Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.004282-3

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.004282-3
Número Único
0004282-89.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10009 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
11/07/2012
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Desa. José Vidal de Freitas Filho
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
04/06/2014
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    24/08/2012 09:04

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • Tribunal Pleno
    • Tendo em vista as férias do Magistrado Relator (Port. 1156/12), conforme art. 57 do RITJPI.
  • Distribuição por Sorteio

    11/07/2012 12:56

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    10/12/2012 13:07

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • Tribunal Pleno
    • Conforme determinação expressa contida no despacho de fls. 181, dos autos, disponibilizado através do DESP13, MOV28, do processo eletrônico.
  • Distribuição por Sorteio

    04/12/2012 11:54

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • Tribunal Pleno
    • Em razão das férias regulamentares do Relator - Portaria nº 2.086/2012, acostada às fls. 178, dos autos, e nos termos dos art. 57, do RITJPI.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    04/06/2014 11:51

    • Desa. José Vidal de Freitas Filho
    • Tribunal Pleno
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 004/14-GP, de 03/06/14.
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • LÚCIA MARIA DE SOUSA SIMPLICIO
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETÁRIO ESTADUAL DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • JONILSON CESAR DOS REIS
  • JOSÉ LUSTOSA MACHADO FILHO
Impetrado
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 14/07/2015 17:07

Partes

Embargante
  • LÚCIA MARIA DE SOUSA SIMPLICIO
Embargado
  • SECRETÁRIO ESTADUAL DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • JONILSON CESAR DOS REIS
  • JOSÉ LUSTOSA MACHADO FILHO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
121 02/08/2016 07:56
8 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

120 02/08/2016 07:55
8 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
119 18/07/2016 15:50
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
118 07/07/2016 08:06
8 anos atrás

Remessa

Portaria nº 362/2011

    Documento não disponível
117 18/02/2016 11:11
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

116 18/02/2016 08:26
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

A Sescar Cível - devolvido com acórdão publicado.

18/02/2016 08:23
9 anos atrás

DEVOLVIDO

Movimento excluído em 18/02/2016 08:25

115 18/02/2016 00:10
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Publicado no DJ Eletrônico Nº 7.918, página Nº 12, de 17/02/2016, com a publicação no dia 18/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
114 17/02/2016 14:00
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico Nº 7.918, página Nº 12, de 17/02/2016, com a publicação no dia 18/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

    Documento não disponível
113 17/02/2016 11:37
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

A Sescar Criminal - com acórdão lavrado.

112 15/02/2016 09:58
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália.

111 15/02/2016 07:53
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

110 12/02/2016 08:59
9 anos atrás

Expedição de documento

Julgado

    Documento não disponível
109 11/11/2015 08:51
9 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

108 10/11/2015 18:27
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 011511

107 10/11/2015 18:17
9 anos atrás

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
106 04/11/2015 15:48
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
105 03/11/2015 10:27
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
104 29/09/2015 15:42
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

103 29/09/2015 09:52
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Cível - intimar o impetrado.

    Documento não disponível
102 24/09/2015 12:55
9 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

101 24/09/2015 08:01
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

100 03/08/2015 11:01
9 anos atrás

DEVOLVIDO

Da PGJ Com Ciente

    Documento não disponível
99 16/07/2015 08:19
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

98 15/07/2015 13:57
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Protocolo nº 007037

97 14/07/2015 17:07
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
96 10/07/2015 13:07
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

95 10/07/2015 08:19
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

94 10/07/2015 08:19
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.782 de 09/07/2015, com a publicação no dia 10/07/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

93 09/07/2015 11:16
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DA RELATORA COM ACÓRDÃO LAVRADO.

92 09/07/2015 10:16
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

A SEJU - devolvido com acórdão lavrado para publicar.

91 06/07/2015 09:05
10 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

90 06/07/2015 08:17
10 anos atrás

Remessa

À RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

89 03/07/2015 10:04
10 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
88 29/06/2015 08:51
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO.

    Documento não disponível
87 26/06/2015 09:24
10 anos atrás

Recebimento

Autos no gabinete da Desa. Eulália.

86 26/06/2015 09:01
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/07/2015, Ordem: 13

85 22/06/2015 10:54
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
84 15/06/2015 13:08
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO.

    Documento não disponível
83 15/06/2015 10:11
10 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália.

82 12/06/2015 10:16
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
81 12/06/2015 09:30
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/06/2015, Ordem: 16

80 10/06/2015 12:31
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO.

    Documento não disponível
79 09/06/2015 12:33
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/06/2015, Ordem: 33

78 09/06/2015 10:39
10 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de julgamento adiado.

    Documento não disponível
77 02/06/2015 11:52
10 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
76 01/06/2015 10:20
10 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália.

01/06/2015 10:18
10 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 01/06/2015 10:19

75 01/06/2015 08:22
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/06/2015, Ordem: 25

74 05/11/2014 10:17
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

73 05/11/2014 09:11
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Seju - Pautar.

    Documento não disponível
72 24/10/2014 12:30
10 anos atrás

Recebimento

No Gabinete.

71 24/10/2014 09:53
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

70 24/10/2014 09:53
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 010632/2014

69 09/10/2014 18:13
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
68 18/09/2014 13:42
10 anos atrás

Expedição de documento

Carta de Intimação

    Documento não disponível
67 02/09/2014 15:16
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

66 02/09/2014 10:36
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Cível - intimar a parte impetrante.

    Documento não disponível
65 05/06/2014 12:03
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

64 04/06/2014 13:01
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

63 04/06/2014 13:01
11 anos atrás

Recebimento

DA SESCAR CIVEL

62 04/06/2014 12:34
11 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

61 04/06/2014 11:51
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

60 04/06/2014 07:54
11 anos atrás

Remessa

p/à distribuição

59 03/06/2014 15:51
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

58 03/06/2014 09:38
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
57 08/10/2013 08:51
11 anos atrás

Conclusão

Autos recebidos no gabinete

56 06/10/2013 09:51
11 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 036011

55 02/10/2013 17:16
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
54 01/10/2013 09:21
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
53 27/09/2013 08:48
11 anos atrás

Expedição de documento

Carta de Intimação

    Documento não disponível
52 27/09/2013 08:48
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
51 19/09/2013 12:30
12 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

50 19/09/2013 09:16
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
49 29/07/2013 12:52
12 anos atrás

Conclusão

Recebidos autos no gabinete

48 26/07/2013 11:12
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 26/07/2013 11:11
12 anos atrás

Juntada > Petição

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
46 22/05/2013 09:02
12 anos atrás

Remessa

45 21/05/2013 11:56
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

44 20/05/2013 13:22
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
43 20/05/2013 11:39
12 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete

42 16/05/2013 16:41
12 anos atrás

Conclusão

com as petições, protocolos nº 026078, 030395.

41 16/05/2013 15:57
12 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Notificação às fls. 185.

    Documento não disponível
40 16/05/2013 08:53
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
39 09/04/2013 12:39
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação

    Documento não disponível
38 21/01/2013 15:26
12 anos atrás

Juntada > Petição

DEFESA

    Documento não disponível
37 08/01/2013 12:39
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

36 08/01/2013 09:41
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
35 11/12/2012 09:29
12 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

34 10/12/2012 13:25
12 anos atrás

Conclusão

des.sebastiao ribeiro

33 10/12/2012 13:24
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

32 10/12/2012 13:11
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

31 10/12/2012 13:07
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

30 10/12/2012 11:42
12 anos atrás

Remessa

a distribuicao

29 10/12/2012 09:33
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

28 07/12/2012 11:47
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
27 05/12/2012 09:04
12 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

26 04/12/2012 14:24
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 04/12/2012 14:24
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

24 04/12/2012 12:07
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

23 04/12/2012 11:54
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

22 04/12/2012 11:27
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Distribuição com juntada de cópia da Portaria nº2.086/12

    Documento não disponível
21 13/11/2012 18:57
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
20 07/11/2012 10:17
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
19 25/10/2012 09:02
12 anos atrás

Expedição de documento

Mandado de Notificação e Mandado de Citação

    Documento não disponível
18 25/10/2012 09:01
12 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
17 03/09/2012 10:02
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

16 03/09/2012 09:36
13 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remetia à SESCAR Cível.

15 24/08/2012 10:50
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 24/08/2012 10:49
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

13 24/08/2012 09:07
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

12 24/08/2012 09:04
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

11 17/08/2012 12:27
13 anos atrás

Remessa

à distribuicao

10 02/08/2012 09:01
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 01/08/2012 12:22
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido á SESCAR Cível

    Documento não disponível
8 13/07/2012 09:40
13 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete

7 12/07/2012 18:24
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 12/07/2012 18:24
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR SIVEL.

5 11/07/2012 13:05
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/07/2012 12:56
13 anos atrás

Distribuição

3 11/07/2012 11:10
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 11/07/2012 11:09
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/07/2012 11:05
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
121 02/08/2016 07:56
8 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

120 02/08/2016 07:55
8 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
119 18/07/2016 15:50
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
118 07/07/2016 08:06
8 anos atrás

> Remessa

Portaria nº 362/2011

    Documento não disponível
117 18/02/2016 11:11
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

18/02/2016 08:23
9 anos atrás

DEVOLVIDO

Movimento excluído em 18/02/2016 08:25

110 12/02/2016 08:59
9 anos atrás

> Expedição de documento

Julgado

    Documento não disponível
109 11/11/2015 08:51
9 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

108 10/11/2015 18:27
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 011511

107 10/11/2015 18:17
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
106 04/11/2015 15:48
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
105 03/11/2015 10:27
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
104 29/09/2015 15:42
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

103 29/09/2015 09:52
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Cível - intimar o impetrado.

    Documento não disponível
102 24/09/2015 12:55
9 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

101 24/09/2015 08:01
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

100 03/08/2015 11:01
9 anos atrás

DEVOLVIDO

Da PGJ Com Ciente

    Documento não disponível
99 16/07/2015 08:19
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

98 15/07/2015 13:57
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Protocolo nº 007037

96 10/07/2015 13:07
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

95 10/07/2015 08:19
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

94 10/07/2015 08:19
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.782 de 09/07/2015, com a publicação no dia 10/07/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

93 09/07/2015 11:16
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DA RELATORA COM ACÓRDÃO LAVRADO.

92 09/07/2015 10:16
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

A SEJU - devolvido com acórdão lavrado para publicar.

91 06/07/2015 09:05
10 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro

90 06/07/2015 08:17
10 anos atrás

> Remessa

À RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

89 03/07/2015 10:04
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
88 29/06/2015 08:51
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO.

    Documento não disponível
87 26/06/2015 09:24
10 anos atrás

> Recebimento

Autos no gabinete da Desa. Eulália.

86 26/06/2015 09:01
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/07/2015, Ordem: 13

85 22/06/2015 10:54
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
84 15/06/2015 13:08
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO.

    Documento não disponível
83 15/06/2015 10:11
10 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália.

82 12/06/2015 10:16
10 anos atrás

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
81 12/06/2015 09:30
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/06/2015, Ordem: 16

80 10/06/2015 12:31
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO.

    Documento não disponível
79 09/06/2015 12:33
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/06/2015, Ordem: 33

78 09/06/2015 10:39
10 anos atrás

> Expedição de documento

Certidão de julgamento adiado.

    Documento não disponível
77 02/06/2015 11:52
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
76 01/06/2015 10:20
10 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália.

01/06/2015 10:18
10 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 01/06/2015 10:19

75 01/06/2015 08:22
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/06/2015, Ordem: 25

74 05/11/2014 10:17
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

73 05/11/2014 09:11
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Seju - Pautar.

    Documento não disponível
72 24/10/2014 12:30
10 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete.

71 24/10/2014 09:53
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

70 24/10/2014 09:53
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 010632/2014

69 09/10/2014 18:13
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
68 18/09/2014 13:42
10 anos atrás

> Expedição de documento

Carta de Intimação

    Documento não disponível
67 02/09/2014 15:16
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

66 02/09/2014 10:36
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Cível - intimar a parte impetrante.

    Documento não disponível
65 05/06/2014 12:03
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

64 04/06/2014 13:01
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

63 04/06/2014 13:01
11 anos atrás

> Recebimento

DA SESCAR CIVEL

62 04/06/2014 12:34
11 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

61 04/06/2014 11:51
11 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

60 04/06/2014 07:54
11 anos atrás

> Remessa

p/à distribuição

59 03/06/2014 15:51
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

58 03/06/2014 09:38
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
57 08/10/2013 08:51
11 anos atrás

> Conclusão

Autos recebidos no gabinete

56 06/10/2013 09:51
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 036011

55 02/10/2013 17:16
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
54 01/10/2013 09:21
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
53 27/09/2013 08:48
11 anos atrás

> Expedição de documento

Carta de Intimação

    Documento não disponível
52 27/09/2013 08:48
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
51 19/09/2013 12:30
12 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

50 19/09/2013 09:16
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
49 29/07/2013 12:52
12 anos atrás

> Conclusão

Recebidos autos no gabinete

48 26/07/2013 11:12
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 26/07/2013 11:11
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
46 22/05/2013 09:02
12 anos atrás

> Remessa

45 21/05/2013 11:56
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

44 20/05/2013 13:22
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
43 20/05/2013 11:39
12 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete

42 16/05/2013 16:41
12 anos atrás

> Conclusão

com as petições, protocolos nº 026078, 030395.

41 16/05/2013 15:57
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Notificação às fls. 185.

    Documento não disponível
40 16/05/2013 08:53
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
39 09/04/2013 12:39
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de notificação

    Documento não disponível
38 21/01/2013 15:26
12 anos atrás

Juntada > > Petição

DEFESA

    Documento não disponível
37 08/01/2013 12:39
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

36 08/01/2013 09:41
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
35 11/12/2012 09:29
12 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

34 10/12/2012 13:25
12 anos atrás

> Conclusão

des.sebastiao ribeiro

33 10/12/2012 13:24
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

32 10/12/2012 13:11
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

31 10/12/2012 13:07
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

30 10/12/2012 11:42
12 anos atrás

> Remessa

a distribuicao

29 10/12/2012 09:33
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

28 07/12/2012 11:47
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
27 05/12/2012 09:04
12 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

26 04/12/2012 14:24
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 04/12/2012 14:24
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

24 04/12/2012 12:07
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

23 04/12/2012 11:54
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

22 04/12/2012 11:27
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Distribuição com juntada de cópia da Portaria nº2.086/12

    Documento não disponível
21 13/11/2012 18:57
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
20 07/11/2012 10:17
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
19 25/10/2012 09:02
12 anos atrás

> Expedição de documento

Mandado de Notificação e Mandado de Citação

    Documento não disponível
18 25/10/2012 09:01
12 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
17 03/09/2012 10:02
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

16 03/09/2012 09:36
13 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remetia à SESCAR Cível.

15 24/08/2012 10:50
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 24/08/2012 10:49
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

13 24/08/2012 09:07
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

12 24/08/2012 09:04
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

11 17/08/2012 12:27
13 anos atrás

> Remessa

à distribuicao

10 02/08/2012 09:01
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 01/08/2012 12:22
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido á SESCAR Cível

    Documento não disponível
8 13/07/2012 09:40
13 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete

7 12/07/2012 18:24
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 12/07/2012 18:24
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR SIVEL.

5 11/07/2012 13:05
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/07/2012 12:56
13 anos atrás

> Distribuição

3 11/07/2012 11:10
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 11/07/2012 11:09
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/07/2012 11:05
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
116 18/02/2016 08:26
9 anos atrás

DEVOLVIDO

A Sescar Cível - devolvido com acórdão publicado.

115 18/02/2016 00:10
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Publicado no DJ Eletrônico Nº 7.918, página Nº 12, de 17/02/2016, com a publicação no dia 18/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
114 17/02/2016 14:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico Nº 7.918, página Nº 12, de 17/02/2016, com a publicação no dia 18/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

    Documento não disponível
113 17/02/2016 11:37
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

A Sescar Criminal - com acórdão lavrado.

112 15/02/2016 09:58
9 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália.

111 15/02/2016 07:53
9 anos atrás

> Remessa

À RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

97 14/07/2015 17:07
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível