 09:58
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
92 29/06/2015 08:26
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO.

    Documento não disponível
91 26/06/2015 09:22
10 anos atrás

> Recebimento

Autos no gabinete da Desa. Eulália.

90 26/06/2015 09:01
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/07/2015, Ordem: 4

89 22/06/2015 11:03
10 anos atrás

> Expedição de documento

Certidão de julgamento adiado.

    Documento não disponível
88 15/06/2015 12:55
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO.

    Documento não disponível
87 15/06/2015 10:11
10 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália.

86 12/06/2015 09:59
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
85 12/06/2015 09:30
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/06/2015, Ordem: 6

84 10/06/2015 12:03
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO.

    Documento não disponível
83 09/06/2015 12:31
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/06/2015, Ordem: 21

82 09/06/2015 10:33
10 anos atrás

> Expedição de documento

Certidão de julgamento adiado.

    Documento não disponível
81 02/06/2015 11:32
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
79 01/06/2015 08:17
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/06/2015, Ordem: 10

78 22/05/2015 10:49
10 anos atrás

> Expedição de documento

Certidão de adiamento.

    Documento não disponível
77 20/05/2015 10:30
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
76 15/05/2015 11:53
10 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete

75 15/05/2015 11:00
10 anos atrás

> Expedição de documento

Certidão de julgamento adiado.

    Documento não disponível
74 15/05/2015 09:47
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/05/2015, Ordem: 22

73 13/05/2015 12:08
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
72 11/05/2015 10:54
10 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da desa. Eulália.

71 08/05/2015 10:29
10 anos atrás

> Expedição de documento

Certidão de julgamento adiado

    Documento não disponível
70 08/05/2015 09:49
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/05/2015, Ordem: 24

69 06/05/2015 10:53
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
68 30/04/2015 12:33
10 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete

67 30/04/2015 11:14
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/05/2015, Ordem: 25

66 17/03/2015 10:37
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

65 17/03/2015 10:07
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SEJU - Pautar.

    Documento não disponível
64 13/03/2015 09:17
10 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete.

63 12/03/2015 12:30
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

62 12/03/2015 12:30
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
61 09/03/2015 13:36
10 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
60 03/03/2015 10:18
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

59 03/11/2014 14:35
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

54 28/10/2014 12:17
10 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete

52 24/10/2014 09:05
10 anos atrás

> Expedição de documento

Julgado

    Documento não disponível
50 13/08/2014 08:51
11 anos atrás

> Recebimento

49 08/08/2014 10:55
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 08/08/2014 10:54
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
47 23/07/2014 14:44
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
46 22/07/2014 08:59
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
45 10/06/2014 11:40
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

43 09/06/2014 08:22
11 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete.

42 05/06/2014 11:43
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 05/06/2014 11:42
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

40 05/06/2014 09:29
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

39 05/06/2014 09:05
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

38 04/06/2014 13:48
11 anos atrás

> Remessa

À DISTRIBUIÇÃO COM OS Nº 03/2014.

37 30/04/2014 08:41
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 29/04/2014 18:19
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
35 15/04/2014 18:09
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

34 15/04/2014 18:09
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 003608

32 03/04/2014 10:38
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

25 28/08/2013 14:30
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 28/08/2013 14:30
12 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ.

    Documento não disponível
23 16/07/2013 12:06
12 anos atrás

> Remessa

22 15/07/2013 13:37
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

21 15/07/2013 13:12
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar-Cível para cumprir despacho proferido.

    Documento não disponível
20 29/10/2012 10:32
12 anos atrás

> Conclusão

juntada petições e informações nº020752,020753021303,021319 e 021320.

19 14/08/2012 13:11
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
17 14/08/2012 11:47
13 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
15 25/07/2012 18:51
13 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
14 16/07/2012 08:37
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, mandado de notificação e cumprimento de liminar, assinado.

13 13/07/2012 10:57
13 anos atrás

DEVOLVIDO

Remetido à Sescar Cível Mandado de Notidicação e Cumprimento de Liminar assinado.

    Documento não disponível
12 12/07/2012 13:44
13 anos atrás

> Expedição de documento

Ofício nº 3.095/2012

    Documento não disponível
11 12/07/2012 13:42
13 anos atrás

> Expedição de documento

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar - ao Relator para assinar

    Documento não disponível
10 12/07/2012 13:41
13 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
9 11/07/2012 13:33
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

8 11/07/2012 12:34
13 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remetido à Sescar Cível para cumprimento da decisão.

7 10/07/2012 10:23
13 anos atrás

> Recebimento

concluso ao relator

6 10/07/2012 10:22
13 anos atrás

> Recebimento

concluso ao relator

5 06/07/2012 10:43
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/07/2012 10:41
13 anos atrás

> Distribuição

3 06/07/2012 09:59
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 06/07/2012 09:58
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 06/07/2012 09:46
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
80 01/06/2015 10:21
10 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália.

55 31/10/2014 07:49
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

A SEJU - devolvido com acordão lavrado.

28 27/03/2014 12:26
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

27 24/03/2014 12:07
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

26 21/03/2014 08:17
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
16 27/07/2012 15:48
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
53 28/10/2014 11:34
10 anos atrás

> Remessa

A RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO

31 03/04/2014 08:41
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

30 03/04/2014 08:41
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.484 de 02/04/2014, com a publicação no dia 03/04/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

29 02/04/2014 08:32
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Encaminhado à SEJU p/ publicação do Acórdão lavrado.

18 14/08/2012 12:46
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
129 01/03/2016 15:29
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

122 18/02/2016 00:10
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Publicado no DJ Eletrônico Nº 7.918, página Nº 11, de 17/02/2016, com a publicação no dia 18/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
121 17/02/2016 14:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico Nº 7.918, página Nº 11, de 17/02/2016, com a publicação no dia 18/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

    Documento não disponível
120 17/02/2016 11:52
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

No Gabinete - aguardando publicação do acórdão.

118 15/02/2016 07:56
9 anos atrás

> Remessa

À RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

58 03/11/2014 10:11
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

57 03/11/2014 10:11
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.627 de 31/10/2014, com a publicação no dia 03/11/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

56 31/10/2014 09:00
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DA RELATORA COM ACÓRDÃO LAVRADO.

51 23/10/2014 09:27
10 anos atrás

> Remessa

Sessão de Julgamento - Tribunal Pleno (23/10/2014).

44 09/06/2014 13:41
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intimar, Embargos prazo de cinco dias.

    Documento não disponível
33 14/04/2014 14:54
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
136 29/04/2016 07:31
9 anos atrás

> Remessa

A Sescar Cível - Acordão publicado.

135 29/04/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
134 28/04/2016 15:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.966, página Nº 47, de 28/04/2016, com a publicação no dia 29/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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133 28/04/2016 10:40
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

No gabinete da Desa. Eulália aguardando publicação.

123 18/02/2016 08:28
9 anos atrás

DEVOLVIDO

A Sescar Cível - devolvido com acórdão publicado.

119 15/02/2016 09:59
9 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália.

101 17/07/2015 07:42
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
130 02/03/2016 11:58
9 anos atrás

> Recebimento

No gabinete da Desa. Eulália.

127 24/02/2016 11:19
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

    Documento não disponível
126 24/02/2016 11:17
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 001709/2016

125 23/02/2016 18:06
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível