Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2012.0001.004293-8

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.004293-8
Número Único
0004293-21.2012.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
11/07/2012
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Dioclécio Sousa da Silva
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
11/07/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    11/07/2012 13:12

    • Des. Dioclécio Sousa da Silva
    • 1ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUI
Agravante
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Agravado
  • GARDÊNIA RIBEIRO ROCHA FERREIRA
Advogados
Agravantes
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Agravado
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 22/06/2013 11:29

Partes

Embargante
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Embargado
  • GARDÊNIA RIBEIRO ROCHA FERREIRA

Advogados

Embargantes
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Embargado
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
2 - Recurso Extraordinário - 24/03/2014 10:25

Partes

Recorrente
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Recorrido
  • GARDÊNIA RIBEIRO ROCHA FERREIRA

Advogados

Recorrentes
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Recorrido
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
3 - Recurso Especial - 24/03/2014 10:29

Partes

Requerente
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
Requerido
  • GARDÊNIA RIBEIRO ROCHA FERREIRA

Advogados

Requerentes
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Requerido
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
4 - Agravo - 22/07/2014 17:00

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUI
Agravado
  • GARDÊNIA RIBEIRO ROCHA FERREIRA

Advogados

Agravante
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
5 - Agravo - 23/07/2014 07:44

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUI
Agravado
  • GARDÊNIA RIBEIRO ROCHA FERREIRA

Advogados

Agravante
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
113 01/03/2016 09:28
9 anos atrás

Remessa

decisão remetida ao juiz de origem.

    Documento não disponível
112 26/02/2016 17:33
9 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
111 16/02/2016 10:36
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCRA CIVEL

110 15/02/2016 13:28
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

109 15/02/2016 13:28
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
108 25/01/2016 12:26
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

107 25/01/2016 12:15
9 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de chegada

    Documento não disponível
106 22/01/2016 11:19
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Protocolo n°000333/2016

105 22/01/2016 10:57
9 anos atrás
4.Agravo

Devolução > Mandado

    Documento não disponível
104 20/01/2016 15:12
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
103 20/01/2016 15:11
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
102 19/01/2016 08:01
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
101 19/01/2016 08:00
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
100 26/10/2015 10:07
9 anos atrás

Recebimento

Decisões do STJ e do STF com certidão de trânsito.

99 10/09/2015 15:25
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

98 09/09/2015 09:22
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com mídia gravada em CD.

97 09/09/2015 09:22
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
96 14/10/2014 11:26
10 anos atrás

Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
95 13/10/2014 18:38
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

94 19/09/2014 11:45
11 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:01291/Lacre:0020280

93 17/09/2014 11:19
11 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
92 16/09/2014 19:30
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Intimação às fls. 236.

    Documento não disponível
91 12/09/2014 08:34
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
90 10/09/2014 13:52
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
89 10/09/2014 13:52
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
88 10/09/2014 11:04
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

87 09/09/2014 11:51
11 anos atrás

Remessa

à sescar cível

86 09/09/2014 11:49
11 anos atrás
4.Agravo

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
85 09/09/2014 11:48
11 anos atrás
5.Agravo

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
84 19/08/2014 11:26
11 anos atrás
4.Agravo

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

83 19/08/2014 11:26
11 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 008397/2014 e protocolo nº 008398/2014

82 18/08/2014 20:25
11 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
81 18/08/2014 20:24
11 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
80 18/08/2014 10:36
11 anos atrás

Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
79 12/08/2014 10:56
11 anos atrás
4.Agravo

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
78 04/08/2014 09:40
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
77 31/07/2014 20:16
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

ARE protocolo nº 007451

76 29/07/2014 14:17
11 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo 7450/2014

75 23/07/2014 07:44
11 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
74 22/07/2014 17:00
11 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
73 17/07/2014 09:38
11 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em anexo

    Documento não disponível
72 17/07/2014 09:19
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
71 16/07/2014 16:12
11 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
70 15/07/2014 08:41
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de Intimação

    Documento não disponível
69 15/07/2014 08:40
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
68 09/07/2014 18:52
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

67 08/07/2014 12:15
11 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

66 08/07/2014 12:14
11 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

Nega RE

65 08/07/2014 12:12
11 anos atrás
3.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

nega RESP

64 08/05/2014 08:44
11 anos atrás
3.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

63 07/05/2014 18:30
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolos nºs 004523 e 004522

62 07/05/2014 17:32
11 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
61 07/05/2014 17:31
11 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
60 07/05/2014 17:29
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
59 11/04/2014 12:55
11 anos atrás
3.Recurso Especial

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
58 03/04/2014 07:45
11 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
57 02/04/2014 11:40
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
56 24/03/2014 18:05
11 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

55 24/03/2014 18:04
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Recursos especial e extraordinário protocolos nºs 002701 e 002702

54 24/03/2014 10:29
11 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
53 24/03/2014 10:25
11 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
52 24/03/2014 10:23
11 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
51 14/03/2014 09:57
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Tarso Rodrigues/Est. Bruna Melo.

    Documento não disponível
50 10/03/2014 17:56
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

49 10/03/2014 09:55
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

48 10/03/2014 09:55
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.466 de 07/03/2014, com a publicação no dia 10/03/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

47 07/03/2014 07:20
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

46 28/02/2014 12:24
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Encaminhado à SEJU p/ publicação do Acórdão lavrado.

45 27/02/2014 10:03
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

44 26/02/2014 15:47
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
43 16/09/2013 18:23
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 16/09/2013 18:23
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Devolução > Mandado

com autos em anexo, em 30.08.2013

    Documento não disponível
41 12/09/2013 07:57
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
40 10/09/2013 17:32
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 034887

39 09/09/2013 19:38
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
38 09/09/2013 19:36
12 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
37 23/08/2013 11:34
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
23/08/2013 11:33
12 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 23/08/2013 11:33

36 23/08/2013 11:28
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
35 19/08/2013 17:54
12 anos atrás

Recebimento

Na SESCAR CÍVEL

34 07/08/2013 11:20
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
33 05/07/2013 09:12
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 05/07/2013 09:12
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
31 24/06/2013 11:33
12 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

30 22/06/2013 11:29
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
29 20/06/2013 09:58
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

28 20/06/2013 08:33
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

27 20/06/2013 08:33
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.299 de 19/6/2013, com a publicação no dia 20/6/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

26 18/06/2013 11:58
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

25 18/06/2013 10:24
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

24 11/06/2013 08:14
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

23 10/06/2013 13:59
12 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
22 10/06/2013 07:22
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
21 04/06/2013 11:25
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/06/2013, Ordem: 4

20 21/05/2013 11:47
12 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

19 21/05/2013 10:42
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
18 04/04/2013 08:01
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 04/04/2013 08:01
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
16 03/04/2013 07:19
12 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em anexo, dia 07.03.13.

    Documento não disponível
15 03/04/2013 07:16
12 anos atrás

OFÍCIO

nº 273/2013 cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
14 13/03/2013 19:00
12 anos atrás

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
13 13/03/2013 18:59
12 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
12 11/03/2013 08:31
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
11 21/02/2013 09:52
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
10 21/02/2013 09:52
12 anos atrás

Expedição de documento

Ofício nº 273/2013

    Documento não disponível
9 21/02/2013 09:51
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
8 16/07/2012 12:29
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
16/07/2012 12:12
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 16/07/2012 12:23

16/07/2012 12:01
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 16/07/2012 12:02

16/07/2012 11:58
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 16/07/2012 11:59

7 11/07/2012 19:00
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/07/2012 19:00
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR SIVEL.

5 11/07/2012 13:22
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/07/2012 13:12
13 anos atrás

Distribuição

3 11/07/2012 12:41
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 11/07/2012 12:40
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/07/2012 12:34
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
113 01/03/2016 09:28
9 anos atrás

> Remessa

decisão remetida ao juiz de origem.

    Documento não disponível
112 26/02/2016 17:33
9 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
111 16/02/2016 10:36
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCRA CIVEL

110 15/02/2016 13:28
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

109 15/02/2016 13:28
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
108 25/01/2016 12:26
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

107 25/01/2016 12:15
9 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de chegada

    Documento não disponível
106 22/01/2016 11:19
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Protocolo n°000333/2016

104 20/01/2016 15:12
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
103 20/01/2016 15:11
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
102 19/01/2016 08:01
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
101 19/01/2016 08:00
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
100 26/10/2015 10:07
9 anos atrás

> Recebimento

Decisões do STJ e do STF com certidão de trânsito.

99 10/09/2015 15:25
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

98 09/09/2015 09:22
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com mídia gravada em CD.

97 09/09/2015 09:22
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
96 14/10/2014 11:26
10 anos atrás

> Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
95 13/10/2014 18:38
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

94 19/09/2014 11:45
11 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:01291/Lacre:0020280

93 17/09/2014 11:19
11 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
92 16/09/2014 19:30
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Intimação às fls. 236.

    Documento não disponível
91 12/09/2014 08:34
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
90 10/09/2014 13:52
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
89 10/09/2014 13:52
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
88 10/09/2014 11:04
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

87 09/09/2014 11:51
11 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

80 18/08/2014 10:36
11 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
78 04/08/2014 09:40
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
77 31/07/2014 20:16
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

ARE protocolo nº 007451

73 17/07/2014 09:38
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em anexo

    Documento não disponível
72 17/07/2014 09:19
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
71 16/07/2014 16:12
11 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
70 15/07/2014 08:41
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de Intimação

    Documento não disponível
69 15/07/2014 08:40
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
68 09/07/2014 18:52
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

67 08/07/2014 12:15
11 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

63 07/05/2014 18:30
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolos nºs 004523 e 004522

60 07/05/2014 17:29
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
57 02/04/2014 11:40
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
56 24/03/2014 18:05
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

55 24/03/2014 18:04
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Recursos especial e extraordinário protocolos nºs 002701 e 002702

52 24/03/2014 10:23
11 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
51 14/03/2014 09:57
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Tarso Rodrigues/Est. Bruna Melo.

    Documento não disponível
50 10/03/2014 17:56
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

41 12/09/2013 07:57
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
40 10/09/2013 17:32
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 034887

38 09/09/2013 19:36
12 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
37 23/08/2013 11:34
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
23/08/2013 11:33
12 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 23/08/2013 11:33

36 23/08/2013 11:28
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
35 19/08/2013 17:54
12 anos atrás

> Recebimento

Na SESCAR CÍVEL

33 05/07/2013 09:12
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 05/07/2013 09:12
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
31 24/06/2013 11:33
12 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

29 20/06/2013 09:58
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

28 20/06/2013 08:33
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

27 20/06/2013 08:33
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.299 de 19/6/2013, com a publicação no dia 20/6/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

26 18/06/2013 11:58
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

25 18/06/2013 10:24
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

24 11/06/2013 08:14
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

23 10/06/2013 13:59
12 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
22 10/06/2013 07:22
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
21 04/06/2013 11:25
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/06/2013, Ordem: 4

20 21/05/2013 11:47
12 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

19 21/05/2013 10:42
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
18 04/04/2013 08:01
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 04/04/2013 08:01
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
16 03/04/2013 07:19
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em anexo, dia 07.03.13.

    Documento não disponível
15 03/04/2013 07:16
12 anos atrás

OFÍCIO

nº 273/2013 cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
14 13/03/2013 19:00
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
13 13/03/2013 18:59
12 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
12 11/03/2013 08:31
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
11 21/02/2013 09:52
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
10 21/02/2013 09:52
12 anos atrás

> Expedição de documento

Ofício nº 273/2013

    Documento não disponível
9 21/02/2013 09:51
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
8 16/07/2012 12:29
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
16/07/2012 12:12
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 16/07/2012 12:23

16/07/2012 12:01
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 16/07/2012 12:02

16/07/2012 11:58
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 16/07/2012 11:59

7 11/07/2012 19:00
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/07/2012 19:00
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR SIVEL.

5 11/07/2012 13:22
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/07/2012 13:12
13 anos atrás

> Distribuição

3 11/07/2012 12:41
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 11/07/2012 12:40
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/07/2012 12:34
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
49 10/03/2014 09:55
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

48 10/03/2014 09:55
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.466 de 07/03/2014, com a publicação no dia 10/03/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

47 07/03/2014 07:20
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

46 28/02/2014 12:24
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Encaminhado à SEJU p/ publicação do Acórdão lavrado.

45 27/02/2014 10:03
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

44 26/02/2014 15:47
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
43 16/09/2013 18:23
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 16/09/2013 18:23
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em anexo, em 30.08.2013

    Documento não disponível
39 09/09/2013 19:38
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
34 07/08/2013 11:20
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
30 22/06/2013 11:29
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
66 08/07/2014 12:14
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Nega RE

61 07/05/2014 17:31
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
53 24/03/2014 10:25
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
65 08/07/2014 12:12
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

nega RESP

64 08/05/2014 08:44
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

62 07/05/2014 17:32
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
59 11/04/2014 12:55
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
58 03/04/2014 07:45
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
54 24/03/2014 10:29
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
105 22/01/2016 10:57
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

    Documento não disponível
86 09/09/2014 11:49
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
84 19/08/2014 11:26
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

82 18/08/2014 20:25
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
79 12/08/2014 10:56
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
76 29/07/2014 14:17
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo 7450/2014

74 22/07/2014 17:00
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
85 09/09/2014 11:48
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
83 19/08/2014 11:26
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 008397/2014 e protocolo nº 008398/2014

81 18/08/2014 20:24
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
75 23/07/2014 07:44
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível