Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.004216-1

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.004216-1
Número Único
0004216-12.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10009 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
  • 06095 DIREITO PREVIDENCIÁRIO > Benefícios em Espécie > Aposentadoria por Invalidez
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
10/07/2012
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
11/07/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    11/07/2012 08:18

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • MANOEL JOSÉ DOS SANTOS FILHO
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Impetrante
  • Agnaldo Boson Paes
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 13/06/2013 20:07

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • MANOEL JOSÉ DOS SANTOS FILHO

Advogados

Embargante
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Embargado
  • Agnaldo Boson Paes
2 - Recurso Extraordinário - 14/02/2014 10:14

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • MANOEL JOSÉ DOS SANTOS FILHO

Advogados

Recorrente
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Recorrido
  • Agnaldo Boson Paes
3 - Agravo - 08/07/2014 09:26

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • MANOEL JOSÉ DOS SANTOS FILHO

Advogados

Agravante
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Agravado
  • Agnaldo Boson Paes
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
116 09/05/2022 09:33
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Petição recebida em 11/07/2012 Nº 0101244, ora escaneada.

    Documento não disponível
115 15/05/2015 13:09
10 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
114 15/05/2015 07:50
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

113 14/05/2015 11:48
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

112 14/05/2015 11:48
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
111 08/05/2015 08:14
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

110 13/03/2015 08:14
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
109 11/03/2015 10:50
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso

    Documento não disponível
108 11/03/2015 09:52
10 anos atrás

Recebimento

Autos do STF com decisão e certidão de trânsito.

107 10/03/2015 13:36
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

106 19/01/2015 10:58
10 anos atrás

Remessa

Ao STF

105 15/01/2015 12:13
10 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
104 26/11/2014 10:37
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO ( Referente ao Agravo em Recurso Extraordinário)

    Documento não disponível
103 19/11/2014 12:26
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação referente ao Agravo em recurso extraordinário

    Documento não disponível
102 17/11/2014 18:30
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

101 17/11/2014 12:57
10 anos atrás

Remessa

à sescar cível

100 17/11/2014 12:56
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
99 20/10/2014 11:11
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

98 20/10/2014 11:11
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
97 16/07/2014 15:58
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE)

    Documento não disponível
96 15/07/2014 08:27
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de ARE

    Documento não disponível
95 09/07/2014 14:22
11 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 006898/2014

94 08/07/2014 09:26
11 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
93 18/06/2014 09:50
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRORDINARIO

    Documento não disponível
92 16/06/2014 11:59
11 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
91 03/06/2014 16:07
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

90 30/05/2014 13:05
11 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

89 30/05/2014 13:04
11 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

RE NEGADO

88 31/03/2014 19:05
11 anos atrás

Conclusão

juntada das contrarrazões protocolo nº 002990

87 31/03/2014 17:08
11 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
86 31/03/2014 17:06
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
85 20/03/2014 10:42
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. AGNALDO BOSON PAES.

    Documento não disponível
84 14/03/2014 08:18
11 anos atrás

PUBLICADO

expedido aviso de interposição de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
83 12/03/2014 07:43
11 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Expedição de documento

expedido aviso de interposição de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
82 07/03/2014 14:23
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
81 17/02/2014 09:01
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

portaria 362/2011

80 14/02/2014 15:39
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso extraordinário protocolo nº 001524

79 14/02/2014 10:14
11 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
78 07/01/2014 08:21
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

77 20/12/2013 10:18
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

76 20/12/2013 10:18
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.426 de 19/12/2013, com a publicação no dia 07/01/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

75 19/12/2013 11:16
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

74 19/12/2013 07:48
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a SEJU

73 16/12/2013 12:12
11 anos atrás

Recebimento

gabinete relator para acórdão

72 16/12/2013 11:26
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

71 13/12/2013 09:29
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
70 25/10/2013 08:09
11 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

69 24/10/2013 10:14
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

68 24/10/2013 10:14
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

67 24/10/2013 09:46
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL, após cumprir o despacho de fls. 181, dos autos.

66 24/10/2013 07:46
11 anos atrás

Remessa

p/à distribuição

65 23/10/2013 17:40
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

64 23/10/2013 09:16
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
63 22/10/2013 09:36
11 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

62 02/10/2013 07:52
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

02/10/2013 07:52
12 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Movimento excluído em 02/10/2013 07:52

61 01/10/2013 19:08
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nºs 035812

60 30/09/2013 14:46
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
59 30/09/2013 14:43
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
58 30/09/2013 14:40
12 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.(27/09/2013).

    Documento não disponível
57 26/09/2013 09:38
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. AGNALDO BOSON PAES.

    Documento não disponível
56 25/09/2013 08:02
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
55 23/09/2013 12:22
12 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
54 18/09/2013 09:59
12 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

53 17/09/2013 11:12
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
52 24/06/2013 11:11
12 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

51 21/06/2013 19:25
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 21/06/2013 17:34
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL,DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
49 14/06/2013 10:24
12 anos atrás

Remessa

Portaria 362.

48 13/06/2013 20:07
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
47 13/06/2013 20:03
12 anos atrás

Recebimento

E. de Declaração.

46 10/06/2013 08:38
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

45 06/06/2013 09:59
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

44 06/06/2013 09:59
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.289 de 05/6/2013, com a publicação no dia 06/6/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

43 04/06/2013 09:33
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

42 04/06/2013 08:02
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a SEJU

41 27/05/2013 10:48
12 anos atrás

Recebimento

gabinete relator para acórdão

40 27/05/2013 10:27
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

39 24/05/2013 13:22
12 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
38 20/05/2013 12:55
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
37 17/05/2013 08:10
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/05/2013, Ordem: 9

36 10/05/2013 13:29
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
35 10/05/2013 10:39
12 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

34 10/05/2013 08:14
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/05/2013, Ordem: 9

33 26/04/2013 12:59
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

32 26/04/2013 12:22
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SEJU-incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
31 22/04/2013 10:03
12 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

30 19/04/2013 14:23
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 19/04/2013 14:23
12 anos atrás

PUBLICADO

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
28 12/03/2013 12:12
12 anos atrás

Remessa

27 11/03/2013 12:28
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

26 11/03/2013 11:05
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
25 11/03/2013 10:24
12 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

24 08/03/2013 13:44
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 08/03/2013 13:44
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
22 29/11/2012 14:12
12 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
21 16/10/2012 08:27
13 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
20 25/09/2012 12:22
13 anos atrás

Recebimento

na sesacr civel

19 25/09/2012 09:00
13 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remessa a SESCAR CÍVEL

18 21/09/2012 11:33
13 anos atrás

Recebimento

Gabinete

17 20/09/2012 11:45
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 20/09/2012 11:44
13 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

e juntadas aos autos.

15 20/09/2012 11:40
13 anos atrás

OFÍCIO

nºs. 3310,3311/2012, cumpridos e juntados aos autos.

14 30/08/2012 18:33
13 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
13 30/08/2012 13:20
13 anos atrás

Juntada > Petição

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
12 30/08/2012 13:18
13 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
11 23/08/2012 10:28
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Jonilton Santos/Est. Rennan da Costa.

    Documento não disponível
10 03/08/2012 07:21
13 anos atrás

Expedição de documento

ofício nº 3310/2012; 3311/2012

    Documento não disponível
9 18/07/2012 10:00
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

8 18/07/2012 08:51
13 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remessa a SESCAR CÍVEL

7 12/07/2012 18:20
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 12/07/2012 18:20
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR SIVEL.

5 11/07/2012 08:40
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/07/2012 08:18
13 anos atrás

Distribuição

3 10/07/2012 09:14
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 10/07/2012 09:13
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/07/2012 08:59
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
116 09/05/2022 09:33
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Petição recebida em 11/07/2012 Nº 0101244, ora escaneada.

    Documento não disponível
115 15/05/2015 13:09
10 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
114 15/05/2015 07:50
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

113 14/05/2015 11:48
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

112 14/05/2015 11:48
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
111 08/05/2015 08:14
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

110 13/03/2015 08:14
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
109 11/03/2015 10:50
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso

    Documento não disponível
108 11/03/2015 09:52
10 anos atrás

> Recebimento

Autos do STF com decisão e certidão de trânsito.

107 10/03/2015 13:36
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

106 19/01/2015 10:58
10 anos atrás

> Remessa

Ao STF

105 15/01/2015 12:13
10 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
104 26/11/2014 10:37
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO ( Referente ao Agravo em Recurso Extraordinário)

    Documento não disponível
103 19/11/2014 12:26
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação referente ao Agravo em recurso extraordinário

    Documento não disponível
102 17/11/2014 18:30
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

101 17/11/2014 12:57
10 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

100 17/11/2014 12:56
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
99 20/10/2014 11:11
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

98 20/10/2014 11:11
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
97 16/07/2014 15:58
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARE)

    Documento não disponível
96 15/07/2014 08:27
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de ARE

    Documento não disponível
93 18/06/2014 09:50
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRORDINARIO

    Documento não disponível
92 16/06/2014 11:59
11 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
91 03/06/2014 16:07
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

90 30/05/2014 13:05
11 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

88 31/03/2014 19:05
11 anos atrás

> Conclusão

juntada das contrarrazões protocolo nº 002990

86 31/03/2014 17:06
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
85 20/03/2014 10:42
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. AGNALDO BOSON PAES.

    Documento não disponível
84 14/03/2014 08:18
11 anos atrás

PUBLICADO

expedido aviso de interposição de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
82 07/03/2014 14:23
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
80 14/02/2014 15:39
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso extraordinário protocolo nº 001524

78 07/01/2014 08:21
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

73 16/12/2013 12:12
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator para acórdão

70 25/10/2013 08:09
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

69 24/10/2013 10:14
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

68 24/10/2013 10:14
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

67 24/10/2013 09:46
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL, após cumprir o despacho de fls. 181, dos autos.

66 24/10/2013 07:46
11 anos atrás

> Remessa

p/à distribuição

65 23/10/2013 17:40
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

64 23/10/2013 09:16
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
63 22/10/2013 09:36
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

02/10/2013 07:52
12 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Movimento excluído em 02/10/2013 07:52

61 01/10/2013 19:08
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nºs 035812

59 30/09/2013 14:43
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
58 30/09/2013 14:40
12 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.(27/09/2013).

    Documento não disponível
57 26/09/2013 09:38
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. AGNALDO BOSON PAES.

    Documento não disponível
56 25/09/2013 08:02
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
55 23/09/2013 12:22
12 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
54 18/09/2013 09:59
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

53 17/09/2013 11:12
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
52 24/06/2013 11:11
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

51 21/06/2013 19:25
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 21/06/2013 17:34
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL,DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
49 14/06/2013 10:24
12 anos atrás

> Remessa

Portaria 362.

47 13/06/2013 20:03
12 anos atrás

> Recebimento

E. de Declaração.

46 10/06/2013 08:38
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

45 06/06/2013 09:59
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

44 06/06/2013 09:59
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.289 de 05/6/2013, com a publicação no dia 06/6/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

43 04/06/2013 09:33
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

42 04/06/2013 08:02
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a SEJU

41 27/05/2013 10:48
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator para acórdão

40 27/05/2013 10:27
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

39 24/05/2013 13:22
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
38 20/05/2013 12:55
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
37 17/05/2013 08:10
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/05/2013, Ordem: 9

36 10/05/2013 13:29
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
35 10/05/2013 10:39
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

34 10/05/2013 08:14
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/05/2013, Ordem: 9

33 26/04/2013 12:59
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

32 26/04/2013 12:22
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SEJU-incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
31 22/04/2013 10:03
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

30 19/04/2013 14:23
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 19/04/2013 14:23
12 anos atrás

PUBLICADO

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
28 12/03/2013 12:12
12 anos atrás

> Remessa

27 11/03/2013 12:28
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

26 11/03/2013 11:05
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
25 11/03/2013 10:24
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

24 08/03/2013 13:44
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 08/03/2013 13:44
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
22 29/11/2012 14:12
12 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
21 16/10/2012 08:27
13 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
20 25/09/2012 12:22
13 anos atrás

> Recebimento

na sesacr civel

19 25/09/2012 09:00
13 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remessa a SESCAR CÍVEL

18 21/09/2012 11:33
13 anos atrás

> Recebimento

Gabinete

17 20/09/2012 11:45
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 20/09/2012 11:44
13 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

e juntadas aos autos.

15 20/09/2012 11:40
13 anos atrás

OFÍCIO

nºs. 3310,3311/2012, cumpridos e juntados aos autos.

14 30/08/2012 18:33
13 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
13 30/08/2012 13:20
13 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
12 30/08/2012 13:18
13 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
11 23/08/2012 10:28
13 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Jonilton Santos/Est. Rennan da Costa.

    Documento não disponível
10 03/08/2012 07:21
13 anos atrás

> Expedição de documento

ofício nº 3310/2012; 3311/2012

    Documento não disponível
9 18/07/2012 10:00
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

8 18/07/2012 08:51
13 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remessa a SESCAR CÍVEL

7 12/07/2012 18:20
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 12/07/2012 18:20
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR SIVEL.

5 11/07/2012 08:40
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/07/2012 08:18
13 anos atrás

> Distribuição

3 10/07/2012 09:14
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 10/07/2012 09:13
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/07/2012 08:59
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
81 17/02/2014 09:01
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

77 20/12/2013 10:18
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

76 20/12/2013 10:18
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.426 de 19/12/2013, com a publicação no dia 07/01/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

75 19/12/2013 11:16
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

74 19/12/2013 07:48
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a SEJU

72 16/12/2013 11:26
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

71 13/12/2013 09:29
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
62 02/10/2013 07:52
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

60 30/09/2013 14:46
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
48 13/06/2013 20:07
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
89 30/05/2014 13:04
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

RE NEGADO

87 31/03/2014 17:08
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
83 12/03/2014 07:43
11 anos atrás

> Expedição de documento

expedido aviso de interposição de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
79 14/02/2014 10:14
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
95 09/07/2014 14:22
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 006898/2014

94 08/07/2014 09:26
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível