Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.004171-5

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2012.0001.004171-5
Número Único
0004171-08.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
06/07/2012
Situação
Suspenso
Localização
Procuradoria Geral do Estado
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
16/09/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:23

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • 6ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    16/09/2019 11:11

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    09/07/2012 10:21

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • BERTULINA MARIA PEREIRA
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Impetrado
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 11/01/2013 17:25

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • BERTULINA MARIA PEREIRA

Advogados

Embargante
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Embargados
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
2 - Recurso Especial - 16/04/2013 14:53

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • BERTULINA MARIA PEREIRA

Advogados

Requerente
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Requeridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
3 - Recurso Extraordinário - 16/04/2013 14:59

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • BERTULINA MARIA PEREIRA

Advogados

Recorrente
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Recorridos
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
92 11/10/2019 11:08
5 dias atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC.

    Documento não disponível
91 07/10/2019 09:17
1 semana atrás

Recebimento

Recebidos os autos

90 03/10/2019 09:09
2 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
89 03/10/2019 00:08
2 semanas atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 03/10/2019.

    Documento não disponível
88 03/10/2019 00:08
2 semanas atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 03/10/2019.

    Documento não disponível
87 02/10/2019 14:25
2 semanas atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.765, página Nº 82, de 02/10/2019, com a publicação no dia 03/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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86 02/10/2019 14:25
2 semanas atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.765, página Nº 82, de 02/10/2019, com a publicação no dia 03/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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85 02/10/2019 10:35
2 semanas atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

84 02/10/2019 10:32
2 semanas atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

83 17/09/2019 09:38
4 semanas atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
82 17/09/2019 09:38
4 semanas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

81 16/09/2019 11:11
4 semanas atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
80 13/09/2019 08:28
1 mês atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
79 13/09/2019 08:27
1 mês atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

78 11/09/2019 11:53
1 mês atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
77 01/11/2018 15:00
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira J.

76 13/09/2018 15:21
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
75 22/06/2017 14:23
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
74 13/07/2013 10:42
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

73 13/07/2013 10:32
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e juntado aos autos

    Documento não disponível
72 10/07/2013 10:25
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
71 11/06/2013 14:36
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
70 11/06/2013 14:35
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
69 10/06/2013 13:32
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

68 10/06/2013 11:39
7 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

67 10/06/2013 11:38
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DESPACHO PRESIDENTE

RE SOBRESTADO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 06. MEDICAMENTOS.

    Documento não disponível
66 10/06/2013 11:36
7 anos atrás
2.Recurso Especial

DESPACHO PRESIDENTE

RESP SUSPENSO. RECURSOS REPETITIVOS. ORDEM DE INCLUSÃO 470. MEDICAMENTOS.

    Documento não disponível
65 05/06/2013 14:44
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

64 05/06/2013 14:44
7 anos atrás

CERTIDÃO

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
63 13/05/2013 10:45
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de REcursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
62 09/05/2013 14:42
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de REcursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
61 08/05/2013 09:25
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
60 28/04/2013 11:54
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011.

59 16/04/2013 14:59
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
58 16/04/2013 14:53
7 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
57 12/04/2013 18:35
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

56 11/04/2013 08:27
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

55 11/04/2013 08:27
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.251 de 10/4/2013, com a publicação no dia 11/4/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

54 09/04/2013 12:23
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

53 08/04/2013 12:47
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

52 08/04/2013 08:34
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

51 05/04/2013 08:16
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
50 15/03/2013 12:02
7 anos atrás

Recebimento

OS AUTOS NO GABINETE

49 14/03/2013 12:15
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 14/03/2013 12:15
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
47 22/02/2013 13:41
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

46 05/02/2013 18:17
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Juntados aos Autos - Embargos de Declaração de fls. 136/143

45 11/01/2013 17:25
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
44 08/01/2013 09:25
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

43 08/01/2013 08:33
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

42 08/01/2013 08:33
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.189 de 07/01/2013, com a publicação no dia 08/01/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

41 26/12/2012 08:43
7 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

40 18/12/2012 09:34
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

39 14/12/2012 11:12
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

38 14/12/2012 09:50
7 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
37 11/12/2012 09:11
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
36 10/12/2012 13:21
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
35 07/12/2012 08:29
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/12/2012, Ordem: 10

34 06/12/2012 11:22
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

33 05/12/2012 12:55
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
32 28/11/2012 10:24
7 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

31 27/11/2012 11:34
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 27/11/2012 11:34
7 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
    Documento não disponível
29 27/11/2012 11:31
7 anos atrás

PARECER

devolvido do pgj

    Documento não disponível
28 18/10/2012 16:47
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

27 18/10/2012 15:37
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 66 e Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 67.

    Documento não disponível
26 01/10/2012 18:30
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Sec. de Saúde.

    Documento não disponível
25 27/09/2012 12:50
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
24 27/09/2012 10:07
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
23 18/09/2012 12:37
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, mandado de notificação e cumprimento de liminar, assinado.

18/09/2012 10:37
8 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 18/09/2012 10:37

22 18/09/2012 10:34
8 anos atrás

Remessa

Remetido à SESCAR Cível - com mandado de notificação e cumprimento de liminar devidamente assinado

    Documento não disponível
21 17/09/2012 10:17
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
20 17/09/2012 10:16
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar - ao Relator para assinar

    Documento não disponível
19 14/09/2012 09:05
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

18 13/09/2012 09:07
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÍVEL

17 11/09/2012 13:00
8 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete

16 10/09/2012 12:15
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 27/08/2012 09:18
8 anos atrás

OFÍCIO

Oficio de n. 3080/2012 cumprido junto aos autos.

    Documento não disponível
14 27/08/2012 09:17
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

junto aos autos.

    Documento não disponível
13 23/08/2012 11:54
8 anos atrás

PARECER

Parecer Médico

    Documento não disponível
12 12/07/2012 13:56
8 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício nº 3.080/2012

    Documento não disponível
11 12/07/2012 13:55
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
10 11/07/2012 13:02
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 11/07/2012 09:52
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
8 10/07/2012 08:55
8 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete

7 09/07/2012 18:08
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/07/2012 18:08
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 09/07/2012 10:48
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/07/2012 10:21
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 06/07/2012 13:34
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 06/07/2012 13:34
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 06/07/2012 13:33
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
92 11/10/2019 11:08
5 dias atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC.

    Documento não disponível
91 07/10/2019 09:17
1 semana atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

90 03/10/2019 09:09
2 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
89 03/10/2019 00:08
2 semanas atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 03/10/2019.

    Documento não disponível
88 03/10/2019 00:08
2 semanas atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 03/10/2019.

    Documento não disponível
87 02/10/2019 14:25
2 semanas atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.765, página Nº 82, de 02/10/2019, com a publicação no dia 03/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

86 02/10/2019 14:25
2 semanas atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.765, página Nº 82, de 02/10/2019, com a publicação no dia 03/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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85 02/10/2019 10:35
2 semanas atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

84 02/10/2019 10:32
2 semanas atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

83 17/09/2019 09:38
4 semanas atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
82 17/09/2019 09:38
4 semanas atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

81 16/09/2019 11:11
4 semanas atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
80 13/09/2019 08:28
1 mês atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
79 13/09/2019 08:27
1 mês atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

78 11/09/2019 11:53
1 mês atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
77 01/11/2018 15:00
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira J.

76 13/09/2018 15:21
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
75 22/06/2017 14:23
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
74 13/07/2013 10:42
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

73 13/07/2013 10:32
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e juntado aos autos

    Documento não disponível
72 10/07/2013 10:25
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
71 11/06/2013 14:36
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
70 11/06/2013 14:35
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
69 10/06/2013 13:32
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

68 10/06/2013 11:39
7 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

65 05/06/2013 14:44
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

64 05/06/2013 14:44
7 anos atrás

CERTIDÃO

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
63 13/05/2013 10:45
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de REcursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
62 09/05/2013 14:42
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de REcursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
61 08/05/2013 09:25
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
57 12/04/2013 18:35
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

53 08/04/2013 12:47
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

50 15/03/2013 12:02
7 anos atrás

> Recebimento

OS AUTOS NO GABINETE

49 14/03/2013 12:15
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 14/03/2013 12:15
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
47 22/02/2013 13:41
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

46 05/02/2013 18:17
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Juntados aos Autos - Embargos de Declaração de fls. 136/143

44 08/01/2013 09:25
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

43 08/01/2013 08:33
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

42 08/01/2013 08:33
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.189 de 07/01/2013, com a publicação no dia 08/01/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

41 26/12/2012 08:43
7 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

40 18/12/2012 09:34
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

39 14/12/2012 11:12
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

38 14/12/2012 09:50
7 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
37 11/12/2012 09:11
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
36 10/12/2012 13:21
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
35 07/12/2012 08:29
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/12/2012, Ordem: 10

34 06/12/2012 11:22
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

33 05/12/2012 12:55
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
32 28/11/2012 10:24
7 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

31 27/11/2012 11:34
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 27/11/2012 11:34
7 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
    Documento não disponível
29 27/11/2012 11:31
7 anos atrás

PARECER

devolvido do pgj

    Documento não disponível
28 18/10/2012 16:47
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

27 18/10/2012 15:37
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 66 e Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar, às fls. 67.

    Documento não disponível
26 01/10/2012 18:30
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Sec. de Saúde.

    Documento não disponível
25 27/09/2012 12:50
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
24 27/09/2012 10:07
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
23 18/09/2012 12:37
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, mandado de notificação e cumprimento de liminar, assinado.

18/09/2012 10:37
8 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 18/09/2012 10:37

22 18/09/2012 10:34
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à SESCAR Cível - com mandado de notificação e cumprimento de liminar devidamente assinado

    Documento não disponível
21 17/09/2012 10:17
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
20 17/09/2012 10:16
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar - ao Relator para assinar

    Documento não disponível
19 14/09/2012 09:05
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

18 13/09/2012 09:07
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÍVEL

17 11/09/2012 13:00
8 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete

16 10/09/2012 12:15
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 27/08/2012 09:18
8 anos atrás

OFÍCIO

Oficio de n. 3080/2012 cumprido junto aos autos.

    Documento não disponível
14 27/08/2012 09:17
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

junto aos autos.

    Documento não disponível
13 23/08/2012 11:54
8 anos atrás

PARECER

Parecer Médico

    Documento não disponível
12 12/07/2012 13:56
8 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício nº 3.080/2012

    Documento não disponível
11 12/07/2012 13:55
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
10 11/07/2012 13:02
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 11/07/2012 09:52
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
8 10/07/2012 08:55
8 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete

7 09/07/2012 18:08
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/07/2012 18:08
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 09/07/2012 10:48
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/07/2012 10:21
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 06/07/2012 13:34
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 06/07/2012 13:34
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 06/07/2012 13:33
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
60 28/04/2013 11:54
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011.

56 11/04/2013 08:27
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

55 11/04/2013 08:27
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.251 de 10/4/2013, com a publicação no dia 11/4/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

54 09/04/2013 12:23
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

52 08/04/2013 08:34
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

51 05/04/2013 08:16
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
45 11/01/2013 17:25
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
66 10/06/2013 11:36
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

RESP SUSPENSO. RECURSOS REPETITIVOS. ORDEM DE INCLUSÃO 470. MEDICAMENTOS.

    Documento não disponível
58 16/04/2013 14:53
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
67 10/06/2013 11:38
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

RE SOBRESTADO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 06. MEDICAMENTOS.

    Documento não disponível
59 16/04/2013 14:59
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível