Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2012.0001.004339-6

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2012.0001.004339-6
Número Único
0004339-10.2012.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10217 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Agentes Políticos > Parlamentares > Prestação de Contas
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
12/07/2012
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
13/07/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    13/07/2012 10:17

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • JOSENILDO LIAL MOREIRA
Agravados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ-TCE
Advogados
Agravante
  • Flavio Henrique Andrade Correia Lima
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 25/07/2012 15:30

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • JOSENILDO LIAL MOREIRA

Advogados

Agravado
  • Flavio Henrique Andrade Correia Lima
2 - Embargos de Declaração - 31/01/2014 11:53

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • JOSENILDO LIAL MOREIRA

Advogados

Embargado
  • Flavio Henrique Andrade Correia Lima
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
82 28/07/2014 12:35
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
81 11/07/2014 10:51
11 anos atrás

Remessa

decisão via malote digital

    Documento não disponível
80 11/07/2014 10:49
11 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

79 11/07/2014 10:49
11 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
78 10/07/2014 11:34
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
77 07/07/2014 13:56
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria 362

76 26/05/2014 16:29
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

75 26/05/2014 09:54
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

74 26/05/2014 09:54
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.517 de 23/05/2014, com a publicação no dia 26/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

73 22/05/2014 12:29
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

72 21/05/2014 12:11
11 anos atrás

ACÓRDÃO

Encaminhado à Seju para publicação

71 16/05/2014 07:18
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

70 15/05/2014 12:05
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
69 06/05/2014 13:13
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete

68 05/05/2014 10:38
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

67 05/05/2014 10:38
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
66 03/04/2014 10:56
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
65 01/04/2014 10:51
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
64 28/03/2014 07:49
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

63 27/03/2014 10:05
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Enc. à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
62 19/02/2014 11:05
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete

61 11/02/2014 09:44
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

60 11/02/2014 09:44
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
59 03/02/2014 10:56
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

58 03/02/2014 10:56
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 000966/2014

57 31/01/2014 11:53
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
56 23/01/2014 14:37
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

55 23/01/2014 09:53
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

54 23/01/2014 09:53
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.437 de 22/01/2014, com a publicação no dia 23/01/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

53 15/01/2014 12:43
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACORDÃO LAVRADO.

52 15/01/2014 09:48
11 anos atrás

ACÓRDÃO

Encaminhado à Seju para publicação

51 02/12/2013 10:16
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

50 02/12/2013 09:22
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
49 21/11/2013 08:09
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/11/2013, Ordem: 21

48 13/11/2013 10:06
11 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

47 12/11/2013 11:32
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
46 11/11/2013 12:00
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete

45 04/11/2013 10:03
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 04/11/2013 10:02
11 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
43 22/08/2013 09:30
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

42 21/08/2013 13:27
12 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

41 20/08/2013 12:37
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
40 14/08/2013 08:50
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

No gabinete

39 15/07/2013 10:56
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 12/07/2013 08:56
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

37 12/07/2013 08:15
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

36 11/07/2013 13:16
12 anos atrás

CERTIDÃO - RETIRADO DE PAUTA

RETIRADO DE PAUTA o referido processo a pedido do eminente Relator.

    Documento não disponível
35 04/07/2013 07:48
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/07/2013, Ordem: 24

34 03/07/2013 10:03
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

33 03/07/2013 08:43
12 anos atrás

Remessa

A Seju para inclusão em pauta

    Documento não disponível
32 01/07/2013 12:06
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

no gabinete

31 28/06/2013 14:26
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 28/06/2013 14:26
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
29 21/06/2013 12:09
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO

Aviso de intimação.

    Documento não disponível
28 13/06/2013 07:55
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
27 12/06/2013 12:45
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

26 07/06/2013 11:00
12 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Encaminhado à Sescar Cível

25 07/06/2013 10:57
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
24 09/11/2012 08:16
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

no gabinete

09/11/2012 08:15
12 anos atrás

DEVOLVIDO

Movimento excluído em 09/11/2012 08:16

23 26/10/2012 10:39
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 26/10/2012 10:39
13 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
21 14/09/2012 12:02
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

20 13/09/2012 13:07
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

19 11/09/2012 10:07
13 anos atrás
1.Agravo Regimental

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
18 29/08/2012 11:59
13 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

No gabinete

17 27/08/2012 13:39
13 anos atrás

Conclusão

juntada petição nº 020624,020625, informações nº021635 e petição nº021648

16 23/08/2012 15:56
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões.

    Documento não disponível
15 23/08/2012 15:06
13 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
14 06/08/2012 09:19
13 anos atrás

EXPEDIDO

Ofícios nº 3354/2012; 3355/2012

    Documento não disponível
13 06/08/2012 09:18
13 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
12 25/07/2012 15:34
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
11 25/07/2012 15:30
13 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
10 24/07/2012 16:18
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 20/07/2012 12:34
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível.

    Documento não disponível
8 17/07/2012 12:00
13 anos atrás

Recebimento

no gabinete

7 16/07/2012 18:42
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 16/07/2012 18:41
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 13/07/2012 11:20
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/07/2012 10:17
13 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 12/07/2012 11:50
13 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 12/07/2012 11:49
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/07/2012 11:44
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
82 28/07/2014 12:35
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
81 11/07/2014 10:51
11 anos atrás

> Remessa

decisão via malote digital

    Documento não disponível
80 11/07/2014 10:49
11 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

79 11/07/2014 10:49
11 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
78 10/07/2014 11:34
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
77 07/07/2014 13:56
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria 362

76 26/05/2014 16:29
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

72 21/05/2014 12:11
11 anos atrás

ACÓRDÃO

Encaminhado à Seju para publicação

69 06/05/2014 13:13
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

68 05/05/2014 10:38
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

67 05/05/2014 10:38
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
66 03/04/2014 10:56
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
65 01/04/2014 10:51
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
64 28/03/2014 07:49
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

62 19/02/2014 11:05
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

61 11/02/2014 09:44
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

60 11/02/2014 09:44
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
56 23/01/2014 14:37
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

55 23/01/2014 09:53
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

54 23/01/2014 09:53
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.437 de 22/01/2014, com a publicação no dia 23/01/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

53 15/01/2014 12:43
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACORDÃO LAVRADO.

52 15/01/2014 09:48
11 anos atrás

ACÓRDÃO

Encaminhado à Seju para publicação

51 02/12/2013 10:16
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

50 02/12/2013 09:22
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
49 21/11/2013 08:09
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/11/2013, Ordem: 21

48 13/11/2013 10:06
11 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

46 11/11/2013 12:00
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

45 04/11/2013 10:03
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 04/11/2013 10:02
11 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
43 22/08/2013 09:30
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

42 21/08/2013 13:27
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

41 20/08/2013 12:37
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
38 12/07/2013 08:56
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

37 12/07/2013 08:15
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

36 11/07/2013 13:16
12 anos atrás

CERTIDÃO - RETIRADO DE PAUTA

RETIRADO DE PAUTA o referido processo a pedido do eminente Relator.

    Documento não disponível
35 04/07/2013 07:48
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/07/2013, Ordem: 24

34 03/07/2013 10:03
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

33 03/07/2013 08:43
12 anos atrás

> Remessa

A Seju para inclusão em pauta

    Documento não disponível
31 28/06/2013 14:26
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 13/06/2013 07:55
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
27 12/06/2013 12:45
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

26 07/06/2013 11:00
12 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Encaminhado à Sescar Cível

25 07/06/2013 10:57
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
09/11/2012 08:15
12 anos atrás

DEVOLVIDO

Movimento excluído em 09/11/2012 08:16

23 26/10/2012 10:39
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 26/10/2012 10:39
13 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
21 14/09/2012 12:02
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

20 13/09/2012 13:07
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

17 27/08/2012 13:39
13 anos atrás

> Conclusão

juntada petição nº 020624,020625, informações nº021635 e petição nº021648

16 23/08/2012 15:56
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões.

    Documento não disponível
15 23/08/2012 15:06
13 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
14 06/08/2012 09:19
13 anos atrás

EXPEDIDO

Ofícios nº 3354/2012; 3355/2012

    Documento não disponível
13 06/08/2012 09:18
13 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
12 25/07/2012 15:34
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
10 24/07/2012 16:18
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 20/07/2012 12:34
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível.

    Documento não disponível
8 17/07/2012 12:00
13 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

7 16/07/2012 18:42
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 16/07/2012 18:41
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 13/07/2012 11:20
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 13/07/2012 10:17
13 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 12/07/2012 11:50
13 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 12/07/2012 11:49
13 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 12/07/2012 11:44
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
59 03/02/2014 10:56
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

47 12/11/2013 11:32
11 anos atrás

> Remessa

À SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
40 14/08/2013 08:50
12 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

39 15/07/2013 10:56
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 01/07/2013 12:06
12 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

30 28/06/2013 14:26
12 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
29 21/06/2013 12:09
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação.

    Documento não disponível
24 09/11/2012 08:16
12 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

19 11/09/2012 10:07
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
18 29/08/2012 11:59
13 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

11 25/07/2012 15:30
13 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
75 26/05/2014 09:54
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

74 26/05/2014 09:54
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.517 de 23/05/2014, com a publicação no dia 26/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

73 22/05/2014 12:29
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

71 16/05/2014 07:18
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

70 15/05/2014 12:05
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
63 27/03/2014 10:05
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Enc. à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
58 03/02/2014 10:56
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 000966/2014

57 31/01/2014 11:53
11 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível