Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2012.0001.004299-9

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita

Número do Processo
2012.0001.004299-9
Número Único
0004299-28.2012.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
11/07/2012
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
27/05/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    27/05/2019 12:50

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DECISÃO N° 4152 - VICEPRES NO PROCESSO SEI N° 19.0.000041058-9.
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:02

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    12/07/2012 08:44

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • CONCEIÇÃO DE MARIA SOUSA DE OLIVEIRA
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 27/01/2014 10:42

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargados
  • CONCEIÇÃO DE MARIA SOUSA DE OLIVEIRA
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
2 - Recurso Especial - 10/04/2014 11:30

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requeridos
  • CONCEIÇÃO DE MARIA SOUSA DE OLIVEIRA
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
3 - Recurso Extraordinário - 10/04/2014 11:33

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorridos
  • CONCEIÇÃO DE MARIA SOUSA DE OLIVEIRA
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrente
  • TARSO RODRIGUES PROENÇA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
131 04/09/2019 11:47
1 mês atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
130 30/08/2019 09:39
2 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
129 20/08/2019 15:32
2 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

128 20/08/2019 09:09
2 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
127 20/08/2019 00:09
2 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 20/08/2019.

    Documento não disponível
126 20/08/2019 00:08
2 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 20/08/2019.

    Documento não disponível
125 19/08/2019 13:08
2 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.733, página Nº 67, de 19/08/2019, com a publicação no dia 20/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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124 19/08/2019 13:08
2 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.733, página Nº 59, de 19/08/2019, com a publicação no dia 20/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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123 19/08/2019 11:44
2 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
122 19/08/2019 10:25
2 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

121 28/05/2019 13:57
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

AUTOS ENCAMINHADOS AO NUGEP.

    Documento não disponível
120 28/05/2019 13:46
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AUTOS RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇÃO.

119 27/05/2019 12:58
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SEJU

118 27/05/2019 12:50
5 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DECISÃO N° 4152 - VICEPRES NO PROCESSO SEI N° 19.0.000041058-9.

    Documento não disponível
117 20/05/2019 09:17
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

REMESSA DOS AUTOS À DISTRIBUIÇÃO PARA REDISTRIBUIR.

    Documento não disponível
116 20/05/2019 09:09
5 meses atrás

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

PROCESSO COM CUMPRIMENTO SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO.

115 16/05/2019 14:00
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AUTOS RECEBIDOS NA SEJU.

114 15/05/2019 10:07
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SEJU

    Documento não disponível
113 15/05/2019 10:05
5 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

    Documento não disponível
112 29/10/2018 16:26
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido os autos no NUGEP.
Localização: Estante 7 prateleira C.

111 29/10/2018 09:59
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
110 18/10/2018 09:21
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
109 22/06/2017 14:02
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
108 15/04/2016 17:39
4 anos atrás

ALVARÁ

De fls. 236 Cumprido e Juntado aos Autos.

    Documento não disponível
107 15/04/2016 17:38
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 235 Cumprido e Juntado aos Autos.

    Documento não disponível
106 11/02/2016 12:53
4 anos atrás

MANDADO DISTRIBUÍDO

Oficial Solange fls.235

105 18/01/2016 15:49
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL C/ ALVARÁ JUDICIAL

104 18/01/2016 11:42
4 anos atrás

DEVOLVIDO

À Sescar Cível Alvará assinado pelo Presidente.

    Documento não disponível
103 13/01/2016 12:49
4 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Presidente assinar

    Documento não disponível
102 13/01/2016 12:48
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
101 13/01/2016 12:47
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
100 13/01/2016 11:27
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

99 13/01/2016 10:18
4 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

98 13/01/2016 10:17
4 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
97 30/12/2015 10:43
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

96 30/12/2015 10:42
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações 0011970 e petição 012780

95 09/12/2015 07:45
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
94 19/11/2015 08:20
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
93 27/05/2014 10:12
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

92 27/05/2014 10:11
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos Recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
91 26/05/2014 16:36
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 225.

    Documento não disponível
90 21/05/2014 09:20
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
89 21/05/2014 09:19
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos Recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
88 17/05/2014 09:06
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

87 15/05/2014 12:05
6 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

86 15/05/2014 12:05
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos. Tema 500. ANVISA.

85 15/05/2014 12:03
6 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Tema 106. Medicamentos.

84 08/05/2014 08:50
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

83 07/05/2014 18:08
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo n 004536

82 07/05/2014 17:12
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
81 07/05/2014 17:08
6 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
80 07/05/2014 17:07
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
79 07/05/2014 14:45
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

    Documento não disponível
78 24/04/2014 07:54
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
77 23/04/2014 10:06
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
76 11/04/2014 19:02
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

75 11/04/2014 19:01
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recursos especial e extraordinário protocolos nºs 003483 e 003484

74 10/04/2014 11:33
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
73 10/04/2014 11:30
6 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
72 08/04/2014 11:39
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

71 08/04/2014 09:44
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

70 08/04/2014 09:43
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.487 de 07/04/2014, com a publicação no dia 08/04/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

69 28/03/2014 12:21
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

68 28/03/2014 09:23
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

A c o r d a m os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer dos embargos declaratórios, mas para negar-lhes provimento, mantendo-se, via de consequência, o aresto recorrido em todos os seus termos.

67 24/03/2014 12:10
6 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

66 21/03/2014 07:53
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
65 11/03/2014 09:57
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

64 11/03/2014 09:56
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 002284/2014

63 11/03/2014 09:56
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
11/03/2014 08:26
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Movimento excluído em 11/03/2014 09:56

61 11/03/2014 08:24
6 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
60 28/02/2014 14:58
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
59 25/02/2014 12:20
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
58 19/02/2014 12:30
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a intimação da parte embargada

    Documento não disponível
57 12/02/2014 12:09
6 anos atrás

Recebimento

no gabinete

56 11/02/2014 11:19
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

55 11/02/2014 11:19
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
54 31/01/2014 13:47
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

53 31/01/2014 13:47
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 000673/2014

52 27/01/2014 10:42
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
51 22/01/2014 16:27
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

50 22/01/2014 10:32
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

49 22/01/2014 10:32
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO


Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.436 de 21/01/2014, com a publicação no dia 22/01/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

48 20/01/2014 11:45
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

47 20/01/2014 09:43
6 anos atrás

ACÓRDÃO

A C O R D A M os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade de votos, em confirmar a liminar já deferida, concedendo-se definitivamente a ordem a fim de determinar o fornecimento contínuo, à beneficiária Conceição de Maria Sousa de Oliveira, do medicamento ustequinumabe (stelara), na forma prescrita no receituário, sob pena de multa diária arbitrada no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) e incursão conduta prevista no artigo 330 do Código Penal. Ressalte-se ser possível o fornecimento de medicamentos com o mesmo princípio ativo, a preço inferior, desde que, rigorosamente, tenham as mesmas características e efeitos no organismo do paciente. Custas de Lei, sem, contudo, condenação em honorários advocatícios em virtude do artigo 25 da Lei 12.016/09.

46 07/01/2014 09:34
6 anos atrás

Recebimento

no gabinete

45 07/01/2014 07:19
6 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

44 20/12/2013 09:48
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
43 16/12/2013 10:45
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
42 13/12/2013 08:30
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/12/2013, Ordem: 12

41 09/12/2013 10:36
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

40 06/12/2013 11:37
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
39 02/12/2013 09:13
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 02/12/2013 09:13
6 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
37 12/11/2013 11:56
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

36 12/11/2013 11:55
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

35 11/11/2013 11:58
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho encaminhando os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins.

    Documento não disponível
34 05/11/2013 10:30
6 anos atrás

Recebimento

no gabinete

33 04/11/2013 12:40
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 04/11/2013 12:40
6 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
31 14/08/2013 09:36
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 103 e juntado aos autos

    Documento não disponível
30 28/06/2013 09:32
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
29 26/03/2013 13:36
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e juntado aos autos.

    Documento não disponível
28 22/03/2013 14:44
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

juntada de informações do Secretário de Saúde

27 15/03/2013 08:09
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e juntado aos autos.

    Documento não disponível
26 12/03/2013 13:03
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
25 11/03/2013 12:02
7 anos atrás

Remessa

à sescar cível of. nº 342/2013-sescar cível c/ despacho da Desa. Presidente.

24 11/03/2013 12:01
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
23 07/03/2013 13:57
7 anos atrás

OFÍCIO

nº 342/2013 cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
22 04/03/2013 14:17
7 anos atrás

EXPEDIDO

Ofícios nº 342 e 343/2013

    Documento não disponível
21 04/03/2013 14:16
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
20 04/03/2013 14:16
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
19 08/02/2013 09:53
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

18 07/02/2013 12:19
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Intimação do impetrado. Remessa de cópias dos autos à Presidência do Tribunal e à Procuradoria-Geral de Justiça, para apuração de responsabilidade do Secretário de Serviços Cartorários Cível e do Secretário de Saúde do Estado.

17 05/02/2013 18:44
7 anos atrás

Conclusão

Juntada de Petição aos Autos - fls. 83/90

16 05/02/2013 18:43
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Juntada aos Autos - Informações de fls. 64/82

15 05/02/2013 18:42
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Juntada aos Autos - Contestação de fls. 45/63

14 04/10/2012 16:05
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
13 27/08/2012 15:11
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Sec. Saúde.

    Documento não disponível
12 17/08/2012 10:38
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
11 17/08/2012 10:32
8 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
10 15/08/2012 12:44
8 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Tarso Rodrigues.

    Documento não disponível
9 16/07/2012 08:40
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, mandado de notificacao e cumprimento de liminar

8 13/07/2012 13:05
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Pedido de medida liminar concedido. Notificação da autoridade coatora.

7 12/07/2012 18:10
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 12/07/2012 18:10
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR SIVEL.

5 12/07/2012 09:06
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/07/2012 08:44
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 11/07/2012 13:17
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 11/07/2012 13:17
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/07/2012 13:16
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
131 04/09/2019 11:47
1 mês atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
130 30/08/2019 09:39
2 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
129 20/08/2019 15:32
2 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

128 20/08/2019 09:09
2 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
127 20/08/2019 00:09
2 meses atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 20/08/2019.

    Documento não disponível
126 20/08/2019 00:08
2 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 20/08/2019.

    Documento não disponível
125 19/08/2019 13:08
2 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.733, página Nº 67, de 19/08/2019, com a publicação no dia 20/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

124 19/08/2019 13:08
2 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.733, página Nº 59, de 19/08/2019, com a publicação no dia 20/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

123 19/08/2019 11:44
2 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
122 19/08/2019 10:25
2 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

121 28/05/2019 13:57
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

AUTOS ENCAMINHADOS AO NUGEP.

    Documento não disponível
120 28/05/2019 13:46
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AUTOS RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇÃO.

119 27/05/2019 12:58
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SEJU

118 27/05/2019 12:50
5 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DECISÃO N° 4152 - VICEPRES NO PROCESSO SEI N° 19.0.000041058-9.

    Documento não disponível
117 20/05/2019 09:17
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

REMESSA DOS AUTOS À DISTRIBUIÇÃO PARA REDISTRIBUIR.

    Documento não disponível
116 20/05/2019 09:09
5 meses atrás

> Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

PROCESSO COM CUMPRIMENTO SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO.

115 16/05/2019 14:00
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AUTOS RECEBIDOS NA SEJU.

114 15/05/2019 10:07
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SEJU

    Documento não disponível
113 15/05/2019 10:05
5 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Informações

    Documento não disponível
112 29/10/2018 16:26
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido os autos no NUGEP.
Localização: Estante 7 prateleira C.

111 29/10/2018 09:59
1 ano atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
110 18/10/2018 09:21
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
109 22/06/2017 14:02
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
108 15/04/2016 17:39
4 anos atrás

ALVARÁ

De fls. 236 Cumprido e Juntado aos Autos.

    Documento não disponível
107 15/04/2016 17:38
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 235 Cumprido e Juntado aos Autos.

    Documento não disponível
106 11/02/2016 12:53
4 anos atrás

MANDADO DISTRIBUÍDO

Oficial Solange fls.235

105 18/01/2016 15:49
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL C/ ALVARÁ JUDICIAL

104 18/01/2016 11:42
4 anos atrás

DEVOLVIDO

À Sescar Cível Alvará assinado pelo Presidente.

    Documento não disponível
103 13/01/2016 12:49
4 anos atrás

ALVARÁ

expedido e remetido para o Presidente assinar

    Documento não disponível
102 13/01/2016 12:48
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
101 13/01/2016 12:47
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
100 13/01/2016 11:27
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

99 13/01/2016 10:18
4 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

98 13/01/2016 10:17
4 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
97 30/12/2015 10:43
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

96 30/12/2015 10:42
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações 0011970 e petição 012780

95 09/12/2015 07:45
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
94 19/11/2015 08:20
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
93 27/05/2014 10:12
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

92 27/05/2014 10:11
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos Recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
91 26/05/2014 16:36
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 225.

    Documento não disponível
90 21/05/2014 09:20
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
89 21/05/2014 09:19
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos Recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
88 17/05/2014 09:06
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

87 15/05/2014 12:05
6 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

83 07/05/2014 18:08
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo n 004536

80 07/05/2014 17:07
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
79 07/05/2014 14:45
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

    Documento não disponível
78 24/04/2014 07:54
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
77 23/04/2014 10:06
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
76 11/04/2014 19:02
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

75 11/04/2014 19:01
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recursos especial e extraordinário protocolos nºs 003483 e 003484

72 08/04/2014 11:39
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

67 24/03/2014 12:10
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

11/03/2014 08:26
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Movimento excluído em 11/03/2014 09:56

61 11/03/2014 08:24
6 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
59 25/02/2014 12:20
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
57 12/02/2014 12:09
6 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

56 11/02/2014 11:19
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

55 11/02/2014 11:19
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
54 31/01/2014 13:47
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

51 22/01/2014 16:27
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

50 22/01/2014 10:32
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

49 22/01/2014 10:32
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO


Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.436 de 21/01/2014, com a publicação no dia 22/01/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

48 20/01/2014 11:45
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

47 20/01/2014 09:43
6 anos atrás

ACÓRDÃO

A C O R D A M os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade de votos, em confirmar a liminar já deferida, concedendo-se definitivamente a ordem a fim de determinar o fornecimento contínuo, à beneficiária Conceição de Maria Sousa de Oliveira, do medicamento ustequinumabe (stelara), na forma prescrita no receituário, sob pena de multa diária arbitrada no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) e incursão conduta prevista no artigo 330 do Código Penal. Ressalte-se ser possível o fornecimento de medicamentos com o mesmo princípio ativo, a preço inferior, desde que, rigorosamente, tenham as mesmas características e efeitos no organismo do paciente. Custas de Lei, sem, contudo, condenação em honorários advocatícios em virtude do artigo 25 da Lei 12.016/09.

46 07/01/2014 09:34
6 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

45 07/01/2014 07:19
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

44 20/12/2013 09:48
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
43 16/12/2013 10:45
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
42 13/12/2013 08:30
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/12/2013, Ordem: 12

41 09/12/2013 10:36
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

40 06/12/2013 11:37
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
39 02/12/2013 09:13
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 02/12/2013 09:13
6 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
37 12/11/2013 11:56
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

36 12/11/2013 11:55
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

35 11/11/2013 11:58
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho encaminhando os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins.

    Documento não disponível
34 05/11/2013 10:30
6 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

33 04/11/2013 12:40
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 04/11/2013 12:40
6 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
31 14/08/2013 09:36
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 103 e juntado aos autos

    Documento não disponível
30 28/06/2013 09:32
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
29 26/03/2013 13:36
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e juntado aos autos.

    Documento não disponível
28 22/03/2013 14:44
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

juntada de informações do Secretário de Saúde

27 15/03/2013 08:09
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e juntado aos autos.

    Documento não disponível
26 12/03/2013 13:03
7 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
25 11/03/2013 12:02
7 anos atrás

> Remessa

à sescar cível of. nº 342/2013-sescar cível c/ despacho da Desa. Presidente.

24 11/03/2013 12:01
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
23 07/03/2013 13:57
7 anos atrás

OFÍCIO

nº 342/2013 cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
22 04/03/2013 14:17
7 anos atrás

EXPEDIDO

Ofícios nº 342 e 343/2013

    Documento não disponível
21 04/03/2013 14:16
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
20 04/03/2013 14:16
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
19 08/02/2013 09:53
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

18 07/02/2013 12:19
7 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Intimação do impetrado. Remessa de cópias dos autos à Presidência do Tribunal e à Procuradoria-Geral de Justiça, para apuração de responsabilidade do Secretário de Serviços Cartorários Cível e do Secretário de Saúde do Estado.

17 05/02/2013 18:44
7 anos atrás

> Conclusão

Juntada de Petição aos Autos - fls. 83/90

16 05/02/2013 18:43
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Juntada aos Autos - Informações de fls. 64/82

15 05/02/2013 18:42
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Juntada aos Autos - Contestação de fls. 45/63

14 04/10/2012 16:05
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
13 27/08/2012 15:11
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Sec. Saúde.

    Documento não disponível
12 17/08/2012 10:38
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
11 17/08/2012 10:32
8 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
10 15/08/2012 12:44
8 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Tarso Rodrigues.

    Documento não disponível
9 16/07/2012 08:40
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, mandado de notificacao e cumprimento de liminar

8 13/07/2012 13:05
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Pedido de medida liminar concedido. Notificação da autoridade coatora.

7 12/07/2012 18:10
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 12/07/2012 18:10
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR SIVEL.

5 12/07/2012 09:06
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/07/2012 08:44
8 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 11/07/2012 13:17
8 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 11/07/2012 13:17
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/07/2012 13:16
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
71 08/04/2014 09:44
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

70 08/04/2014 09:43
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.487 de 07/04/2014, com a publicação no dia 08/04/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

69 28/03/2014 12:21
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

68 28/03/2014 09:23
6 anos atrás

ACÓRDÃO

A c o r d a m os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer dos embargos declaratórios, mas para negar-lhes provimento, mantendo-se, via de consequência, o aresto recorrido em todos os seus termos.

66 21/03/2014 07:53
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
65 11/03/2014 09:57
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

64 11/03/2014 09:56
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 002284/2014

63 11/03/2014 09:56
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
60 28/02/2014 14:58
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
58 19/02/2014 12:30
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

despacho determinando a intimação da parte embargada

    Documento não disponível
53 31/01/2014 13:47
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 000673/2014

52 27/01/2014 10:42
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
85 15/05/2014 12:03
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Tema 106. Medicamentos.

84 08/05/2014 08:50
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

81 07/05/2014 17:08
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
73 10/04/2014 11:30
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
86 15/05/2014 12:05
6 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos. Tema 500. ANVISA.

82 07/05/2014 17:12
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
74 10/04/2014 11:33
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível