e-TJPI

Mandado de Seguran�a C�vel (C�VEL) n� 2012.0001.004245-8

Detalhes

Tramita��o Preferencial Processo Baixado

N�mero do Processo

2012.0001.004245-8

N�mero �nico

0004245-62.2012.8.18.0000

Classe Processual

00120 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros C�digos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Seguran�a C�vel

Assuntos

10045 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servi�os > Ensino Superior > Diplomas/Certificado de Conclus�o do Curso
10030 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servi�os > Ensino Superior > Matr�cula
10038 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servi�os > Ensino Superior > Vestibular
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: Tribunal Pleno

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: LEI N� 8.069/90 - Estatuto da Crian�a e do Adolescente
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 10/07/2012
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Arquivo Judicial

Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho
�rg�o Julgador: Tribunal Pleno
Data de Distribui��o: 10/07/2012

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

10/07/2012 13:31
- Des. Joaquim Dias de Santana Filho
- Tribunal Pleno

Partes envolvidas

Partes

Impetrantes

AUXILIADORA DE BRITO SANTOS (MENOR)
DIVA PEREIRA DE BRITO (GENITORA)

Impetrados

DIRETOR DA UNIDADE ESCOLAR FIRMO RODRIGUES SOBREIRA
Secretario(a) de Educa��o e Cultura do Estado do Piaui

Advogados

Impetrantes

Adriano Moura de Carvalho
Marlio da Rocha Luz Moura
Uanderson Ferreira da Silva

Incidentes/Recursos

1 - Agravo Regimental - 20/07/2012 09:21

Partes

Agravantes

AUXILIADORA DE BRITO SANTOS (MENOR)
DIVA PEREIRA DE BRITO (GENITORA)

Agravados

DIRETOR DA UNIDADE ESCOLAR FIRMO RODRIGUES SOBREIRA
Secretario(a) de Educa��o e Cultura do Estado do Piaui

Advogados

Agravantes

Adriano Moura de Carvalho
Marlio da Rocha Luz Moura
Uanderson Ferreira da Silva

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
53	11/09/2013 17:50 12 anos atr�s		BAIXA/ARQUIVAMENTO
52	11/09/2013 17:50 12 anos atr�s		TRANSITADO EM JULGADO	Documento n�o dispon�vel
51	04/09/2013 10:34 12 anos atr�s		DEVOLVIDO Da PGJ com Ciente	Documento n�o dispon�vel
50	21/08/2013 10:19 12 anos atr�s		REMESSA A PGJ Portaria 362
49	03/06/2013 11:44 12 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
48	03/06/2013 09:07 12 anos atr�s		Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
47	03/06/2013 09:07 12 anos atr�s		PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.286 de 31/5/2013, com a publica��o no dia 03/6/2013, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
46	29/05/2013 12:16 12 anos atr�s		DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
45	29/05/2013 10:58 12 anos atr�s		AC�RD�O Remetido � SEJU.	ACOR35
44	27/05/2013 10:33 12 anos atr�s		Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O.
43	24/05/2013 13:12 12 anos atr�s		CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
42	20/05/2013 12:51 12 anos atr�s		CERTID�O DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO.	Documento n�o dispon�vel
41	17/05/2013 08:10 12 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 23/05/2013, Ordem: 5
40	10/05/2013 13:25 12 anos atr�s		CERTID�O DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO.	Documento n�o dispon�vel
39	10/05/2013 08:29 12 anos atr�s		CERTID�O DE JULGAMENTO ADIADO	Documento n�o dispon�vel
38	10/05/2013 08:14 12 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 16/05/2013, Ordem: 5
37	06/05/2013 11:39 12 anos atr�s		CERTID�O DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO.	Documento n�o dispon�vel
36	03/05/2013 08:59 12 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 09/05/2013, Ordem: 15
35	02/05/2013 10:12 12 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
34	02/05/2013 08:46 12 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remetido � SEJU, com pedido de inclus�o em pauta.	Documento n�o dispon�vel
33	24/04/2013 09:45 12 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
32	24/04/2013 09:45 12 anos atr�s		PARECER Deolvido da PGJ.	Documento n�o dispon�vel
31	28/02/2013 18:41 12 anos atr�s		REMESSA A PGJ
30	28/02/2013 12:16 12 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
29	26/02/2013 08:50 12 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remetido � SESCAR C�vel.	Documento n�o dispon�vel
28	20/02/2013 12:45 12 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
27	20/02/2013 12:45 12 anos atr�s		PARECER DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
26	23/01/2013 14:53 12 anos atr�s		REMESSA A PGJ
25	22/01/2013 11:36 12 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
24	21/01/2013 13:10 12 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remetido � SESCAR C�vel	Documento n�o dispon�vel
23	11/01/2013 11:14 12 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
22	11/01/2013 11:14 12 anos atr�s		CERTID�O	Documento n�o dispon�vel
21	11/12/2012 13:23 12 anos atr�s		Recebimento AR, referete ao Of�cio n� 3.781/2012, nos autos �s fls. 130.	Documento n�o dispon�vel
20	18/10/2012 17:33 13 anos atr�s		OF�CIO Of�cios n� 3.782/2012 e 3.783/2012, cumpridos, nos autos �s fls. 120/121.	Documento n�o dispon�vel
19	21/09/2012 19:08 13 anos atr�s		PETI��O RECEBIDA defesa.	Documento n�o dispon�vel
18	14/09/2012 08:10 13 anos atr�s		PUBLICADO Aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
17	03/09/2012 09:01 13 anos atr�s		EXPEDIDO Of�cios n� 3781/2012; 3782/2012; 3783/2012	Documento n�o dispon�vel
16	03/09/2012 08:59 13 anos atr�s		EXPEDIDO Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
15	27/08/2012 12:20 13 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
14	27/08/2012 10:41 13 anos atr�s	1.Agravo Regimental	DECIS�O MONOCR�TICA Remetida � SESCAR C�vel.	DEC17
13	10/08/2012 11:28 13 anos atr�s		Conclus�o juntada peti��o agravo regimental n�.020469
12	20/07/2012 09:21 13 anos atr�s	1.Agravo Regimental	INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
11	19/07/2012 17:06 13 anos atr�s		CERTID�O de devolu��o dos autos	Documento n�o dispon�vel
10	13/07/2012 11:51 13 anos atr�s		Vista ao Advogado Dr. Marlio Rocha da Luz	Documento n�o dispon�vel
9	13/07/2012 10:10 13 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
8	13/07/2012 09:41 13 anos atr�s		DECIS�O MONOCR�TICA Remetido � SESCAR C�VEL.	DEC3
7	12/07/2012 10:01 13 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	12/07/2012 10:00 13 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
5	10/07/2012 13:33 13 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	10/07/2012 13:31 13 anos atr�s		PROCESSO DISTRIBU�DO POR SORTEIO
3	10/07/2012 12:47 13 anos atr�s		REQUERIMENTO AVULSO	Documento n�o dispon�vel
2	10/07/2012 12:45 13 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	10/07/2012 12:44 13 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
53	11/09/2013 17:50 12 anos atr�s	BAIXA/ARQUIVAMENTO
52	11/09/2013 17:50 12 anos atr�s	TRANSITADO EM JULGADO	Documento n�o dispon�vel
51	04/09/2013 10:34 12 anos atr�s	DEVOLVIDO Da PGJ com Ciente	Documento n�o dispon�vel
50	21/08/2013 10:19 12 anos atr�s	REMESSA A PGJ Portaria 362
49	03/06/2013 11:44 12 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
48	03/06/2013 09:07 12 anos atr�s	> Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
47	03/06/2013 09:07 12 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.286 de 31/5/2013, com a publica��o no dia 03/6/2013, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
46	29/05/2013 12:16 12 anos atr�s	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
45	29/05/2013 10:58 12 anos atr�s	AC�RD�O Remetido � SEJU.	ACOR35
44	27/05/2013 10:33 12 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O.
43	24/05/2013 13:12 12 anos atr�s	CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
42	20/05/2013 12:51 12 anos atr�s	CERTID�O DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO.	Documento n�o dispon�vel
41	17/05/2013 08:10 12 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 23/05/2013, Ordem: 5
40	10/05/2013 13:25 12 anos atr�s	CERTID�O DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO.	Documento n�o dispon�vel
39	10/05/2013 08:29 12 anos atr�s	CERTID�O DE JULGAMENTO ADIADO	Documento n�o dispon�vel
38	10/05/2013 08:14 12 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 16/05/2013, Ordem: 5
37	06/05/2013 11:39 12 anos atr�s	CERTID�O DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO.	Documento n�o dispon�vel
36	03/05/2013 08:59 12 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 09/05/2013, Ordem: 15
35	02/05/2013 10:12 12 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
34	02/05/2013 08:46 12 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � SEJU, com pedido de inclus�o em pauta.	Documento n�o dispon�vel
33	24/04/2013 09:45 12 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
32	24/04/2013 09:45 12 anos atr�s	PARECER Deolvido da PGJ.	Documento n�o dispon�vel
31	28/02/2013 18:41 12 anos atr�s	REMESSA A PGJ
30	28/02/2013 12:16 12 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
29	26/02/2013 08:50 12 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � SESCAR C�vel.	Documento n�o dispon�vel
28	20/02/2013 12:45 12 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
27	20/02/2013 12:45 12 anos atr�s	PARECER DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
26	23/01/2013 14:53 12 anos atr�s	REMESSA A PGJ
25	22/01/2013 11:36 12 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
24	21/01/2013 13:10 12 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � SESCAR C�vel	Documento n�o dispon�vel
23	11/01/2013 11:14 12 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
22	11/01/2013 11:14 12 anos atr�s	CERTID�O	Documento n�o dispon�vel
21	11/12/2012 13:23 12 anos atr�s	> Recebimento AR, referete ao Of�cio n� 3.781/2012, nos autos �s fls. 130.	Documento n�o dispon�vel
20	18/10/2012 17:33 13 anos atr�s	OF�CIO Of�cios n� 3.782/2012 e 3.783/2012, cumpridos, nos autos �s fls. 120/121.	Documento n�o dispon�vel
19	21/09/2012 19:08 13 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA defesa.	Documento n�o dispon�vel
18	14/09/2012 08:10 13 anos atr�s	PUBLICADO Aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
17	03/09/2012 09:01 13 anos atr�s	EXPEDIDO Of�cios n� 3781/2012; 3782/2012; 3783/2012	Documento n�o dispon�vel
16	03/09/2012 08:59 13 anos atr�s	EXPEDIDO Aviso de Intima��o	Documento n�o dispon�vel
15	27/08/2012 12:20 13 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
13	10/08/2012 11:28 13 anos atr�s	> Conclus�o juntada peti��o agravo regimental n�.020469
11	19/07/2012 17:06 13 anos atr�s	CERTID�O de devolu��o dos autos	Documento n�o dispon�vel
10	13/07/2012 11:51 13 anos atr�s	Vista ao Advogado Dr. Marlio Rocha da Luz	Documento n�o dispon�vel
9	13/07/2012 10:10 13 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
8	13/07/2012 09:41 13 anos atr�s	DECIS�O MONOCR�TICA Remetido � SESCAR C�VEL.	DEC3
7	12/07/2012 10:01 13 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	12/07/2012 10:00 13 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
5	10/07/2012 13:33 13 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	10/07/2012 13:31 13 anos atr�s	PROCESSO DISTRIBU�DO POR SORTEIO
3	10/07/2012 12:47 13 anos atr�s	REQUERIMENTO AVULSO	Documento n�o dispon�vel
2	10/07/2012 12:45 13 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	10/07/2012 12:44 13 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
14	27/08/2012 10:41 13 anos atr�s	DECIS�O MONOCR�TICA Remetida � SESCAR C�vel.	DEC17
12	20/07/2012 09:21 13 anos atr�s	INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel

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Ouvidoria: 0800 086 6666

Consulta de Processo - 2� Instancia

Mandado de Seguran�a C�vel (C�VEL) n� 2012.0001.004245-8

Distribui��o por Sorteio

Partes

Advogados