Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2012.0001.004239-2

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.004239-2
Número Único
0004239-55.2012.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10217 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Agentes Políticos > Parlamentares > Prestação de Contas
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
10/07/2012
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
18/09/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    18/09/2014 10:04

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 003/14, de 30/05/14.
  • Distribuição por Sorteio

    10/07/2012 12:01

    • Des. Dioclécio Sousa da Silva
    • 1ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • ANTONIO BEMVINDO DE ALBUQUERQUE FILHO
Agravado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Agravante
  • FRANCISCO HAROLDO ALVES VASCONCELOS
Agravado
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 10/11/2014 11:56

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • ANTONIO BEMVINDO DE ALBUQUERQUE FILHO

Advogados

Embargado
  • FRANCISCO HAROLDO ALVES VASCONCELOS
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
77 17/04/2015 09:47
10 anos atrás

Remessa

remetido ao juiz de origem decisão via malote digital.

    Documento não disponível
76 16/04/2015 12:02
10 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

75 16/04/2015 12:02
10 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
74 16/04/2015 09:03
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

portaria 362/2011

73 15/04/2015 17:28
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 003607

72 14/04/2015 15:52
10 anos atrás

Juntada > Petição

Certidão.

    Documento não disponível
71 23/03/2015 13:25
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

70 23/03/2015 10:04
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

69 23/03/2015 10:04
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.710 de 20/03/2015, com a publicação no dia 23/03/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

68 19/03/2015 09:52
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

67 18/03/2015 12:23
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a SEJU

66 12/03/2015 11:07
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete relator para acórdão

65 12/03/2015 10:16
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

64 11/03/2015 15:43
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
63 27/01/2015 09:19
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete relator

62 26/01/2015 17:34
10 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 000485

61 26/01/2015 10:53
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
60 26/01/2015 10:28
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
59 21/01/2015 10:17
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. FRANCISCO HAROLDO ALVES VASCONCELOS

    Documento não disponível
58 20/01/2015 17:11
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
57 19/01/2015 10:52
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
56 01/12/2014 17:30
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

55 01/12/2014 11:12
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
54 27/11/2014 08:25
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete relator

53 26/11/2014 13:21
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

52 19/11/2014 16:13
10 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
51 10/11/2014 15:37
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

50 10/11/2014 15:37
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 011697

49 10/11/2014 11:56
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
48 31/10/2014 17:38
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

47 31/10/2014 10:32
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

46 31/10/2014 10:32
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.626 de 30/10/2014, com a publicação no dia 31/10/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

45 29/10/2014 11:05
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

44 29/10/2014 09:45
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a SEJU

43 22/10/2014 09:05
10 anos atrás

Recebimento

gabinete relator p/ acórdão

42 22/10/2014 08:32
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

41 21/10/2014 14:44
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
40 15/10/2014 09:30
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/10/2014, Ordem: 4

39 14/10/2014 12:56
10 anos atrás

Expedição de documento

EM RAZÃO DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO. SR. DES. FERNANDO CARVALHO MENDES.

    Documento não disponível
38 08/10/2014 13:23
10 anos atrás

Recebimento

gabinete relator pautado dia 14.10.14

37 08/10/2014 09:55
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/10/2014, Ordem: 7

36 03/10/2014 12:12
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

35 03/10/2014 11:59
10 anos atrás

Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
34 19/09/2014 10:55
11 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

33 18/09/2014 10:20
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 18/09/2014 10:19
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

31 18/09/2014 10:05
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

30 18/09/2014 10:04
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

29 18/09/2014 07:45
11 anos atrás

Remessa

p/à distribuição ordem de serviço nª03 de 30 de maio de 2014

28 18/09/2014 07:43
11 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
27 17/09/2014 18:16
11 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
26 12/05/2014 09:25
11 anos atrás

Remessa

25 12/05/2014 08:12
11 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

24 09/05/2014 10:42
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL p/ cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
23 04/12/2012 09:23
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 06/11/2012 09:39
13 anos atrás

OFÍCIO

Oficio n. 3752/2012; Oficio n. 3754/2012 cumpridos juntos aos autos

    Documento não disponível
21 06/11/2012 09:34
13 anos atrás

DEVOLVIDO

AR referente ao Oficio n. 3753/2012

    Documento não disponível
20 24/10/2012 19:13
13 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
19 11/10/2012 09:20
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. FRANCISCO HAROLDO ALVES VASCONCELOS

    Documento não disponível
18 20/09/2012 07:59
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
17 18/09/2012 18:56
13 anos atrás

Juntada > Petição

juntada de contrarrazões

16 13/09/2012 15:30
13 anos atrás

Juntada > Petição

contrarrazões.

    Documento não disponível
15 31/08/2012 09:09
13 anos atrás

Expedição de documento

ofício nº 3752/2012; 3753/2012; 3754/2012

    Documento não disponível
14 31/08/2012 09:08
13 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
13 24/08/2012 09:06
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho no rosto do Ofício nº. 131/2012.

    Documento não disponível
12 12/07/2012 13:18
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

11 12/07/2012 11:06
13 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remetido à Sescar Cível para cumprimento da decisão.

10 11/07/2012 08:08
13 anos atrás

Conclusão

PETIÇÃO AVULSA N.020196/2012 E UM CD EM ANEXO

9 11/07/2012 08:07
13 anos atrás

Juntada > Petição

ANEXO UM CD

    Documento não disponível
8 10/07/2012 13:58
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 10/07/2012 13:57
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

6 10/07/2012 12:04
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 10/07/2012 12:01
13 anos atrás

Distribuição

4 10/07/2012 11:50
13 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

3 10/07/2012 11:50
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 10/07/2012 11:49
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/07/2012 11:48
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
77 17/04/2015 09:47
10 anos atrás

> Remessa

remetido ao juiz de origem decisão via malote digital.

    Documento não disponível
76 16/04/2015 12:02
10 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

75 16/04/2015 12:02
10 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
73 15/04/2015 17:28
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 003607

72 14/04/2015 15:52
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Certidão.

    Documento não disponível
71 23/03/2015 13:25
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

62 26/01/2015 17:34
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 000485

60 26/01/2015 10:28
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
59 21/01/2015 10:17
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. FRANCISCO HAROLDO ALVES VASCONCELOS

    Documento não disponível
58 20/01/2015 17:11
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
57 19/01/2015 10:52
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
56 01/12/2014 17:30
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

55 01/12/2014 11:12
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
52 19/11/2014 16:13
10 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
51 10/11/2014 15:37
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

50 10/11/2014 15:37
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 011697

48 31/10/2014 17:38
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

47 31/10/2014 10:32
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

46 31/10/2014 10:32
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.626 de 30/10/2014, com a publicação no dia 31/10/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

45 29/10/2014 11:05
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

44 29/10/2014 09:45
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a SEJU

43 22/10/2014 09:05
10 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator p/ acórdão

42 22/10/2014 08:32
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

41 21/10/2014 14:44
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
40 15/10/2014 09:30
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/10/2014, Ordem: 4

39 14/10/2014 12:56
10 anos atrás

> Expedição de documento

EM RAZÃO DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO. SR. DES. FERNANDO CARVALHO MENDES.

    Documento não disponível
38 08/10/2014 13:23
10 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator pautado dia 14.10.14

37 08/10/2014 09:55
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/10/2014, Ordem: 7

36 03/10/2014 12:12
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

35 03/10/2014 11:59
10 anos atrás

> Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
34 19/09/2014 10:55
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

33 18/09/2014 10:20
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 18/09/2014 10:19
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

31 18/09/2014 10:05
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

30 18/09/2014 10:04
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

29 18/09/2014 07:45
11 anos atrás

> Remessa

p/à distribuição ordem de serviço nª03 de 30 de maio de 2014

28 18/09/2014 07:43
11 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
27 17/09/2014 18:16
11 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
26 12/05/2014 09:25
11 anos atrás

> Remessa

25 12/05/2014 08:12
11 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

24 09/05/2014 10:42
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL p/ cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
23 04/12/2012 09:23
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 06/11/2012 09:39
13 anos atrás

OFÍCIO

Oficio n. 3752/2012; Oficio n. 3754/2012 cumpridos juntos aos autos

    Documento não disponível
21 06/11/2012 09:34
13 anos atrás

DEVOLVIDO

AR referente ao Oficio n. 3753/2012

    Documento não disponível
20 24/10/2012 19:13
13 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
19 11/10/2012 09:20
13 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. FRANCISCO HAROLDO ALVES VASCONCELOS

    Documento não disponível
18 20/09/2012 07:59
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
17 18/09/2012 18:56
13 anos atrás

Juntada > > Petição

juntada de contrarrazões

16 13/09/2012 15:30
13 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões.

    Documento não disponível
15 31/08/2012 09:09
13 anos atrás

> Expedição de documento

ofício nº 3752/2012; 3753/2012; 3754/2012

    Documento não disponível
14 31/08/2012 09:08
13 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
13 24/08/2012 09:06
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho no rosto do Ofício nº. 131/2012.

    Documento não disponível
12 12/07/2012 13:18
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

11 12/07/2012 11:06
13 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remetido à Sescar Cível para cumprimento da decisão.

10 11/07/2012 08:08
13 anos atrás

> Conclusão

PETIÇÃO AVULSA N.020196/2012 E UM CD EM ANEXO

9 11/07/2012 08:07
13 anos atrás

Juntada > > Petição

ANEXO UM CD

    Documento não disponível
8 10/07/2012 13:58
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 10/07/2012 13:57
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

6 10/07/2012 12:04
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 10/07/2012 12:01
13 anos atrás

> Distribuição

4 10/07/2012 11:50
13 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

3 10/07/2012 11:50
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 10/07/2012 11:49
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/07/2012 11:48
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
74 16/04/2015 09:03
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

70 23/03/2015 10:04
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

69 23/03/2015 10:04
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.710 de 20/03/2015, com a publicação no dia 23/03/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

68 19/03/2015 09:52
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

67 18/03/2015 12:23
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a SEJU

66 12/03/2015 11:07
10 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator para acórdão

65 12/03/2015 10:16
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

64 11/03/2015 15:43
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
63 27/01/2015 09:19
10 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

61 26/01/2015 10:53
10 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
54 27/11/2014 08:25
10 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

53 26/11/2014 13:21
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 10/11/2014 11:56
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível