Consulta de Processo - 2ª Instancia
Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2012.0001.004333-5
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2012.0001.004333-5
- Número Único
- 0004333-03.2012.8.18.0000
- Classe Processual
-
00202PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento - Assuntos
-
10217DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Agentes Políticos > Parlamentares > Prestação de Contas08961DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 12/07/2012
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 21/09/2017
-
Distribuição por Dependência
21/09/2017 14:53
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Sorteio
12/07/2012 12:52
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2ª Câmara Especializada Cível
- Origem
-
-
0015070-33.2012.8.18.0140
Acao Desconstitutiva
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 57 |
26/01/2021 14:40 4 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. Sei 21.0.000006407-3 |
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| 56 |
04/12/2020 11:23 4 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Arquivo Judicial (Provimento nº 016/2009) |
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| 55 |
04/12/2020 11:21 4 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 09/10/2020 |
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| 54 |
30/11/2020 09:46 4 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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| 53 |
13/11/2020 13:35 4 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910614493 |
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| 52 |
05/11/2020 09:21 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 51 |
02/09/2020 18:15 4 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 50 |
26/08/2020 09:39 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 49 |
03/06/2020 15:40 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 48 |
13/05/2020 00:02 4 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 13/05/2020. |
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| 47 |
12/05/2020 18:12 4 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.902, página Nº 68, de 12/05/2020, com a publicação no dia 13/05/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 46 |
12/05/2020 17:06 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV |
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| 45 |
12/05/2020 16:30 4 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Lavrado. |
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| 44 |
16/04/2020 09:53 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DES. BRANDÃO DE CARVALHO |
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| 43 |
16/03/2020 13:13 4 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de CELSO SOARES CAVALCANTE e provido |
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| 42 |
03/03/2020 08:53 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 12/03/2020, Ordem: 14 |
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| 41 |
28/02/2020 09:20 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão O presente processo: fica pautado para julgamento na próxima Sessão Ordinária da Egrégia 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO do dia 12 de MARÇO de 2020, conforme AVISO Disponibilizado (página 36) no DJPI Nº 8854 de 27 de fevereiro de 2020 e Publicado no dia 28 de fevereiro de 2020. |
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| 40 |
13/02/2020 13:46 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para julgamento. |
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| 39 |
13/02/2020 11:03 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 27.02.2020 |
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| 38 |
13/02/2020 09:22 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 27/02/2020, Ordem: 13 |
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| 37 |
07/02/2020 11:51 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 36 |
07/02/2020 10:48 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 35 |
07/02/2020 09:22 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório. |
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| 34 |
21/09/2017 14:53 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
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| 33 |
10/07/2017 08:52 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator DE ACORDO COM O PROVIMENTO DE Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097, DISPONIBILIZADO EM 10.11.206 |
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| 32 |
29/11/2013 10:29 11 anos atrás |
AGUARDANDO Pauta |
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| 31 |
25/11/2013 11:34 11 anos atrás |
Remessa à SEJU |
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REMETIDO Movimento excluído em 25/11/2013 11:33 |
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| 30 |
25/11/2013 11:33 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO inclusão em pauta |
|
|
| 29 |
21/11/2013 13:17 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 28 |
21/11/2013 13:16 11 anos atrás |
Juntada > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
|
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| 27 |
02/07/2013 08:13 12 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Remessa |
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| 26 |
01/07/2013 09:54 12 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 25 |
26/06/2013 11:38 12 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos à Sescar Cível. |
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| 24 |
26/06/2013 11:38 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO AO MP |
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| 23 |
14/06/2013 14:13 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 22 |
14/06/2013 14:13 12 anos atrás |
Expedição de documento |
|
|
| 21 |
14/05/2013 09:21 12 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de Intimação |
|
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| 20 |
10/05/2013 13:31 12 anos atrás |
Expedição de documento aviso de intimação |
|
|
| 19 |
09/05/2013 11:33 12 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 18 |
06/05/2013 12:18 12 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Remessa Remessa dos autos à Sescar Cível. |
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| 17 |
06/05/2013 12:17 12 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Decisão > Outras Decisões negado seguimento ao regimental. |
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| 16 |
24/10/2012 19:39 13 anos atrás |
Conclusão juntada de informações e agravo regimental |
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| 15 |
11/09/2012 09:52 13 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de intimação |
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| 14 |
01/08/2012 15:54 13 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
|
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| 13 |
25/07/2012 18:46 13 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Juntada > Petição |
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| 12 |
25/07/2012 15:29 13 anos atrás |
Juntada > Petição CONTRARRAZÕES |
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| 11 |
24/07/2012 17:36 13 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 10 |
17/07/2012 12:33 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Ao cartório |
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|
| 9 |
17/07/2012 12:32 13 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos á SESCAR Cível |
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| 8 |
12/07/2012 18:24 13 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 7 |
12/07/2012 18:24 13 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR SIVEL. |
||
| 6 |
12/07/2012 12:56 13 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 5 |
12/07/2012 12:52 13 anos atrás |
Distribuição |
||
| 4 |
12/07/2012 11:30 13 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões |
|
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| 3 |
12/07/2012 11:29 13 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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| 2 |
12/07/2012 11:27 13 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
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| 1 |
12/07/2012 11:22 13 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 57 |
26/01/2021 14:40 4 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Ofício. Sei 21.0.000006407-3 |
|
| 56 |
04/12/2020 11:23 4 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Arquivo Judicial (Provimento nº 016/2009) |
|
| 55 |
04/12/2020 11:21 4 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 09/10/2020 |
|
| 54 |
30/11/2020 09:46 4 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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| 53 |
13/11/2020 13:35 4 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910614493 |
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| 52 |
05/11/2020 09:21 4 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 51 |
02/09/2020 18:15 4 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 50 |
26/08/2020 09:39 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 49 |
03/06/2020 15:40 4 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 48 |
13/05/2020 00:02 4 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 13/05/2020. |
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| 47 |
12/05/2020 18:12 4 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.902, página Nº 68, de 12/05/2020, com a publicação no dia 13/05/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 46 |
12/05/2020 17:06 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV |
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| 45 |
12/05/2020 16:30 4 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Lavrado. |
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| 44 |
16/04/2020 09:53 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DES. BRANDÃO DE CARVALHO |
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| 43 |
16/03/2020 13:13 4 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento Conhecido o recurso de CELSO SOARES CAVALCANTE e provido |
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| 42 |
03/03/2020 08:53 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 12/03/2020, Ordem: 14 |
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| 41 |
28/02/2020 09:20 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão O presente processo: fica pautado para julgamento na próxima Sessão Ordinária da Egrégia 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO do dia 12 de MARÇO de 2020, conforme AVISO Disponibilizado (página 36) no DJPI Nº 8854 de 27 de fevereiro de 2020 e Publicado no dia 28 de fevereiro de 2020. |
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| 40 |
13/02/2020 13:46 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para julgamento. |
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| 39 |
13/02/2020 11:03 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 27.02.2020 |
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| 38 |
13/02/2020 09:22 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 27/02/2020, Ordem: 13 |
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| 37 |
07/02/2020 11:51 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 36 |
07/02/2020 10:48 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 35 |
07/02/2020 09:22 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório. |
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| 34 |
21/09/2017 14:53 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 33 |
10/07/2017 08:52 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator DE ACORDO COM O PROVIMENTO DE Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097, DISPONIBILIZADO EM 10.11.206 |
|
| 32 |
29/11/2013 10:29 11 anos atrás |
AGUARDANDO Pauta |
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| 31 |
25/11/2013 11:34 11 anos atrás |
> Remessa à SEJU |
|
|
|
REMETIDO Movimento excluído em 25/11/2013 11:33 |
||
| 30 |
25/11/2013 11:33 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO inclusão em pauta |
|
| 29 |
21/11/2013 13:17 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 28 |
21/11/2013 13:16 11 anos atrás |
Juntada > > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
|
| 26 |
01/07/2013 09:54 12 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
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| 25 |
26/06/2013 11:38 12 anos atrás |
> Remessa Remessa dos autos à Sescar Cível. |
|
| 24 |
26/06/2013 11:38 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO AO MP |
|
| 23 |
14/06/2013 14:13 12 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 22 |
14/06/2013 14:13 12 anos atrás |
> Expedição de documento |
|
| 21 |
14/05/2013 09:21 12 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de Intimação |
|
| 20 |
10/05/2013 13:31 12 anos atrás |
> Expedição de documento aviso de intimação |
|
| 19 |
09/05/2013 11:33 12 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 16 |
24/10/2012 19:39 13 anos atrás |
> Conclusão juntada de informações e agravo regimental |
|
| 15 |
11/09/2012 09:52 13 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de intimação |
|
| 14 |
01/08/2012 15:54 13 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
|
| 12 |
25/07/2012 15:29 13 anos atrás |
Juntada > > Petição CONTRARRAZÕES |
|
| 11 |
24/07/2012 17:36 13 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 10 |
17/07/2012 12:33 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Ao cartório |
|
| 9 |
17/07/2012 12:32 13 anos atrás |
> Remessa Remessa dos autos á SESCAR Cível |
|
| 8 |
12/07/2012 18:24 13 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 7 |
12/07/2012 18:24 13 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR SIVEL. |
|
| 6 |
12/07/2012 12:56 13 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 5 |
12/07/2012 12:52 13 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 4 |
12/07/2012 11:30 13 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões |
|
| 3 |
12/07/2012 11:29 13 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
12/07/2012 11:27 13 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
12/07/2012 11:22 13 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 27 |
02/07/2013 08:13 12 anos atrás |
> Remessa |
|
| 18 |
06/05/2013 12:18 12 anos atrás |
> Remessa Remessa dos autos à Sescar Cível. |
|
| 17 |
06/05/2013 12:17 12 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões negado seguimento ao regimental. |
|
| 13 |
25/07/2012 18:46 13 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justiça do Piauí - 2ª Instância
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